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Ter, Jun

Senai

  • Nem tomou posse e Jair Bolsonaro já enfrenta inúmeras polêmicas em seu projeto de “terra arrasada” para o Brasil. Até os industriais mostram seu descontentamento quando o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, fala em “desvio de finalidade” do Sistema S.

    De acordo com Guedes, “o ponto focal é colocar o Sistema S prestando contas” para dessa forma, “trazê-lo para a moderna governança corporativa”.

    Já Danilo Santos de Miranda, diretor regional do Serviço Social do Comércio (Sesc) paulista, diz à Folha de S.Paulo, estar observando que eles “imaginam que o compromisso do chamado Sistema S inteiro é a formação profissional”.

    Miranda explica que “o Sesc não tem compromisso com formação profissional, o Sesi (Serviço Social da Indústria) também não. Para isso tem o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e o Senai (Serviço Nacional da Indústria), que foram criados com essa finalidade”.

    O chamado Sistema S foi criado em 1946, mantido por industriais, sob a forma de patrocínios. Por isso, a reclamação da equipe do governo de extrema direita. Somente no ano passado, segundo a Receita Federal foram devolvidos ao Sistema S, R$ 16,4 bilhões.

    Além do Senac, Senai, Sesc, Sesi, compõem o Sistema S, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social de Transporte (Sest).

    “Pelo jeito o futuro governo vem com uma fome de anteontem para acabar com todos os projetos que têm dado certo na educação e na cultura e nega a importância do Sistema S”, afirma Ronaldo Leite, secretário de Formação e Cultura da CTB.

    Sem cultura e esporte país anda para trás

    As investidas de Bolsonaro não se restringem, no entanto, ao Sistema S. Em sua reforma ministerial, “não há espaço para os ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente, por exemplo, que dirá retomar o de Política para as Mulheres, de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania”, conta Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    A proposta do governo eleito em 28 de outubro, remonta ao período anterior ao fim da ditadura (1964-1985), quando tanto a Cultura quanto o Esporte faziam parte do Ministério da Educação – na época Ministério da Educação e Cultura, daí a sigla MEC.

    O Ministério da Cultura (MinC) nasceu em 1985 no governo de José Sarney, marcando o início da chamada “Nova República”. Já em 1990, com a posse do primeiro presidente eleito pelo voto direto depois de 1960, Fernando Collor de Mello transformou o MinC em secretaria.

    A produção cultural no período Collor capengou profundamente com os cortes de patrocínios governamentais. O cinema por exemplo, chegou perto da produção zero, vivendo de filmes de Xuxa e dos Trapalhões, praticamente. Com o impeachment de Collor em 1992, Itamar Franco deu status de ministério novamente à Cultura.

    Já o Esporte ganhou status de ministério em 1995, com a posse de Fernando Henrique Cardoso, com o nome de Ministério Extraordinário do Esporte, que teve Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, como seu ministro.

    Em seu segundo mandato, FHC, transformou em Ministério do Esporte e Turismo. Somente em 2003, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado Ministério do Esporte.

    “O esporte e a cultura são fundamentais para a formação de uma nação”, argumenta Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB. “Como o futuro governo pretende criar condições para tirar a juventude das ruas se não valoriza a cultura e o esporte?”, pergunta.

    Para ela, “a juventude precisa da prática esportiva para a sua formação cognitiva, motora e emocional e a cultura acrescenta à criatividade e às possibilidades de se transformar o mundo num lugar bom de se viver para todas as pessoas”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • O Intercept Brasil teve acesso a pedidos encaminhados ao governo federal pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) contra o sistema de aprendizagem. A reportagem acusa o Senai de ter “feito um pedido formal ao governo por um corte que pode chegar a 75% das vagas do sistema de aprendizagem do país”.

    A situação é tão grave que representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fepeti), do Rio Grande do Sul, a SRTE-RS, MPT e os fóruns de outros estados, decidiram usar nesta terça-feira (28) a hashtag #VotePelaAprendizagem como forma de marcar posição contra as tentativas de mudança dessa lei que tanto beneficia a juventude e a classe trabalhadora.

    voto pela aprendizagem

    O sistema de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, pelo qual o empregador fica comprometido a assegurar formação aos aprendizes de 14 a 24 anos (art. 428 , da CLT , com nova redação dada pela Lei nº 11.180 , de 23/9/2005).

    A lei determina que empresas de médio e grande porte contratem de 5% a 15% de aprendizes. “Essa lei garante o primeiro trabalho para milhares de jovens em todo o país”, diz Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB. “Um grande projeto para combater a exploração do trabalho infantil e também a evasão escolar”.

    Em 2017, “cerca de 400 mil jovens de 14 a 24 anos conseguiram o primeiro emprego pelo programa. Apesar de ser difícil mensurar o impacto, até 300 mil vagas podem deixar de existir se as medidas propostas pelo Senai forem adotadas”, diz Amanda Audi, do Intercept.

    Confira os pedidos feitos pelo Senai aqui.

    Trabalho infantil

    Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do MPT, o país teve registrados 15,6 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes de 2012 a 2017. Mas, estima que esse número seja muito maior.

    Sendo que 72% das vítimas é do sexo masculino. Os acidentes envolveram ferimentos graves, com sequelas permanentes. O MPT informa que realiza 3,5 mil investigações envolvendo exploração do trabalho infantil no país.

    “Infelizmente, não é prioridade do governo brasileiro e nem dos governantes estaduais a erradicação do trabalho infantil-juvenil. As políticas públicas são parcas e ineficazes. A educação é sofrível, e a assistência social às famílias abaixo da linha da pobreza é quase inexistente”, lamenta o procurador Eduardo Varandas, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, na Paraíba.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB