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Ter, Jun

Saúde pública

  • O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou no dia (31/07) um abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que traz graves prejuízos à população brasileira. A emenda congela os gastos com saúde e educação por 20 anos, fragilizando de forma severa o Sistema Único de Saúde (SUS). O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.

    O objetivo do abaixo-assinado é impedir a execução ilegal da Emenda Constitucional 95/2016, que substitui o “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo) de 2018 a 2036. Estima-se que, com o congelamento de investimentos, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento durante esse período. A fixação da regra do “teto” reduzirá, na prática, as despesas por habitante com o SUS e com a educação pública.

    Ainda que a população cresça nas próximas duas décadas, o governo vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos básicos, garantidos na Constituição de 1988. “O acesso à saúde e à educação como obrigação do Estado deve estar acima de quaisquer divergências político-ideológicas para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, diz o documento.

    O abaixo-assinado, que estima colher cerca de 3 milhões de assinaturas, será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber. Por enquanto, as assinaturas serão colhidas somente de forma física. Veja a seguir como ser um amigo desta causa.

    Como assinar

    - Faça o download do abaixo assinado em formato DOC ou formato PDF;
    - Insira a logo da sua entidade no cabeçalho;
    - Recolha o máximo de assinaturas que você puder.

    Envie para o CNS no endereço:

    Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”
    Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar
    Sala 103B – 70058-900
    Brasília, DF

    Da página do Conselho Nacional da Saúde

  • Eleito com o discurso de “cuidar das pessoas”, o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), anuncia mais um ataque ao povo do Rio de Janeiro. Após o anúncio de que taxaria os aposentados e pensionistas, Crivella aponta seu ajuste fiscal na direção da população mais pobre com cortes de R$ 700 milhões nas contas do município, atingindo até as secretarias de educação e saúde.

    O Prefeito, que já havia voltado atrás na promessa de campanha de municipalizar as UPAs do Governo do Estado, alegou que o município vive um déficit na ordem de R$3 bilhões e que “todas as secretarias terão que contribuir” par o ajuste. Crivella responsabiliza a administração de Eduardo Paes pelo déficit, alegando que o mesmo tem ligação com a manutenção da máquina pública e aos empréstimos contraídos na gestão anterior.

    A CTB Rio de Janeiro vê com muita preocupação as movimentações de ajuste do Prefeito Crivella. Eleito com um discurso voltado ao bem estar da população, em menos de 3 meses, o Prefeito já anuncia diversos ataques à classe trabalhadora e medidas que vão piorar a qualidade de vida da população carioca. A Central está analisando as medidas do Prefeito e está ao lado dos servidores públicos e do conjunto da população para enfrentar o pacote de Crivella.

    Da CTB-RJ

  • Por décadas restrito a comunidades rurais da África e do Sudeste Asiático, o zika foi considerado pouco nocivo. Somente após aportar no Brasil o vírus revelou maior potencial de danos, quando surgiram robustas evidências de ser capaz de provocar abortos e comprometer o desenvolvimento do cérebro dos fetos. A Organização Mundial da Saúde acompanhou o caso até decretar situação de emergência internacional em decorrência da sua dispersão, atingindo 24 países das Américas.

    Descoberto há quase 70 anos, mas pouco estudado até recentemente, o caso tornou-se  um desafio enorme para os epidemiologistas depois que encontrou um vetor propício no Aedes aegypti - o mesmo mosquito que já transmite a dengue e o Chikungunya. Em 2013, descobriu-se que o zika tem relação com a Síndrome de Guillain-Barré, doença autoimune que provoca paralisia muscular.

  • Para a secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira, a primeira semana dos golpistas sem votos que assaltaram o poder traz uma visão reacionária e patriarcal, acabando com as conquistas dos últimos 13 anos.

    “As importantes conquistas da última década correm sério risco se o golpe for consolidado de vez. Por isso, as mulheres permanecerão nas ruas e nas redes lutando para restituir à Presidência quem de fato a conquistou no voto, ou seja, a presidenta Dilma”, afirma.

    Ela realça que existem projetos tramitando no Congresso que ameaçam as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. Para a sindicalista, “as políticas de Estado criadas nos últimos anos como as leis Maria da Penha e do Feminicídio visam dar mais garantias às mulheres para uma vida sem medo e não podem acabar”.

    A sindicalista sergipana também se refere a projetos que tramitam no Congresso e podem fazer a vida das mulheres retroceder para séculos atrás. “Seria comédia se não fosse trágico”, diz.

    Como conta a atriz Andréa Beltrão na ocupação contra a extinção do Ministério da Cultura, na Fundação Nacional das Artes, no Rio de Janeiro, “nós mulheres não somos do lar, somos da vida” mencionando recente reportagem de uma revista da velha mídia com a esposa do presidente golpista, Marcela Temer.

    Já Ivânia cita o Estatuto do Nascituro (projeto de lei 478\07), que privilegia o feto em detrimento da mulher. “Esse PL retrocede a níveis incivilizados de vida, nos quais a mulher só existe para parir, sem direito nenhum sobre nada, nem à própria vida”.

    AIVANIA

    Ivânia representa a CTB na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

    Também existem o Estatuto da Família (PL 6583\13), que quer determinar em lei um único modelo de família e o PL 5069\13, que proíbe a distribuição da pílula do dia seguinte, dificulta o atendimento a vítimas de violência sexual, além de criminalizar a realização de aborto, mesmo em casos de estupro.

    “Se essas ameaças não fossem suficientes”, diz Ivânia, ”querem acabar com as políticas de Estado dos governos Lula e Dilma até na questão da saúde da mulher”. Porque “acabar com o Sistema Único de Saúde vai tirar todas as chances dos mais pobres terem atendimento e quem mais perde com isso são as mulheres”, realça.

    Segundo ela, “não existe no mundo um avanço maior do que esse” em relação ao atendimento às especificidades da mulher. Inclusive prometendo criar uma idade mínima igual a dos homens para a aposentadoria.

    “Quando conquistarmos a igualdade de fato com salário igual para função igual e o cuidar da casa e dos filhos for compartilhado, se pode pensar em tempos iguais para a aposentadoria”, ressalva. Para ela, a idade mínima de 65 anos é exagerada até para os homens, “que dizer das mulheres que têm tripla jornada?”

    Querer igualar o tempo para a aposentadoria significa reforçar a desigualdade de gênero, “desrespeitando as famílias dos trabalhadores e trabalhadoras, porque nas condições atuais, é tirar a dignidade humana das mulheres”.

    Por isso, diz Ivânia, “as mulheres trabalhadoras, especialmente as da CTB, não reconhecem esse governo golpista”. Para ela, "não é à toa que os conservadores tremem com a discussão da questão de gênero nas escolas. O que eles temem é a igualdade".

    “Estaremos no movimento sindical, de mulheres e sociais enfrentando a ruptura que os golpistas querem implantar em prejuízo à classe trabalhadora, atingindo profundamente em especial as mulheres”.

    De acordo com Ivânia, as mulheres exigem a renúncia dos golpistas. “Esse governo patriarcal, machista, branco e de ricos precisa respeitar os mais de 54 milhões de votos, a Constituição e o povo brasileiro”, diz.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Os Servidores Públicos Municipais da Saúde de Duque de Caxias, decidiram, na última quarta-feira (8), encerrar o movimento que durou 68 dias em defesa dos direitos da categoria. A decisão foi tomada após acordo em juízo no qual a prefeitura encaminhou as datas de pagamento dos meses atrasados.

    Pelo acordo, o salário de novembro será pago em 30 de abril e o de dezembro em 30 de junho. Os salários de 2017 serão pagos no décimo dia de cada mês. Caso o acordo não seja cumprido, os sindicatos das categorias paralisadas irão entrar em contato com o juiz da 3ª vara, com a promotoria da saúde e com a defensoria pública.

    A CTB esteve ao lado dos trabalhadores caxienses durante essa longa batalha por salários e direitos. A assembleia aprovou também a realização de uma nova assembleia em maio para avaliar o cumprimento do acordo e a primeira data de pagamento.

    Da CTB-RJ