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Ter, Jun

salário

  • Em seus primeiros dias, o Governo Bolsonaro atuou como se previa: contra os trabalhadores, os interesses nacionais, o Estado laico, o ensino público de qualidade. Uma prévia dos seus previstos quatro anos de duração. Mas, contra a reação, a ação: denúncias e protestos de vários setores da sociedade – inclusive de alguns que o apoiam –, o fizeram recuar de vários de seus disparates.

    A ofensiva contra os trabalhadores começou logo no seu primeiro decreto: diminuiu o salário mínimo de R$ 1.006,00, previstos no Orçamento de 2019, para R$ 998,00. O salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil e é utilizado, inclusive, nas negociações para o piso e os reajustes salariais dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino. Sua desvalorização prejudica a todos e à economia nacional, pois diminui o consumo e a circulação do dinheiro do país.

    Bolsonaro ainda liquidou com o Ministério do Trabalho e colocou o movimento sindical sob a supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criminalizando as entidades dos trabalhadores. Continua articulando uma Reforma da Previdência prejudicial aos contribuintes e lucrativa para os empresários. A equipe econômica quer incluir os militares nessa perda de direitos, para “dar um exemplo”, já que serão sacrificados todos os demais trabalhadores. A caserna tem o regime de previdência mais defictário, com o Tesouro bancando 93% dos gastos.

    Militares no poder

    Mandando a disciplina às favas, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, anunciou que o setor militar, nas discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, “foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”.

    Também o novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, atropelou a hierarquia e defendeu que as Forças Armadas fiquem fora da Reforma da Previdência. Ilques também é a favor da revisão de benefícios para a carreira militar. Igualmente o general Edson Pujol afirmou nesta sexta, 11, após assumir o comando do Exército, que não deve ser modificado o sistema previdenciários dos militares. O atual governo tem cinco ministros e um vice — general Hamilton Mourão (PRTB) — ligados às Forças Armadas, além dos civis servis.

    O setor também ficou indignado com a revelação de que o chefe Estado queria base militar norte-americana no Brasil, um atentado claro à soberania nacional. "A questão física pode ser até simbólica, hoje em dia o poderio das forças armadas americana, soviética, chinesa, alcança o mundo todo, independente de base. Agora, de acordo com o que estiver acontecendo no mundo, quem sabe vamos discutir essa questão no futuro", afirmou Bolsonaro a uma emissora de TV aliada, desconsiderando que a União Soviética deixou de existir no século passado. A fala foi elogiada pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo: "Nós ficamos muito satisfeitos (com a oferta)".

    Mas os militares, incontinentes, reagiram e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. disse que a instalação da base estava descartada. "Ele (Bolsonaro) me disse que nunca falou disso” (embora a fala estivesse gravada).

    Durante sua campanha, Bolsonaro anunciou que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) seria extinta ou privatizada em seu governo. "Não podemos gastar mais de um bilhão por ano com uma empresa que dá 'traço' de audiência", afirmou. Dia 10 de janeiro, o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, afirmou que a empresa passaria por uma "racionalização", mas não seria extinta. Anteriormente, o general também cerrou fileiras contra a promessa de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, defendida pela base evangélica do governo. O general disse achar que "eles (evangélicos) vão ficar na esperança". "Porque uma coisa é você dizer que tem intenção, outra coisa é você concretizar. Para sair de uma ideia para a vida real, você tem uma série de outras considerações de ordem prática", afirmou.

    Má educação

    A educação foi outra vítima do atual governo, dividido sobre o tema. No dia 2, foi publicado edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2020, que serve de referência para editoras de obras didáticas. Foram suprimidos trechos de editais anteriores que tratavam da inclusão de conteúdo sobre proteção de mulheres contra a violência e da promoção das culturas quilombolas e povos do campo. O novo edital também eliminava a exigência de referências bibliográficas nos livros. Em seguida, o Ministério da Educação (MEC) informou que a versão do edital seria suspensa, negando, em nota, que “o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital". Afirmou, ainda, que as alterações no edital haviam sido promovidas pela gestão Michel Temer, no que foi desmentido pelo antecessor de Vélez na pasta, Rossieli Soares Silva. No dia 11. o ministério exonerou dez pessoas que ocupavam cargos comissionados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), incluindo o chefe de gabinete do órgão, Rogério Fernando Lot, responsabilizando-os pela trapalhada que não deu certo.

    Outro ponto em que a equipe governamental bate cabeça, na área educacional, envolve ciência e teologia. Em vídeo de 2013, a atual ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a igreja evangélica havia perdido "espaço na história" ao deixar "a teoria da evolução entrar nas escolas". O ministro da Ciência e Tecnologia, tenente-coronel da Aeronáutica e ex-astronauta, Marcos Pontes, disse que não se deve misturar ciência e religião. "Do ponto de vista da ciência, são muitas décadas de estudo para formar a teoria da evolução". O guru da ministra e líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia, manifestou-se em socorro à ovelha: “Um aviso ao ministro Marcos Pontes […] se a teoria da evolução fosse verdade comprovada, se chamaria lei da evolução. As leis da ciência são verdades comprovadas que não mudam. As teorias são verdades relativas q podem mudar a qualquer hora”, disparou o pastor. Logo após sua posse, Dalmares gravou outro vídeo dizendo que estava sendo inaugurada uma "nova era" no país, na qual "menino veste azul e menina veste rosa". Diante da repercussão, ela afirmou que havia feito uma metáfora contra a "ideologia de gênero".

    Ditame do capital financeiro e ruralistas

    O presidente chegou a anunciar uma medida que poderia afetar outra de suas bases de apoio, o capital especulativo, a assinatura de um decreto elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A banca reclamou e, imediatamente, o aumento de imposto foi desmentido pelo secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Disse que o presidente “não assinou nada. Ele sancionou o projeto de benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência dos recursos orçamentários", disse o secretário.

    Logo que empossado, o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que a classe média teria de pagar "juros de mercado" para o financiamento habitacional, para favorecer os banqueiros privados. "Quem é classe média tem de pagar mais. Ou vai buscar no Santander, Bradesco, Itaú. E vai ser um juros de mercado [na Caixa]". A repercussão foi péssima junto aos setores da classe média que fizeram campanha e votaram em Bolsonaro. No dia seguinte, recuou dizendo que sua declaração foi "distorcida" e que não haveria aumento de juros para a classe média.

    No dia 3, as superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam memorandos determinando a suspensão de todos os processos para compra e desapropriação de terras. Cinco dias depois, o presidente substituto do órgão, Francisco José Nascimento, os revogou e, constrangido diante das pressões sociais, anunciou que "não há determinação do governo federal de suspender as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário".

    Enfrentamento diário

    Para o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, “resistir é preciso. As idas e vindas do governo demonstram que não há unidade nem em suas próprias bases de apoio para implantar o projeto ultra-neoliberal que defende. O movimento sindical e popular precisa construir a mais ampla unidade, com todos os setores interessados na defesa da democracia, da soberania e dos direitos sociais conquistados pelo nosso povo após duras jornadas de luta”.

    Fonte: Contee
  • Dados do Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostram que, em 2017, foram fechados 149 acordos para reduzir o salário e a jornada de profissionais. Neste ano, até novembro, o total é de 55.

    Os acordos de redução salarial fechados entre sindicatos e empresas resultaram em uma queda média de 20,4% no valor do salário dos trabalhadores neste ano, ante 18,5% no ano passado.

    O Salariômetro aponta ainda que o reajuste médio nas remunerações foi de 2,9% neste ano, o que mostra aumentos salariais abaixo da inflação medida pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em torno de 4%, em média, em 2018. 

    Portal CTB - Com informações da Folha de São Paulo

  • Os jornalistas, gráficos e administrativos da Rede Anhanguera de Comunicação (RAC), da cidade de Campinas/SP, aprovaram em assembleia ocorrida nesta segunda (26) a continuidade da greve. A Paralisação completa 13 dias e a expectativa é pela audiência do dissídio nesta quarta (28), no TRT da 15ª Região, em Campinas. 

    O movimento grevista começou no último dia 14 de fevereiro devido ao não pagamento dosalário de novembro, o de dezembro, janeiro, o adiantamento de fevereiro, mais seis meses de vales refeição e alimentação, além do 13º do ano passado e o adicional de um terço que não está sendo pago aos que saem de férias. As categorias enfrentam frequentes atrasos de pagamentos há dois anos.

    Em 9 de novembro, a empresa havia se comprometido a quitar o salário de novembro e pagar o adiantamento de dezembro até a última sexta-feira (23), mas novamente descumpriu a promessa e não fez o depósito prometido às categorias alegando “questões burocráticas da instituição bancária”.

    A RAC é responsável pelos jornais Correio Popular, Gazeta de Piracicaba, pela revista VPC News e pelo portal RAC.com, entre outros veículos.

    “Galinhada Solidária”

    Com o obejtivo de apoiar os trabalhadores e trabalhadoras e arrecadar recursos ao fundo de greve, ocorrerá nesta quinta (28), às 19h, uma “Galinhada Solidária”, no Projeto Saberes e Sabores. O fundo  foi criado para contribuir com o pagamento de despesas emergenciais dos grevistas. 

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    Portal CTB - Com informações do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

  • A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou por unanimidade recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia determinado a reintegração de uma bancária dispensada durante licença médica. A SDI-2 constatou tanto a probabilidade do direito à estabilidade provisória quanto o risco de dano irreparável à bancária, em razão da natureza alimentar do salário e da possibilidade de dificuldades no tratamento com a suspensão do plano de saúde.

    A cooporação multinacional (espanhola) obteve um lucro líquido de R$ 12,166 bilhões em 2018, com alta de 52% em relação a 2017, mas costuma tratar seus funcionários (demagogicamente chamados de “colaboradores”) como meros escravos e é useira e vezeira na arte de fraudar direitos trabalhistas. Além disto, cobra dos clientes brasileiros tarifas 20 vezes maiores do que aqueles impostas aos espanhóis. Pratica por aqui, como outros bancos deste paraíso das finanças, uma agiotagem descarada.

    Reintegração

    Na reclamação trabalhista ajuizada pela bancária, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista (BA) indeferiu o pedido de antecipação de tutela. Ela então impetrou mandado de segurança no TRT, que deferiu liminar para determinar a reintegração, com o pagamento dos salários e das demais vantagens. No julgamento do mérito, a liminar foi confirmada.

    Segundo o TRT, confirmada a concessão do benefício previdenciário acidentário por mais de 15 dias, o segurado do INSS tem direito à estabilidade provisória, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91 e da Súmula 378 do TST.

    Em relação ao plano de saúde, o Tribunal Regional considerou que o cancelamento do benefício se deu num momento de necessidade e urgência e que a supressão da assistência médica comprometeria o tratamento e poderia até excluir a oportunidade de a bancária se recuperar. Com isso, concluiu que não seria possível esperar o julgamento da reclamação trabalhista.

    Requisitos

    A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que estão presentes, no caso, os dois requisitos para a concessão da segurança: a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo. Nesse contexto, concluiu que não há ilegalidade ou abuso de direito na decisão do TRT. “Ao contrário, o Tribunal Regional convenceu-se de que havia respaldo fático-jurídico a embasar o pedido feito pela trabalhadora e, com base na documentação contida nos autos, concedeu a segurança, ao cotejar com os elementos que lhe foram apresentados”, afirmou.

    Com informações do TST