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Ter, Jun

Seguridade Social

  • O economista Eduardo Moreira elaborou material com 44 pontos sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta, se aprovada como foi enviada pelo governo vai impedir a aposentadoria para a maioria dos brasileiros. Para as futuras gerações, em particular os mais pobres, não há perspectivas de aposentadoria.

    Entre as inverdades denunciadas pelo economista está o argumento do governo de que a Previdência está quebrada. Eduardo Moreira lembra que o “déficit” alegado é calculado em cima de contabilidade criada pelos próprios defensores da reforma. Ele destaca que o resultado das contas da Seguridade Social é conjuntural, ou seja, depende da economia, e não estrutural como alega o governo.

    Acesse o acervo do DIAP sobre a reforma da Previdência

    “O resultado foi positivo até 2015, e teve 3 anos de resultado negativo exclusivamente pela enorme desaceleração da economia, que afetou as receitas de contribuição que incidem sobre a massa salarial (contribuição de empregados e empregadores) e das contribuições sociais que incidem sobre o faturamento e lucro das empresas (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).”

    Além disso, explica o economista, “a queda das receitas também ocorreu em função das capturas da DRU (Desvinculação das Receitas da União) — R$ 115 bilhões somente em 2017 — e das renúncias fiscais.”

    Ou seja, não é preciso acabar com as aposentadorias dos trabalhadores para que as contas da Previdência fiquem em dia. Mas sim investir na aceleração da economia, na criação de empregos, e ainda acabar com a DRU, que drena recursos do sistema de Seguridade Social (Art.194, da CF), “guarda-chuva” da Previdência Social (Art. 201), da Assistência Social (Art. 203) e da Saúde Pública, SUS (Art. 196 a 200).

    Idade mínima

    No item 5 do documento, Moreira destaca que a proposta do governo Bolsonaro aumenta de 15 anos para 20 anos o tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar, além de exigir idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres, 65 para homens). Ele explica que esses cinco anos a mais de contribuição significarão, na verdade, mais 12 anos de trabalho para quase metade dos trabalhadores brasileiros.

    Isso porque 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar, em média, somente 4,9 meses de contribuições por ano. E ressalta que essa média é anterior à reforma trabalhista, que deve diminuir ainda mais os meses de contribuição por ano devido aos novos contratos precários de trabalho.

    Aposentadoria rural

    Num dos pontos, Moreira defende a aposentadoria rural, ameaçada pela reforma de Bolsonaro: “A previdência dos trabalhadores rurais é um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que, até 1988, trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários e muitas vezes em regimes de semiescravidão. Foi esta aposentadoria que diminuiu a pobreza e o êxodo dos trabalhadores do campo para a cidade (...) A ‘Nova Previdência’ destrói essa rede de proteção social.”

    BPC e Abono Salarial

    No item 8, Moreira denuncia que a “economia de R$ 1 trilhão” proposta pelo governo não corta privilégios, apenas reduz benefícios dos que ganham menos: “Segundo dados da própria PEC 6/2019, 84% da economia vem da redução de direitos dos beneficiários do regime geral da previdência (RGPS), do BPC (Benefício de Prestação Continuada) — pago a pessoas em condição de miserabilidade — e do Abono Salarial.”

    Mais de 70% desses beneficiários recebem apenas o piso de 1 salário mínimo. Nenhum recebe acima do teto: R$ 5.839. “E é em cima desse contingente de mais de 35 milhões de brasileiros que ganham em média pouco mais de 1 salário mínimo que é feita quase toda a economia.”

    Além disso, o aumento de alíquota sobre os salários mais altos dos servidores públicos, anunciada pelo governo como medida de “ajuste fiscal”, representará apenas 2,5% da economia de R$ 1 trilhão.

    Capitalização

    O documento dedica 16 itens, do 21 ao 36, para explicar e elucidar o regime de capitalização, que a PEC propõe para substituir o regime de repartição simples. “O regime de capitalização aconteceu somente em países em desenvolvimento, que tem uma grande parcela da população pobre e sem educação formal. E é exatamente esta parcela que passa a ter que tomar decisões financeiras complexas como ter que escolher o fundo onde irá aplicar seus recursos, sem ter o menor preparo para tomar esta decisão. Os bancos e seguradoras se beneficiam desta situação e vendem produtos que não se adequam a realidade destas pessoas lucrando com seu desconhecimento e despreparo.”

    O regime de repartição simples consiste em regime de financiamento de Seguridade em que não há formação de reservas, de modo que os atuais trabalhadores contribuem para as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

    Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

     

    Com informações de diap.org.br

  • O 1º de maio de luta contra o fim da aposentadoria e por mais empregos e salários decentes terá a participação de Leci Brandão, Ludmilla, Simone e Simaria, Paula Fernandes, entre outros artistas confirmados

    O Dia Internacional do Trabalhador será histórico este ano. Pela primeira vez, a CUT e demais centrais sindicais – Força Sindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT -, além das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, estarão juntas no ato unificado do 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, a partir das 10h.

    As centrais sindicais brasileiras se uniram contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e no ato de 1º de maio vão anunciar os próximos passos da luta.

    Além da defesa do direito à aposentadoria, está na pauta a luta pelos direitos trabalhistas, por emprego, direitos sociais, democracia, soberania nacional e a defesa de uma proposta de reforma Tributária que assegure justiça social na arrecadação de impostos.

    O Dia Internacional do Trabalhador será histórico no Brasil este ano

    Atos em todo o Brasil

    Em São Paulo, o 1º de maio Unificado, que terá início às 10h, com apresentações artísticas e culturais, e ato político no período da tarde, tem o apoio da Rádio Top FM, Rede Brasil Atual e TVT.

    Entre os artistas confirmados para se apresentarem no Vale do Anhangabaú, região central da capital paulista, estão Leci Brandão, Ludmilla, Simone e Simaria, Paula Fernandes, Toninho Geraes, Mistura Popular, Maiara e Maraísa, Kell Smith, e Júlia e Rafaela.

     

    1 demaio brasilartistas

     

     

    Confira onde serão os atos do 1º de maio nos demais estados do país (em atualização):

    BAHIA

    14h - 1º de maio unificado no Farol da Barra, em Salvador.

    BRASÍLIA

    13h – Ato do 1º de maio da classe trabalhadora no Taguaparque, com apresentações culturais de Vanessa da Mata, Odair José, Israel e Rodolffo, entre outras atrações locais.

    No 1º de maio também será celebrado os 40 anos do Sindicato dos Professores de Brasília (Sinpro-DF).

    CEARÁ

    15h - Concentração na Avenida Beira Mar, próximo ao espigão da Rui Barbosa,e ato unificado na Praia de Iracema, em Fortaleza, ao lado do Centro Cultural Belchior Largo Luis Assunção.

    GOIÁS

    14h – Concentração na Praça Cívica, em frente ao Coreto.

    17h - Ato político e atividades culturais com shows e outras atrações na Praça Universitária.

    MATO GROSSO

    16h – Ato político e cultural, com artistas regionais, na Praça Cultural do Bairro Jardim Vitória, em Cuiabá.

    MATO GROSSO DO SUL

    9h às 12h – Ato unificado do 1º de maio na Rua Anacá com a Rua Barueri, bairro Moreninha II.

    MINAS GERAIS

    Contagem

    7h – Missa do Trabalhador, na Praça da Cemig - Cidade Industrial, com ato e marcha após a missa

    Venda Nova

    9h – Carreata em frente à Praça da Matris, centro

    Santa Luzia

    8h – Praça da Juventude - Bairro Cristina B

    PARÁ

    9h – Ato do 1º de maio no Mercado de São Brás, em Belém.

    PARAÍBA

    14h – Caminhada com concentração em frente ao Centro de Zoonoses dos Bancários.

    17 – Ato cultural no Mercado Público de Mangabeira.

    PARANÁ

    8h – Café da manhã, celebração ecumênica e caminhada, na Paróquia São João Batista, Rua Baltazar Carrasco dos Reis, 698, Bairro Rebouças.

    PERNAMBUCO

    9h - Concentração na Praça do Derby, em Recife.

    PIAUÍ

    8h - Ato do 1º de maio na Praça da Integração – C.S.U do Parque Piauí, em Teresina.

    RIO DE JANEIRO

    9h às 14h - Ato na Praça Mauá, com barraquinhas para coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, além de outras atividades organizadas pelos sindicatos e movimentos populares.

    14h às 17h - Os trabalhadores e trabalhadoras sairão em bloco pelas ruas, intercalando bloco e fala política das centrais sindicais e movimentos que compõem as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

    SERGIPE

    8h - Concentração do ato na Praça da Juventude - Conjunto Augusto Franco. Em seguida, caminhada em direção aos Arcos da Orla de Atalaia, onde ocorrerá um ato político e cultural com coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência.

    RIO GRANDE DO SUL

    Porto Alegre

    14h – Concentração na Rótula das Cuias

    15h - Caminhada na Orla do Guaíba

    16h – Ato na Rótula do Gasômetro

    Caxias do Sul

    14h – Ato nos Pavilhões da Festa da Uva

    Bagé

    14h – Concentração na Praça do Coreto, com aminhada pela Avenida 7 de Setembro;

    Erechim

    10h – Concentração no Bairro Atlântico

    Passo Fundo

    14h às 17h – Ato no Parque da Gare

    Pelotas

    14h às 18h - Ato com mateada e atividades artísticas na Praça Dom Antônio Zattera

    Santa Maria

    10h às 17h – Atividades com ato ecumênico, almoço coletivo, apresentações culturais, mateada, lançamento do Comitê Regional contra a Reforma da Previdência e ato público no Alto da Boa Vista, no bairro Santa Marta.

    Ijuí

    14h – Concentração seguida de ato na Praça Central.

    Rio Grande – (a definir)

    SANTA CATARINA

    Florianópolis

    9h – Concentração no Parque do Maciço do Morro da Cruz

    9h30 – Atividades Culturais

    10h – Culto Ecumênico

    11h – Panfletagem e diálogo com a comunidade sobre a Reforma da Previdência

    Palhoça

    14h - no Campo de Futebol Frei Damião, com atividades culturais, recreação para as crianças e debate sobre a Reforma da Previdência

    Blumenau

    15h - Ato público unificado na Praça da Prefeitura

    Chapecó

    15h – Sindicato dos Bancários de Chapecó (Rua Porto Alegre, esquina com Benjamim Constant)

    Lages

    Ocupa Calçadão em defesa da Previdência Pública e dos direitos dos Trabalhadores

    Local: Calçadão Centro de Lages (Em frente ao Banco do Brasil)

    15h - Concentração

    15h30 - Atividade Cultural

    15h45 - Debate 'Impactos da Reforma da Previdência n@s Trabalhador@s da Iniciativa Privada'

    16h30 - Intervenção Cultural

    16h40 - Debate 'Impactos da Reforma da Previdência n@s Trabalhador@s do Serviço Público'

    17h15 - Intervenção cultural

    17h25 - Debate 'Impactos da Reforma da Previdência na Vida das das Mulheres'

    18h - Intervenção cultural e final da atividade.

    Caçador

    Roda de conversa com chimarrão em defesa dos direitos no parque central de Caçador

    SÃO PAULO (região metropolitana e inteiror)

    Campinas

    9h30 – Concentração no Largo do Pará com caminhada até o Largo da Catedral

    10h30 – Ato no Largo da Catedral

    11h – Ida ao 1º de maio em São Paulo, no Vale do Anhangabaú

    *A Missa dos Trabalhadores na Catedral será das 9h às 10h30

    Osasco

    6h30 - 11º Desafio dos Trabalhadores, tradicional corrida e caminhada de rua do dia 1º de maio, com concentração a partir das 6h30.

    São Bernardo do Campo

    Ação Inter-religiosa

    9h - Concentração na Rua João Basso, 231, com procissão até a Igreja da Matriz

    9h30 - Missa

    Sorocaba

    14h às 22h - O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) organiza um ato político-cultural no Parque dos Espanhóis, com a presença de Ana Cañas, Detonautas, Francisco El Hombre, entre outros.

  • A mudança demográfica é um fato inegável, mas não é único nem, tampouco, de curto prazo. A garantia da proteção previdenciária, no futuro, vai depender do ritmo de crescimento do emprego, da proporção com que homens e mulheres irão participar das atividades econômicas, da sua produtividade no trabalho, dos salários e outros rendimentos que formarão a base de contribuição, da taxa de formalização dos vínculos de emprego, da inclusão de trabalhadores autônomos no sistema como contribuintes, da estrutura de tributação e da eficiência da arrecadação, entre outros.

    Clemente Ganz Lúcio* e Clóvis Scherer**

     

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    (Clemente Ganz Lúcio/ foto divulgação)

     

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    (Clóvis Scherer/ foto divulgação)

     

    A questão parece fácil de responder, se o déficit da Previdência for tomado simplesmente como uma diferença entre receitas e despesas. Mas não é esse o caso. A resposta vai muito além de uma mera apuração contábil e depende inteiramente da interpretação do que a Constituição Federal define como o orçamento da Seguridade e da Previdência Social e sua relação com a garantia dos direitos sociais aos cidadãos. Ao se considerar esses elementos, é possível entender a real situação das contas da Previdência e sua evolução ao longo dos últimos anos, que é tema central deste artigo.

    A Previdência Social, segundo a Constituição Federal de 1988, faz parte da Seguridade Social, que é um conjunto de ações integradas de proteção social, que envolvem também a saúde e a assistência social. Para custear a Seguridade, os constituintes criaram um orçamento específico, com fontes de recursos variadas. Esse orçamento é composto pelas contribuições previdenciárias de trabalhadores e de empregadores, bem como por tributos gerais — Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e o PIS-Pasep (Programa de Integração Social) — receita com loterias e outros itens de menor expressão. Com isto, os parlamentares à época desejavam evitar os problemas de financiamento das políticas sociais, existentes na época da ditadura militar, quando elas eram subordinadas aos objetivos da política macroeconômica e os recursos se limitavam à folha de pagamentos, como base praticamente única de arrecadação tributária.

    Um detalhe importante do sistema de custeio da Seguridade é que ele não está segregado entre as políticas públicas que a compõem, devendo todas elas ser executadas de forma integrada. Em outras palavras, embora essa integração tenha sido incompleta, o orçamento previsto na Constituição é único para a Previdência, a Assistência e a Saúde. Este orçamento é bastante expressivo, tendo alcançado R$ 837 bilhões em despesas no ano de 2017 [1]. Desse total, quase R$ 560 bilhões foram gastos em benefícios previdenciários, R$ 116 bilhões nas ações de saúde, R$ 81 bilhões em benefícios assistenciais (incluindo o Programa Bolsa Família) e R$ 54 bilhões no abono salarial e no seguro-desemprego. Do lado das receitas, o orçamento da Seguridade recebeu, em 2017, R$ 753 bilhões.

    Praticamente a metade desse valor veio de contribuições previdenciárias, cerca de R$ 374 bilhões. O restante provém, principalmente, da Cofins, com R$ 236 bilhões; da CSLL, com R$ 76 bilhões; e do PIS-Pasep, com outros R$ 62 bilhões. Assim, pode-se ver a importância das fontes de receitas oriundas de tributos sobre o faturamento e o lucro das empresas para sustentar as políticas sociais. E isto é importante em um país em que o mercado de trabalho é estruturalmente heterogêneo, gerando poucos empregos formais, e que, especialmente neste momento, está sendo impactado pela desregulamentação trabalhista e pelo avanço e difusão de novas tecnologias que são poupadoras de mão-de-obra.

    Mas, a potencialidade arrecadatória do sistema de custeio da Seguridade é ainda maior, principalmente se for considerado que atualmente se estima que há cerca de R$ 141 bilhões em renúncias fiscais com base nesses tributos. Vale mencionar que, deste total, R$ 57 bilhões referem-se a receitas previdenciárias. Além disso, é expressivo o volume de recursos que poderia entrar nos cofres da Seguridade, através de uma melhor cobrança das obrigações tributárias e de uma fiscalização mais atuante sobre a fraude trabalhista, caracterizada pelo emprego sem carteira.

    Portanto, desconsiderando esses vazamentos de receitas das políticas sociais e da Previdência, em 2017, a Seguridade apresentou um déficit de R$ 57 bilhões. Mas, isto significa que há um desarranjo estrutural no financiamento das políticas sociais previstas na Constituição? O resultado do orçamento da Seguridade, na última década, foi predominantemente superavitário. Entre 2005 e 2014, a sobra de recursos foi da ordem de R$ 66 bilhões, ao ano, em média. Somente depois de 2014, quando a economia se desacelerou e caiu em grave recessão, o desemprego explodiu e as empresas perderam receitas e lucros, é que houve a inversão de sinal nas contas da Seguridade. Ou seja, os déficits do biênio 2016-2017 foram conjunturais e não o resultado de um problema estrutural no sistema de custeio em vigor.

    Para entender este raciocínio, é preciso explicar a diferença existente entre a interpretação constitucional do chamado déficit da Previdência e a, outra, de natureza fiscalista, feita por aqueles que avaliam que há um déficit estrutural. A primeira diferença é que, na visão fiscalista, a apuração dos resultados da Seguridade social não leva em conta R$ 160 bilhões que são desvinculados pela chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União), ou seja, podem ser destinados a outros fins pelo governo. A segunda diferença é que, também na visão fiscalista, se incluem nesse orçamento as receitas e despesas da previdência dos servidores da União, inclusive a inatividade dos militares. Como essa conta é negativa em R$ 76 bilhões, a soma com a perda de receita da DRU faz o déficit da Seguridade pular para R$ 291 bilhões, em 2017. É um erro a inclusão do RPPS dos servidores no orçamento da Seguridade porque ele faz parte da despesa da administração pública, não é acessível a todo o brasileiro e tem regras que vão além da proteção social, sendo um instrumento também de gestão de pessoal na administração pública. Por isso mesmo é que esse regime tem regras específicas e diferenciadas, ainda que se busque maior similitude com o regime geral dos trabalhadores do setor privado. Por fim, se o regime dos servidores da União faz parte da Seguridade, o mesmo deveria ser feito com as centenas de regimes de previdência de estados e municípios.

    Além disso, vale lembrar que, na década passada, uma sequência de emendas constitucionais e leis específicas mudaram os parâmetros de concessão de aposentadorias e pensões dos servidores públicos. No caso da União, a implantação da previdência complementar, em 2013, teve como consequência a limitação do valor dos benefícios, fazendo com que se projete equilíbrio entre receitas e despesas no longo prazo. Se há um déficit, no momento, ele se deve aos compromissos passados, e não aos fluxos presentes e no futuro. No caso de muitos estados e municípios, a previdência complementar ainda não foi implementada, em grande medida por implicar em custos, de curto prazo, de difícil enfrentamento, num quadro de estrangulamento financeiro pela própria perda de receitas causada pela crise econômica.

    Na realidade, o bom desempenho das contas da Seguridade depende de um ambiente econômico que combine crescimento com geração de emprego de qualidade. A década passada ilustra essa questão chave, pois nela houve, não apenas expansão do produto interno, como a taxa de desemprego caiu a níveis relativamente baixos e, sobretudo, o emprego formal, com proteção previdenciária e trabalhista, foi o carro chefe. Isso não prescindiu, claro, de políticas de inclusão previdenciária, abrangendo as empregadas domésticas, os trabalhadores por conta própria e as donas de casa para os quais se criaram modalidades de registro e filiação previdenciária específicos.

    A partir de 2015, o ambiente econômico e político do país se degradou intensamente. A política econômica deu um “cavalo de pau” em direção ao modelo de austeridade fiscal, a política monetária ortodoxa mirou a queda da inflação, sem dar atenção ao custo social e econômico, e a luta política tomou conta de todos os poderes e gerou uma crise que paralisou empresas e setores produtivos centrais para a economia. Essa combinação de fatores tornou a recessão que se desenhava muito mais profunda e longa do que o esperado. Em menos de um ano, a taxa de desemprego mais que dobrou e 13 milhões de pessoas ficaram sem emprego. Não se pode pensar que as receitas da Seguridade, principalmente as contribuições previdenciárias, fossem passar por isso incólume. A demora em haver retomada do crescimento e o pobre desempenho do emprego formal, desde então, só prolongam esse quadro.

    Se as contas da Seguridade estão mostrando déficits, eles são conjunturais e resultam da queda real nas receitas, numa conjuntura de crise e estagnação econômica. Entretanto, argumenta-se que, no futuro, o envelhecimento da população fará o número de idosos beneficiários crescer muito mais do que o número de trabalhadores ativos, contribuintes. Assim, haveria um desequilíbrio estrutural.

    A mudança demográfica é um fato inegável, mas não é único nem, tampouco, de curto prazo. A garantia da proteção previdenciária, no futuro, vai depender do ritmo de crescimento do emprego, da proporção com que homens e mulheres irão participar das atividades econômicas, da sua produtividade no trabalho, dos salários e outros rendimentos que formarão a base de contribuição, da taxa de formalização dos vínculos de emprego, da inclusão de trabalhadores autônomos no sistema como contribuintes, da estrutura de tributação e da eficiência da arrecadação, entre outros. Ou seja, há um amplo leque de questões, além da/os desafios impostos pela transição demográfica, que precisariam ser trazidos ao debate sobre a reforma da previdência, que não deveria ser decidida com um senso de urgência que não existe.

    Enfim, é natural, de tempos em tempos, que haja revisão de parâmetros previdenciários em função das mudanças sociais e econômicas. Para que essa revisão seja aceita por todos os participantes, é preciso avaliar com detalhe os impactos fiscais, mas também os impactos sociais. Afinal, previdência é um pacto social, um pacto entre trabalhadores, empregadores e estado, que atravessa gerações, que exige confiança e entendimento.

    (*) Sociólogo, diretor técnico do Dieese.

    (*) Economista do Dieese.

     

    Com informações de diap.org.br

  • Em reunião realizada na sede do Dieese nesta quinta (14), as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas) debateram a mobilização para a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada para o próximo dia 20, e acenaram com a organização de uma greve geral no país contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro e em defesa das aposentadorias e da Previdência Pública.

    “Consideramos que a reunião dos sindicalistas deve apontar para uma jornada nacional de luta em defesa da Previdência Pública e preparar o caminho para a realização de uma nova greve geral, a exemplo da que foi feita com sucesso no dia 28 de abril de 2017”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

    Democracia, soberania e direitos sociais

    “Nossa luta”, prosseguiu o sindicalista, “é não só em defesa das aposentadorias, agora sob o risco de extinção para os mais pobres com a privatização do sistema previdenciário. Batalhamos também em defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos sociais, alvos da agenda ultraliberal do governo Bolsonaro, que radicalizou a receita golpista de Michel Temer”.

    O dirigente criticou duramente o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em sua opinião “tem forte interesse particular na reforma, é diretamente ligado a empresas que exploram o sistema previdenciário e está sendo investigado por suspeita de desvio de R$ 1 bilhão na administração de fundos de pensão. Além disto, é um  dos ´Chicago Boys´ que assessorou a fracassada reforma previdenciário do ditador Augusto Pinochet no Chile, que instituiu o malfadado sistema de capitalização e condena os idosos à miséria, com aposentadorias que não chegam à metade do valor do salário mínimo daquele país”.

    Ampliar a mobilização

    Araújo também ressaltou a necessidade de promover “um amplo debate na sociedade, buscar o apoio dos movimentos sociais, da CNBB, da OAB e atuar intensamente também nos espaços institucionais. Vamos atrás dos parlamentares sabendo que no Congresso Nacional há muita resistência a apoiar os pontos mais polêmicos da reforma”.

    Os líderes das centrais prometem conversar com prefeitos e governadores. “Sabemos que em cerca de 4 mil municípios os recursos canalizados para o pagamento das aposentadorias são maiores e mais significativos para a sobrevivência da economia do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reforma proposta por Bolsonaro e Guedes será desastrosa para muitos prefeitos e governadores”.

    Outro ponto destacado é “a realização de uma ampla campanha de esclarecimento da opinião pública, que vem sendo bombardeada com alarmes falsos e meias verdades por uma mídia que omite o fato de que as despesas financeiras do Estado, com o pagamento dos juros da dívida pública, consomem mais de 50% do orçamento. Há poucos dias Bolsonaro desviou cerca de R$ 600 bilhões da Seguridade Social, em nome da DRU, para o pagamento de juros e outras despesas. É nisto e na política de desonerações e conivência com o calote dos débitos contraídos pelos empresários com a Previdência que devemos mexer, é imperioso onerar os banqueiros e as empresas sonegadoras do INSS. Os ricos devem pagar a conta do ajuste fiscal e não mais os pobres”.

    Greve em São Paulo

    Durante a reunião os dirigentes das centrais reiteraram o apoio à greve dos servidores paulistanos contra a reforma da Previdência do governo Bruno Covas, que ampliou para 14% da folha a contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras e investiu na privatização do sistema com a criação do Sampaprev, um fundo complementar de previdência privado. Os servidores querem a revogação do que chamam de "confisco salarial" e do Sampaprev.

    De acordo com o presidente da CTB “a greve do funcionalismo municipal de São Paulo, que por sinal está a cada dia mais forte, dá novo ânimo à luta nacional das centrais, dos movimentos sociais e da classe trabalhadora em defesa da Previdência Pública e dos direitos e conquistas da nossa classe trabalhadora. É só com muita luta que lograremos barrar a agenda reacionária de restauração neoliberal, defender a democracia, a soberania e resgatar no Brasil um projeto nacional de desenvolvimento capaz de garantir a retomada do crescimento econômico e o bem-estar do povo brasileiro”, concluiu.

  • Representantes das centrais sindicais CTB, CUT, Nova Central, Intersindical, Força Sindical e CSB se reuniram nesta terça-feira (6), na sede do Dieese, em São Paulo.

    Na pauta, a discussão de um documento unitário das entidades sobre a  reforma da Previdência, que será lançado na próxima segunda-feira (12), em seminário sobre o tema promovido pelo Dieese.  

    O evento contará com a participação de um especialista que abordará as reformas previdenciárias na América Latina, com destaque para a experiência chilena. A participação é livre e o foco do seminário é alertar sobre os rumos do debate em torno da reforma da Previdência e a ameaça de privatização da Seguridade Social.

    Serviço:

    Campanha permanente em defesa da Previdência Social justa, pública e universal

    Dia 12 de novembro, das 9h às 13h, no Auditório do Dieese.

    Dia 22 de novembro - Panfletagem Nacional em Defesa da Aposentadoria.

    Mais informações: assessoria da presidência (11) 98442-9245

    Portal CTB - foto: Joanne Mota 

  • Campanha "Quero viver depois de trabalhar", da CTB, mostra por meio de um exercício feito com crianças o elevado ônus da reforma proposta pelo governo Bolsonaro

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lançou nesta terça-feira (23) um vídeo para ser veiculado via redes sociais em defesa da Previdência Pública e contra a reforma proposta pelo governo Bolsonaro.

    Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados admitiu por 48 votos a 18 o texto da reforma do sistema previdenciário. O segundo passo à validação do pacote do governo Bolsonaro, produzido pela equipe do ministério da Economia de Paulo Guedes, é a tramitação na comissão especial, que terá a função de discutir o mérito (conteúdo) das propostas.

    Na CCJ o que foi discutido foi a admissibilidade constitucional, ou seja, se poderia ferir ou não os preceitos da Constituição Federal.

    A campanha do CTB chamada “Quero viver depois de trabalhar – não mexa na minha aposentadoria” procura atingir diretamente a população e, com isso, aumentar o número de parlamentares contrários à reforma.

    “Trata-se de um vídeo-experiência com crianças. Elas são chamadas a realizar um trabalho para no final receber um punhado de doce. Ironizando a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, elas então são obrigadas a trabalhar mais e acabam não ganhando a recompensa”, explica a assessoria da entidade em nota. Assista ao vídeo completo no final desta matéria.

    Atualmente a legislação estabelece 65 anos para homens e 60 anos para mulheres se aposentarem, com o mínimo de 15 anos de contribuição. Entre as mudanças propostas pelo governo na PEC 6/2019, está em manter os 65 anos dos homens e aumentar para 62 a idade mínima para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição também passaria para 20 anos.

    Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a admitir que, pelas regras atuais, “70% já não conseguem se aposentar pelo tempo de contribuição”. “Pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, pontuou.

    A proposta do governo prevê ainda o fim da aposentadoria por tempo de contribuição que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres. Segundo a PEC de Bolsonaro-Guedes, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos se quiser receber o valor integral na aposentadoria.

    “O objetivo da campanha da CTB é criar um movimento amplo que busque alertar o público em geral sobre os riscos dessa reforma e a ameaça do fim das aposentadorias. Em um contexto de envelhecimento da população e de graves ataques aos direitos sociais básicos, a campanha catalisa a expectativa de milhões de pessoas trabalhadoras, principalmente as mais pobres, de poderem viver com dignidade após todos os seus anos de atividade”, sustenta a Central.

    A entidade alerta ainda para um esquema montado dentro da PEC da reforma da Previdência que irá resultar no falecimento do sistema de seguridade social.

    “De acordo com o próprio texto, mais de 90% dos valores que o governo espera cortar do sistema previdenciário são do chamado Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o que reúne a imensa maioria dos trabalhadores pobres e que recebem aposentadorias de um ou dois salários mínimos”, pontua.

    “Entre os perigos do projeto de reforma da previdência, a CTB e as centrais sindicais também denunciam o enfraquecimento da aposentadoria rural, o desmonte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que promove o apoio a indivíduos em situação de pobreza extrema, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a proposta de capitalização da previdência pública no Brasil, que já se mostrou desastrosa em outros países como o Chile e contribui para a degradação das condições sociais da população idosa”, completa.

    A organização chama ainda de “falso” o argumento defendido pelo ministro Paulo Guedes de que há um déficit na Previdência.

    Veja a seguir a campanha na íntegra:

     

    Com informações de jornalggn.com.br

     

  • A privatização da Previdência no Chile, que hoje resulta até no suicídio de idosos diante do desespero da falta de recursos, ocorreu em plena ditadura de Augusto Pinochet sem debate democrático e a participação da classe trabalhadora.

    Qualquer semelhança não é coincidência e o modelo aplicado no Chile nos oferta importantes informações para balizar a luta e ressitência contra a reforma da equipe econômica de Paulo Guedes, o ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, membro dos Chicago’s boys – inclusive os presidentes dos maiores bancos públicos.

    Experência chilena

    Em Plenária realizada no mês de dezembro de 2018 pelas centrais sindicais e Dieese, o chileno Mario Reinaldo Villanueva Olmedo, dirigente da Confederación Fenpruss, Confederação dos profissionais de saúde, detalhou o sistema previdenciário no Chile e o impacto negativo na vida dos trabalhadores.

    Com o tema “A experiência chilena negativa das Administradora de Fundos de Pensão, AFPs, e a necessidade de recuperar e defender a segurança social e o bem-estar”, ele falou sobre o sistema que vigora nos país desde 1981. O modelo, administrado por empresa privadas, no qual cada trabalhador faz a sua poupança, foi instaurado durante a ditadura de Pinochet, sem consulta aos trabalhadores.

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    Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. E há uma taxa administração cobradas pelas AFPs de 5%. O país tem a renda per capita mais alta da América Latina, mas os aposentados chilenos recebem de benefício, em média, de 30% a 40% do salário mínimo local.

    Segundo ele, os AFPs pagam 1.300.256 pensões, sendo que 44% delas estão abaixo da linha da pobreza e 78% não atingem o salário mínimo.

    Mario evidenciou que o sistema de previdência privada falhou. “O principal objetivo dos sistemas previdenciários é proporcionar pensões suficientes para aposentados. No Chile, as AFPs falharam. Elas não cumprem esse objetivo, não dão pensões decentes. Hoje uma pessoa que se aposenta no Chile continua pobre.O estado cuida dos aposentados com pensões de miséria”.

    Ele explicou ainda que hoje há um total de 10,7 milhões trabalhadores afiliados ao sistema AFP, mas que contribuem regulamente são apenas 5,4 milhões, devido à instabilidade de emprego.

    Portal CTB

  • As perspectivas para a economia brasileira não são nada boas. A recessão continua, a estimativa de crescimento é pífia e o desemprego não para de crescer. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país tem 13,1 milhões de pessoas de fora do mercado de trabalho. Mas, o que está ruim, pode piorar.

    Mesmo com o cenário de "terra arrasada", o governo federal insiste em tentar empurrar a reforma da Previdência, que acaba com o direito à aposentadoria do trabalhador. Se aprovada, a proposta vai agravar o quadro. A previsão é de que a economia nacional perca R$ 87 bilhões por ano e, ao menos, 5 milhões fiquem desempregados em 10 anos.

    O PIB (Produto Interno Bruto) deve cair em 1 ponto percentual. A informação não é para causar terror. Mas, para alertar. Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o trabalhador terá de contribuir por 40 anos ao INSS para ter direito ao valor integral da aposentadoria.

    Não é só isso, os benefícios previdenciários devem ser calculados sobre a média de 100% das contribuições, rebaixando ainda mais o valor final. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) seria desvinculado do salário mínimo e não teria a correção monetária. Tudo isso causaria impacto na renda das famílias brasileiras, prejudicando o mercado interno.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), diz que o sistema de capitalização é uma irresponsabilidade do governo Bolsonaro para beneficiar mercado usando o futuro dos brasileiros.

    Ela fez referência a pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dando conta de que o sistema de capitalização, previsto na reforma da aposentadoria do governo Bolsonaro, falhou em 60% dos países que o adotaram. 

    O sistema de capitalização, que é uma poupança individual para fins de aposentadoria, também é responsável em pagar aposentadorias mais baixas e pelo aumento das desigualdades nos países que a adotaram. Os dados foram divulgados pelo Portal UOL.

    Os pesquisadores citam entre os exemplos a Bolívia, onde as pensões passaram a corresponder em média a 20% do salário que o trabalhador teve durante a carreira.

    “A maravilhosa proposta da Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro falhou na maioria dos países. E é a sua aposentadoria em jogo! Irresponsabilidade para beneficiar mercado usando o futuro dos brasileiros. Essa reforma não é a saída”, disse no Twitter a deputada.

    Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema - seja completamente ou uma parte dele - para adotá-la (capitalização), segundo o estudo. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.

    Da redação com informações do UOL

  • Se para Nelson Rodrigues "toda unanimidade é burra", caberia então questionar o circulo de ferro atualmente armado nos meios de comunicação para reproduzir, insistente e convergentemente, por comentaristas e porta-vozes do dinheiro, que no Brasil a Previdência social seria fiscalmente insustentável e promotor da desigualdade social. A começar pelo fato de que o país, desde a Constituição Federal de 1988, implementou outro regime de aposentadoria e pensão que não poderia ser simplificado no conceito de Previdência Social, como predominou entre os anos de 1923 e 1987.

    Naquele período passado, o então modelo de previdência social adotado em solo brasileiro era o bismarckiano, conforme concebido por Otto von Bismarck (1815-1898), responsável pela forma contributiva do Estado, trabalhadores e empresários financiar a inatividade da classe operária alemã, após longo período de trabalho realizado.

    Com a Lei Elói Chaves, de 1923, o Brasil passou a consolidar o seu sistema previdenciário a partir da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) para trabalhadores de empresas ferroviárias, cujo benefício era concedido aos 35 anos de trabalho.

    Na década de 1930, em substituição às CAPs, foram implementados os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) por categoria profissional, com financiamento e gestão tripartite (empresários, trabalhadores e Estado). Na década de 1960, por força da ditadura civil-militar (1964-1985), os IAPs foram unificados no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e que prevaleceu até o final dos anos de 1980, sem mais a gestão tripartite.

    Por quase todo esse período, o fundo previdenciário registrou, em suas distintas fases, arrecadação superavitária e que terminou sendo desviada, sem que houvesse o seu retorno, para o financiamento de várias políticas públicas, como habitação e infraestrutura (rodovias, pontes, usina hidrelétrica e outras).

    Pela Constituição de 1988, a Previdência Social tal como existia até então no país foi substituída profundamente pelo novo modelo de seguridade social beverigiano, cuja inspiração foi o projeto de William Beveridge (1879-1963) que incorporou nas funções do Estado britânico, a partir da década de 1940, a proteção e promoção social da população desde o nascimento à morte, por meio de um conjunto articulado de políticas públicas.

    Embora a promulgação da seguridade social no Brasil não tenha sido motivada por razões – inexistentes à época –- de insuficiência de financiamento, houve a ampliação de recursos para cobrir compromissos com a saúde, assistência social e aposentadorias e pensões, ainda que não tenha sido regulamentada na forma prevista pela Constituição.

    Diante disso, emergiu, pela via liberal-conservadora, a reação encadeada pela perspectiva de retorno ao modelo previdenciário da década de 1980, com base nos argumentos de ser insustentável fiscalmente e promover desigualdade social.

    Em termos atuais, trata-se de matéria prima para a difusão de fake news, pois dificilmente pode haver sustentabilidade fiscal quando a economia não cresce, como se verifica nos últimos cinco anos no Brasil. E isso sem destacar o crescente vazamento de recursos previdenciários provenientes da Desvinculação das Receitas da União (DRU) desde 1994, da isenção tributária de lucros e dividendos desde 1995, que retirou recursos previdenciários por conta da substituição de contrato assalariado de médios e altos rendimentos pelo de pessoa jurídica (PJ) e de várias situações de desonerações fiscais.

    Em função disso, a arrecadação para a seguridade social foi sendo comprimida, além de ter perdido base de fiscalização e receita por conta da criação da super Receita Federal, em 2005.

    Ao se pensar fora da caixinha do neoliberalismo, percebe-se que há alternativas à "deforma" previdenciária atualmente defendida. A começar pelo fato que o país poderia considerar a adoção de uma nova política demográfica, como ocorre em vários países e que permitiria reverter o sentido da taxa de fecundidade, ampliando, no médio e longo prazo, a relação entre inativos e ativos.

    Além disso, as bases de tributação estão por ser reavaliadas, caso o país volte a crescer sustentavelmente e reconsidere fontes adicionais de recursos. As perspectivas dos ganhos fiscais com a exploração do petróleo no Brasil parecem ser extremamente positivas, assim como ganhos na transição ecológica, o que poderia contribuir, em muito, para a sustentação fiscal da seguridade social.

    Sobre a desigualdade social e sua relação com o modelo de Previdência Social anterior parece indicar viés ideológico importante. Os estudos especializados a respeito da seguridade social em relação ao modelo de previdência anterior apontam, em geral, a redução drástica da pobreza entre pessoas com mais idade, invertendo a situação vigente até a década de 1980. E, concomitante com a redução da pobreza, a sequência da queda na desigualdade social.

    Por uma discussão decente sobre a seguridade social no Brasil, sem o risco de que os ideólogos do neoliberalismo coloquem tudo a perder, conforme realizado em alguns países, como o caso do Chile. Um fracasso, com enorme prejuízo aos trabalhadores.

    * Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)


     

     Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • No modelo previdenciário atual, as alíquotas de contribuição para o INSS (instituto Nacional do Seguro Social) são em cima do salário-base, mas o texto da reforma da Previdência prevê que o desconto passe a ser sobre os rendimentos "de qualquer natureza", isso inclui benefícios como vale-refeição, adicional de férias e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

    Como tudo no governo Bolsonaro, os pontos de mudança na seguridade social ainda não estão claros. A matéria não cita explicitamente que itens são classificados como "qualquer espécie", mas especialistas entendem como taxação além do salário base do trabalhador. A medida vai impactar diretamente nos ganhos do brasileiro.

    Os mais prejudicados serão aqueles que ganham um mínimo por mês (R$ 998,00). Na prática, o empregador poderá achatar o salário ou o vale-refeição por não poder arcar com os encargos, principalmente os pequenos empresários.

    Com o desemprego elevado, o trabalhador acaba se sujeitando a péssimas condições e o governo, que deveria proteger o cidadão facilita os abusos cometidos pelas empresas, submetendo o trabalhador a quase escravidão.

     

    Com informações de bancáriosbahia.org.br

  • Neste ano, o Brasil pode passar por uma reforma previdenciária. O governo de Jair Bolsonaro pretende levar à frente a Reforma da Previdência já debatida no governo de Michel Temer em uma versão ainda pior.

    O novo ministro da economia, Paulo Guedes, propõe um sistema onde o trabalhador cria sua própria poupança ao invés de contribuir para os que já estão aposentados.

    Baixe nossa cartilha e entenda o desmonte da Previdência Social Pública

     As medidas, entre as quais aumento da idade mínima para 65 anos e tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos, já se revelam impopulares. Mas o governo as defende e argumenta que são necessárias para que o sistema seja sustentável.
     

    Ocorre que essa mesma novela já foi vista em outros lugares, apenas com outros personagens e em outras línguas. A Previdência social em outros países começou a ser reformado a partir dos anos 1980 – a maior parte das vezes com medidas pouco agradáveis para os beneficiários. O motivo alegado para isso foi quase sempre o mesmo: sistemas que antigamente contavam com grande população jovem e pequena população idosa de repente sofreram com o envelhecimento da população. Com mais aposentados e menos trabalhadores ativos, ficava difícil manter o equilíbrio nas contas.

    Abaixo, você verá seis exemplos de países que tiveram que aplicar uma reforma previdenciária, cada um a seu modo. Em geral, as reformas foram duras, por isso medidas benéficas para os contribuintes foram raras – apesar de que existiram. Uma observação importante: ao apresentar esses países, não pretendemos defender que o Brasil precisa de uma reforma previdenciária, nem que precisa tomar medidas semelhantes à de qualquer um deles. O objetivo é apresentar as soluções encontradas em outros países. 

    O que é repartição e capitalização?

    Antes de passarmos aos casos, é importante entender o principal modelo de Previdência social do mundo, o sistema de repartição, e seu oposto, o sistema de capitalização. No modelo de repartição, as contribuições dos trabalhadores ativos pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas. É como funciona a previdência no Brasil e na maior parte dos países ainda hoje.

    Mas existe outro tipo de sistema previdenciário, que opera com outra lógica: o sistema de capitalização. A capitalização é baseada em poupanças individuais. Cada trabalhador poupa recursos, que são guardados em uma conta própria. Na hora da aposentadoria, o trabalhador conta apenas com os recursos que ele mesmo guardou enquanto trabalhava.

    Como explica o portal Por quê?, a transição de um sistema de repartição para um de capitalização não é fácil. Isso porque os aposentados do regime de repartição, que não tinham contas individuais, continuam a existir e seus benefícios continuam a ser pagos. Se a capitalização é instaurada de uma hora para outra, o governo não pode mais pagar os benefícios desses aposentados com as contribuições dos trabalhadores. Estas passam a ficar guardadas nas contas individuais. Ou seja, falta recurso para continuar a bancar o regime anterior. Por isso, os governos que mantêm previdências de repartição normalmente buscam outras medidas para resolver os problemas de sustentabilidade. O mais comum é o endurecimento das regras do sistema.

    reforma da previdencia outros paises

    Todos os países apresentados a seguir possuem sistemas de repartição, semelhantes ao brasileiro. Assim, é possível fazer comparações com o Brasil – apesar de que a população idosa é proporcionalmente maior naqueles países do que por aqui.

    França

    Principais mudanças:

    • Idade mínima para aposentadoria: aumentou de 60 para 62 anos (2010);
    • Idade para aposentadoria integral: 65 para 67 anos (2010);
    • Tempo de contribuição mínimo: aumento gradual até 43 anos em 2035 (2013).
    • Expectativa de vida: 81,8 anos (2017).

    A Previdência social na França funciona no modelo de repartição (contribuições dos trabalhadores financiam benefícios dos aposentados e pensionistas) com contribuições compulsórias do empregado (6,75% do salário de benefício) e do empregador (8,4% do salário de benefício e mais 1,6% sobre o restante do salário). Além do sistema público, a maior parte dos empregados também adere a um sistema complementar compulsório, ligado à classe profissional do trabalhador. De acordo com Sergio Guimarães Ferreira, pesquisador do BNDES, o sistema francês pode ser classificado como “generoso”, uma vez que possui alta taxa de reposição salarial (o valor do benefício costuma ser cerca de 70% do salário).

    Desde 1993, estão em curso reformas na previdência francesa. As mudanças mais recentes datam de 2013, quando o presidente François Hollande aumentou o tempo de contribuição mínimo para 43 anos. Já a idade mínima para se aposentar foi aumentada para 62 anos em 2010, pelo então presidente Nicolas Sarkozy. A regra vale apenas para os nascidos a partir de 1955. Além disso, Sarkozy aumentou a idade para receber aposentadoria integral de 65 para 67 anos.

    O motivo para as reformas na França são semelhantes aos alegados no Brasil: o sistema registra déficits ano após ano. Em 2010, o rombo da previdência francesa era de 32 bilhões de euros, segundo o Estado de São Paulo. Já em 2013, de acordo com a agência Reuters, ainda se projetava um déficit de 20 bilhões de euros até 2020, se uma nova reforma previdenciária não fosse feita naquele momento.

    A reforma previdenciária sempre enfrentou forte rejeição popular na França, tanto que três tentativas fracassaram: em 1995, 2003 e 2007. Em 2010, as oito maiores centrais sindicais francesas eram contrárias à reforma previdenciária proposta por Sarkozy. Entre março e outubro daquele ano, houve pelo menos onze dias de manifestações em todo o país. As estimativas mais conservadoras foram de cerca de 1 milhão de manifestantes em todos os dias de protestos.

    Hoje, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), a França gasta 13,8% de seu produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, acima da média dos países da organização (7,9% do PIB). Para efeito de comparação, a previdência social brasileira custa 7,4% do PIB, segundo a OCDE. A diferença está na proporção de idosos na população: eles são apenas 8% entre brasileiros, enquanto são 18,3% dos franceses.

    Alemanha

     Principais mudanças:

    • Idade mínima para aposentar: aumento de 65 anos para 67 até 2029 (2007);
    • Convergência da idade mínima de mulheres e homens (anos 1990).
    • Expectativa de vida: 80,7 anos (2017).

    A Previdência social alemã foi a primeira a ser criada na história, em 1889, obra do chanceler Otto von Bismarck. Inicialmente, a idade mínima era de 70 anos, mas passou para 65 anos em 1916 e assim permaneceu por muitas décadas. Até hoje, o sistema adota o modelo de repartição.

    O sistema previdenciário alemão público recebe contribuições de empregados e empregadores (cada classe contribui com o mesmo valor), que juntas equivalem a 18,7% do salário bruto. Ainda existem outros dois sistemas complementares: planos privados mantidos pelas empresas para seus empregados e planos privados individuais. De acordo com o estudo de Ferreira, a Alemanha também possui alta taxa de reposição (cerca de 72%) e regras benevolentes para a concessão de benefícios.

    A partir de 1992, o governo alemão iniciou mudanças para manter o sistema sustentável. A idade mínima para aposentadoria das mulheres foi progressivamente igualada à dos homens ao longo dos anos seguintes. A reforma previdenciária mais significativa, de 2007, estabeleceu um aumento gradual da idade mínima, que em 2029 passará a ser de 67 anos.

    Mas outra reforma previdenciária, feita em 2014, foi positiva para alguns beneficiários. Entre várias medidas, foi permitida aposentadoria aos 63 anos para trabalhadores que contribuíram por pelo menos 45 anos – a regra valeu apenas para os nascidos em 1951 e 1952. Essa reforma previdenciária também contemplou mães que tiveram filhos antes de 1992: elas puderam registrar até dois anos a mais em seu tempo de contribuição – dos períodos em que estiveram afastadas por licença maternidade – o que aumentou o valor de seus benefícios.

    Hoje, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), a Alemanha gasta 10,6% do produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, acima da média dos países da organização. 21,4% da população do país tem mais de 65 anos de idade.

    Grécia

    Principais mudanças:

     
    • Aumento da idade mínima: 60 anos para mulheres e 65 para homens para 67 (ambos);
    • Aumento do tempo de contribuição para aposentadoria integral: de 35 para 40 anos;
    • Expectativa de vida: 80,5 anos (2017).

    Os esforços para reformar a Previdência na Grécia começaram em 2010. O país enfrenta sérios problemas com a dívida pública, que chegou a 176% do PIB em 2015. Na avaliação de muitos economistas, isso tem relação com a evolução dos benefícios previdenciários. Segundo reportagem da revista The Economist, os gregos se aposentavam em média com 35 anos de contribuição e 58 anos de idade. Regimes especiais para diferentes categorias profissionais também colaboravam para aprofundar o problema previdenciário. Um benefício mínimo era garantido a todos que contribuíssem por pelo menos 15 anos (como ocorre hoje no Brasil).

    Isso passou a mudar em 2012, quando a idade de aposentadoria passou a ser de 67 anos, com contribuição mínima de 40 anos para benefício integral. Houve também convergência da idade mínima das mulheres com a dos homens. Aqueles que se aposentam antes dos 67 anos sem completar o tempo de contribuição de 40 anos têm o benefício reduzido.

    Com 20,2% da população com mais de 65 anos, a Grécia gasta 14,6% do produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, bem acima da média dos países da OCDE.

    Suécia

    • Principais mudanças:
    • introdução de contas individuais nocionais e alterações no cálculo dos benefícios;
    • Expectativa de vida: 82,1 anos (2017).

    Entre todos os países citados neste post, a reforma previdenciária sueca foi a mais diferente, porque não se focou apenas nas medidas tradicionais, como aumentar o tempo de contribuição ou a idade mínima. Nos anos 1990, o país viu piorar as contas da previdência, que chegou a um déficit 2,5 vezes seu próprio PIB. Para resolver o problema, mudou significativamente a forma de cálculo do benefício de cada contribuinte, em 1998.

    De acordo com Sérgio Ferreira, foram criadas contas individuais nocionais para cada contribuinte. Essas contas na realidade são fictícias, uma vez que não possuem lastro em ativos reais. Tudo que elas fazem é imitar a estrutura de um esquema de capitalização – em que cada um tem sua própria conta. Nas contas nocionais, o dinheiro das contribuições do cidadão rende juros – também fictícios. Esses juros são baseados na taxa de crescimento do salário médio. No cálculo do benefício, dividem-se as contribuições acumuladas e os supostos rendimentos pela expectativa de sobrevida do indivíduo na idade que se aposenta – que é no mínimo 61 anos.

    As contas nocionais suecas funcionam quase como poupanças individuais. Mas, na prática, as contribuições dos trabalhadores de hoje continuam a financiar os benefícios de hoje, assim como acontece no Brasil e em boa parte dos países. É por isso que as contas nocionais são fictícias – são nada mais do que um cálculo prévio do valor do benefício futuro.

    Segundo Ferreira, o sistema sueco possui algumas vantagens sobre os sistemas de repartição tradicionais, bem como de sistemas de capitalização:

    • Os ajustes dos benefícios são feitos automaticamente, a partir de dados estruturais da economia e da população;
    • Existe uma ligação maior entre contribuição e benefício do que em regimes de repartição clássicos. O cálculo do benefício baseia-se tanto nas contribuições feitas, quanto em dados da economia, evitando distorções;
    • Os recursos ficam protegidos das flutuações de mercado existentes em sistemas de capitalização clássicos;
    • A taxa de administração do sistema sueco é menor do que em um sistema de capitalização tradicional – justamente porque as contas e a taxa de juros são apenas nocionais.

    Hoje, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), a Suécia gasta 7,4% do produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, um pouco abaixo da média dos países da organização (7,9% do PIB). 20%, ou um em cada cinco suecos, possui mais de 65 anos de idade.

    Japão

    Principais mudanças:

    • Idade mínima:
      • 1994: 60 para 65 anos (pensão básica);
      • 2000: aumento gradual de 60 para 65 anos, entre 2013 e 2025 (pensão de empregado).
    • Benefícios:
      • 1994: base de cálculo passou a ser salário líquido (para pensão básica);
      • 2000: redução de 5% do valor do benefício (pensão dos empregados).
    • Tempo mínimo de contribuição (2016): redução de 25 anos para 10 anos, a partir de 2017.
    • Expectativa de vida: 83,7 anos (2016).

    Um dos países asiáticos mais desenvolvidos, o Japão também tem uma grande população idosa. Já em 1994, o governo japonês tinha dificuldades em pagar benefícios previdenciários, na época equivalentes a 17,9% do PIB. Por isso, passou a promover reformas.

    O sistema previdenciário japonês é dividido em duas partes: (i) a pensão básica (kiso nenkin), para a qual todos os maiores de 20 anos – empregados ou não – devem contribuir; e (ii) o seguro de pensão do empregado (kousei nenkin), com contribuições descontadas do salário dos trabalhadores (8,5%). Para receber pensão básica, é preciso ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Já para a pensão dos empregados, é preciso ter pelo menos 60 anos e 25 anos de contribuição.

    O valor da pensão de trabalhadores é calculado a partir de uma média do salário ao longo da carreira. Considera-se também a idade do segurado e o tempo de contribuição. Recebem pensão integral apenas os que contribuíram por no mínimo 40 anos.

    A primeira reforma previdenciária japonesa ocorreu em 1994, quando o governo aumentou a idade mínima para a pensão básica de 60 para 65 anos, além de alterar a base de cálculo do benefício básico. Depois, em 2000, foi a vez de alterar o seguro dos empregados: houve redução de 5% do valor dos benefícios e estabeleceu-se um aumento gradual na idade mínima para aposentadoria, de 60 para 65 anos, iniciado em 2013.

    O que chama atenção, porém, é que em 2016, o governo do Japão tomou uma decisão generosa com a população. Segundo o portal Mundo Nipo, o parlamento japonês aprovou uma lei que reduz o tempo mínimo de contribuição de 25 para apenas 10 anos. A nova regra vale para segurados de ambos os sistemas de pensão.

    A medida beneficiará mais de 600 mil idosos japoneses que não conseguiram cumprir os 25 anos de contribuição e, por isso, não recebiam aposentadoria. Mas quem se aposentar com contribuição de 10 anos receberá uma quantia de 16 mil ienes, o que equivale a algo próximo a R$ 500. Até 2016, a aposentadoria mínima – com 25 anos de contribuição – era de 40 mil ienes, ou R$ 1.220.

    Hoje, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), o Japão gasta 10,2% do produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, acima da média dos países da organização. 26,4% dos japoneses já passaram dos 65 anos de idade.

    Chile

    Principais mudanças:Mudança do sistema previdenciário: sai o de repartição e entra o de capitalização

    • Idade mínima para se aposentar: 60 anos para as mulheres e 65 para os homens
    • Contribuição mínima mensal: trabalhadores dependentes devem doar, mensalmente, 10% de sua renda. Os empregadores e o Estado não contribuem para o sistema.
    • Expectativa de vida: 78,8 anos (2017)

    O caso da reforma da Previdência do Chile é emblemático. Isso porque o país foi o primeiro da história a implantar o regime de capitalização — em que o trabalhador faz a sua própria poupança —, tirando esse sistema previdenciário apenas dos livros de Economia e colocando-o na prática. A mudança foi implementada durante a ditadura militar no país (1973–1990), liderada pelo general Augusto Pinochet, no ano de 1981.

     

    Funciona da seguinte maneira: os trabalhadores depositam 10% de sua renda mensal em contas individuais, chamadas de AFP (administradoras privadas de fundo de pensão), ao invés de um fundo coletivo. Essas contas individuais ficam sob os cuidados de empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro, por exemplo.

    Na época em que a reforma previdenciária foi aplicada, o país estava em um cenário de população economicamente ativa (trabalhadores) maior do que a não ativa (aposentados e crianças, que não contribuem economicamente), o que favoreceu a implementação do sistema. Porém, anos se passaram, e não só imprevistos aconteceram como a situação do país já não é mais a mesma.

    Surgiram muitos idosos que, por uma série de fatores — seja por falta de renda, ou por trabalhar por muito tempo de maneira informal —, não conseguiram contribuir para suas contas individuais, e o resultado disso foram, basicamente, idosos com baixíssimas aposentadorias. Nesse momento surgiu a segunda reforma previdenciária do Chile, implantada pela então presidente, Michelle Bachelet. Nessa reforma foi criado um fundo estatal para garantir uma pensão básica à esses aposentados, chamado de Pilar Solidário.

    Contudo, o valor das aposentadorias dos chilenos é alvo de críticas e protestos. De acordo dados disponibilizados em 2015 pela Fundação Sol,  90,9% recebiam menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 851,78 em 2018). O salário mínimo do Chile, por sua vez, é de cerca de 260 mil pesos (aproximadamente R$ 1.500,00 em 2018).

    Atualmente o governo chileno estuda a possibilidade de uma nova reforma previdenciária que revogue pontos da lei em vigor.

    O que existe em comum nas reformas acima?

    Diferentes saídas foram encontradas para a reforma previdenciária mundo afora. A maior parte tem apostado em dificultar o acesso aos benefícios, aumentando a idade mínima, diminuindo o valor dos benefícios, entre outras ações. A Suécia – e outros países, como Itália e Polônia, introduziram contas nocionais, que também endurecem as condições de aposentadoria, mas utilizando artifícios diferentes. 

    A Classe trabalhadora precisa ficar atenta ao debate, entender o que está em jogo com a proposta do governo Bolsonaro e saber, que como nos países acima, sempre é o povo quem paga a conta.

     Fonte: Politize!