Sidebar

25
Ter, Jun

Salário Mínimo

  • A primeira parcela do 13º Salário começou a ser paga nesta sexta (30) e a previsão é que o direito injete na economia cerca de R$ 211,2 bilhões, já descontada a inflação, uma cifra 1,3% menor que a de 2017. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística Estudos Socioeconômicos (Dieese).

    Todavia, mesmo diante a cifra e do avanço em relação a 2017, o consumo não deve subir, já que mais de 61 milhões de brasileiros devem usar o dinheiro extra de fim de ano para pagar as dívidas. 

    Ou seja, quem não está devendo, aproveitará um pouco menos do que no ano passado nas compras de fim de ano.

    Portal CTB

  • Reza a história oficial nos livros didáticos que a princesa Isabel, chamada de a Redentora, assinou a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, e assim colocava fim ao período de quase 400 anos de escravidão no país. Aliás, o Brasil foi o último a abolir essa violência contra seres humanos.

    “A Abolição tirou nossos ancestrais das senzalas e os jogou em verdadeiras prisões a céu aberto, uma verdadeira senzala sem paredes e sem teto”, diz Mônica Custódio, secretária de Promoção da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) ao participar de uma reunião do Coletivo Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

    Por isso, diz ela, “não comemoramos o 13 de maio”. Já Cherry Almeida, secretária de Saúde da CTB-BA, afirma que essa é uma data de reflexão. “Precisamos estudar a história para compreender os dias atuais e do porquê a população negra sofre tanta discriminação”, acentua.

    "Após a Abolição, a vida dos negros brasileiros continuou muito difícil. O Estado brasileiro não se preocupou em oferecer condições para que os ex-escravos pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal e assalariado", analisa Marcelo Black, secretário-geral do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.

    Silvio Pinheiro, dirigente da CTB-BA lembra que houve um aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da população negra nos últimos 10 anos, mas “ainda não conseguimos a igualdade e não temos as mesmas oportunidades”.

    Aliás, o Brasil foi cobrado por diversos países de maioria negra no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a questão do racismo vigente no país. Onde lembraram a violência policial, o genocídio da juventude negra e a discriminação no mercado de trabalho e na sociedade.

    Trecho de Navio Negreiro, de Castro Alves:

    "Tinir de ferros… estalar de açoite…
    Legiões de homens negros como a noite,
    Horrendos a dançar…

    Negras mulheres, suspendendo às tetas
    Magras crianças, cujas bocas pretas
    Rega o sangue das mães:

    Outras moças, mas nuas e espantadas,
    No turbilhão de espectros arrastadas,
    Em ânsia e mágoa vãs!

    E ri-se a orquestra irônica, estridente…
    E da ronda fantástica a serpente
    Faz doudas espirais …
    Se o velho arqueja, se no chão resvala,
    Ouvem-se gritos… o chicote estala.
    E voam mais e mais…

    Presa nos elos de uma só cadeia,
    A multidão faminta cambaleia,
    E chora e dança ali!
    Um de raiva delira, outro enlouquece,
    Outro, que martírios embrutece,
    Cantando, geme e ri!"

    Mesmo com as políticas afirmativas dos governos Lula e Dilma, “a igualdade de direitos ainda é um sonho”, reforça Custódio. “Ainda mais agora com o governo ilegítimo acabando com todas as nossas conquistas, retornando ao século 19”.

    Pinheiro ressalta que as reformas trabalhista e previdenciária como estão colocadas vão “provocar um distanciamento ainda maior entre pobres e ricos”. Isso porque “com o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo a economia de muitos municípios afundará”.

    De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população brasileira é constituída de afrodescendentes. Mas “ainda vivemos em condições subumanas com falta de saneamento básico e sem políticas públicas que nos deixam vulneráveis”, reforça Almeida.

    Violência que incide principalmente sobre a juventude e as mulheres. “Muitas mulheres negras são chefes de família e com o desemprego adoecem, sofrem depressão e chegam ao suicídio”. Mara Kitamura, do Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região explica que os filhos e filhas da classe trabalhadora começam a trabalhar muito cedo.

    Com isso, diz ela, “deixam de ir à escola e essa reforma do ensino médio piora ainda mais essa situação”. Ela questiona a propaganda do Ministério da Educação. “A propaganda afirma que o jovem escolherá o que deseja estudar, mas quem vai acabar escolhendo é o Estado”.

    Porque, assinala, “essa reforma tira a responsabilidade do Estado e diminui os investimentos na educação pública e na prática tira a obrigatoriedade de matérias essenciais ao conhecimento humano”.

    Kitamura lembra que as escolas particulares continuarão tendo o ensino de História, Geografia, Artes, Filosofia e Educação Física. “Com isso o conhecimento da população mais pobre fica mais restrito. Aí como exigir direitos, como reivindicar posse de terra, por exemplo”.

    Ouça Lei Áurea, do grupo Zap-san: 

    Everaldo Vieira, secretário de Combate ao Racismo da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos e Mineradores da Bahia, ataca a proposta de vender terras brasileiras a estrangeiros e a sanha do agronegócio para com as terras indígenas.

    “A posse da terra é essencial para as populações quilombolas e indígenas sobreviverem. É de onde tiram ao seu sustento e organizam a vida”, afirma Vieira. “A reforma agrária”, portanto, “é primordial para essas populações e para o desenvolvimento do país”.

    Ele ressalta ainda que a cultura popular brasileira tem forte herança africana. “A cultura do nosso povo é uma forma de resistência. A capoeira surgiu dessa maneira, assim como o samba e as religiões de matriz africana”.

    Já Black acentua que "a reforma trabalhista do jeito que está vai fazer os direitos conquistados duramente pelos  trabalhadores retroceder ao final do século 19, ao período da escravidão.  Pontos como o acordado sobre o legislado que irá permitir mudanças nos salários e na jornada de trabalho, empurrando  para uma vida miserável milhões de trabalhadores e trabalhadoras".

    Mônica Custódio conclui que ainda não "nos libertamos totalmente e agora estão querendo nos devolver à senzala”. Por isso, “a nossa resistência se dá provando que somos humanos, temos direito à vida e à liberdade. Resistir é preciso”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Arte Pawel Kuczynski

  • Reajuste do salário mínimo sem ganho real pode ser revisto pelo Congresso, avaliam senadores.

    O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com as regras para o Orçamento de 2020.

    O texto muda as regras para o reajuste do salário mínimo.

    A proposta condiciona o reajuste apenas ao índice da inflação, sem nenhum ganho real. Senadores afirmaram que o projeto de LDO pode ser revisto pelo Parlamento.

    Ouça a reportagem da Rádio Senado aqui.

    Ao todo, cerca de 48 milhões de brasileiros recebem o piso salarial. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo diz que líderes da Câmara dos Deputados já discutem mudar o salário mínimo de R$ 1.040 proposto pelo governo Jair Bolsonaro para vigorar em 2020.

    O valor, incluído no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não garante um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores e repercutiu negativamente no Congresso.

    Para lideranças, a proposta do governo, que garante apenas a correção da inflação pelo INPC, pode comprometer a tramitação da reforma da Previdência, porque 23 milhões de beneficiários do INSS ganham um salário mínimo (hoje, R$ 998).

    A estratégia dos deputados é alterar o valor na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde a LDO terá de passar antes de ser votada, ou apresentar um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo. A regra atual perde a vigência no fim do ano. O tema foi discutido ontem em reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com lideranças dos partidos do Centrão, como PP, PR, PRB, SD e Podemos.

    Embora o governo afirme que ainda não definiu uma política salarial (e tem tecnicamente até dezembro para apresentar uma), líderes querem garantir um aumento real para o piso em 2020. Rodrigo Maia deu o tom ontem da articulação ao afirmar que “tudo” o que a Câmara puder fazer para valorizar o salário dos brasileiros, será feito. “Agora, qualquer encaminhamento populista gera um benefício no curto prazo e um prejuízo no longo prazo”, alertou.

    Maia lembrou o que ocorreu na semana passada com a Petrobrás. Depois que o presidente Jair Bolsonaro determinou que a empresa suspendesse o reajuste do preço do diesel, o valor de mercado da companhia recuou R$ 32 bilhões. “Temos de tomar cuidado. Se a gente encaminhar uma valorização do mínimo acima das limitações do Orçamento, vamos aumentar o déficit público, gerar restrições fiscais e prejudicar o crescimento do Brasil.” Ele adiantou que o Congresso pode tomar uma decisão divergente do governo no curto prazo.

    ‘Meio termo’. Segundo apurou o Estado, o presidente não deve trabalhar pela derrota da proposta do governo, mas pode intermediar uma “solução meio termo” para segurar um movimento mais “agressivo” por parte da maioria dos deputados, que gostaria de ver aumento real mais expressivo. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que esteve na reunião com Maia, defendeu a mudança na CMO para se manter no ano que vem a regra atual, que prevê reajuste de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores acrescida do crescimento da economia de dois anos antes. “O Congresso vai fazer a bondade”, disse Pereira ao Estado. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019.

    Uma das propostas que pode ser aceita é aprovar o aumento real em 2020 (pela regra atual) e apresentar um projeto de lei com a nova política de reajuste com a correção só pela inflação nos anos seguintes. O Ministério da Economia tentou ganhar tempo ao não apresentar um projeto para o mínimo para não atrapalhar a "reforma" da Previdência. A bancada do PSOL já se adiantou e protocolou ontem um projeto com uma nova política para vigorar a partir de 2020. Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a proposta é garantir o reajuste com o PIB dos últimos quatro anos (o que for mais alto) mais a correção pelo INPC ou IPC, a que for maior. O projeto também garante uma correção mínima de 1% real.

     

    Com informações de vermelho.org.br

  • Em seus primeiros dias, o Governo Bolsonaro atuou como se previa: contra os trabalhadores, os interesses nacionais, o Estado laico, o ensino público de qualidade. Uma prévia dos seus previstos quatro anos de duração. Mas, contra a reação, a ação: denúncias e protestos de vários setores da sociedade – inclusive de alguns que o apoiam –, o fizeram recuar de vários de seus disparates.

    A ofensiva contra os trabalhadores começou logo no seu primeiro decreto: diminuiu o salário mínimo de R$ 1.006,00, previstos no Orçamento de 2019, para R$ 998,00. O salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil e é utilizado, inclusive, nas negociações para o piso e os reajustes salariais dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino. Sua desvalorização prejudica a todos e à economia nacional, pois diminui o consumo e a circulação do dinheiro do país.

    Bolsonaro ainda liquidou com o Ministério do Trabalho e colocou o movimento sindical sob a supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criminalizando as entidades dos trabalhadores. Continua articulando uma Reforma da Previdência prejudicial aos contribuintes e lucrativa para os empresários. A equipe econômica quer incluir os militares nessa perda de direitos, para “dar um exemplo”, já que serão sacrificados todos os demais trabalhadores. A caserna tem o regime de previdência mais defictário, com o Tesouro bancando 93% dos gastos.

    Militares no poder

    Mandando a disciplina às favas, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, anunciou que o setor militar, nas discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, “foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”.

    Também o novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, atropelou a hierarquia e defendeu que as Forças Armadas fiquem fora da Reforma da Previdência. Ilques também é a favor da revisão de benefícios para a carreira militar. Igualmente o general Edson Pujol afirmou nesta sexta, 11, após assumir o comando do Exército, que não deve ser modificado o sistema previdenciários dos militares. O atual governo tem cinco ministros e um vice — general Hamilton Mourão (PRTB) — ligados às Forças Armadas, além dos civis servis.

    O setor também ficou indignado com a revelação de que o chefe Estado queria base militar norte-americana no Brasil, um atentado claro à soberania nacional. "A questão física pode ser até simbólica, hoje em dia o poderio das forças armadas americana, soviética, chinesa, alcança o mundo todo, independente de base. Agora, de acordo com o que estiver acontecendo no mundo, quem sabe vamos discutir essa questão no futuro", afirmou Bolsonaro a uma emissora de TV aliada, desconsiderando que a União Soviética deixou de existir no século passado. A fala foi elogiada pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo: "Nós ficamos muito satisfeitos (com a oferta)".

    Mas os militares, incontinentes, reagiram e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. disse que a instalação da base estava descartada. "Ele (Bolsonaro) me disse que nunca falou disso” (embora a fala estivesse gravada).

    Durante sua campanha, Bolsonaro anunciou que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) seria extinta ou privatizada em seu governo. "Não podemos gastar mais de um bilhão por ano com uma empresa que dá 'traço' de audiência", afirmou. Dia 10 de janeiro, o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, afirmou que a empresa passaria por uma "racionalização", mas não seria extinta. Anteriormente, o general também cerrou fileiras contra a promessa de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, defendida pela base evangélica do governo. O general disse achar que "eles (evangélicos) vão ficar na esperança". "Porque uma coisa é você dizer que tem intenção, outra coisa é você concretizar. Para sair de uma ideia para a vida real, você tem uma série de outras considerações de ordem prática", afirmou.

    Má educação

    A educação foi outra vítima do atual governo, dividido sobre o tema. No dia 2, foi publicado edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2020, que serve de referência para editoras de obras didáticas. Foram suprimidos trechos de editais anteriores que tratavam da inclusão de conteúdo sobre proteção de mulheres contra a violência e da promoção das culturas quilombolas e povos do campo. O novo edital também eliminava a exigência de referências bibliográficas nos livros. Em seguida, o Ministério da Educação (MEC) informou que a versão do edital seria suspensa, negando, em nota, que “o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital". Afirmou, ainda, que as alterações no edital haviam sido promovidas pela gestão Michel Temer, no que foi desmentido pelo antecessor de Vélez na pasta, Rossieli Soares Silva. No dia 11. o ministério exonerou dez pessoas que ocupavam cargos comissionados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), incluindo o chefe de gabinete do órgão, Rogério Fernando Lot, responsabilizando-os pela trapalhada que não deu certo.

    Outro ponto em que a equipe governamental bate cabeça, na área educacional, envolve ciência e teologia. Em vídeo de 2013, a atual ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a igreja evangélica havia perdido "espaço na história" ao deixar "a teoria da evolução entrar nas escolas". O ministro da Ciência e Tecnologia, tenente-coronel da Aeronáutica e ex-astronauta, Marcos Pontes, disse que não se deve misturar ciência e religião. "Do ponto de vista da ciência, são muitas décadas de estudo para formar a teoria da evolução". O guru da ministra e líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia, manifestou-se em socorro à ovelha: “Um aviso ao ministro Marcos Pontes […] se a teoria da evolução fosse verdade comprovada, se chamaria lei da evolução. As leis da ciência são verdades comprovadas que não mudam. As teorias são verdades relativas q podem mudar a qualquer hora”, disparou o pastor. Logo após sua posse, Dalmares gravou outro vídeo dizendo que estava sendo inaugurada uma "nova era" no país, na qual "menino veste azul e menina veste rosa". Diante da repercussão, ela afirmou que havia feito uma metáfora contra a "ideologia de gênero".

    Ditame do capital financeiro e ruralistas

    O presidente chegou a anunciar uma medida que poderia afetar outra de suas bases de apoio, o capital especulativo, a assinatura de um decreto elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A banca reclamou e, imediatamente, o aumento de imposto foi desmentido pelo secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Disse que o presidente “não assinou nada. Ele sancionou o projeto de benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência dos recursos orçamentários", disse o secretário.

    Logo que empossado, o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que a classe média teria de pagar "juros de mercado" para o financiamento habitacional, para favorecer os banqueiros privados. "Quem é classe média tem de pagar mais. Ou vai buscar no Santander, Bradesco, Itaú. E vai ser um juros de mercado [na Caixa]". A repercussão foi péssima junto aos setores da classe média que fizeram campanha e votaram em Bolsonaro. No dia seguinte, recuou dizendo que sua declaração foi "distorcida" e que não haveria aumento de juros para a classe média.

    No dia 3, as superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam memorandos determinando a suspensão de todos os processos para compra e desapropriação de terras. Cinco dias depois, o presidente substituto do órgão, Francisco José Nascimento, os revogou e, constrangido diante das pressões sociais, anunciou que "não há determinação do governo federal de suspender as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário".

    Enfrentamento diário

    Para o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, “resistir é preciso. As idas e vindas do governo demonstram que não há unidade nem em suas próprias bases de apoio para implantar o projeto ultra-neoliberal que defende. O movimento sindical e popular precisa construir a mais ampla unidade, com todos os setores interessados na defesa da democracia, da soberania e dos direitos sociais conquistados pelo nosso povo após duras jornadas de luta”.

    Fonte: Contee
  • A diferença é gritante e os números incontestáveis. Se não fosse a política de valorização do salário mínimo, implementada em 2004, no governo Lula, e que agora Bolsonaro vai acabar, hoje o valor da mínima remuneração permitida em lei seria de apenas R$ 573,00, ao invés dos R$ 998,00 praticados em todo país. São 42,59% a menos. Demais.

    E não se pode deixar de registrar que logo no primeiro dia de governo, em 1º de janeiro, antes mesmo da solenidade de posse, o presidente assinou decreto reduzindo o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional, que era de R$ 1.006,00, para os atuais R$ 998,00. Tomou R$ 8,00 do trabalhador.

    A intenção é justamente arrochar, desvalorizar o salário mínimo em vez de valorizar. O IBGE considera que o piso nacional deveria ser de R$ 3.960,57, ou seja, 396,85% a mais do que é pago hoje.

    Na real, o governo Bolsonaro apenas dá uma maquiagem no que se pode chamar de trabalho análogo à escravidão. Institucionaliza a prática. A desvalorização do salário mínimo é uma forma concreta de as elites manterem o escravismo.

    O Brasil vive uma mistura de plutocracia, com forte componente fascista e orientação econômica ultraliberal. O povo não conta. Só o lucro interessa.

     

    com informações de bancariosbahia.org.br

  • O capitão Jair Bolsonaro já disse que chegou ao Palácio do Planalto não para construir, mas com o objetivo declarado de destruir. Temos de convir que, pelo menos neste sentido, não há como dele discordar. O presidente da extrema direita está empenhado em honrar a palavra. Nesta segunda-feira anunciou mais uma façanha: a destruição da política de valorização do salário mínimo, criada no governo Lula e institucionalizada por Dilma Rousseff em resposta à demanda unitária das centrais sindicais brasileiras.

    O governo propôs nesta segunda-feira (15) que o mínimo seja corrigido apenas pela inflação em 2020. Na prática, a medida, que depende de aval do Congresso, encerra a política que permitia ganhos reais aos trabalhadores e vigorou até janeiro deste ano.

    Sem aumento real

    A proposta que traça as diretrizes para o Orçamento do ano que vem, enviada ao Legislativo, prevê que o piso de salários no Brasil será de R$ 1.040 a partir de janeiro de 2020, o que representa uma correção de 4,2% referente à estimativa para a variação da inflação. Hoje, o valor está em R$ 998.​

    No texto do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, o governo ainda ampliou a previsão de rombo fiscal para o ano que vem, dos atuais R$ 110 bilhões de déficit para um resultado negativo de R$ 124,1 bilhões.

    A política de valorização do salário mínimo foi implementada no governo Lula e transformada em lei por sua sucessora Dilma Rousseff, com validade até este ano mas com previsão de prorrogação, principalmente porque ao longo dos últimos anos não houve aumento real devido ao baixo desempenho da economia.

    No cálculo vigente até o reajuste de 2019, o salário mínimo foi corrigido levando em conta a inflação no ano anterior somada ao PIB de dois anos antes, o que permitiu alta real em períodos de crescimento econômico. Se o valor de 2020 fosse definido pelo mesmo critério seria acrescido 1,1% de aumento real, referente ao crescimento do PIB de 2018. É o benefício que Bolsonaro está surrupiando da classe trabalhadora. E não é pela primeira vez, pois ele iniciou o governo reduzindo o valor proposto para o salário mínimo pelo governo Temer, de R$ 1006 para R$ 998. 

    Tudo pelo capital

    A decisão de acabar com os ganhos acima da inflação está em linha com a política neoliberal adotada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cujo principal fundamento é uma depreciação ainda mais profunda da força de trabalho no Brasil para atender demandas capitalistas. Ela tem a mesma lógica da perversa reforma da Previdência e da proposta de uma nova carteira do trabalho (verde e amarelo) sem as garantias da CLT e com as normas contratuais definidas por meio da negociação individual entre patrão e empregado.

    A desculpa, esfarrapada, para a decisão de subtrair do mínimo o aumento real é combater o déficit público e alcançar o equilíbrio fiscal, o que se procura fazer sempre às custas da classe trabalhadora, prejudicando principalmente as camadas mais pobres. Ao mesmo tempo os magnatas do agronegócio são premiados com subsídios bilionários, o pagamento dos juros (que consomem em torno de 50% do Orçamento da União) é sacralizado, as desonerações são preservadas, fraudes e sonegações fiscais bilionárias, por parte dos grandes empresários, são permitidas e agraciadas com a impunidade. E o déficit continua nas nuvens.

    Ou seja, o viés de classes da atual administração é transparente. Tudo se faz para satisfazer o afã dos capitalistas pela maximização dos lucros e a contrapartida desta benevolência é uma política implacável de destruição de direitos e conquistas da classe trabalhadora, temperada com um desumano desprezo pelos mais pobres, como se vê em relação ao programa Mais Médico, que está na UTI.

    Efeitos macroeconômicos  

    A direita neoliberal argumenta que a política de destruição de direitos e depreciação da força do trabalho é o remédio, amargo mas milagroso, que vai curar todos os males que perturbam a economia brasileira, despertando a generosidade (ou seria a cobiça?) da fada madrinha dos investimentos (o capital estrangeiro em primeiro lugar) e propiciando, com isto, a retomada do desenvolvimento. É uma tosca inversão da realidade, pois é o contrário que, efetivamente, ocorre.

    Lembremos que a malfadada reforma trabalhista foi imposta com a mesma promessa, assim como a famosa PEC do fim do mundo, que congelou por 20 anos as despesas públicas primárias (ou seja, todas as despesas do governo com a óbvia exceção do pagamento dos juros da dívida pública, que é sagrado ou simplesmente imexível, como diria Rogério Magri).

    O resultado é hoje visível: o novo regime fiscal, alicerçado no congelamento dos dispêndios governamentais, deprimiu ainda mais a já anêmica taxa de investimentos (ou Formação Bruta de Capital Fixo, no idioma do IBGE), agravando a crise e condenando a economia brasileira ao círculo vicioso da estagnação.

    A reforma trabalhista resultou em maior precarização e contribuiu, na mesma medida, para a redução dos salários e, por extensão, do consumo popular, bem como da arrecadação tributária nas três esferas da federação, indo de encontro ao suposto objetivo de combater o déficit público. Um resultado que já havia sido antecipado pelos críticos, pois enquanto o trabalhador formal, com carteira assinada, contribui para a Previdência, o FGTS, o Leão e o Sistema S, o precário (condenado à informalidade) está à margem não só dessas contribuições como igualmente dos benefícios a elas associados, como a aposentadoria e indenização nas demissões imotivadas.

    Com o arrocho do salário mínimo, que agora teve início, o efeito não será muito diferente. A política de valorização do salário mínimo fortaleceu o mercado interno brasileiro, estimulando a demanda e contribuindo decisivamente para a retomada do crescimento no governo Lula, especialmente no curso da crise econômica mundial iniciada no final de 2007 nos EUA.

    Valorizar o salário mínimo e promover, por este meio, o crescimento do consumo popular e a redução da chocante e crescente desigualdade social é um dos caminhos que críticos do neoliberalismo apontam para interromper e reverter o processo de degradação da economia e do próprio Estado nacional.

    O governo da extrema direita vai na direção oposta. Porém o retrocesso, neste caso, ainda pode ser evitado. A proposta do novo valor para o salário mínimo vai passar pelo crivo dos parlamentares e pode ser alterada ao longo da tramitação do projeto da LDO no Congresso. É de se esperar um debate mais profundo sobre o tema e maior sensibilidade no Parlamento aos reais interesses do povo e da nação brasileira.

    Mordomias militares

    Conforme informações do jornal Folha de São Paulo, o projeto da LDO prevê que os militares serão a única categoria do serviço público autorizada a ter reajuste de salários e benefícios em 2020. Uma benção do capitão Jair Bolsonaro.

    A liberação será feita antes mesmo da aprovação da reestruturação da carreira militar proposta pelo governo e em tramitação no Congresso. Em direção contrária, a proposta barra reajustes para todos os servidores civis.

    “Não teremos política de reajuste, precisamos controlar esse gasto”, afirmou o secretário.

    O notório privilégio concedido aos militares, que voltaram ao Palácio de Planalto pelas mãos de um capitão reformado 34 anos depois do desmoronamento da ditadura instalada pelos generais em 1964, desperta indignação não só entre os trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo do setor público, mas inclusive no Congresso Nacional, onde tramita no momento a perversa proposta de reforma da Previdência da dupla Guedes/Bolsonaro, para a qual por sinal a contribuição de soldados e oficiais das Forças Armadas, que não abrem mão da integralidade e paridade, é menos que risível.

  • Ao longo de mais dois séculos, o processo de doma do cavalo pantaneiro – considerado pela Embrapa como tradicional (Documento 104/2009, “A interação do homem pantaneiro com o seu cavalo”) – consistia na sua subjugação, pela força e pelo medo.

    Segundo apurou o mestre do jornalismo José Hamilton Ribeiro, em reportagem para o “O Globo Rural”, há mais de duas décadas, o cavalo era amarrado a um tronco no curral, sem comer e beber, durante vários dias, para que o seu “orgulho fosse quebrado”; o que nada mais era do que a sua completa humilhação.

    Ao depois, era montado, por cerca de uma semana, tosado e amarrado a uma tora que o obrigava a manter a cabeça baixa; em seguida, procedia-se à sangria, retirando-lhe aproximadamente um litro de sangue, processo que era repetido após seis meses.

    Conforme a Embrapa, “neste momento, o cavalo era considerado ‘golpeado’”, isto é, humilhado e submisso; àquele que se rebelava contra essa submissão sedenominava “bardoso”,“queixudo”, “mesquinho”, recebendo o rótulo de “sem destino”; ao que a aceitava sem resistir chamavam de “redomão corrente”, ou seja, pronto para lida com o gado.

    Na região pantaneira, apesar de ainda existir, esse método cruel já não mais representa a regra, sendo substituído pela chamada doma racional, que o rejeita.

    Pois bem! Se a doma tradicional deixou de ser regra naturalmente aceita na região pantaneira, no governo Bolsonaro ela adquiriu a condição de bússola reguladora.Não mais para golpear os cavalos, mas, sim, para a impiedosa e plena subjugação dos trabalhadores e de seus sagrados direitos fundamentais sociais, escolhidos pelo presidente e os seus auxiliares os inimigos a serem abatidos, de modo a não deixar remanescer nenhum deles; havendo entre as duas domas muitas semelhanças, sendo, no entanto, a bolsonariana – neologismo – muito mais cruel do que a pantaneira.

    Para humilhar os trabalhadores e fazê-los arrastar-se em meio às mazelas que lhe são e serão impostas, de cabeça baixa e sem resistência, além de satanizar os seus direitos, por ele considerados excessivos e nocivos ao Brasil que ele almeja, de domínio absoluto do capital, sem limites e barreiras, Bolsonaro, de plano, golpeou dois de seus mais importantes símbolos, que encerram lutas seculares, travadas com sangue e suor: o Ministério do Trabalho – criado pelo Decreto N. 19433, de 26 de novembro de 1930 – e o salário mínimo, implantado pelo Decreto N. 2162, de 1º de maio de 1940, apesar de ser legalmente previsto desde a Constituição Federal (CF) de 1934.

    Ao longo de seus oitenta e oito anos, um mês e cinco dias de existência, o Ministério do Trabalho – desde Ministério do Trabalho e Emprego (MTE ) – representou o limiar entre a selvageria e a proteção mínima nas relações de trabalho, em que pesem os nada saudosos períodos de brutal intervenção na organização sindical, sobretudo entre 1937 e 1945 e 1964 a 1988; cabia-lhe, dentre outras funções:

    1. fiscalizar – com poderes de autuação e interdição – a regular aplicação dos direitos assegurados pelas leis trabalhistas – a partir de 1º de maio de 1943, com o Decreto-lei N. 5452 – consolidadas, em sua quase totalidade, na CLT, por normas esparsas – como as que regulamentam o 13º salário, Lei N. 4090/1962 e 4742/1965 –, nas convenções e acordos coletivos de trabalho;

    2. baixar normas de proteção mínima à segurança e à saúde do trabalho, bem como zelar pela sua observância;

    3. combater e coibir as condições precárias de trabalho, com destaque para as análogas à escravidão;

    4. regular a criação de sindicatos, até o advento da CF de 1988; e, a partir dela, analisar e (in) deferir os seus pedidos de registro sindical, com a observância da unicidade sindical, fazendo-o por força da Súmula N. 667 do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Por tudo isso, a sua extinção, com a hipotética diluição de suas precípuas funções em outros ministérios, representa o rompimento da última barreira administrativa, para o estabelecimento definitivo da selvageria nas relações de trabalho, sem qualquer empecilho por parte do Poder Público, que passa a ser o seu garante principal.

    A título de ilustração do que simboliza a extinção do MTE, toma-se a transferência do registro sindical, previsto no Art. 8º, inciso II, da CF, para o Ministério da Justiça e Defesa, dirigido pelo inquisidor Sérgio Moro; esta transferência, a toda evidência, deve ser entendida como a senha para o retorno das sumárias e infundadas intervenções na organização sindical, tão em voga nos períodos de ditadura, 1937 a 1945 e 1964 a 1988, não obstante serem expressamente vedadas pelo citado Art. 8º, inciso I, da CF.

    A tunga de R$ 8,00 no salário mínimo, fixado em R$ 998,00 – muito embora o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, pelo Decreto N.9661, de 1º de janeiro de 2019 – primeiro ato governamental de Bolsonaro –, também se reveste de gigantesca simbologia; o que se discute não se restringe à redução de seu valor, que, numericamente, é de pequena monta, ainda que multiplicada por 48 milhões – número de trabalhadores que o têm como base remuneratória, segundo Nota Técnica N. 188, do Dieese – perfaça valor considerável; a essência dessa redução é clara substituição da valorização do trabalho humano – fundamento primeiro da ordem econômica, conforme o Art. 170 da CF – pelo seu desprezo (desvalor), como a dizer aos trabalhadores que, no governo dele, eles serão tratados como párias sociais.

    Para que se tenha a dimensão do salário mínimo, quarto dos direitos fundamentais sociais, dentre os trinta e quatro elencados no Art. 7º da CF, basta que se tomem alguns dados contidos na Nota Técnica N. 188 do Dieese, de janeiro de 2018, quais sejam: aproximadamente, 48 milhões de pessoas o têm como referência remuneratória; mais de 22 milhões dos 34 milhões de benefícios previdenciários, correspondem a ele; e que – segundo Álvaro Sólon, 2018, “A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA PARA OS MUNICÍPIOS” – cerca de 3.872 dos 5.570 municípios brasileiros têm como principal fonte de riqueza os benefícios previdenciários a ele equivalentes.

    Concretizadas a extinção do MTE e a tunga do salário mínimo, a ira de Bolsonaro se volta para a Justiça do Trabalho – criada pelo Decreto-lei N. 1237, de 1º de maio de 1941, e constitucionalizada pela CF de 1946–, a quem, consoante o Art. 114, da CF, compete:

    “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

    I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    II as ações que envolvam exercício do direito de greve;

    III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

    IV os mandados de segurança, habeas corpus ehabeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;

    V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;

    VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;

    VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;

    VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;

    IX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

    § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

    § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

    § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito”.

    Como se constata pela simples leitura do Art. retro, a Justiça do Trabalho se reveste da condição de especializada, tendo como objetivo precípuo a garantia de efetividade dos direitos fundamentais sociais, elencados nos Arts. 7º (salário, FGTS, 13º salário, férias, horas extras etc), 8º (organização sindical), 9º (greve), 10 (participação de representantes de empregados em órgãos colegiados) e 11 (representante por empresa) da CF; daí decorre a razão de o presidente Bolsonaro, embaixador do capital, cogitar a sua extinção, para que não subsista nenhum reduto institucional que os proteja.

    Sem a Justiça do Trabalho, a tênue simetria nas relações de trabalho (se é que se concretiza) que lhe cabe garantir, não subsistirá; não é demais lembrar que o STF, no julgamento do recurso extraordinário N. 590415, que abriu largos para a prevalência do negociado sobre o legislado, com vistas à redução de direitos, reconheceu que as relações individuais de trabalho têm como marca indelével a assimetria, ou seja, o desequilíbrio total entre as forças que a compõem: patrão e empregado.

    Sem a Justiça do Trabalho, o preconizado equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e os da livre iniciativa, que se constituem no quarto fundamento da República Federativa do Brasil (Art. 1º, inciso IV, da CF), será relegado à condição de mero protocolo de intenção, ou, parafraseando Ferdinand Lassale na sua conferência transformada em livro, “A Essência de uma Constituição”, não será mais do que simples folha de papel, desprovida de qualquer valor. Aliás, é o que Bolsonaro, despudoradamente, busca.

    Por isso, pode-se e deve-se afirmar, com plena convicção, que a Justiça do Trabalho é cláusula pétrea (que não pode ser reduzida e/ou suprimida) do Estado Democrático de Direito, implantado pela CF de 1988.

    Portanto, a todos quanto cultuam o Estado Democrático de Direito impõe-se a inarredável obrigação de, prontamente, porem-se na trincheira de combate à insana pretensão de se extingui-la.

    Se esse crime de lesa democracia for perpetrado, desprezando-se a condição de cláusula pétrea, o que não pode ser desprezado, ainda que isso demande a aprovação de Emenda Constitucional, por 60% dos deputados federais (308) e dos senadores (49), a quem competirá processar e julgar as causas trabalhistas? A Justiça Federal ou a Estadual, ou nenhuma?

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim conceitua a Justiça Estadual, a do Trabalho e a Federal:

    “O que é a Justiça Estadual: A Justiça Estadual, integrante da justiça comum (junto com a Justiça Federal), é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, ou seja, sua competência é residual.

    O que é a Justiça do Trabalho: A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre empregados e empregadores avulsos e seus tomadores de serviços e outras controvérsias decorrentes da relação do trabalho, além das demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas.

    O que é a Justiça Federal: De acordo com o disposto nos artigos 92 e 106 da Constituição Federal, a Justiça Federal, ramo integrante da estrutura do Poder Judiciário, é constituída pelos Tribunais Regionais Federais e pelos juízes federais. A Justiça Federal, juntamente com a Justiça Estadual, compõe a chamada justiça comum. Compete, especificamente, à Justiça Federal julgar as causas em que a União, entidades autárquicas ou empresas públicas federais sejam interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes; as causas que envolvam estados estrangeiros ou tratados internacionais; os crimes políticos ou aqueles praticados contra bens, serviços ou interesses da União; os crimes contra a organização do trabalho; a disputa sobre os direitos indígenas, entre outros. Exclui-se da competência da Justiça Federal as causas de falência, as de acidente de trabalho e as de competência das justiças especializadas. Em razão de inclusão definida pela Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça Federal também passou a julgar causas relativas a graves violações de direitos humanos, desde que seja suscitado pelo Procurador-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça incidente de deslocamento de competência”.

    Para além da quebra de proteção mínima dos direitos fundamentais sociais, que se busca sofregamente com a eventual extinção da Justiça do Trabalho, há outros objetivos, não revelados pelos que a propugnam.

    Segundo o Relatório do CNJ, “A Justiça em Números”, relativo ao ano de 2017, divulgado em setembro de 2018, o tempo médio de tramitação de processos judiciais, na fase conhecimento, nas três esferas da Justiça, é o seguinte:

    I Justiça Estadual: 3 anos e 7 meses, no primeiro grau; e 11 meses, no segundo.

    II Justiça Federal: 3 anos e 8 meses, no primeiro grau; e 2 anos e 9 meses, no segundo.

    III Justiça do Trabalho: 11 meses, no primeiro grau; e 8 meses, no segundo.

    Ainda, segundo o realçado Relatório, em 2017 havia um estoque de 80,1 milhões de processos, em todas as esferas judiciais, dos quais 79,3%, na Justiça Estadual, 12,9%, na Federal, e 6,9%, na do Trabalho.

    Merece destaque a observação abaixo, extraída integralmente no citado Relatório:

    “Chama atenção a diferença entre o volume de processos pendentes e o volume que ingressa a cada ano, conforme observado na Figura 47. Na Justiça Estadual, o estoque equivale a 3,1 vezes a demanda e na Justiça Federal, a 2,7 vezes. Nos demais segmentos, os processos pendentes são mais próximos do volume ingressado e, em 2017, seguiram a razão de 1,3 pendente por caso novo na Justiça do Trabalho e 1,1 pendente por caso novo nos Tribunais Superiores. Na Justiça Eleitoral e na Justiça Militar Estadual ocorre o inverso: o acervo é menor que a demanda. Tais diferenças significam que, mesmo que não houvesse ingresso de novas demandas, e fosse mantida a produtividade dos magistrados e dos servidores, seriam necessários aproximadamente 2 anos e 7 meses de trabalho para zerar o estoque. Esse indicador é denominado “tempo de giro do acervo”. O tempo de giro do acervo na Justiça Estadual é de 2 anos e 11 meses; na Justiça Federal é de 2 anos e 10 meses; na Justiça do Trabalho é de 1 ano e 2 meses; na Justiça Militar Estadual é de 8 meses e nos Tribunais Superiores é de 1 ano”. 

    Eis, pois, mais algumas razões para os inimigos dos trabalhadores e de seus direitos buscarem a extinção da Justiça do Trabalho.

    Ante tudo o que foi dito, voltando-se à comparação da doma tradicional do cavalo pantaneiro com o tratamento dispensado aos trabalhadores e aos seus direitos, pelo governo Bolsonaro, pode-se concluir o seguinte:

    Os trabalhadores que se recusarem a aceitar a fazer a funesta escolha, que lhes é apresentada por Bolsonaro, qual seja “emprego ou direitos”, receberão o carimbo de desempregados, que, no bordão da mencionada doma do cavalo pantaneiro, equivale a “bardoso”, “mesquinho”, e sem destino.

    Aqueles que a aceitarem receberão a “carteira de trabalho verde amarela”, que os excluirá dos direitos assegurados pela CLT e por convenções e acordos coletivos; que, no bordão pantaneiro, corresponde a “redomão corrente”, ou seja, totalmente submisso.

    *José Geraldo de Santana Oliveira é consultor Jurídico da Contee.


     Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Enquanto o reajuste salário mínimo não tem nenhum aumento real, o brasileiro perde o poder de compra, e os produtos não param de subir. É o que prova a pesquisa da Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que divulgou que o custo da cesta básica subiu em todas as 18 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

    A cidade de São Paulo se destaca como a cesta básica mais cara do país, tendo um custo médio de R$ 522,05. Logo em seguida, o Rio de Janeiro que apresentou custo de R$ 515,58, e logo depois Porto Alegre, R$ 499,38. Já altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande (10,07%), São Luís (7,10%) e Aracaju (4,94%).

    Em abril, as capitais que apresentaram o conjunto de alimentos essenciais mais baratos foram Salvador, com valor médio de R$ 396,75, e Aracaju, com R$ 404,68.

    De acordo com o Dieese, e baseado na cesta básica mais cara do país, observada em São Paulo, seria necessário um salário mínimo de R$ 4.385,75 para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Muito distante do atual de R$ 998,00.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • O golpe que alçou Michel Temer à Presidência gerou resultados desanimadores e catastróficos ao país em diversas áreas. Os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral, do IBGE, demonstram mais um deles: cerca de 1,4 milhão de trabalhadores passaram a engrossar as estatísticas do que receberam menos de um Salário Mínimo (SM) por mês entre o segundo trimestre de 2016 e o terceiro de 2018.

    No estado de São Paulo residem quase metade destes novos sub-remunerados: são 647 mil. Minas Gerais com novos 257 mil trabalhadores neste perfil e Paraná com 103 mil também se destacaram negativamente neste aspecto. Já Maranhão e Alagoas são os destaques dos sete estados que apresentaram retração nestes números, com –156 mil e –69 mil trabalhadores neste perfil, respectivamente. Estes dois últimos, no entanto, também apresentaram grande redução no total de trabalhadores no período (-182 mil e -133 mil, respectivamente), o que mostra outra face negativa das estratégias testadas no mercado de trabalho no período do golpe.

    Na tabela a seguir também pode-se observar o crescimento proporcional do número destes trabalhadores por estado. Desta forma, percebe-se que o estado de São Paulo também apresenta o pior resultado, 32,9% neste curto período, resultado quatro vezes superior à média nacional, de 8,1%.

    Estes resultados expõem a situação de calamidade a qual cada vez mais pessoas estão tendo que se sujeitar no país. Segundo o Dieese, o Salário Mínimo necessário para as despesas básicas de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.959,98. Mas o governo atual aparenta ter outras prioridades, uma vez que mesmo o aumento do SM estimado por Temer, que iria a R$ 1.006,00 em 2019, foi reduzido para R$ 998,00 pelo novo governo Bolsonaro.

    Fonte: Fundação Perseu Abramo
  • Em sete dias de gestão o governo Jair Bolsonaro coleciona retrocessos, ataques a direitos, diminuição do salário, ataques as liberdades democráticas e muito bate cabeça de suas principais cabeças.

    Selecionamos 17 para começar:

    1) Garfou 8 Reais do Salário Mínimo aprovado pelo Congresso;

    2) Extinguiu Secretaria da Diversidade, Alfabetização e Inclusão do MEC, para reimplantar o preconceito e impedir o ensino crítico;

    3) Proibiu a Funai de demarcar áreas indígenas, que agora será feita pelo Ministério do Agronegócio;

    4) Anunciou liberação a posse de armas e disse que vai tornar esse “direito” vitalício;

    5) Anunciou que vai impor a prisão de condenados em segunda instância, atropelando o STF;

    6) Extinguiu os Ministérios do Trabalho, da Cultura, das Cidades, Esportes e Integração Racial;

    7) Esvaziou a Comissão da Anistia, remetendo-a para o patético Ministério da Damares;

    8) Liberou as chefias do Itamaraty para nomeações políticas, quebrando uma tradição secular da diplomacia profissional brasileira;

    9) Anunciou que vai privatizar Eletrobras, apesar do veto do Congresso ao processo de capitalização da estatal;

    10) Comprometeu-se com os EUA para atacar Venezuela, Cuba e Nicarágua;

    11) Colocou a reforma contra os Aposentados no topo da agenda de governo;

    12) Confirmou a transferência da embaixada brasileira para Jerusalém, mostrando que é submisso a Trump e ofendendo a comunidade árabe;

    13) Reprimiu seus próprios apoiadores na posse e censurou violentamente a cobertura da imprensa;

    14) Anunciou demissão sumária de servidores que criticaram suas políticas em redes sociais privadas;

    15) Extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que orienta o combate à fome e o Bolsa Família;

    16) Acabou com o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes e tirou do Senado a aprovação dos diretores do DNIT;

    17) Fez um acordão com os partidos políticos que ele tanto criticou, para que o PSL apoie a reeleição de Rodrigo Maia e ganhe cargos na Câmara.”

  • O famigerado receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI) volta a estampar o noticiário dos jornais brasileiros. Após missão oficial ao país, nesta sexta-feira (29) foi divulgado o relatório produzido pela instituição sobre a situação da economia brasileira.

    Entre outras medidas, as autoridades monetárias recomendaram a revisão da fórmula para cálculo do salário mínimo (para baixo, naturalmente), a aprovação de um teto para os gastos públicos (PEC 241) e as reformas previdenciária e trabalhista no Brasil. Além de uma sugestão: promover condições "mais atraentes aos investidores estrangeiros".

    Encolhendo o salário

    Sobre o salário mínimo, o relatório indica: "A fórmula para as revisões do salário mínimo afeta o crescimento de pensões e outros benefícios e é, portanto, uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo. O vínculo entre benefícios sociais e o salário mínimo merece revisão, enquanto a fórmula do salário mínimo deveria ser revisada para melhor refletir as melhoras em produtividade".

    Atualmente, a atualização do salário mínimo no Brasil eleva o rendimento acima da inflação. Leva em conta o IPCA do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e riquezas produzidos em um país, de dois anos atrás. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a fórmula com vigência até 2019.

    Esta medida adotada no primeiro governo Lula é responsável por uma valorização recorde do salário mínimo no país, uma das grandes conquistas das últimas gestões populares e progressistas de Lula e Dilma Rousseff. 

    PEC 241

    No comunicado, o FMI também considera acertada a intenção do governo de controlar os gastos públicos. A proposta do Palácio do Planalto é limitar os gastos à inflação do ano anterior, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.

    Para o fundo, "a aprovação e imediata implementação do teto de gastos  (…) ajudaria a melhorar a trajetória do gasto público no longo prazo e permitiria a estabilização e eventual redução da participação da dívida pública no PIB". E o arrocho avança no detalhamento feito pelo relatório para os estados:

    "A trajetória ascendente dos gastos em muitos estados, incluindo alguns dos maiores, precisa ser contida por meio da adoção de uma regra similar à proposta pelo governo federal", defendeu o organismo internacional.

    Previdência

    Com relação à Previdência Social, o FMI defendeu uma reforma ampla, incluindo a modificação das regras para idade. "No interesse da prudência fiscal, bem como da equidade e justiça, a reforma deveria abranger os regimes para empregados do setor público em todos os níveis do governo", afirma o comunicado.

    O organismo é favorável ainda a que o Brasil faça uma série de reformas estruturais, incluindo a trabalhista. Outras reformas estruturais propostas são mudanças regulatórias para tornar o programa de concessões "mais atraente a investidores", de acordo com o relatório, para resolver os gargalos de infraestrutura. O FMI defende também uma abertura da economia, com redução de tarifas e barreiras não tarifárias.

    E o relatório conclui com uma vaga referência aos segmentos menos favorecidos: "Para mitigar o impacto das mudanças sobre os pobres, o pacote de reforma deveria incluir disposições destinadas a proteger os mais vulneráveis".

    Portal CTB com Agência Brasil 

  • Em nota publicada nesta terça (11) a Federação Sindical Mundial (FSM) divulgou nota em solidariedade a classe trabalhadora francesa em luta neste momento. A nota se refere às manifestações dos “coletes amarelos” na França – os gilets jaunes. 

    "A FSM, como organização sindical e internacionalista, pede que seus membros protestem em 14 de dezembro nas embaixadas francesas em seus países", diz a nota.

    Na nota, a Federação informa que os trabalhadores e trabalhadoras organizam para esta sexta (14) greves e protestos com diversas bandeiras, entre elas:

    - Aumento do salário mínimo
    - aumento das pensões
    - Medidas de segurança social
    - Saúde pública gratuita

    Leia íntegra da nota:

    Portal CTB

  • A política de valorização do salário mínimo, uma conquista da luta das centrais sindicais em conjunto com a classe trabalhadora, voltou a ser alvo do secretário do Tesouro da futura gestão Jair Bolsonaro, Mansueto Almeida, nesta quarta (5). 

    Em declaração ao jornal O Estado de S.Paulo, Almeida afirmou que o salário mínimo “caro demais”. E considerou que “se ele continuar crescendo, a gente tem que ver como financiar isso".

    O gráfico abaixo mostra a evolução do mínimo desde 2003. Ainda que em linha ascendente os reajustes dados em 2017 e 2018 estão bem abaixo dos que foram aplicados em 2015 e 2016.

    valorizacaodosalarominimo

    Considerada uma das políticas mais revolucionárias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e continuada por Dilma Rousseff até o golpe de 2016, a política de valorização do salário mínimo  se configurou como um avanço institucional importante ao garantir um aumento real do salário em 76%.

    "Se não houvesse o aumento, o valor que é R$ 954 seria em torno de R$ 540", lembrou Clemente Ganz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

    Ganz Lúcio ainda destacou que "ela [a política de valorização] credita previsibilidade aos agentes econômicos, principalmente para os empregadores. É uma política coerente. O aumento real segue o crescimento da economia".

    Golpe de 2016

    O golpe de maio de 2016 trouxe retrocessos imensos. Em 2018, o aumento do salário mínimo ficou abaixo da inflação, o que não ocorria desde 2003, primeiro ano de Lula na presidência. O valor foi reajustado em 6,48%, mas o INPC do ano foi de 6,58%, representando uma perda de 0,1%.

    image

    Agora, a perda acumulada em dois anos é de 0,34% e o mínimo retornou ao patamar de 2015, segundo cálculos do Dieese.

    Cerca de 48 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo. Nesse sentido, avalia o economista do Dieese, há um impacto no crescimento econômico, pois qualquer recurso extra vai para o consumo, o que poderia estimular um crescimento mais sustentável da economia. "Sem a valorização, a capacidade de consumo da classe trabalhadora é dissolvida e a economia não alcança caminhos para a retomada", diz Ganz Lúcio.

    Portal CTB - Com informações das agências

     

  • Pela segunda vez desde agosto, o governo Temer reduziu o valor proposto para o Salário Mínimo de 2018. Segundo a apresentação do Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (30), o valor será de R$ 965. É uma queda de mais R$ 4, frente ao que havia sido publicado anteriormente. Em comparação à projeção inicial de R$ 979, a diferença é de R$ 14.

    A mudança foi justificada pelo governo como uma tentativa de aplacar o déficit orçamentário de R$ 159 bilhões previsto para o ano que vem. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, este segundo corte não afetará o valor do salário “porque a projeção para inflação em 2017 caiu”. Ele, no entanto, disse que o novo valor não é definitivo.

    O cálculo do Salário Mínimo segue uma fórmula que leva em consideração a variação no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB dos dois anos antes. Como houve forte retração econômica em 2016 e um reflexo expressivo dela no INPC de 2017, é provável que isso indique uma diminuição ainda maior do valor final. O INPC, no entanto, só pode ser calculado depois da virada do ano, e espera-se que feche o ano em 3,1% - menor do que a projeção anterior, de 3,5%.

    Em conjunção com outros indicadores, o quadro indica um derretimento mais rápido do valor do SM para 2018. Com um aumento de apenas 2,98%, ele não será suficiente para contrabalancear o aumento no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que manteve-se em 4,2%. O crescimento da economia foi mantida em 2% (algo que economista Leda Paulani considera “impossível”).

    Um dado importante da nova avaliação do governo é o aumento de despesas públicas previstas previstas em 2018, que foi de R$ 1,32 trilhão para R$ 1,37 trilhão. Da elevação de R$ 50 bilhões indicada pelo relatório, ao menos R$ 32 bi foram destinados à compra de parlamentares para salvar Michel Temer de dois processos de impeachment ensaiados pela Procuradoria-Geral da República.

    O corte acompanha outras medidas que o governo já enviou ao Congresso Nacional, que tentam reduzir direitos dos funcionários públicos, congelar investimentos sociais e acelerar a privatização de empresas estatais.

    Portal CTB

  • Os jornalistas, gráficos e administrativos da Rede Anhanguera de Comunicação (RAC), da cidade de Campinas/SP, aprovaram em assembleia ocorrida nesta segunda (26) a continuidade da greve. A Paralisação completa 13 dias e a expectativa é pela audiência do dissídio nesta quarta (28), no TRT da 15ª Região, em Campinas. 

    O movimento grevista começou no último dia 14 de fevereiro devido ao não pagamento dosalário de novembro, o de dezembro, janeiro, o adiantamento de fevereiro, mais seis meses de vales refeição e alimentação, além do 13º do ano passado e o adicional de um terço que não está sendo pago aos que saem de férias. As categorias enfrentam frequentes atrasos de pagamentos há dois anos.

    Em 9 de novembro, a empresa havia se comprometido a quitar o salário de novembro e pagar o adiantamento de dezembro até a última sexta-feira (23), mas novamente descumpriu a promessa e não fez o depósito prometido às categorias alegando “questões burocráticas da instituição bancária”.

    A RAC é responsável pelos jornais Correio Popular, Gazeta de Piracicaba, pela revista VPC News e pelo portal RAC.com, entre outros veículos.

    “Galinhada Solidária”

    Com o obejtivo de apoiar os trabalhadores e trabalhadoras e arrecadar recursos ao fundo de greve, ocorrerá nesta quinta (28), às 19h, uma “Galinhada Solidária”, no Projeto Saberes e Sabores. O fundo  foi criado para contribuir com o pagamento de despesas emergenciais dos grevistas. 

    whatsapp image 2018 02 23 at 10.59.31

    Portal CTB - Com informações do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

  • Em 6 mandatos como deputada federal o debate da previdência social foi uma constante. Participei de comissões especiais e relatei propostas que, em maior ou menor grau, promoviam mudanças no sistema. Sempre deixei clara minha posição em defesa do sistema público e de regras que não fossem um retrocesso para as mulheres e para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, urbanos e rurais, que têm na previdência pública a única perspectiva de renda ao fim de suas vidas laborais.

    Lutei contra o fator previdenciário e defendi a adoção da fórmula 85/95. Mais recentemente enfrentei a reforma proposta por Temer, que se encontra parada na Câmara dos Deputados desde sua aprovação pela comissão especial em meados de 2017. O texto original foi bastante modificado e minimizou o prejuízo para os trabalhadores rurais, mas, no geral, ainda é uma proposta que dificulta o acesso aos benefícios previdenciários. Agora, diante da perspectiva de uma nova proposta de um governo de extrema direita marcado pela insensibilidade com as questões sociais, volto a me posicionar para alertar sobre os riscos da adoção do sistema de capitalização.

    Até aqui, várias mudanças foram efetuadas, mas nenhuma delas quebrou o conceito da previdência pública, o modelo de repartição e seu caráter solidário, um pacto entre gerações. O que está por vir derruba tudo isso para implementar a lógica do seguro. Será o fim da previdência pública. Na capitalização não há um contrato de rendimento. É um regime de contribuição definida. Não se garantem os resultados. Para o mercado só ganhos, na administração dos fundos e porque se desresponsabiliza em caso de flutuações que impliquem em perdas de rendimento.

    Para o governo não há risco imediato e isto gera expectativas positivas já que os problemas só começarão a aparecer quando os primeiros segurados começarem a usufruir do benefício, décadas à frente. Para o empregador, o tão sonhado fim da contribuição patronal. Para o segurado, um futuro de incertezas. Deixa de ter um benefício garantido pelo Estado para ter apenas uma expectativa. Sem valor definido. O regime de capitalização não distribui renda, pelo contrário. Apenas os que tiverem maior capacidade de capitalização terão um benefício superior. E esses serão uma minoria.

    O caso chileno comprova nossas preocupações. O valor das aposentadorias dos chilenos é alvo de críticas e protestos. De acordo com dados disponibilizados em 2015 pela Fundação Sol, 90,9% recebiam menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 851,78 em 2018). O salário mínimo do Chile, por sua vez, é de cerca de 260 mil pesos (aproximadamente R$ 1.500,00 em 2018). Voltaremos a aposentadorias inferiores ao salário mínimo, como na época da ditadura. Quem não se lembra do caso CAPEMI, a Caixa de Pecúlio dos Militares? Atingiu 2 milhões de associados - e enfrentou dificuldades em meados dos anos oitenta e finalmente faliu em 2008 após uma desastrada tentativa de investir na usina de Tucuruí, no Pará. O prejuízo ficou para os associados.

    Outro problema está nos benefícios de risco. Se o trabalhador adoece ou sofre um acidente não consegue capitalizar o suficiente para uma aposentadoria. Para as mulheres é ainda pior. Menores salários, menores aposentadorias. Menor tempo de trabalho-capitalização, menor benefício. Serão duplamente penalizadas. A função do Estado é garantir políticas públicas capazes de atender a população. A previdência social pública é uma política eficaz em vários sentidos. Na economia dos municípios, na geração de renda e cidadania. É o maior programa de distribuição de renda do Brasil.

    Entregar essa política para o mercado é quebrar o primeiro pé do sistema de seguridade. E este quebrado se seguirá o desmonte do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência. É isso que queremos? É esta a “modernidade” prometida? Longe disso, é afastar um grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras do acesso à aposentadoria. É entregar para o mercado uma função do Estado. Contra isso lutaremos e seremos incansáveis para conscientizar a sociedade sobre os enormes riscos decorrentes dessa mudança.

    *Jandira Feghali é médica e deputada federal (PCdoB/RJ)

  • Morte à Princesa Isabel, se ouviu na FIE P*!

    O presidente da FIE P*, o empresário de galpão Paulo Skaf - enquanto não vai em cana - teve que transferir o evento com o vice Mourão para um palco maior: do auditório de 300 lugares para um teatro, com 700.

    Mourão não podia ser mais claro: vai arrochar o salário mínimo, essa "vaca sagrada":

    "Um dos nossos principais economistas diz que temos que lidar com aquilo que ele chama das vacas sagradas. Elas vêm desde lá de trás e até hoje são responsáveis por muitos dos nossos problemas", disse Mourão, mencionando em seguida o salário mínimo e a reforma da Previdência. "O salário mínimo não é mínimo. Governos anteriores aumentaram além da inflação e produziram uma contradição, onde as classes mais favorecidas recebem mais do que as menos favorecidas", disse.

     

    pha

    FIE P* Este Conversa Afiada chama a FIESP de FIE P. Sem o "s". É uma tentativa de identificar o verdadeiro propósito da campanha da FIE P contra a CPMF. Apagar o "S" de "$".

     

    Fonte: conversaafiada.com.br

  • Pesquisa divulgada nesta quarta (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, aponta que pessoas brancas ganham, em média, 72,5% a mais do que um profissional preto ou pardo em 2017.

    Ou seja, em 2017, uma pessoa branca teve rendimento médio de R$ 2.615, já uma pessoas negra (soma da população preta e parda) recebeu R$ 1.516. 

    O Instituto indica que o levantamento não apresenta resultados sobre as pessoas identificadas como amarela (pessoa que se declara de origem japonesa, chinesa, coreana etc.), indígena ou sem especificação.

    Portal CTB - Com informações do IBGE

  • Pesquisa divulgada nesta sexta (27) pelo Vox Populi revela que sete em cada dez brasileiros consideram que a vida piorou desde que o presidente Michel Temer (MDB, antigo PMDB) assumiu a Presidência da República, em maio de 2016. 

     

    O Instituto indicou que 69% afirmaram que a vida está pior no governo Temer; 6% disseram que melhorou; e para 23% a vida não mudou desde que Temer assumiu o comando do país. 2% não responderam.

    Reprovação em alta

    O dados também reveleram que a avaliação negativa de Temer aumentou de 73% para 83%. Entre os entrevistados, apenas 3% consideram "bom" o desempenho do presidente (ante 6% na pesquisa de maio) e 13% afirmaram que é regular (eram 20% na pesquisa passada).

    Por região

    A compilação também avaliou a percepção por região. A região Sul registrou tem o maior índice de reclamações sobre as condições de vida: 73% dos entrevistados consideram que tudo piorou. Seguida do Sudeste, com 70%, Nordeste com 68% e Centro-Oeste/Norte com 65%. 

    O instituto de pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 121 municípios de todo o país, entre os dias 18 e 20 de julho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-02205/2018. 

    Portal CTB - Com informações das agências

  • O Governo do estado, comandado por Eduardo Leite, além de atrasar em mais de dois meses o envio do projeto de lei de reajuste do Mínimo Regional, encaminhou a Assembléia na tarde de hoje um projeto estabelecendo um reajuste de 3,43%, inferior ao concedido ao salário mínimo nacional, de 4,61%, que já foi pequeno. Elevando o menor piso de R$ 1.196,00 para R$ 1.237,15.

    Infelizmente, o governo Leite nem pestanejou, deu continuidade a política de seu antecessor Sartori, sucumbindo à pressão do empresariado da FIERGS, da FECOMÉRCIO e da FEDERASUL, enfim, dos setores mais retrógrados do empresariado que defendem o fim do salário mínimo regional, deste que é um dos principais instrumentos de distribuição de renda e valorização do trabalho de nosso estado.

    A sociedade e os trabalhadores precisam reagir. A CTB, junto com demais centrais sindicais, sindicatos e federações vão à assembléia buscar o reparo desta injustiça e, junto aos deputados da situação e oposição, construir um reajuste digno ao salário mínimo regional, que atende a mais de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras, como domésticos, rurais e das regiões mais pobres, os quais são exatamente os que mais precisam do estado como instrumento de equilíbrio social e distribuição de renda.

    O Brasil e o Rio Grande precisam de ações que levem ao crescimento econômico e a redução de injustiças e desigualdades sociais, e não à recessão e ao aumento da concentração de renda.

    Com a valorização do Mínimo Regional, todos ganham.

    Guiomar Vidor-Presidente da FECOSUL e CTB/RS

  • Dias atrás, em reunião na Fiesp, o general Mourão desceu a lenha na política de valorização do salário mínimo, uma conquista da luta unificada das centrais, consagrada no governo Lula - que melhorou a vida de milhões de brasileiros pobres, sobretudo aposentados rurais - que o governo Bolsonaro quer liquidar. O vice do capitão foi efusivamente aplaudido por uma plateia de 700 empresários que não gostam do cheiro do povo e ainda sonham com o retorno da escravidão.
    Atacar o Salário Mínimo está se transformando numa especialidade macabra dos militares. A ditadura dos generais, instalada em 1964 com apoio dos EUA e do empresariado, promoveu provavelmente o mais duro arrocho da nossa história. O valor do Salário Mínimo alcançaria R$ 2,5 mil se o país não tivesse passado pelo pesadelo do regime militar, que torturou, matou, amordaçou os sindicatos, prendeu e perseguiu milhares de trabalhadores e trabalhadoras para aplastar a resistência do povo ao retrocesso.
    Veja o vídeo produzido pela Agência Sindical:

     

  • O salário mínimo dos brasileiros poderia ser ainda menor sem a atual política de valorização, implantada em 2004 no governo Lula, como ressalta o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. Atacado nessa terça-feira (26) pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que vê o reajuste anual calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) e pela inflação do ano anterior como uma “punição” aos empresários, o salário mínimo poderia ser de R$ 573, ante o valor atual de R$ 998.
    “Há um aumento de R$ 425 decorrente da política de valorização do salário-mínimo, justamente esse aumento que o vice-presidente critica”, afirma o diretor técnico em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.
    Pela proposta de Mourão, a manutenção do valor básico aconteceria a partir da correção da inflação, a despeito do fato de o salário mínimo no Brasil ainda estar distante do valor considerado ideal, como indica o Dieese. De acordo com a entidade, o piso nacional deveria ser de R$ 3.960,57, valor estimado para suprir as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas.
    Clemente defende a manutenção da política de valorização como fundamental para que o salário mínimo cresça e esteja mais próximo do que garante a Constituição. "(A manutenção da política atual) faz a economia crescer, enfrenta as desigualdades, diminui as injustiças e faz com que a economia tenha uma dinâmica mais produtiva", pontua o especialista do Dieese, acrescentando que em abril, quando o governo deverá encaminhar as diretrizes para o orçamento da União de 2020, será possível saber se a intenção do governo de Jair Bolsonaro pela revisão se confirmará.
     
    Fonte: ctbminas.blogspot.com
  • O SM (salário mínimo) foi instituído no Brasil na Constituição de 1934, para garantir aos trabalhadores condições econômicas de satisfazer as próprias necessidades.

    A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também à família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo no artigo 7º, parágrafo IV: um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

    Há décadas, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima o valor do salário mínimo necessário para atender a uma família de 2 adultos e duas crianças. Atualmente, a quantia é de cerca de R$ 4.000, ou seja, 4 vezes o valor atual desta remuneração.

    O movimento sindical luta para que o salário mínimo se aproxime dos valores indicados pelo Dieese. Há alguns anos, as Centrais Sindicais iniciaram uma ação nacional de mobilização, com as Marchas da Classe Trabalhadora, a partir de 2004. Essa mobilização construiu a Agenda da Classe Trabalhadora, pauta propositiva para o desenvolvimento nacional formulada com questões e prioridades do mundo do trabalho. Um dos destaques era a necessidade de implantação de uma política de valorização do salário mínimo.

    O movimento gerou uma complexa negociação que resultou, inicialmente, em um acordo entre as Centrais Sindicais e o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, depois, em 2011, avançou para a legislação (Lei 12.382, de 25/02/11 e Lei 13.152, de 29/07/15).

    Os critérios definidos para a valorização do piso nacional foram o reajuste correspondente à inflação anual medida pelo INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o aumento real correspondente à variação do PIB (Produto Interno Bruto). Desde 2010, a data de definição do novo salário mínimo é 1º de janeiro.

    Em maio de 2004, o valor do salário mínimo era de R$ 260,00. Com a política de valorização, além da reposição da inflação, houve aumento real de 74,33% até janeiro de 2019 (quando passa a valer R$ 998,00).

    A política de valorização promoveu, no período 2004-2019, aumento real acumulado, portanto, crescimento acima da reposição inflacionária, de R$ 425,00. Se não tivessem sido concedidos os aumentos reais, somente com a reposição da inflação, o valor atual do salário mínimo seria de R$ 573,00.

    Para um trabalhador que ganha salário mínimo, o aumento real conquistado com a política adicionou cerca de R$ 5.525,00 à renda bruta anual, elevando-a de R$ 7.449,00 (R$ 573,00 X 13 salários) para R$ 12.974,00 (R$ 998,00 X 13 salários). Ainda é muito pouco, evidentemente, muito distante daquilo que previa o preceito constitucional. Mas sem a política de valorização, a diferença em relação ao salário mínimo calculado pelo DIEESE, que leva em conta os direitos previstos na Constituição, seria de 7 vezes.

    Considerando que cerca de 48 milhões de pessoas recebem remuneração correspondente ao salário mínimo –assalariados, aposentados e pensionistas, trabalhadores por conta-própria, domésticos–, a política de valorização aumentou a massa salarial, fortaleceu a capacidade de consumo dos trabalhadores e estimulou a produção econômica, para que desse conta da demanda decorrente do crescimento salarial. Em 2019, o aumento acumulado nesse período adicionará cerca de R$ 265 bilhões à massa de rendimentos do trabalho, ajuda consistente e virtuosa para a dinâmica econômica.

    O governo do presidente Jair Bolsonaro deverá definir qual será a política para o salário mínimo a partir de janeiro de 2020. O movimento sindical defende a manutenção da atual política, considerando, entre outros aspectos, a evolução do valor da remuneração; o poder aquisitivo em relação ao previsto em Constituição; a importância do SM como instrumento de promoção de bem-estar social; a resistente e profunda desigualdade social existente no país. O processo de elevação contínua e rápida do salário mínimo é um instrumento para propiciar a elevação do padrão civilizatório no país.

    A continuidade da política de valorização do salário mínimo, entretanto, representa grande desafio para o desenvolvimento brasileiro. Primeiro, porque precisa estar acompanhada de um ambiente de crescimento econômico e de produtividade que sustente os aumentos. Segundo, porque os reflexos sobre toda a economia exigem mudanças que precisam ser combinadas para consolidar novo patamar da base salarial no país, de redistribuição de renda e de combate às desigualdades econômicas e sociais.

    O país precisa que se dê continuidade à política de valorização do salário mínimo, assim como precisa que haja vontade política para dialogar, celebrar acordos e implementar ações que nos levem ao crescimento e à redução das injustiças sociais. O movimento sindical brasileiro, em inúmeras lutas e negociações, já demonstrou que tem propostas para o país e disposição para conversar e construir soluções conjuntas.

    *Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Dieese.


     Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.