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  • “Próximo passo da Reforma Trabalhista é acabar com Justiça do Trabalho”, alerta procurador

    Os defensores da Reforma Trabalhista não se contentarão com a retirada de direitos dos trabalhadores e com o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O próximo passo é extinguir a própria Justiça do Trabalho.

    O alerta foi feito na tarde desta segunda-feira (31), pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rogério Uzun Fleischmann, durante um debate sobre os impactos da Reforma Trabalhista, promovido pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Além de Fleischmann, o debate com a presença de Maria Helena Mallmann, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do juiz do trabalho Rodrigo Trindade, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV).

    Para o procurador-chefe do MP do Trabalho, a Reforma Trabalhista tem três alvos principais: os direitos dos trabalhadores, o movimento sindical e a própria Justiça do Trabalho.

    Neste cenário, defendeu, os sindicatos precisarão se reinventar para sobreviver. “Além de retirar o custeio do movimento sindical, por meio do fim do imposto sindical, essa reforma traz inúmeros artigos permitindo a negociação individual dos trabalhadores com seus empregadores, sem a participação dos sindicatos”.

    Rogério Fleischmann disse ainda que a Reforma Trabalhista fere patamares civilizatórios mínimos como fixar as condenações por dano moral em valores proporcionais aos vencimentos da pessoa atingida.

    O procurador informou que o Ministério Público do Trabalho está estudando ingressar com ações de inconstitucionalidade, mas não mostrou muito otimismo com essa possibilidade em função de posicionamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

    A ministra Maria Helena Mallmann também chamou a atenção para decisões do STF que, na avaliação dela, anteciparam pontos aprovados na Reforma Trabalhista. O ministro Roberto Barroso, exemplificou, entendeu, em um caso envolvendo um Programa de Demissão Voluntário, que a opção pelo mesmo geraria uma quitação geral de obrigações trabalhistas, contrariando jurisprudência do TST sobre o tema.

    O ministro Dias Toffoli, acrescentou, suspendeu por meio de uma liminar uma decisão que havia sido tomada pelo pleno do Tribunal Superior do Trabalho. Para Maria Helena Mallmann, a reforma aprovada agora retoma uma agenda apresentada no início dos anos 90. Naquela época, assinalou, os principais pontos dessa reforma já estavam desenhados: terceirização, primazia do negociado sobre o legislado e a extinção da Justiça do Trabalho.

    A ministra concordou que há uma série de possíveis inconstitucionalidades na reforma aprovada, mas também não se mostrou otimista quanto à possibilidade de reversão desses temas no STF. Para ela, a questão mais preocupante é a alteração do processo do trabalho, que exigirá uma nova postura por parte dos advogados.

    “Além de profundas alterações no campo do direito individual, temos mudanças profundas no instrumento de realização do direito do trabalho. “O Código Civil levou cerca de 25 anos para ser aprovado. O Código do Consumidor e o Código de Processo Civil também passaram por anos de debate. Já a Reforma Trabalhista foi aprovada em apenas alguns meses. Teremos uma nova forma de funcionamento da justiça do trabalho. Os advogados e juízes estão preparados para isso?” – questionou.

    O juiz Rodrigo Trindade apresentou algumas das principais mudanças da legislação a partir desse reforma. Ele classificou o fim do imposto sindical obrigatório como um ataque direto às estruturas sindicais. Esse ataque, acrescentou, também se expressa pelo fim da assistência sindical no momento da extinção contratual e pela liberação das demissões coletivas sem qualquer interferência das entidades sindicais.

    O presidente da Amatra IV também destacou a intenção explícita de diminuição da estrutura da Justiça do Trabalho e o papel desempenhado pelos grandes meios de comunicação neste processo. Ele citou alguns números da cobertura sobre a Reforma Trabalhista realizada pela Rede Globo e pela Rede Record.

    Na cobertura do Jornal Nacional, 100% das pessoas ouvidas para opinar sobre o tema foram favoráveis à reforma. O mesmo índice de 100% de opiniões a favor se repetiu no Jornal da Record. No jornal O Globo, esse número foi um pouco menor, chegando a 75%. Além disso, cerca de 77% das reportagens realizadas pelo Jornal Nacional foram favoráveis à reforma. No caso do Jornal da Record, o índice de reportagens pró-reforma foi de 100%. “A grande imprensa sonegou esse debate à população”, criticou Rodrigo Trindade.

    Fonte: Sul 21, por Marcos Weissheimer

  • 7º Encontro das Trabalhadoras debate impacto das reformas na vida das mulheres

    A CTB-RS realiza todos os anos o Encontro das Trabalhadoras Urbanas e Rurais a fim de propor debates sobre assuntos que afetam diretamente a vida as mulheres que estão no mercado de trabalho. Nesta sexta-feira (10/11), a Central realizou o 7º evento com foco, este ano, nos impactos das reformas trabalhista e da previdência na vida das trabalhadoras.

    Na abertura, a secretária de mulheres da CTB-RS, Lérida Pivoto Pavanelo, afirmou que a reforma trabalhista representa 25 anos de retrocessos para as trabalhadoras rurais. “Cada vez que falta dinheiro, o Governo mexe no bolso da classe trabalhadora. Precisamos valorizar as mulheres que se candidatam e assumem cargos políticos. Ano que vem, temos eleição e será o momento de darmos nosso recado, mandando muita gente para casa para mostrar que não se pode retirar direitos do povo”, defendeu Lérida.

    A primeira palestra foi apresentada pela chefa de gabinete da liderança do PCdoB, Abgail Pereira, que fez uma análise da conjuntura política do país. “Hoje, 40% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. No Governo Lula e Dilma, houve muitos avanços significativos para as trabalhadoras no contexto da inclusão social”, afirmou. A líder frisou ainda que apesar das mudanças positivas dos governos petista há muito a avançar. “Existem desigualdades que ficam ainda maiores em tempos de crise como jornada de trabalho excessiva, profissões idênticas com salários 30% menores, sub-representação das mulheres na política, altos índices de violência contra as mulheres”, apontou.

    Sobre o novo quadro político que o Brasil vive, Abgail foi direta. “O Golpe de Temer das elites retirou uma presidenta legítima para avançar aceleradamente contra os interesses do povo e da nação. Intensificou a ofensiva contra a classe trabalhadora, soberania nacional e democracia”, disse. O tema da sub-representação das mulheres na política foi aprofundado com os índices: 50,64% da população é feminina, 52% do eleitorado é composto por mulheres, apenas 9%, na Câmara, e 13% no Senado, é feminino. “A saída é empreender uma luta sem tréguas contra o retrocesso, uma frente ampla para oferecer perspectivas ao Brasil, um novo projeto nacional de desenvolvimento com ênfase no setor produtivo nacional”, finalizou.

    As mudanças propostas pela reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11/11, foram aprofundadas pela advogada trabalhista, Fernanda Palombini Moralles, que apresentou dados para contextualizar o momento que o Brasil vive: 3 milhões de crianças e adolescentes trabalham, 4º país no mundo em acidentes de trabalho, 170 mil trabalhadores escravos, segundo dados do IBGE e OIT, divulgados em 2016.

    “Essa reforma trabalhista teve iniciativa no executivo no ano passado como uma mini reforma, mas transformou-se na maior reforma trabalhista e sindical feita no país, são mais de 100 artigos modificados. Além de ter sido conduzida e aprovada em ambiente de ruptura democrática, sem ter passado por uma ampla consulta aos atores do trabalho, sendo consideradas apenas propostas vindas do empresariado”, alertou. “O verdadeiro objetivo dessa reforma é desmontar a legislação trabalhista e acabar com uma jurisprudência já consolidada, além de enfraquecer os sindicatos de trabalhadores ao cortar receitas das entidades”.

    A reforma, segundo Fernanda Moralles, pretende desmontar o direito do trabalho, ao atacar princípios basilares como o da proteção ao trabalhador, e desprestigiar a negociação coletiva, ao deslocar a regulação para o âmbito individual em temas fundamentais da relação de trabalho. “Matérias que antes só poderiam ser negociadas pelos sindicatos através de convenções e acordos coletivos passam a ser passíveis de negociação direta como regime de trabalho (12x36), redução de intervalos para descanso e alimentação, banco de horas, além da prevalência do negociado sobre o legislado e a dificuldade de acesso do trabalhador ao judiciário ao alterar as regras de concessão da AJG e sucumbência recíproca”.

    Também foram apresentados para os participantes do Encontro tópicos como férias, jornada, tempo na empresa, descanso, trabalho intermitente, demissão, gravidez, banco de horas e rescisão contratual. “Os desafios são pensar caminhos a serem trilhados pelas entidades sindicais em cenário extremamente complicado. Mais do que nunca será preciso prestigiar as ações coletivas, reforçar a unidade entre as categorias, participar das lutas gerais por condições mais dignas de trabalho. Juntos os trabalhadores tem força e poder. A vida não será fácil para os trabalhadores e seus sindicatos. Mas quando foi?”, finalizou.

    Grupo VivaPalavra

    Após as palestras, foi aberto um espaço para que os participantes pudessem trazer dúvidas e comentários sobre os assuntos debatidos. Ao todo, o Encontro reuniu 150 pessoas, mais de 130 mulheres, sendo possível sua realização com o apoio de diversos sindicatos e federações. Em seguida, foi servido almoço acompanhado de atividades culturais. O Grupo VivaPalavra, que trouxe poemas e textos autorais, e a Banda do Irajá, que com muito samba e pagode animou os presentes. Ás 16h, o grupo foi para o Tribunal Regional do Trabalho, onde se somou a outras centrais sindicais para integrar o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos. Após o ato, os manifestantes seguiram em caminhada até a Esquina Democrática.

     

    Texto e fotos: Aline Vargas/CTB-RS

  • A juíza Valdete Severo analisa a violência do capital contra o trabalho em entrevista; confira!

    Valdete defende um novo pacto social no país e diz que é preciso romper o atual círculo vicioso em que as leis só servem quando interessam a quem detém o poder

     A juíza Valdete Souto Severo atua no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, e também integra a Associação Juízes pela Democracia. Em entrevista à revista Visão Classista, Valdete analisa a conjuntura nacional, focada nas novas leis trabalhistas e em outras aberrações jurídicas instituídas pelo atual governo. Para a magistrada, a sociedade brasileira precisa firmar um novo pacto social que não se paute na acumulação de riqueza, e que resgate o compromisso com os direitos sociais, a dignidade humana e o bem comum.

    Leia a entrevista publicada na revista Visão Classista:

    Visão Classista: Por que a reforma trabalhista é tão prejudicial à classe trabalhadora?

    Valdete Severo: Trata-se de um movimento que já vem ocorrendo há algum tempo e que se aguça, a partir da ruptura democrática em 2016, com o severo corte de orçamento, com a aprovação da Emenda à Constituição (EC) 95 que congela gastos sociais por 20 anos e, agora, com as Leis 13.429 (terceirização) e 13.467 (reforma trabalhista). As alterações são tantas e tão ruins, que é difícil apontar as mais relevantes.

    No âmbito do direito material, as possibilidades de contratação precária, como intermitente, temporário, autônomo exclusivo; a possibilidade de jornada de 12h por acordo individual e com supressão do intervalo de descanso; regras sobre salário, com a possibilidade de pagamento de prêmio como se fosse indenização; regras sobre despedida, permitindo que o trabalhador renuncie aos direitos, se aderir a plano de demissão voluntária. No âmbito coletivo, a possibilidade de criar norma coletiva suprimindo direitos, a previsão de representação de empregados no âmbito da empresa como forma de esvaziamento da atuação sindical são exemplos de imposições legais extremamente nocivas à organização coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras.

    A Justiça do Trabalho perde com essa nova lei?

    Perde, e muito. A “reforma” ameaça concretamente a existência da Justiça do Trabalho. Tenta vedar o acesso à justiça, criando a possibilidade de termo de quitação anual, e criando ônus para as trabalhadoras e trabalhadores, mesmo que beneficiários da gratuidade da justiça. A Lei 13.467/2017, para além de todos os males que provoca, retirando direitos, esvaziando a atuação coletiva e alterando regras processuais em benefício de empregadores inadimplentes, insere na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) regras que tornam o exercício regular do direito fundamental de acesso à justiça um ato ilícito. Pelos termos dos artigos inseridos na CLT, ajuizar demanda trabalhista sem a certeza do resultado final positivo passa a ser ato suscetível de punição. Tanto assim que o trabalhador ou a trabalhadora, mesmo beneficiários da gratuidade da justiça, serão - pelos termos dessa lei absurda - condenados a pagar custas e honorários de perito e de advogado ao patrono da empresa em relação a pedidos sobre os quais não houver procedência.

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    Como a sra. vê a atuação do movimento sindical pela revogação da reforma? É possível?

    É sempre possível. Nada, no campo jurídico, pode ser compreendido como irreversível. Temos a possibilidade concreta, inclusive, de revogação dessas leis inconstitucionais aprovadas durante o governo Temer.

    As eleições são um bom momento para mudarmos essa triste realidade?

    Claro que tudo dependerá das escolhas que faremos nas eleições deste ano. Para além da possibilidade concreta (e necessária no horizonte utópico da crença na retomada de um ambiente democrático no Brasil) de revogação da “reforma”, temos ainda a possibilidade - e penso eu, o dever - de interpretar essa lei a partir de um filtro constitucional e convencional, deixando de aplicá-la ou dando-lhe interpretação que não es - vazie o conteúdo dos direitos mínimos previstos na Constituição Federal de 1988 nem daqueles contidos em Convenções e Recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e mesmo em pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San Jose da Costa Rica, de 1969. O documento tem como objetivo estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação.

    A política está excessivamente judicializada?

    A judicialização da política, embora pareça um tema atual, não é propriamente uma anomalia. Faz parte do sistema. O Direito moderno e a noção que temos de Estado, repartido em três poderes supostamente independentes, tem compromisso com um tipo específico de sociedade. Tanto o ordenamento jurídico quanto a forma de regulação e intervenção estatal nas relações sociais têm o objetivo claro de consolidar e manter uma sociedade de trocas para a qual a proteção à propriedade privada está no centro das preocupações de quem dita as regras do jogo. Sempre houve uma conformação de forças políticas e jurídicas para que a dominação fosse mantida. O simples fato de que os tribunais superiores sejam formados por membros indicados por quem detém o poder demonstra isso.

    Como construir uma sociedade na qual as leis sejam realmente para todos?

    O que vemos hoje, parece-me, é um esgotamento dessa fórmula de convívio social, de modo que mesmo os (falsos) acordos simbólicos pelos quais éramos levados a crer na possibilidade de aplicação “pura” do Direito ou de separação entre política e aplicação das regras jurídicas foram quebrados. Então, a questão não é como construir uma sociedade que respeite as leis, e sim como construir uma sociedade em que os parâmetros de convívio social não estejam mais baseados na acumulação de riquezas, na facilitação de acesso (inclusive do que é público) para quem tem patrimônio e do alijamento de parte importante da população de todas as possibilidades de vida minimamente digna. O problema, portanto, não é como impor respeito às leis, especialmente se vivemos (já há algum tempo, aliás) uma lógica de hiperinflação legislativa, em que temos leis que se contradizem e que afrontam a ordem constitucional, como é o caso da “reforma”. Nossa questão é muito mais profunda, diz respeito à necessidade de refundarmos nosso pacto social.

    Trata-se de recuperar os princípios da Carta Magna, que neste ano completa 30 anos?

    Devemos recuperar as razões pelas quais em 1988 optamos por constituir uma ordem jurídica fundada no “bem de todos”, na redução das desigualdades e na busca da preservação da dignidade; compreender o quanto de realidade e o quanto de retórica havia e há no discurso constitucional e nos com - prometermos com alterações radicais nas “regras do jogo” que nos permitam sair desse círculo vicioso em que o Direito serve apenas para reproduzir a dominação, no qual as leis são observadas quando servem aos interesses de quem detém o poder e são solenemente ignoradas quando lhes interessa. “A questão é como construir uma sociedade em que os parâmetros de convívio social não estejam baseados na acumulação de riquezas, na facilitação de acesso (inclusive do que é público) a quem tem patrimônio e do alijamento de parte importante da população de possibilidades de vida minimamente digna.”

    ato contra a reforma da previdencia na avenida paulista 1

    A eleição deste ano pode restaurar a paz no país?

    Não acredito que irá restaurar a paz. Precisaríamos, aliás, discutir profundamente o conceito de paz, para que uma tal afirmação fosse possível. Creio, porém, na importância ímpar que as eleições de 1988 adquirem num contexto de exceção não declarada, como o que estamos vivendo. A prática do direito liberal de voto, sobretudo se operar a mudança de rumo necessária no poder executivo, mas sobretudo no poder legislativo, poderá permitir a retomada do compromisso com a realização de direitos sociais ou mesmo evidenciar a total falência do nosso modo de organização social. Poderá aguçar os problemas com os quais já lidamos, institucionalizando a ruptura democrática, a depender de quem for eleito, mas poderá também marcar o início da reação contra a intolerância, o autoritarismo e o retrocesso social que estamos experimentando.

    A violência cresce no Brasil, as maiores vítimas são jovens negros da periferia, LGBTs e mulheres. Como enfrentar?

    A violência, real e simbólica, também é uma marca do modelo de sociedade que temos. Defensores de Direitos Humanos vêm sendo eliminados há muito tempo. Podemos lembrar Chico Mendes, dentre tantos outros. Em 2013, os movimentos sociais que se organizaram para reivindicar mudanças foram criminalizados, com a edição, inclusive, de uma lei “antiterrorismo” no ano seguinte, em evidente subversão das práticas democráticas. A violência simbólica não é menos deletéria. A necessidade de utilizar meios de transporte hiperlotados, de trabalhar 12h ou mais, muitas vezes em pé, sem intervalo e sob as intempéries, de se sujeitar a relações assediadoras sem a possibilidade concreta de enfrentamento da cotidiana realidade de desconstituição da dignidade de quem trabalha que se opera desde os mais simples procedimentos empresariais, como a lógica da revista de bolsas e mochilas ao final da jornada, são formas de violência simbólica muito efetivas, pois praticamente criam duas classes de seres humanos.

    A violência é do capital contra o trabalho?

    Os trabalhadores e trabalhadoras são os sujeitos que devem aceitar passivamente a violência e ainda agradecer pelo fato de que, em um país com mais de 14 milhões de desempregados, tenham ainda uma fonte de subsistência. A essa violência simbólica soma-se outra, ainda mais per - versa, praticada diariamente por uma mídia comprometida com o capital, que reproduz discursos mentirosos, tentando convencer a classe trabalhadora de que “reformas” que suprimem direitos básicos são necessárias ou positivas, fingindo uma realidade que não existe. O reconhecimento de que a realidade capitalista reproduz e mesmo incentiva uma violência direcionada, real e simbólica, nos faz perceber que não há atos imediatos que possam barrar esse movimento. Novamente aqui, enfrentar a violência passa por discutir seriamente e alterar as bases de nosso convívio social.

    O estado de exceção e a reforma trabalhista aguçam a violência?

    O combate à violência não se dá pela violência institucional e já devíamos ter aprendido isso. Se quisermos realmente combater as causas de violência real e simbólica, para além da superação do modelo de sociedade que temos, devemos investir em educação crítica, de qualidade. Investir em garantia efetiva de direitos sociais. Como dizia Bertolt Brecht (dramaturgo alemão, que viveu de 1898 a 1956), quem passa fome não consegue pensar em outra coisa, que não conseguir algo para comer. Essa é a razão pela qual é possível afirmar que o desmanche de direitos sociais trabalhistas promovidos atualmente, do qual a “reforma” é um símbolo importante, tem relação direta com o aumento da violência. É preciso compreender a lógica da violência institucionalizada, para combate-la, e para que essa compreensão exista, precisamos de uma sociedade formada por pessoas que tenham condições de moradia, alimentação, saúde, trabalho e lazer. O papel dos movimentos sociais e o movimento sindical é essencial nesse contexto. Seja de modo imediato conduzindo uma campanha de conscientização sobre a importância do voto este ano, seja como movimentos de tensionamento do capital, de luta por condições dignas de existência.

    ensine os homens a respeitar nao as mulheres a temer

    Por fim, como juíza do trabalho, a sra. enfrentou ou enfrenta preconceitos, num país machista como o nosso?

    Não há como escapar de uma lógica social machista como a nossa. Nem mesmo quando temos posições privilegiadas em relação a outras profissões, como é o caso da magistratura. O machismo, especialmente aquele que se disfarça em discursos de tom jocoso ou sob a pretensão de atenção à mulher, também precisa ser combatido com práticas de vivência social que desde a infância superem as falsas diferenças e reconheçam as peculiaridades reais entre os seres humanos.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB


     Entrevista publicada originalmente na edição 22 (julho de 2018) da revista Visão Classista.

  • Assédio moral e a reforma trabalhista

    Em redações, no palco de uma grande emissora de TV, nas repartições públicas, comércio, independente do cenário, o assédio moral perpetua-se. No caso das mulheres, que já recebem menores salários que os homens (1), a cultura machista torna o ambiente ainda mais vulnerável para ocorrer esse tipo de prática. A notícia ruim é que o quadro pode piorar com a reforma trabalhista do governo Temer, que atualmente tramita no Senado Federal.

    Abaixo, relatos de mulheres que sofreram algum tipo de violência no trabalho (*).

    Rafaela: "Trabalhei sob tanta pressão nos últimos meses e fui diagnosticada com Psoríase, uma doença que pode ser adquirida pelo stress, minha mão está cheia de bolhas".

    Ronsângela: "Meu chefe me expôs em frente aos funcionários porque cometi um suposto erro, fiquei meia hora trancada no banheiro chorando".

    Filomena: "Me proibiram de almoçar até terminar as tarefas, passei muito mal de fome, quase desmaiei, consegui comer às 16:30h".

    Betânia: "Meu chefe me acordou meia noite para trabalhar e fui obrigada a seguir às suas ordens, pois tenho medo de ser demitida".

    As histórias acima envolvem mulheres que permanecem caladas engolindo sapos, às vezes, salamandras. A fila do desemprego e as represálias pela denúncia podem ser muito piores, em um país sem perspectivas, afundado numa crise político-econômica.

    Uma pesquisa da BBC Brasil realizada em 2015 apontou que metade dos brasileiros já sofreu assédio no trabalho. A consulta, que ouviu 4,9 mil profissionais do site Vagas.com, constatou que 52% dos entrevistados já foram expostos a algum abuso moral ou sexual no trabalho, mas apenas 12,5% das vítimas seguiram em frente com a denúncia, reforçando a ideia de que o silêncio se faz necessário quando, no lado mais fraco da corda, encontra-se o empregado.

    Reforma trabalhista: Indenização menor para cargos menores

    Entre algumas aberrações contidas na proposta da Reforma Trabalhista, encontra-se o pagamento de indenização por Assédio Moral, levando em conta o cargo e em graus diferentes: Assédio de natureza leve (Três vezes o valor do salário), média (Cinco vezes o valor do salário) ou grave (Vinte vezes o valor do salário).

    Veja o exemplo hipotético abaixo, caso a Reforma Trabalhista seja provada:

    Palhares é dono de uma grande empresa no ramo alimentício. Muito estressado, sempre quando chega a seu escritório, humilha a faxineira do local, chamando-a de preguiçosa. Sua secretária também aguenta todos os dias uma série de ofensas. “Burra, anta, você deveria estar lavando privada”, esbraveja o patrão.

    Cansadas de sofrerem, as duas funcionárias resolvem processar o chefe pelo mesmo caso de assédio e descobrem que, com a Reforma Trabalhista, receberão diferentes valores indenizatórios, em função de terem cargos distintos.

    No desenrolar do processo, o juiz acata a ação e define os dois casos como agressão média. A faxineira, que ganha R$ 1 mil mensais, receberá R$ 5 mil de indenização. A secretária, que ganha R$ 3.000 mensais, receberá R$ 15 mil.

    A humilhação foi do mesmo grau, por que então a faxineira receberá menos que a secretária? Porque o Governo Temer quer acabar com os poucos direitos dos pobres e beneficiar patrões como o Palhares, que, com certeza, bateu panela com a camisa da CBF, berrando fora Dilma.

    No desfecho do caso do Palhares, após a longa batalha judicial, a secretaria foi diagnosticada com síndrome do Pânico, mas, infelizmente, ela não é uma exceção. Segundo informações da Previdência Social, em 2016, 75,3 mil trabalhadores foram afastados de seus empregos por apresentarem quadros depressivos.

    "Não pense em crise, trabalhe"

    O golpe de estado serviu também para atender o grande empresariado, num discurso hipócrita de combate à corrupção. É evidente que patrões deixam de lucrar quando são obrigados a seguir a legislação trabalhista, a CLT sempre foi uma pedra no seu caminho.

    Com a aprovação das reformas, triplicarão casos de assédio, trabalhadores doentes e mal remunerados. No Japão, por exemplo, são corriqueiros os suicídios por exaustão, as leis trabalhistas de lá permitem que patrões e sindicatos negociem jornadas acima das 8 horas de trabalho. A realidade brasileira pode estar bem próxima desse regime compulsório, basta a Reforma ser implementada.

    Dentro desse contexto, a única saída é a luta e pressão popular, caso contrário, décadas não serão suficientes para desfazer o desmonte do Brasil e a degeneração da classe trabalhadora.

    Por Laís Gouveia. Foto: Direitos Brasil

    1- Segundo informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil, as mulheres ganham 22% a menos que os homens. Para ocorrer à paridade salarial entre homens e mulheres, seriam necessários 70 anos, segundo informa o órgão.

    * Os nomes são fictícios

  • Ataques à educação acabam com o futuro da nação, diz Contee. Assista!

    No vídeo divulgado nesta segunda-feira (16), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) lista alguns projetos que põem a profissão docente e a educação na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), com sério riscos de falecimento sumário. “PEC do fim do mundo, terceirização, reformas trabalhista e da previdência, reforma do ensino médio, Lei da Mordaça”. E seguem reticências, porque as ameaças são infindáveis.

    “Ataques que estão colocando em risco a educação e o magistério”, diz a apresentação do vídeo no site da Contee. 

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     Contee lança campanha nacional pela valorização profissional do magistério

     Dia dos Professores: Educadoras e educadores da CTB dizem que vale a pena viver pela educação

    O vídeo é sequência da Campanha Nacional contra a Desprofissionalização do Professor iniciada pela Contee. “Esse movimento deve ser fortalecido em todo o país para mostrarmos à sociedade a importância de valorização dos profissionais e da educação como área essencial para a melhoria de vida das pessoas”, diz Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Por isso “apagar o professor é apagar o futuro", conclui o vídeo da Contee. Assista abaixo: 

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • Atuação do sindicato em rescisão contratual evita perda de R$ 11 mil à trabalhadora do comércio

    O Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari, Teutônia e Região (Sec Taquari), no Rio Grande do Sul, desenvolve uma campanha de esclarecimento aos associados da necessidade de se fazer as homologações rescisórias com a presença do sindicato.

    De acordo com Vitor Espinoza, presidente do Sec Taquari, somente nos últimos dois meses, o sindicato encontrou três erros de cálculo por parte dos empresários. “Uma comerciária procurou o sindicato para rever seus cálculos e nossa equipe encontrou uma diferença de R$ 11 mil a menos”. Então ela “exigiu que a homologação fosse feita no sindicato e o erro foi corrigido”.

    Espinoza conta que em 90% dos casos em que o sindicato esteve presente na homologação, foram encontrados erros de cálculo, sempre em prejuízo para as trabalhadoras e os trabalhadores.

    Segundo Espinoza, os patrões não incluíram no cálculo os valores referentes ao auxílio creche e escolar, aos quais ela tinha direito. Além de não pagar os 30 minutos extras que a ex-funcionária fazia todos os dias."A reforma trabalhista trouxe esse dilema para a classe trabalhadora, mas é preciso fortalecer a necessidade de se fazer a homologação no sindicato".

    Em outro caso, uma loja de material de construção “esqueceu” de incluir no cálculo da indenização rescisória, o valor de R$ 7.676. Em outro, a diferença para menos foi de R$ 6.500. 

    Espinoza conta que em 90% dos casos em que o sindicato esteve presente na homologação, foram encontrados erros de cálculo, sempre em prejuízo para as trabalhadoras e os trabalhadores.

    "Se o sindicato não estivesse acompanhando a rescisão, provavelmente essa diferença não seria descoberta e paga aos demitidos”, acentua o presidente do Sec Taquari. Por isso, o sindicalista reforça a necessidade de as trabalhadoras e trabalhadores exigirem que a homologação seja feita com acompanhamento do sindicato, “de preferência em nossa sede”.

    O Sec Taquari tem 1.800 associados em uma base de cerca de 2.000 comerciárias e comerciários. “Estamos sempre de portas abertas aos nossos associados e para quem quiser se associar”, diz Espinoza.

    Ele afirma que o sindicato desenvolve uma campanha de esclarecimento à categoria sobre a homologação rescisória porque “os erros de cálculo são muito freqüentes e se não conferir item por item as trabalhadoras e trabalhadores podem perder dinheiro”.

    Exija homologação no sindicato

    Para marcar rescisão nas sedes do sindicato ou pedir assistência para rescisões fora da sede da entidade basta entrar em contato. Em Taquari (51) 3653-3094 e (51) 99347-2029 e em Teutônia (51) 3762-8404 e (51) 98306-7170.

    O horário de atendimento é das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h em Taquari. Em Teutônia o atendimento ocorre das 8h30min às 12h e das 13h às 17h30min. Sempre de segunda à sexta.

    Portal CTB com informações da Assessoria de Comunicação do Sec Taquari

  • Bancários querem garantir no acordo coletivo que não haverá troca de vaga formal por precarizada

    Em negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Febraban), os bancários de São Paulo e região cobraram da entidade a garantia de que não haverá diminuição de empregos nem contratações de profissionais terceirizados, intermitentes ou temporários.

    A reivindicação foi feita quarta-feira (26), em mais uma rodada de negociações da campanha salarial de 2018. A categoria quer que o compromisso de não cortar vagas por postos “precários” esteja na convenção coletiva.

    Os bancários dizem ainda que os bancos vêm cortando postos, mesmo sendo um dos setores da economia que veem seus lucros crescerem cada vez mais. Segundo a Febraban, as discussões ainda estão em andamento. O fim das negociações está marcado para o dia 1º de agosto.

    No dia 1º, ocorrerá nova rodada de negociações, que tratará sobre as cláusulas econômicas. Na reunião da semana passada, a discussão entre bancários e bancos girou em torno da saúde dos profissionais da área.

    Portal CTB com informações de agências

  • Centrais realizam atividade no aeroporto Santos Dummont contra reformas de Temer

    As Centrais Sindicais organizaram, na manhã dessa terça-feira (16), um grande ato no Aeroporto Santos Dummont. A atividade, que começou logo cedo com o nascer do dia, teve representantes de todas as centrais sindicais, dentre elas a CTB-RJ, de sindicatos importantes e contou com uma ampla panfletagem contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.

    “Foi uma atividade muito importante que permitiu que dialogássemos com a população sobre os absurdos da Reforma da Previdência e Trabalhista”, avaliou o Presidente da CTB-RJ Ronaldo Leite.

    O ato buscou dialogar com parlamentares que estivessem embarcando para Brasília e teve grande aceitação do povo que passava, arrancando várias declarações de apoio à luta contra as reformas golpista de Michel Temer.

    Da CTB-RJ

  • Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova o relatório da Reforma Trabalhista

    Por 14 votos a 11, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votou pela aprovação com o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, não fez nenhuma mudança no texto recebido da Câmara. Ele defendeu que o texto fosse aprovado sem alterações e que eventuais vetos fossem deixados por responsabilidade de Michel Temer.

    "A gravidade desta Reforma contra os trabalhadores faz com que o Senado desrespeite todas as regras regimentais e passa um rolo compressor na Democracia, na CLT e na Constituição. Perde o povo brasileiro, perde a Nação”, avaliou Ailma Oliveira, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO).

    Apesar das leituras alongadas dos votos contrários ao relatório pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), a votação acabou tendo caráter simbólico, aprovando o projeto da Câmara em sua integralidade.

    A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) denunciou o acordão feito pelos parlamentares da base de Michel Temer. “O senador Ferraço está assumindo o papel de carimbador da mais profunda e mais cruel retirada de direitos do Brasil. Ao invés de fazer um debate profundo sobre as consequências dessa proposta para o Brasil - coisa que ninguém aqui fez, porque não houve tempo para isso -, optou por aceitar o projeto como veio da Câmara, onde o próprio relator admitiu a existência de dispositivos irregulares”.

    A senadora Vanessa Grazziotin recomendou a rejeição à reforma trabalhista sob argumento similar. “Eu não entendo o porquê desta pressa. Este projeto tem um papel fundamental no futuro do país, e está indo num ritmo que os parlamentares não conseguem acompanhar. Quando estava na Câmara dos Deputados, o projeto avançou de tal forma que muitos dos deputados não sabiam nem mesmo no que estavam votando. Não há espaço para debate - o que existe é um acordo entre o presidente da República e uma parcela da Câmara dos Deputados”, disse.

    Muitos outros senadores, inclusive do PMDB, lembraram também da situação precária de Temer, que está para ser julgado pela Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal, podendo ter seu mandato prejudicado em ambas as cortes.

    A votação favorável ao PLC 38/2017 avança o projeto para outras duas comissões antes de chegar ao Plenário do Senado. Em cada uma, haverá debate sobre o relatório. A oposição tentará atrasar o rolo compressor de Michel Temer, para que o projeto não seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho. Se for aprovado antes, no entanto, o projeto seguirá para Michel Temer, que poderá vetá-lo parcialmente ou promulgá-lo na integridade.

  • Congresso Nacional de Magistrados divulga nota de repúdio às declarações de Ives Gandra

     

    As Juízas e Juízes do Trabalho, reunidos em Assembleia Geral por ocasião do 19º Conamat (Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), na cidade de Belo Horizonte (MG):

    1. Reafirmam a absoluta necessidade de respeito à independência da Magistratura, à autonomia do Poder Judiciário Trabalhista e à dignidade da autoridade judiciária, respeitada sempre, no livre exercício da função jurisdicional em sua forma plena, a prerrogativa de aplicação do Direito mediante a interpretação da norma em conjunto com as regras e princípios constitucionais e suas hierarquias, assim como em concordância harmônica com os tratados e convenções internacionais de que o Brasil seja parte.

    2. Declaram que a independência técnica do Juiz é garantia de cidadania e do Estado Democrático de Direito, não podendo ser utilizada para barganhar a existência, a subsistência ou a persistência da Justiça do Trabalho.

    3. Afirmam a importância e necessidade de existência da Justiça do Trabalho no Brasil como órgão do Poder Judiciário essencial ao funcionamento do sistema de Justiça e para a pacificação dos conflitos, reequilibrando as desigualdades sociais existentes, a exemplo de como ocorre em outros países, inclusive da Europa, como no caso da Alemanha.

    4. Observam que a Justiça do Trabalho é a mais célere do País, considerando, inclusive, as pesquisas feitas pelo CNJ nas diversas edições do relatório “Justiça em Números”.

    5. Alertam que a Reforma Trabalhista trouxe visível precarização das relações de trabalho, conforme índices oficiais já divulgados, referentes ao aumento de desemprego e da informalidade, sendo que a queda do número de ações trabalhistas trouxe consigo a diminuição da arrecadação de custas e contribuições previdenciárias pela Justiça Laboral, o que adensa as teses de extinção desse ramo especializado do Poder Judiciário. A defesa dos direitos laborais com seus princípios norteadores, é a razão de ser da Justiça do Trabalho. Mais do que pauta de interesse social é, também pauta de interesse corporativo.

    6. Defendem a coesão e a unidade da Magistratura Trabalhista, como meio de fortalecer suas próprias prerrogativas, procurando adotar medidas que visem a impedir o divisionismo e que propiciem maior integração dos juízes do Trabalho em torno de seus objetivos.

    7. Reiteram o compromisso com o estabelecimento da paridade entre juízes ativos e aposentados, atuando coletivamente e de forma intransigente para o restabelecimento de regimes remuneratório e previdenciário dignos, estáveis e sustentáveis, com integralidade para aposentados e pensionistas, de modo que alcancem todas as gerações de juízes e juízas do Trabalho.

    8. Propugnam pela inclusão de pensionistas no quadro associativo, bem como defendem política que estimule a integração e participação de aposentados na vida institucional dos Tribunais, inclusive com a possibilidade de participação nas escolas judiciais e associativas.

    9. Pugnam pelo aprofundamento da democracia nos Tribunais com a ampliação do colégio eleitoral, adoção de eleições amplas e diretas para os cargos de administração dos Tribunais do Trabalho, inclusive os de corregedor e vice -corregedor, conferindo direitos de votos aos juízes de primeiro grau.

    10. Defendem o respeito à diversidade de gênero, comprometendo-se com a adoção de uma política associativa de inclusão e participação equânime em fóruns e eventos.

    11. Alertam para a necessidade de adoção de gestão e políticas que visem à garantia de saúde e bem estar dos Magistrados, com participação da Anamatra na elaboração de estudos e encaminhamento de propostas para sensibilizar o CNJ, CSJT, TST e TRT’s.

    12. Declaram, finalmente, o compromisso de manter a união da Magistratura, em especial a Trabalhista, buscando sempre novas conquistas e tratamento igualitário entre seus membros, com o horizonte voltado para a valorização da Magistratura nacional, da Justiça do Trabalho e do Estado Democrático de Direito.

    Belo Horizonte, 5 de Maio de 2018.

    19º Conamat

     

  • Contra a Reforma Trabalhista

    O PLC 38/2017 - a Reforma Trabalhista de Michel Temer - é um projeto que mexe em 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, alterando fundamentalmente a forma como os brasileiros lidam com seus direitos trabalhistas.

    Ele enfraquece muitas regras de proteção ao trabalhador, abrindo a possibilidade, por exemplo, do firmamento de contratos temporários por até 8 meses, acordos coletivos que valham mais que as Leis do Trabalho, terceirização irrestrita e redução salarial. Por isso, conta com grande apoio do setor empresarial.

  • Convenção Coletiva: comerciários do Rio de Janeiro derrotam a reforma trabalhista

    O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro assinou, nesta sexta-feira (14), a Convenção Coletiva da categoria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

    “Foi uma grande vitória. Conseguimos impedir a consumação de diversas propostas patronais baseadas na reforma trabalhista e que prejudicavam as trabalhadoras e os trabalhadores do comércio do Rio de Janeiro”, diz Alexsandra de Carvalho, presidenta em exercício do sindicato.

    Ela explica ainda que “o sindicato permaneceu inerte por cerca de 50 anos, mas desde que assumimos a direção em 2015, trabalhamos para trazer a categoria para o sindicato, mostrando que somente a luta nos garante. E nós não fugimos às nossas responsabilidades”.

    A Fecomércio-RJ representa aproximadamente 25 sindicatos patronais, com mais de 100 mil comerciárias e comerciários, 33% da categoria. Os patrões propunham jornadas de trabalho alternadas, ora de 40 horas semanais, ora de 48 horas ou jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso e “nós mantivemos a jornada semanal de 40 horas”.

    Veja as principais conquistas

    Reajuste de 2,2% nos salários (aumento real de 0,5%);

    Piso salarial passa de R$ 1.150 para R$1.185 (3%);

    Reajuste da garantia mínima dos vendedores comissionistas de R$ 1.265 para R$ 1.303 (3%);

    Piso de experiência passa de R$1.034 para R$1.065 (3%);

    Lanche dos sábados, domingos e feriados: de R$ 18 para R$ 22 (22%);

    Ajuda de custo dos comissionistas de R$ 27 para R$ 28; (3,7%);

    Quebra de caixa passa de R$ 52 para R$ 54 (3,84%).

    Leia mais

    Comerciários do Rio de Janeiro autorizam assinatura da Convenção Coletiva

    Outro ponto importante destacado pela sindicalista é a manutenção da contribuição assistencial. “Essa conquista é fruto do nosso trabalho e do apoio das comerciárias e comerciários”, isso é “fundamental para o sindicato seguir forte para os embates futuros”.

    Alexsandra ressalta também que a nova direção conseguiu mostrar a importância do sindicato para a mobilização e organização das lutas da categoria. “Conseguimos mostrar que sem sindicato as trabalhadoras e trabalhadores têm enorme dificuldade para negociar com os patrões muito bem organizados”.

    Nesta próxima semana, as negociações serão com o Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro (Sindigêneros-RJ) e com o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-RJ).

    “Manteremos o espírito de unidade e luta para conseguir mais vitórias e melhorias salariais e nas condições de trabalho das comerciárias e comerciários. Juntos podemos mais”, finaliza Alexsandra.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • CTB-GO definirá novo plano de lutas rumo ao Congresso Nacional, em Salvador

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO) encerra os congressos estaduais da central que mais cresce no Brasil neste sábado (5), a partir das 8h da manhã, na Assembleia Legislativa de Goiás.

    Entre delegados e convidados são esperados mais de 150 participantes, conta Ailma Maria de Oliveira, presidenta da CTB-GO. “Queremos encerrar a série de congressos estaduais da CTB mostrando toda a força de Goiás, rumo ao Congresso Nacional”, diz Oliveira.

    Após uma atividade cultural na abertura, começa o debate sobre Conjuntura e Reforma Trabalhista, com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda, o dirigente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Aldo Arantes, o superintendente regional do trabalho, Degmar Jacinto Pereira e o presidente da CTB, Adilson Araújo.

    ctb go congresso 2017 programacao

    De acordo com Oliveira, os congressistas realizarão um balanço da última gestão, discutirão os novos planos de luta e elegerão a nova diretoria da CTB-GO. “Estaremos nos preparando para os novos desafios que a conjuntura nos impõe na luta por nossos direitos”.

    Serviço

    Congresso CTB-GO

    Assembleia Legislativa de Goiás (Alameda dos Buritis, 231, Goiânia, Auditório Costa Lima)

    Sábado (5), às 8h

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • CTB-RJ: "Aprovação da Reforma Trabalhista evidencia Parlamento inimigo do povo brasileiro"

    O Congresso Nacional, união das duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), representa todo um histórico de opressões de classe que vem desde o Império em nosso país. É uma casa onde os grandes empresários, latifundiários, rentistas e todos aqueles que representam uma minoria mais rica tem uma representatividade muito superior às classes populares e trabalhadoras do nosso país.

    O povo brasileiro, que batalha duro no dia a dia para construir esse país, olha para essas instâncias eleitas com enorme influência do poder econômico e não se vê representado. Não é de se estranhar, então, que, mais uma vez, essas casas, que participam ativamente do Consórcio Golpista liderado pelo PSDB, pelo DEM e pelo PMDB, tenham tomado decisões contra o povo.

    A aprovação da Reforma Trabalhista, ontem, no Senado, representa o fatídico fim da CLT. Uma legislação que foi conquistada com muito sangue e suor pela classe trabalhadora foi destruída por uma proposta oriunda de um governo fruto de um golpe e aprovada por um Congresso que declaradamente, através do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já se declarou como uma instância que não se importa com as opiniões do povo, e sim, com a dos empresários.

    Uma reforma que retira direitos, cria situações de insegurança profissional e que não foi discutida pela sociedade só poderia ser implementada por um governo que não passou pelo crivo da urnas e por um congresso mergulhado em escândalos de todo o tipo. Essa reforma, considerada inconstitucional por uma gama de renomados juristas, é aprovada também com o conluio de um judiciário acovardado e cúmplice, que também serve a uma classe que não é a dos trabalhadores e trabalhadoras.

    A CTB Rio de Janeiro manifesta todo seu repúdio pela aprovação da Reforma Trabalhista. Saudamos as Senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB), Gleisi Hoffman (PT), Lídice da Mata (PSB), Fátima Bezerra (PT) e Regina Souza (PT) que ocuparam a mesa do plenário do Senado e tentaram, a todo custo, impedir esse crime contra o povo brasileiro. Ao saudá-las, saudamos também todos os 26 Senadores que votaram contra essa medida e não jogaram seus nomes e suas trajetórias políticas no lixo da história como traidores do povo.

    Repudiamos, em especial, o senador fluminense, Eduardo Lopes (PRB), suplente do prefeito Marcelo Crivella, que desonrou o povo do Rio de Janeiro e usou da cadeira que obteve no Senado para extinguir direitos e precarizar as relações de trabalho.

    Nós, da CTB RJ, seguiremos na luta para reconquistar os direitos da classe trabalhadora. Não aceitamos essa reforma que foi aprovada ontem e iremos, nas ruas, mostrar toda a indignação do povo. Não daremos nenhum dia de descanso ao consórcio golpista, seja qual for seu representante ilegítimo no Planalto.

    Essa reforma, não reforma, apenas deforma e somente a unidade da classe trabalhadora com o povo mobilizado nas ruas poderá reverter essa espiral de retirada de direitos que se iniciou com o golpe de 2016.

    Por Paulo Sérgio Farias, presidente da CTB-RJ

  • Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita, decide juíza

    Mais uma decisão judicial desautorizou sentença que condenou um trabalhador a pagar as custas do processo após perder ação trabalhista, o chamado honorário de sucumbência.

    Este tipo de condenação vem ocorrendo desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro passado, que modificou a CLT e tenta dificultar o acesso do empregado à Justiça gratuita. 

    Morador de um loteamento residencial localizado na cidade paulista de Arujá, o empregado recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pleiteando revisão da sentença proferida pela juíza Cynthia Gomes Rosa, da vara trabalhista daquele município.

    Uma turma do TRT 9ª região, em São Paulo, deu razão ao empregado e suspendeu, por unanimidade, o pagamento dos honorários, concedendo a ele o direito à gratuidade da Justiça.

    Em seu despacho, a juíza havia condenado o trabalhador a pagar custas do processo, sob o argumento de que ele não fazia jus ao benefício da justiça gratuita em razão do salário que recebia (R$ 2.661,20).

    A magistrada da 9ª Turma, Eliane Pedroso, que analisou o recurso, destacou que a norma alterada pela reforma trabalhista deve ser interpretada em conjunto com o artigo 99, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que “o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver, nos autos, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”.

    A 9ª Turma destacou que a chamada “declaração de pobreza” – documento particular assinado pelo próprio interessado – faz presumir sua necessidade e somente pode ser afastada se dos autos constar outra prova em sentido contrário.

    Diante disso, os juízes decidiram por unanimidade conceder ao trabalhador o direito à gratuidade da Justiça. 

    Portal CTB com o Tribunal Regional do Trabalho 

     

  • Desgoverno Temer: crise e reforma trabalhista levam as mulheres a trabalhar na rua

    Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) comprova que as mulheres são as que mais perdem com a política de austeridade econômica do desgoverno Michel Temer.

    “Em toda a crise, são as mulheres que pagam o pato dobrado”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. “Sofremos quando somos demitidas e somos as primeiras a perder o emprego. Sofremos quando nossos companheiros, filhos ou parentes ficam sem trabalho, com a violência que cresce na crise”.

    Ela lembra que no país já são mais de 13 milhões de pessoas desocupadas e trabalhando em condições precárias quase 30 milhões de pessoas. “A reforma trabalhista só fez a situação ficar ainda mais degradante, sem criar uma nova vaga sequer no mercado de trabalho”, acentua Celina.

    O estudo do Dieese, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que entre 2015 e 2017, 55,5% das pessoas que começaram a trabalhar nas ruas são mulheres, que ficaram desempregadas .

    Antes desse período, o mercado de ambulantes contava com 47,9% de mulheres e 52,1% de homens. Atualmente, segundo o Dieese, existem 291 mil mulheres vendedoras ambulantes e 316 mil homens.

    “É de uma precariedade absoluta”, reforça a sindicalista mineira. “Além da exposição ao sol, à chuva e a assédios, quem trabalha como camelô, não tem carteira assinada e, portanto, fica sem nenhum direito trabalhista”.

    O técnico do Dieese, Gustavo Monteiro confirma o que diz Celina. “Como a profissão não tem fiscalização, nem registro, o que conta é a sorte das vendas”, diz. Isso porque o estudo mostra uma média salarial de R$ 666 para quem vive de vender nas ruas.

    Sexismo e racismo até na informalidade

    Seguindo os acontecimentos do mercado de trabalho formal, nas ruas os homens brancos ganham em média R$ 935 e as mulheres brancas R$ 708, mensais. Já as trabalhadoras e trabalhadores negros ganham menos. Os homens afrodescendentes recebem em média R$ 696 e as mulheres negras R$ 525, por mês.

    Isso comprova, de acordo com Mônica Custódio, secretária de Igualdade Racial da CTB, que “o racismo brasileiro não tem nada de velado. A população afrodescendente fica com os piores trabalhos, as piores moradias e recebem os piores salários”.

    Mônica acentua ainda que o mercado formal discrimina tanto quanto. Mas “as mulheres negras estão na base da pirâmide social e ainda sofrem com o assassinato de seus filhos todos os dias nas periferias”. Por isso, finaliza a sindicalista carioca, "precisamos dar um basta no retrocesso no dia 7 de outubro, elegendo pessoas comprometidas com a classe trabalhadora, com o país e com o combate às desigualdades".

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Robson Ventura/Folhapress

  • Dificultar a contribuição sindical prejudica o seguro desemprego e a fiscalização no trabalho

    De acordo com o Ministério do Trabalho (MTb) foram arrecadados R$ 3,5 bilhões em contribuição sindical, em 2016, para serem divididos por 16.720 instituições sindicais devidamente registradas no MTb. Sendo 68,65% de representações de trabalhadoras e trabalhadores e 31,35% de entidades patronais.

    Para as entidades representativas da classe trabalhadora são destinados:

    5% para a confederação correspondente;

    10% para a central sindical a qual a instituição seja filiada;

    15% para a federação;

    60% para o sindicato respectivo;

    10% para a Conta Especial Emprego e Salário, do MTb;

    Para as entidades patronais ficam:

    5% para a confederação correspondente;

    15% para a federação;

    60% para o sindicato respectivo;

    20% para a Conta Especial Emprego e Salário, do MTb;

    A Lei 13.467 – reforma trabalhista -, aprovada em 2017, dificulta a contribuição sindical compulsória. “Ao contrário do que se pensa isso não prejudica somente o movimento sindical porque uma boa fatia desse dinheiro é destinada a melhorias para a classe trabalhadora, através do Ministério do Trabalho”, explica Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB.

    De acordo com o jurista, a nova regra prevê a realização de assembleias das categorias sindicais para aprovarem a cobrança da contribuição sindical, mesmo que os patrões tentem forçar que essa autorização das trabalhadoras e trabalhadores deva ser feita de modo individual. A maioria dos juristas do trabalho acreditam que a assembleia é soberana e sua vontade deve ser acatada.

    Dados do próprio ministério informam que existem no Brasil 11.867 entidades representativas da classe trabalhadora, desse número, 8.681 são filiados a alguma central sindical, os outros 3.186 não são filiados, portanto, os 10% destinados à respectivas centrais sindicais ficam para a Conta Especial Emprego e Salário, do MTb.

    Como se vê, o fim da contribuição sindical prejudica a fiscalização da utilização do trabalho escravo e do trabalho infantil, além de tirar dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que garante, entre outras coisas, o seguro desemprego.

    “O governo abre mão de receber no mínimo dos 10% da quantia arrecadada”, garante Farkatt. “e não mostra perspectiva nenhuma de cobrir essa lacuna deixada”. Os auditores fiscais do trabalho já vêm reclamando há tempos de cortes no orçamento da fiscalização do trabalho escravo e infantil.

    Dos R$ 3,5 bilhões arrecadados com a contribuição sindical em 2016, o MTb ficou com R$ 582 milhões para a Conta Especial Emprego e Salário, ou seja mais de 16%. “Isso comprova que a extinção dessa contribuição esvazia o Ministério do Trabalho e deixa a classe trabalhadora à mercê do mercado”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • É hora de agir: já está disponível o modelo de ação judicial para receber a contribuição sindical

    O modelo de Ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer, para que os sindicatos entrem na Justiça para obrigar os patrões a repassar a contribuição sindical, determinada por lei, já está pronto.

    Agora cabe a cada instituição sindical convocar e realizar uma assembleia geral, aprovando a contribuição sindical e em seguida fazendo a sua petição para que as empresas que estão se negando a repassar esse imposto, sejam obrigadas a fazê-lo.

     

    pdf OFÍCIO 041 SG MAI2018 Orientações para contribuição sindical (431 KB)

    document CONTRIBUICAO SINDICAL MINUTA 1 Ação de Cumprimento (197 KB)

    document CONTRIBUICAO SINDICAL MINUTA 2 Ação de Cumprimento (197 KB)

    De acordo com Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB, essa ação deve ser movida contra cada empresa que se recusa a efetuar esse repasse. “Não é aconselhável mover a ação contra empresas que já estejam sendo processadas pela instituição sindical com o mesmo fim, as outras empresas referentes à categoria do sindicato em questão podem ser processadas”, diz.

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    Sindicatos cetebistas terão modelo de ação judicial para receber a contribuição sindical

    Adilson Araújo, presidente da CTB, afirma ser muito importante que as instituições sindicais filiadas à central que mais cresce no Brasil, entrem com esse modelo de ação. “A hora é de resistência. Precisamos agir para derrotar não só a reforma trabalhista, mas o próprio governo golpista, que extermina nossos direitos e destrói o Estado brasileiro e a nação”, finaliza.

    A importância do movimento sindical; assista 

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Efeito reforma: acordos entre patrões e empregados caem pela metade em relação ao ano passado

    Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) revelou uma queda de 45,2% nos acordos coletivos de trabalho entre patrões e empregados no Brasil, em comparação com o mesmo período de 2017. 

    A situação registrada pela pesquisa é um reflexo direto da reforma trabalhista que começou a vigorar em novembro de 2017. Se antes da reforma aprovar acordos trabalhistas já era uma luta para as categorias, agora, com a lei ao lado dos patrões, ficou ainda mais difícil assegurar direitos. 

    "Alguns sindicatos patronais estão querendo tirar conquistas obtidas anteriormente. Isso deixa tudo mais difícil e, por isso, a quantidade de negociações concluídas está caindo", afirma o pesquisador da Fipe e responsável pelo levantamento, Helio Zylberstajn.

    Mobilização sindical

    Para o assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, na atual conjuntura "só existe uma forma mais efetiva de os trabalhadores preservarem seus direitos em negociação coletiva: se mobilizando para garantir essa preservação".

    Ele cita o exemplo do Sinpro-MG, sindicato dos professores da rede privada de Belo Horizonte, que deflagrou uma greve de 10 dias em maio para conseguir renovar a convenção coletiva anterior.

    "Os patrões estavam querendo reduzir uma série de direitos existentes e a categoria conseguiu reverter e manter o acordo. E aonde temos acompanhado negociação coletiva, a lógica nos ensina precisamente isso: ou os trabalhadores lutam, se mobilizam para preservar seus direitos ou os patrões criam impasse para inviabilizar o prosseguimento da negociação", diz Farkatt.

    Ele salienta, no entanto, que a Justiça do Trabalho pode - e deve - ser acionada para julgar dissídios coletivos de natureza econômica, de greve, ou de natureza jurídica.

    "Se uma negociação coletiva fracassa, o sindicato de trabalhadores ainda tem a alternativa de buscar a Justiça do trabalho para que ela julgue o conflito e, eventualmente, defira a pauta de reivindicações de trabalhadores".

    Dieese

     
    Entre eles estão a revisão do intervalo intrajornada; contribuição sindical; homologação da demissão dentro do sindicato, obrigatoriedade que foi derrubada e que seria também fonte de financiamento sindical; banco de horas; e permanência da gestante em ambiente insalubre.
     
    "Temos um quadro de alta no desemprego e enfraquecimento dos sindicatos que está difícil de reverter. Os acordos estão cada vez mais difíceis", avalia Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese
     
    Comerciários, bancários, metalúrgicos e químicos 
     

    O segundo semestre é marcado por negociações de categorias importantes, como bancários, metalúrgicos e químicos, com impacto para milhares de trabalhadores. No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Comerciários, que agrega 27 convenções coletivas e representa 350 mil trabalhadores na base, vê o recrudescimento das negociações salariais. 

    A categoria está em greve em diversas regiões da cidade e a paralisação já dura sete dias sem acordo à vista. A nível nacional, os bancários enfrentam uma de suas mais duras campanhas salariais, com patrões intransigentes, rejeitando em bloco as reivindicações dos trabalhadores e a preservação de direitos garantidos nos acordos coletivos.

    Os Correios estão na mesma batalha e realizam nesta terça (14) uma assembleia para decidir sobre deflagrar greve em todo o país. Sem avanços nas negociações, os bancários também vão deliberar sobre paralisação da categoria nesta semana.

    Portal CTB com agências G1 e Extra

     

  • Eleições 2018: É hora de transformar a luta em votos

    As Eleições de 2018 ainda não começaram oficialmente, mas, há um ano o movimento sindical brasileiro debate a centralidade de elegermos representantes comprometidos com a agenda da Classe Trabalhadora e com um projeto nacional que retome o crescimento, gere emprego digno, combata a miséria e distribua a renda.

    Raio-X do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) revela que, hoje, mais da metade da composição do Congresso Nacional é formada por parlamentares identificados com o empresariado ou representantes das elites nacionais. Lembremos que, em 2014, a frente sindical foi reduzida quase à metade: de 83 para 46 parlamentares, o menor, desde 1988, quando 44 sindicalistas compunham a representação no Legislativo.

    A luta geral cobra dos sindicatos, federações e confederações um reforço em sua resistência e a participação efetiva no processo que tomara a agenda dos amplos setores até outubro. E nunca é demais repetir que a UNIDADE será  uma aliada importante neste processo. 

    Mudar a correlação de força no Congresso é um passo importante na luta para reverter a agenda implementada pelo golpe, consumado em 31 de agosto de 2016. A hora é de transformar a resistência que ocupa as ruas em votos e, assim, eleger candidatos que trabalhem pela revogação da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95, que barre os ataques à Previdência Social e garanta o fortalecimento do Estado, como indutor do desenvolvimento.

    Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indicam que 147,3 milhões de eleitores estão aptos para votar nas eleições de 7 de outubro, a maior da história do país. Segundo o TSE, o Brasil ganhou 4,8 milhões de eleitores em comparação com 2014. A maioria do eleitorado é composto por mulheres, com 77,3 milhões de votantes, 52,5% do total. 

    Eleger parlamentares que não se comprometem as bandeiras citadas acima significa manter a agenda de retrocessos liderada por Michel Temer. O chamado é para um participação profícua, é preciso que a classe trabalhadora brasileira participe conscientemente das eleições de outubro deste ano, apoiando e elegendo representantes legítimos de seus interesses.

    Desse modo, o desafio do movimento sindical nas eleições de 2018 será renovar o mandato dos atuais e eleger novos aliados da classe trabalhadora, preferencialmente os candidatos e candidatas provenientes do movimento sindical, seja para fortalecer nossa presença no Congresso, seja para enfrentar conjuntura adversa em que está mergulhado o país.

    À luta!

    Joanne Mota é jornalista e assessora da CTB Nacional.


     

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Em série de vídeos, assessor jurídico da CTB explica os principais pontos da nova lei trabalhista

    Os fundamentos dessa reforma trabalhista são falsos e inexistentes. Essa é a avaliação do advogado trabalhista e assessor da jurídico da CTB, Magnus Farkatt, sobre Lei 13.467/2017, que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro, com uma nova legislação trabalhista que acaba com todo um sistema de proteção ao trabalhador.

    Autor da Nota Técnica da CTB que analisa 15 pontos da reforma trabalhista, Farkatt vai elucidar em uma série de vídeos ao longo da semana, os pontos mais nocivos para trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Trabalho intermitente, o acesso à justiça do trabalho e terceirização são alguns dos pontos que sofrerão alterações drásticas com a nova lei.

    Para Farkatt, a mudança veio apenas para atender aos interesses do capital. “Não existe justificativa para sua aprovação, apenas o interesse do capital”, frisa.

    O jurista analisa que a inciativa foi baseada em dois fundamentos centrais, totalmente equivocados:  o aumento de empregos e a retomada do crescimento econômico.

    “A iniciativa no Brasil foi inspirada em reformas realizadas em alguns países da Europa a partir de 2008, quando eclodiu a crise econômica mundial. Na Europa, objetivos foram os mesmos e não foram alcançados”, informou.

    Assista:

     Cinthia Ribas - Portal CTB

  • Em vídeo, presidente da CTB-RJ reflete sobre a importância dos atos do dia 10; assista e participe!

    O presidente da CTB-RJ, Paulo Sérgio Farias, concedeu ao Portal CTB um vídeo de convocação para o ato do dia 10 de novembro - o Dia Nacional de Mobilizações, Greves e Paralisações em Defesa dos Direitos e contra a Reforma Trabalhista, da Previdência e o Trabalho Escravo.

    "O Rio tem sido palco de medidas muito cruéis contra a classe trabalhadora. Nós não podemos concordar que depois de anos e anos de luta, um governo ilegítimo chegue e, numa tacada, acabe com mais de 100 anos de histórias e conquistas", explicou Farias.

    O dirigente disse também que, seguindo uma plenária estadual com dezenas de lideranças, a mobilização foi estendida para outros municípios flumineses.

    Confira o vídeo:

    O ato do dia 10 será uma manifestação nacional em resposta à Reforma Trabalhista, que passará a vigorar no dia seguinte, 11 de novembro. Diferentes formas de protesto serão utilizadas para denunciar o caráter golpista do governo Temer, que adota uma agenda antipovo, antitrabalhadores, antidemocrata e antinacional. A Reforma Trabalhista, em específico, foi categorizada pelo presidente da CTB, Adilson Araújo, como "o maior retrocesso da história da legislação trabalhista". Contra isso, as principais centrais sindicais e movimentos sociais se unirão em protesto, pela luta pelos direitos da maioria da população.

    Portal CTB

  • Em visita ao Sedin, presidente nacional da CTB defende a educação pública como prioridade

    Adilson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), visitou nesta terça-feira (24) o Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin), do município de São Paulo e foi recebido por Claudete Alves, presidenta do Sedin.

    A presidenta do Sedin reafirmou que as educadoras e os educadores da infância paulistana são “cetebistas de coração” devido à “acolhida excepcional” que o Sedin teve na central que mais cresce no Brasil.

    De acordo com Alves, o presidente da CTB “defende as mesmas propostas que o Sedin. A educação infantil como direito das crianças, dessas crianças filhas da classe trabalhadora”. Ela reafirma que “nós queremos o mesmo que as crianças da classe média, as crianças ricas têm em termos de educação”.

    Já Araújo reforça a identidade plena entre a CTB e o Sedin na luta por uma educação pública de qualidade. “O nosso projeto de central se fortaleceu ainda mais com a filiação do Sedin”, diz. “Um projeto de desenvolvimento nacional requer centralidade e atenção especial à educação e a educação infantil é um alicerce para a construção do novo”. Alves lembrou que "a CTB luta incansavelmente pela valorização profissional das trabalhadoras e trabalhadores da educação".

    Para ele, é fundamental “trabalhar de forma unificada e planejada para dar substância a um projeto de central sindical combinando os esforços da CTB em colaborar para que o Sedin seja cada vez mais capacitado a enfrentar o grande desafio que a conjuntura impõe”. Principalmente com a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro, a reforma da previdência e os projetos contra a educação do prefeito João Doria (PSDB).

    Assista à conversa dos sindicalistas: 

    Portal CTB

  • Escola da CTB: “Não existe justificativa para a reforma trabalhista que não seja atender ao capital"

    Expor as consequências da reforma trabalhista para os sindicatos e categorias foi o objetivo da terceira aula da Escola Nacional de Formação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Ministrada pelo assessor jurídico da CTB e advogado trabalhista Magnus Farkatt, a aula lotou o auditório do Sindicato dos Marceneiros de SP.

    Acesse e baixe a Nota Técnica da Reforma Trabalhista

    Especialista em direito do trabalho, Farkatt esmiuçou os 15 pontos mais danosos da lei aos trabalhadores e sindicatos, que a partir da "deforma", como chama o especialista, estão desprotegidos e enfraquecidos. 

    Para o jurista, a reforma trabalhista, aprovada no dia 11 de julho, não promove crescimento. “Não existe justificativa para sua aprovação, apenas o interesse do capital.  Não foi pensada para proteger os trabalhadores. Portanto, os fundamentos dessa reforma são falsos e inexistentes”, frisou.

    Durante a aula, Farkatt expôs as limitações impostas ao poder judiciário trabalhista e a falta de garantias para o trabalhador. A cada ponto, o especialista fez uma comparação com as regras antigas e as atuais.

    Os impactos do contrato intermitente, da prevalência do negociado sobre o legislado, prevalência do acordo coletivo sobre as convenções coletivas, da mudança no recolhimento das contribuições aos sindicatos e a liberação da terceirização das atividades, arbitragem facultativa na justiça do trabalho, já são conhecidos e preocupam sobremaneira os líderes sindicais.

    “É um conjunto que promove um duplo golpe em entidades sindicais, pois limita a ação de sindicatos e elimina a sustentação financeira das entidades. Não tem como as instituições sindicais sobreviverem sem fonte que lhes assegure a sustentação financeira”, destacou.

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    Inibir ações trabalhistas

    No entanto, além de abordar os pontos mais “temidos” da reforma, Farkatt trouxe para a discussão e elucidou regras pouco conhecidas, que inibirão a instauração de ações judiciais contra as empresas, impondo exigências que dificultam ações trabalhistas.

    “O sistema foi concebido para limitar as ações trabalhistas. Para inibir o trabalhador de propor ações judiciais, de procurar seus direitos por meio da justiça, pois estabelece o pagamento de custas processuais em caso de perda, mesmo que se use a defesa pública. Ou seja, estão tirando do empregado o direito de reclamar”, analisou Farkatt.

    Apesar do cenário obscuro e devastador, o especialista lembra que a resistência deve continuar:  judicial e política. “Muitas medidas são amplamente inconstitucionais e vão gerar uma batalha jurídica".

    “Travaremos também uma batalha política para que esse cenário seja revertido através de um outro parlamento e outro presidente da República. Depende essencialmente dos trabalhadores as conquistas de seus direitos. Vocês são  chamados a permanecerem na luta sindical para barrar as medidas dessa nefasta reforma e para a reconquista dos direitos suprimidos. A luta continua”, finalizou Farkatt.

    Na próxima segunda-feira (7), o tema da aula, ministrada pelo vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, será “Concepção Classista”. Sempre às 19h no sindicato dos Marceneiros, rua das Carmelitas, 149.

    Assista na íntegra:  

    Cinthia Ribas - Portal CTB

  • Estudo aponta o Brasil como um dos países com mais adultos sem o ensino médio

    A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulga nesta terça-feira (11) o estudo Um olhar sobre a educação 2018, onde o Brasil aparece com 52% das pessoas entre 25 e 64 anos sem chegar ao ensino médio.

    De acordo com a OCDE, a baixa escolaridade está ligada diretamente à má distribuição de renda e entre os 46 países pesquisados, o Brasil só perde nesse quesito para a Costa Rica, que tem 60% dos adultos sem ensino médio. Na Argentina esse índice é de 39% e no Chile 35%.

    De acordo com o relatório, em países que investiram mais em educação o ensino médio virou "um veículo de ascensão social ao mínimo exigido para a vida em uma sociedade moderna".

    Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB, afirma que o Ministério da Educação (MEC) do governo golpista de Michel Temer “segue os parâmetros da OCDE para definir as suas políticas para essa área estratégica ao nosso desenvolvimento”. Mas aprovou uma reforma do ensino médio, que “é a destruição da escola pública nesse nível de ensino”.

    Além de retroceder “tirando da juventude a possibilidade de ingressar no ensino médio e prosseguir os estudos na universidade”, afirma Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB. O estudo da OCDE revela ainda que no Brasil, após os 14 anos, as taxas de educação vão caindo. Entre 15 e 19 anos, 69% seguem estudando e, entre 20 e 24 anos, apenas 29%.

    Em média, essas porcentagens chegam, entre os países da Europa, a 85% e 42%, respectivamente. O custo aluno no Brasil é de cerca de US$ 3,8 mil por estudante no ensino fundamental e médio. "Pouco para as necessidades de uma educação que eleve o patamar de conhecimento no país", afirma Marilene.

    Para piorar, o Brasil diminuiu o investimento em educação em 2018. Atualmente investe 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em 2014, com a presidenta Dilma Rousseff, investia 6%. O Plano Nacional de Educação (PNE) determina o investimento de 10% do PIB até 2024. Faltam seis anos.

    O levantamento da OCDE aponta a necessidade de acréscimo de R$ 120 bilhões no orçamento do MEC em 2019 para se chegar a 7% do PIB investidos em educação, como prevê o PNE. Lembrando que o orçamento deste ano é de R$ 108 bilhões e vem diminuindo.

    “A Lei do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), aprovada por esse desgoverno impede o aumento dos investimentos nos serviços públicos”, lembra Marilene. “As primeiras medidas do próximo governo devem ser a revogação da EC 95 e da reforma trabalhista”.

    Uma notícia positiva. Pelo estudo houve aumento do investimento na educação infantil, que passou de 0,4% do PIB em, 2010 para 0,7% em 2015. Período do governo Dilma. “Com o golpe de Estado de 2016, vivemos em estado de calamidade pública”, diz a sindicalista baiana.

    Luiza reforça as palavras de Marilene e acentua a necessidade de se retomar as políticas públicas que favorecem a permanência dos jovens nas escolas. “A maioria abandona os estudos pela necessidade de trabalhar para compor o orçamento doméstico”, afirma. E “com a crise a situação fica ainda pior, com crescimento inclusive da exploração do trabalho infantil”.

    Para Marilene, “a pesquisa apresenta dados importantes, mas quem deve determinar os rumos da educação brasileira são as pessoas envolvidas com a educação brasileira". De acordo com ela, “precisamos avançar para uma educação pública de qualidade, democrática e inclusiva, com profissionais bem remunerados, com boas condições de trabalho e escolas bem estruturadas”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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