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Qui, Abr

Sérgio Moro

  • “Cretinos” da Lava Jato derrotados no Supremo Tribunal Federal

    Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral.

    A decisão do Supremo é um revés histórico para a Operação Lava Jato e o juiz Sergio Moro, hoje ministro de Jair Bolsonaro. Os procuradores da força-tarefa, que criaram a chamada República de Curitiba, afirmam que a Justiça Eleitoral não é estruturada para julgar crimes complexos e que nela pode haver impunidade. Eles foram chamados de “cretinos” pelo juiz Gilmar Mendes.

    “São uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório, não sabem nem o que é processo”, disparou o magistrado, que também criticou a fundação criada pelos heróis da Lava Jato para abocanhar R$ 2,5 bilhões da Petrobras. “Sabe-se lá o que poderiam estar fazendo com este dinheiro”, exclamou Gilmar. A iniciativa, ilegal e suspeitíssima, foi impugnada pelo STF e pela própria procuradora geral da República, Raquel Dodge.

    A maioria do STF entendeu de forma diferente dos procuradores e de Moro, impondo uma derrota à República de Curitiba, que coleciona desgastes ao longo dos últimos dias, o maior deles veio através da malfadada fundação criada pelos procuradores para “administrar” uma pequena fortuna de R$ 2,5 bilhões subtraídos da Petrobras. O esquema ilegal veio à luz e está sendo desmontado.

    Para seis ministros, o Código Eleitoral é claro ao definir que cabe aos juízes eleitorais processar os crimes eleitorais e também os crimes comuns (como corrupção) que lhes foram conexos. Votaram contra a Operação Lava Jato nesta quinta-feira (14) os seguintes ministros: Marco Aurélio Mello; Alexandre de Moraes; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes; Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF.

    Embora blindada e exaltada pela mídia hegemônica, a Lava Jato causou sérios prejuízos ao Brasil, foi um golpe mortal para a engenharia nacional e liquidou bem mais do que um milhão de postos de trabalho, contribuindo decisivamente para o agravamento da crise econômica. Destruiu as multinacionais verde e amarelo da construção civil para deleite das concorrentes norte-americanas, enfraqueceu a Petrobras, inclusive entregando segredos da petrolífera aos EUA e abriu caminho à prisão injusta do Lula e eleição de Jair Bolsonaro. É este o seu triste e doloroso legado.  

  • A moral em baixa de Sérgio Bolsomoro

    A boa imagem e comovente narrativa que a mídia hegemônica construiu em torno do juiz curitibano Sérgio Moro (um magistrado austero, impoluto, implacável no combate à corrupção, infenso a pressões políticas e a paixões partidárias) nunca foram mais que mitologia. O Mito levou isto em conta ao escalá-lo para sua malfadada equipe, recompensando-o pelos serviços prestados antes e durante a campanha presidendial.

    Mas como toda mitologia, esta que produziram cuidadosamente sobre o chefe da República de Curitiba também está cedendo aos fatos, que aos poucos vão removendo a maquiagem nele aplicada pela mídia. A descortesia que o agora ministro da Justiça cometeu contra a cientista política Ilona Szabó, por ele convidada e depois desconvidada para o Conselho Nacional de Política e Penintenciária por ordem do Clã Bolsonaro, é emblemática sobre sua personalidade, subserviente e oportunista.

    Szabó não é uma esquerdista, mas tem opiniões independentes, muitas delas conflitantes com as do governo Bolsonaro, como em relação à liberação do porte de armas, e durante a campanha eleitoral cometeu o sacrilégio de assinar um manifesto em defesa da democracia hostil à candidatura do líder da extrema direita. Foi a princípio convidada por Moro para o conselho, a julgar pelo que o próprio informou, pelo conhecimento e reconhecimento que angariou na área de segurança.

    Reino da intolerência

    O desconvite ordenado pelo chefe, e obedecido prontamente, é mais uma prova de que no governo da extrema direita não há lugar para diferenças e nem para quem defende princípios democráticos ou venha a ter alguma veia progressista. É o reino da intolerância, do fanatismo e da ignorância.

    Moro foi fundamental para a eleição do capitão neofascista. Primeiro, ao determinar a prisão de Lula, interditando sua candidatura presidencial, que conforme todas as pesquisas seria vitoriosa. Depois, ao vazar ilegalmente delações do traíra Antonio Pallioci contra Lula e o PT na véspera do primeiro turno das eleições presidenciais, o que alavancou a candidatura da extrema-direita.

    A máscara do algoz de Lula, um homem da extrema-direita, começou a se decompor depois que ele aceitou o convite para ser uma espécie de superministro de Bolsonaro. Sua moral baixou um pouco mais com a reação cínica e evasiva diante do escândalo de corrupção promovido pelo filho Flavio Bolsonaro, eleito senador. Moro disse que não tinha nada a ver com o caso, que no entando é da alçada da pasta que dirige. Foi rebatizado pelo cineasta José Padilha como Sergio Bolsomaro.

    “Queira ou não queira, ao aceitar o convite de Jair Bolsonaro para trabalhar no Ministério da Justiça, Sergio Moro avalizou implicitamente o governo Bolsonaro. Deu a este governo um carimbo de ética e de luta contra a corrupção. E, ao fazê-lo, colocou a sua biografia em jogo”, disparou o cineasta num artigo temperado pela desilusão publicado recentemente na “Folha de São Paulo”.

    Cargo e carreira

    O vergonhoso comportamento no episódio da cientista política Ilona Szabó indica que ele merece o novo nome atribuído por Padilha e, ainda, que mesmo a blindagem da mídia pode vir abaixo quando não for mais possível continuar tapando o sol com a peneira. Sinal disto foi o apelo de Ricardo Noblat em seu Blogo da revista “Veja”:

    “Moro, pede pra sair!

    “No dia em que anunciou que seus filhos não mandam no governo, sem dizer quem de fato manda, o presidente Jair Bolsonaro rendeu-se à pressão dos seus seguidores nas redes sociais e ordenou ao ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, que retirasse o convite que fizera à cientista política Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política e Penitenciária. Moro obedeceu sem piar.” Ou seja, o cargo e a carreira acima de tudo, conforme sugere a maldosa nota postada pelo jornalista da “Veja” no facebook.

    Agente dos EUA

    Para quem enxerga a realidade com olho crítico, o senhor Bolsomoro nunca foi flor que se cheire. Basta refletir um pouco sobre os favores que prestou ao imperialismo norte-americano com a operação Lava Jato (que além de bombardear políticos e governos progressistas destruiu as multinacionais brasileiras da indústria de construção para deleite das concorrentes nos EUA) para concluir que, como dizia Cayme sobre quem não gosta de samba, "bom sujeito não é".

    O estranho relacionamento do juiz curitibano com o Departamento de Estado dos EUA é fonte de legítimas desconfianças e fez com que fosse acusado de agente do imperialismo por personalidades como o jurista Fábio Konder Comparato, o historiador Muniz de Souza (falecido em 2007) e a filósofa Maurilene Chauí. As relações perigosas de Bolsomoro com o imperialismo permanecem na obscuridade principalmente por conta da cumplicidade da mídia burguesa, coautora do golpe de 2016. Porém mais cedo ou mais tarde a verdade há de vir à tona, se é que já não está a caminho.

    Umberto Martins

  • Acordo Odebrecht-MPF: Procuradores da Lava Jato vão gerir também fundo de R$ 6,8 bi

    O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras.

    Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.

    No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da “lava jato” em Curitiba.

    Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos “danos materiais e imateriais” causados pela corrupção da Odebrecht. De acordo com explicação do MPF no Paraná à ConJur, 80% do dinheiro ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.

    Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos “entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista” que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.

    A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o “valor global será destinado ao Ministério Público Federal”. Em resposta aos questionamentos da ConJur, no entanto, o MPF garante que “o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público”. Segundo a explicação oficial, o dinheiro será pago às “vítimas”, sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.

    Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o “Apêndice 5”. Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a “lava jato”. Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.

    O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da “lava jato” com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos.

    No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação “lava jato” em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

    Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da “lava jato”.

    Prestação de serviços

    Em troca, eles se comprometem a “fazer gestões” junto à Controladoria-Geral da União, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para que eles não questionem o valor da multa e nem acusem a empresa e seus diretores de improbidade administrativa.

    No jargão da burocracia, “fazer gestões” significa articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais. No caso de agentes públicos que recebem dinheiro para fazê-lo em nome de particulares, é advocacia administrativa, explica um especialista que falou à ConJur sob a condição de não ser identificado.

    O capítulo norte-americano do acordo tem menos a ver com poder e mais com negócios. Entre as diversas exigências que a Odebrecht se comprometeu a atender, está a nomeação de um “monitor externo de cumprimento do acordo”, para que faça relatórios a cada 120 dias.

    Esses relatórios devem ser mostrados ao conselho de administração da empreiteira e ao chefe da divisão de FCPA do Departamento de Justiça dos EUA. O último item do último anexo do acordo com o DoJ explica que os relatórios esperados pelo governo americano “provavelmente incluem” informações “proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas”.

    FCPA é a sigla em inglês para a lei anticorrupção internacional dos EUA. Ela existe para punir empresas de fora do país que negociem ações em suas bolsas de valores ou com suas empresas. Mas analistas têm apontado que a lei vem sendo usada como instrumento para expansão da influência econômica do governo dos EUA, por meio de empresas privadas, em outros países.

    Não é uma análise muito popular entre os procuradores do DoJ, que desacreditam a tese sempre que podem. Mas o fato é que, no início da “lava jato”, a Odebrecht tinha 240 mil funcionários. Hoje, tem 60 mil, segundo a própria empresa.

    No jargão da burocracia, “fazer gestões” significa articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais. No caso de agentes públicos que recebem dinheiro para fazê-lo em nome de particulares, é advocacia administrativa, explica um especialista que falou à ConJur sob a condição de não ser identificado.

    O capítulo norte-americano do acordo tem menos a ver com poder e mais com negócios. Entre as diversas exigências que a Odebrecht se comprometeu a atender, está a nomeação de um “monitor externo de cumprimento do acordo”, para que faça relatórios a cada 120 dias.

    Esses relatórios devem ser mostrados ao conselho de administração da empreiteira e ao chefe da divisão de FCPA do Departamento de Justiça dos EUA. O último item do último anexo do acordo com o DoJ explica que os relatórios esperados pelo governo americano “provavelmente incluem” informações “proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas”.

    FCPA é a sigla em inglês para a lei anticorrupção internacional dos EUA. Ela existe para punir empresas de fora do país que negociem ações em suas bolsas de valores ou com suas empresas. Mas analistas têm apontado que a lei vem sendo usada como instrumento para expansão da influência econômica do governo dos EUA, por meio de empresas privadas, em outros países.

    Não é uma análise muito popular entre os procuradores do DoJ, que desacreditam a tese sempre que podem. Mas o fato é que, no início da “lava jato”, a Odebrecht tinha 240 mil funcionários. Hoje, tem 60 mil, segundo a própria empresa.

    Tese defensiva

    A defesa do ex-presidente Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, vem tentando acessar os autos do acordo desde maio de 2017, e não consegue.

    Moro negou três pedidos de acesso num espaço de pouco mais de um ano. A primeira negativa foi em setembro de 2017, quando o então juiz disse que a entrega de cópia do documento poderia prejudicar outras investigações em andamento. No dia 24 de maio do ano seguinte, foi mais claro: “Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência”. No terceiro indeferimento, de agosto de 2018, ele apenas repetiu a decisão do ano anterior.

    Em fevereiro, Zanin ajuizou uma reclamação no Supremo alegando violação à Súmula Vinculante 14 do STF com as negativas. O verbete garante à defesa acesso a todos os elementos do inquérito já documentados, desde que o acesso não prejudique diligências em andamento — justamente o argumento usado por Moro.

    Segundo o advogado, o acesso aos autos pode corroborar as teses defensivas de que Lula nunca recebeu nada como pagamento por qualquer “serviço” prestado à Odebrecht. E que a acusação feita a ele não foi repetida nos EUA. Foi feita no Brasil para garantir benefícios à família Odebrecht e aos ex-executivos da empreiteira.

    Moro argumentou que o acesso aos autos do acordo é desnecessário. Mas Zanin usa o exemplo da Petrobras: o acordo havia sido assinado em setembro de 2018 e foi divulgado no dia 30 de janeiro deste ano. Mas só semanas depois é que os detalhes da criação do fundo pelo MPF foram divulgados — e a informação se mostrou essencial para o processo, a ponto de um ministro do Supremo suspender esse trecho enquanto recebe mais informações para julgar o mérito.

    Lá e cá

    A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa.

    E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, argumenta Zanin, o que prejudicaria o ex-presidente.

    Lula também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo “setor de operações estruturadas”, o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais.

    Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.

    Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA.

    Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.

    Mas ao DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.

    Sem fumaça

    No Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin também indeferiu o pedido de acesso. Segundo ele, não houve “ilegalidade flagrante” nas decisões de Moro, e por isso não havia motivos para a concessão da liminar. A decisão é do dia 15 de março deste ano, e também pede informações à autoproclamada força-tarefa da “lava jato”.

    O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, repetiu a Fachin os argumentos de seu antecessor: franquear o acesso aos autos do acordo prejudicaria investigações em andamento. Ele acrescenta que os documentos que Lula quer ver, “em princípio, correspondem a informações que não teriam maior relevância”. “Entretanto, não é de se verificar óbice ao fornecimento dessa informação”, conclui Bonat, no ofício.

    Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento.

    “É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?”

     

    Com informações de viomundo.com.br

  • Acusação grave: deputado do PMDB revela promessa de Temer de parar a Lava Jato

    O site Brasil 247 revela uma conversa de Whatsapp do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) vazada neste domingo, 17. A conversa traz uma revelação que, se confirmada, pode dar uma reviravolta no cenário político do país.

    É gravíssimo e confirma as suspeitas de que o golpe tramado por Cunha, Temer, CIA e petrolíferas estrangeiras é para acabar com as investigações de corrupção no país e se apropriar do pré-sal e da Petrobras.

    Na conversa com um interlocutor não identificado, Cabuçu Borges revela que o ainda vice-presidente Michel "vaza" Temer teria prometido que se o impeachment contra a presidenta Dilma fosse aprovado no Congresso, ele conseguiria parar os desdobramentos da Operação Lava Jato.

    Segundo a conversa vazada, diante da dúvida do interlocutor, o deputado Cabuçu Borges disse que Temer o colocou com "chefes do MP e Judiciário", e confirmaram. Segundo o Diário do Centro do Mundo, Cabuçu Borges não negou a autenticidade da conversa.

    A intervenção nas implicações da Operação Lava Jato é uma das acusações de deputados da base governista aos aliados de Eduardo Cunha e Michel Temer. Além disso, o juiz Sérgio Moro já anunciou que irá encerrar as investigações em dezembro deste ano.

    Por isso tudo que está havendo grande debandada e os golpistas estão apavorados, vendo sua trama afundar feito um Titanic do século 21. O povo brasilerio é muito maior que essa elite grosseira e vil.

    Confira a conversa:

    cabucu conversa whats

  • Agenda de Moro e diretor da PF na viagem aos EUA inclui acordos com DoJ

    Moro não foi aos EUA sozinho. Levou o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, um dos que elogiou em 2017 a cooperação dos EUA na Lava Jato

    Jornal GGN – A participação de Sérgio Moro na visita à Washington, junto a comitiva de Jair Bolsonaro para se encontrar com Donald Trump, não teve só como objetivo a pauta de aproximação internacional. Para Moro, a ida aos Estados Unidos tinha também como meta articular outras parcerias junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o Doj.

    Um destes acordos, segundo a colunista Bela Megale, de O Globo, é que Sérgio Moro quer permitir o acesso de pessoas investigadas em redes sociais como o Facebook e o WhatsApp, sem a obrigatoriedade que estas redes deem a permissão por meio de um pedido judicial.

    Moro não foi aos EUA sozinho. Também está acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, interessado no fim da privacidade das redes sociais como meio de provas para investigações. Ainda de acordo com a colunista, as investigações sofrem esse tipo de barreira, já que o Facebook e WhatsApp não permitem o acesso a informações confidenciais de seus usuários.

    Entretanto, além desse interesse de Moro, há a suspeita de que o atual ministro da Justiça e o diretor da PF avancem em tratativas relacionadas a outros acordos de cooperação com as autoridades norte-americanas, a exemplo do que ocorreu enquanto Moro era juiz de primeira instância, com a colaboração extraoficial junto ao DoJ, relacionado à Lava Jato, ocasionando depois ações contra empresas brasileiras como a Odebrecht e contra a estatal brasileira Petrobras.

    A cooperação judicial dos EUA com o Brasil no caso específico da Lava Jato já vem sendo assumida desde a gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. No ano passado, por exemplo, o GGN divulgou um vídeo do então procurador-geral adjunto dos Estados Unidos, Kenneth Blanco, elogiando essa troca de informações com a nação estadunidense e Janot afirmando que “sem a cooperação jurídica internacional, seria impossível fazer o que nós estamos fazendo”, ao se referir à Lava Jato.

    O seminário em Washington datado de julho de 2017 também contava com a participação de Maurício Valeixo, hoje nomeado diretor da PF por Moro. Naquela ocasião, o ex-chefe da FCPA Unit do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Patrick Stolkes, fez questão de ressaltar a Lava Jato e admitiu que o Brasil conseguiu “otimizar o sistema jurídico”, para investigar “vários casos ao mesmo tempo”, graças “à adaptação de seus sistemas [de investigação] e o aumento da cooperação internacional”.

    Mas as suspeitas da interferência de autoridades norte-americanas nas investigações internas brasileiras data ainda de antes da Lava Jato. Ainda em 2004, a CartaCapital entrevistou Carlos Costa, que foi chefe do FBI no Brasil, e afirmou que as autoridades norte-americanas haviam “comprado a Polícia Federal” e a ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, também havia se “prostituído”.

    “A vossa Polícia Federal é nossa, trabalha para nós há anos. […] Foi comprada por alguns milhões de dólares. […] Os Estados Unidos compraram a Polícia Federal… quem paga dá as ordens…”, acusava Carlos, que comandou o FBI, durante o govenro de Fernando Henrique Cardoso e início do governo de Lula.

    Polcia Federal brasileira recebe mensalo do governo dos Estados Unidos

    Não se sabe se Sérgio Moro quer buscar parcerias que ultrapassem a do simples acesso dos investigadores brasileiros aos dados confidenciais de usuários do Facebook e WhatsApp que são alvos de apurações. Mas o assento de Moro e de Valeixo no avião de Bolsonaro não tinha como intenção a agenda do mandatário brasileiro do apenas comércio bilateral.

     

    Fonte: jornalggn.com.br

  • Após prender principal adversário na disputa eleitoral, Moro aceita ser ministro de Bolsonaro

    O juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, aceitou o convite e será o superministro da Justiça e Segurança Pública (as pastas foram unificadas) do governo de Jair Bolsonaro. Ele se encontrou hoje com o presidente eleito para formalizar sua adesão à política e ao ministério.

    Em 2016, o magistrado afirmou que jamais entraria na política, uma forma de responder às críticas de que estaria sendo parcial na condução da Lava jato e, especialmente, no processo contra Lula.

    A Folha de S. Paulo publicou editorial em que afirma que a decisão do juiz deve afetar sua isenção na operação Lava Jato. Para juristas, Moro, ao virar ministro, escancara a politização indevida do Judiciário.

    Em nota à imprensa, o magistrado afirmou que lamenta deixar 22 anos de magistratura mas que o faz por "um bem maior". Disse que se afasta "desde logo" das audiências da operação Lava Jato e que a força tarefa será tocada pelos juízes locais.

    Sobre a falta de isenção do magistrado e a politização da operação Lava Jato, sob o comando de Moro, vale relembrar: 

    1. Moro ordena condução coercitiva de Lula sem solicitar o depoimento voluntário do mesmo, que nunca tinha se negado a prestar esclarecimentos à Justiça. A atitude é criticada por todo alto escalão do Judiciário. Moro também fez grampos ilegais da então presidenta Dilma Rousseff e divulgou à imprensa - foi muito criticado mas nunca punido. 

    2. Em apenas 1 ano, todo o processo de Lula é julgado em primeira instância (por Moro) e segunda instância (pelos 3 desembargadores do TRF-4). Os 3 do TRF-4 "analisam" as mais de 10.000 páginas do processo em menos de 1 semana. 

    3.Moro condena Lula sem apresentar provas.

    4. Moro prende Lula em abril.

    5. Com Lula preso, o seu processo assume outro ritmo e passa a tramitar de forma extremamente lenta, levando mais de 6 meses apenas para sair do TRF-4 e subir para o STJ para análise de recurso.

    6. Moro, de férias, ultrapassa sua competência para impedir ordem de um desembargador para que Lula seja solto.

    7. General Mourão revela que Moro foi convidado para ser ministro durante o primeiro turno.

    8. Dias antes do primeiro turno das eleições, Moro divulga trechos da delação premiada de Palocci contra Lula e o PT;

    Portal CTB

  • Até a Rede Globo reconhece que a democracia acabou no Brasil. Assista!

    Ao noticiar a prisão ilegal do ex-ministro de Lula e Dilma, Guido Mantega, e depois a revogação dessa prisão pelo juiz golpista Sergio Moro, o apresentador Evaristo Costa, do Jornal Hoje, da TV Globo, foi translúcido e disse que "Mantega foi quem mais tempo ocupou o cargo de ministro da Fazenda durante a democracia no Brasil". Exatamente isso: "durante a democracia no Brasil", não precisa dizer mais nada.

    Assista Evaristo Costa em ato falho 

    Já no programa Painel, da Globonews, sobre a aceitação pelo juiz Sergio Moro da denúncia feita pelo Ministério Público Federal de Curitiba contra o ex-presidente Lula. A apresentadora Renata Lo Prete ficou com cara de taxo com a análise de Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política da Universidade de São Paulo.

    "Todas as ações da Lava Jato de um modo geral são politicamente orientadas", disse. E a decisão de Moro de acatar o pedido do MPF visa, de acordo com Fornazieri, influenciar as eleições municipais deste ano, o movimento "Fora Temer" e atingir a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

    Veja o professor Fornazieri 

    Portal CTB

  • Balanço da semana: greve geral no radar das centrais

    As centrais sindicais estão ultimando os preparativos para as manifestações da próxima sexta-feira (22) contra a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro, que segundo os sindicalistas aponta para o fim da aposentadoria pública e a privatização do sistema. Será um dos primeiros passos numa jornada nacional de luta que vai percorrer os próximos meses e deve culminar numa greve geral.

    Protagonista da tragédia em Suzano era fã dos Bolsonaro

    Guilherme Taucci de Monteiro, um adolescente de 17 anos autor dos disparos que resultaram na morte de 10 pessoas (incluindo o próprio e seu parceiro de 25 anos, Luiz Henrique Castro) curtiu mensagens do Clã Bolsonaro na rede social exaltando a violência. A barbárie em Suzano ocorreu quarta-feira (13), consternou o Brasil e o mundo, mas foi comemorada na internet por um fórum racista e misógeno, o Dolgolacham, frequentando pelos dois jovens suicidas, que teriam anunciado o plano macabro e pedido sugestões sobre o crime na internet.

    No ritmo da desindustrialização

    As mais recentes estatísticas do IBGE indicam que a marcha da desindustrialização no Brasil não foi interrompida. A produção industrial registrou queda de 0,8% em janeiro, o pior resultado nos últimos quatro meses. Comparativamente a janeiro do ano passado o tombo foi maior: 2,6%. O pior resultado foi o da indústria de bens de capital (-3%), o que significa recuo dos investimentos.

    Sindicalistas no Congresso Nacional

    Derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência no Congresso Nacional a partir de um amplo processo de mobilização nos estados. O objetivo foi anunciado quarta-feira (13) em Brasília durante reunião convocada pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, da qual participaram parlamentares do PCdoB, PT, PDT, Podemos, Solidariedade e dirigentes de todas as centrais sindicais e movimentos sociais.

    Um fã de Trump preside a CCJ

    A Câmara dos Deputados instalou quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa em cuja pauta está a proposta de Reforma da Previdência. Será presidida por um fã do bilionário xenófobo Donald Trump, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

    Lava Jato em baixa I

    Os “heróis” da Lava Jato, incluindo o ministro Sergio Bolsomoro, foram derrotados no STF na decisão sobre competência para julgar crimes de Caixa 2 e lavagem de dinheiro associados a campanhas eleitorais, que pelo entendimento majoritário da Corte cabe à Justiça Eleitoral e não mais a juízes federais como era o caso do algoz de Lula e atual ministro da Justiça.   

    Lava Jato em baixa II

    Mais humilhante para os procuradores é a novela da fundação que criaram ilegalmente para abocanhar uma pequena forturna (R$ 2,5 bilhões) resultante de um obscuro acordo selado entre Petrobras e EUA. A apropriação indébita foi interditada pela procuradora geral da República, Raquel Dodge e o STF. O ministro Gilmar Mendes afirmou que os “heróis” da Lava Jato usam métodos de “gângster” na “disputa pelo poder”.

    Quem mandou matar Marielle?

    O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, que causou grande comoção no Brasil e no exterior, completou um ano quinta-feira, 14 de março, sem resposta para a pergunta fundamental do crime brutal: quem mandou matar?

    A mentira fixou residência em Brasília  

    O governo Bolsonaro mais parece uma fábrica de Fake News (notícias falsas). E o maior dos farsantes é o próprio presidente, que postou informações deturpadas e mentirosas contra a jornalista Constança Rezende no twitter. Na quinta (14) os “bots” de Jair Bolsonaro (robôs usados na campanha para divulgar massivamente falsidades e calúnias) foram usados para difundir um texto fake atribuído ao padre Fábio de Melo com uma leitura da tragédia em Suzano favorável ao governo. O padre, com mais de 6 milhões de seguidores, pôs os pingos no i ao esclarecer que não escreveu muito menos endossa o texto.

    Adin da OAB

    A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no STF com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a MP 873. Segundo o advogado Marcus Finícius Furtado Coelho, a MP assinada por Bolsonaro e Paulo Guedes "vem para impedir o funcionamento dos sindicatos, para proibir que os associados dos sindicatos possam contribuir de forma simples, obrigando-os a pagar boletos bancários e, assim, criando uma burocracia desnecessária e sem que haja qualquer critério de urgência que justifique a edição de uma medida provisória". O Ministério Público do Trabalho também já se posicionou contra a proposta governista, que por sinal é flagrantemente inconstitucional.

    Umberto Martins

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu apenas 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar a imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) pode ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Segredos explosivos

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno ensaiar um recuo, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Prometeu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e chegou a sinalizar com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    Mas a crise se avolumou e a permanência de Bebbiano tornou-se inviável, sendo provável que na segunda-feira (17) ele seja defenestrado do cargo. Isto pode ter um custo alto, uma vez que o ministro assumiu a presidência do PSL (partido pelo qual Bolsonaro se elegeu) em 2018, coordenou os gastos e tinha a chave do cofre e dos segredos financeiros da campanha presidencial, que contou com recursos de Caixa 2, que a legislação eleitoral não permite. Bebbiano detém segredos que têm o potencial de desestabilizar o governo e disse que quer uma "saída honrosa", embora não se saiba se a esta altura isto seja possível. 

    As manchas da corrupção perseguem o governo de Jair Bolsonaro, que todavia finge combater o mal. O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    O mercado respira nesses dias um clima de consternação e receio de que a sucessão de crises no Palácio em menos de 50 dias de (des)governo compromete a votação da reforma da Previdência ansiada pelos banqueiros e grandes capitalistas.

    Umberto Martins 

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho e ensaia recuo

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar uma imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) parece ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Mise en scène

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno voltar atrás, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Decidiu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e sinaliza com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    Umberto Martins 

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho e ensaia recuo

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar uma imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) parece ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Mise en scène

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno voltar atrás, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Decidiu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e sinaliza com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    Umberto Martins 

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho e ensaia recuo

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar uma imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) parece ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Mise en scène

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno voltar atrás, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Decidiu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e sinaliza com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    Umberto Martins 

  • Central sindical dos EUA e Canadá confere a Lula o prêmio de direitos humanos

    Condenado injustamente pelo juiz Sergio Moro, que limpou o meio de campo para eleição de Bolsonaro do qual depois tornou-se ministro, Lula continua admirado e amado no exterior, em particular pelos representantes da classe trabalhadora, que sabem bem da importância do maior líder popular do Brasil para a luta política popular.

    O ex-presidente recebeu nesta quinta-feira (14) o Prêmio de Direitos Humanos George Meany-Lane Kirkland 2019. A homenagem foi concedida pela Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), a maior central operária dos Estados Unidos e Canadá. O prêmio leva o nome de George Meany-Lane Kirkland, ex-presidente da central sindical, e começou a ser entregue em 1999, ano de seu falecimento.

    “Lula e os vibrantes movimentos sociais brasileiros continuam tanto como atores reais na luta diária por justiça social no Brasil, assim como símbolos da esperança que todos compartilhamos por um retorno da democracia”, diz um dos trechos da mensagem da Federação do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais, cuja íntegra é reproduzida abaixo:

    Como migrante, trabalhador, líder sindical e visionário político, Luiz Inácio Lula da Silva passou sua vida lutando por democracia e pelos direitos dos trabalhadores e comunidades excluídas no Brasil. Como presidente, de 2003 a 2010, Lula resgatou milhões de pessoas da pobreza e estendeu o acesso à educação superior e à habitação a milhares de cidadãos de baixa renda. Ele se tornou um líder respeitado em todo o mundo por aqueles que acreditam que uma economia global sustentável depende de uma melhor distribuição da prosperidade. Por isso, a AFL-CIO honra Luiz Inácio Lula da Silva com seu prêmio de direitos humanos George Meany-Lane Kirkland.

    Em seu compromisso para ampliar o acesso a uma vida decente e a direitos básicos, Lula tem sido fiel às suas origens no carente Nordeste brasileiro, onde viveu antes de migrar para São Paulo com sua mãe e irmãos. Como líder de um importante sindicato metalúrgico no fim dos anos 70, ele conduziu trabalhadores que enfrentavam a ditatura no país para democratizar locais de trabalho e sindicatos. Lula foi um personagem crucial na ampla aliança de movimentos sociais de massa, artistas e intelectuais, mulheres e homens, e brasileiros de todas as raças, que restabeleceu a democracia no Brasil em 1985.

    Naquela jovem democracia, Lula lutou sem descansar para colocar o maior número possível de pessoas numa situação de igualdade de direitos e de uma vida decente que um país tão grande quanto o Brasil poderia oferecer a seu povo. Durante sua Presidência, o Brasil apresentou progresso concreto e consistente em termos de inclusão social, e todos os brasileiros prosperaram. Mas desde 2015, opositores a tal progresso aproveitaram a retração econômica, o ressentimento da elite por ter perdido o controle do país e o preconceito contra muitos de seus cidadãos para levar o país para trás, congelando os investimentos em educação e saúde por vinte anos, minando direitos trabalhistas, revertendo avanços em igualdade racial e de gênero, ameaçando a floresta amazônica e povos indígenas e semeando o ódio e medo em seus discursos e ações.

    Para avançar sua agenda, esta elite minou as frágeis instituições democráticas brasileiras, especialmente o Judiciário, e tomou medidas extraordinárias e ilegais para impedir que Lula concorresse à eleição presidencial em outubro de 2018, quando pesquisas apontavam sua vitória. Desde 7 de abril de 2018, Lula é um prisioneiro político, condenado por “atos oficiais não especificados” tendo como prova contra ele apenas informações originadas em delações premiadas sem documento. Contrariamente à Constituição brasileira, ele permanece preso enquanto recursos ainda estão sendo examinados e foi impedido de comparecer ao funeral de seu irmão, embora o Brasil permita tais saídas a milhares de prisioneiros todos os meses. Enquanto estava preso durante a ditadura nos anos 70, Lula teve mais acesso a seus direitos do que no Brasil de hoje.

    O crime de Lula foi ter a audácia de tirar mais de 30 milhões de pessoas da pobreza e desafiar os privilégios da poderosa elite que há muito age como se fosse dona do Brasil. Durante este período difícil, a mensagem de Lula e do amplo movimento social que ele e seus aliados construíram permanece clara: a luta continua.

    A AFL-CIO junta-se ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas no pedido para que os direitos políticos integrais de Lula sejam restaurados, e nos unimos com o movimento trabalhista global na demanda para que Lula seja absolvido imediatamente e liberado de uma perseguição política profundamente injusta.

    Lula e os vibrantes movimentos sociais brasileiros continuam tanto como atores reais na luta diária por justiça social no Brasil, assim como símbolos da esperança que todos compartilhamos por um retorno da democracia em muitos países que atualmente passam por períodos sombrios de aumento da desigualdade e ódio contra migrantes, trabalhadores, e líderes e visionários comprometidos com justiça social.

    A AFL-CIO reconhece as décadas de luta de Lula para avanço dos direitos dos trabalhadores, fortalecimento da democracia brasileira, e sua luta para maior igualdade e justiça no mundo. As mulheres e homens da AFL-CIO concedem este prêmio a Lula e prometem continuar na nossa solidariedade com a luta por justiça e democracia no Brasil e no mundo.

    Com informações do Instituto Lula

  • Chico Buarque é censurado pelo jornal O Globo ao comentar a condenação de Lula

    Acostumado a enfrentar a censura da ditadura civil-militar (1964-1985), o cantor, compositor e escritor Chico Buarque foi censurado pelo jornal O Globo, da família Marinho. A assessoria do artista conta que a redação do diário carioca encomendou uma declaração de Chico sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sergio Moro.

    Ironicamente, Chico enviou por e-mail a frase “O Globo faz a diferença” e acrescentou “quero que publiquem”. Os editores entenderam o recado. Não publicaram a frase do artista por perceber a alusão feita ao prêmio anual “Quem faz diferença”, do jornal dos Marinho.

    Isso porque em 2015, o juiz curitibano de primeira instância ganhou como a Personalidade do Ano, justamente por seu trabalho na operação Lava Jato. Com essa fina ironia Chico Buarque condena a atuação de Moro e de O Globo, totalmente partidários contra o ex-presidente.

    A declaração de Chico sairia publicada nesta sexta-feira (14), juntamente com as de Beth Carvalho, Zé Celso, Kleber Mendonça Filho e Silvia Buarque, entre outros. “Um absurdo que isso aconteça nesse mesmo momento em que perdemos as conquistas de Getúlio Vargas para os trabalhadores. Lula foi condenado sem provas, não querem que ele seja candidato a presidente, sabem que ele vai ganhar a eleição”, diz a cantora Beth Carvalho.

    Um recado de Chico Buarque a ditadores de plantão: 

    Já o cineasta Kleber Mendonça Filho, afirma ser “uma vergonha, mais uma num país que desrespeita cada vez mais a cidadania”. Enquanto o teatrólogo José Celso Martinez Correa afirma que “para realizar seu grande sonho – ou melhor, seu marketing –, Moro decreta a prisão de Lula, justamente quando é julgado o Fora Temer, e a maioria do povo brasileiro quer Diretas Já”.

    O cineasta Luiz Carlos Barreto também critica o fato de Moro ter declarado a sentença no dia seguinte à aprovação da reforma trabalhista, que já configura um golpe muito duro contra o povo brasileiro. “No dia seguinte em que se aprova a reforma trabalhista, que fez o Brasil regressar à era pré-Revolução Industrial da Inglaterra, condenar sem provas o maior líder popular do país é um complô de agitação para jogar o Brasil numa convulsão social”.

    Para a atriz Silvia Buarque, filha de Chico, “é uma condenação que já estava prevista por conta do golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência”.

    O jornal O Globo tentou mostrar “isenção” ouvindo artistas que condenam o modus operandi do juiz Sergio Moro, mas a sagacidade de Chico Buarque, mais uma vez desmontou essa farsa.

    Durante a outra ditadura Chico inventou muitas maneiras de enganar a censura e denunciá-la, agora denuncia a censura de quem vive falando em “liberdade de expressão”, quando o assunto é democratização dos meios de comunicação.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com Brasil 247, O Cafezinho, Portal Vermelho e O Globo. Foto: Mídia Ninja

  • Contra o estado de exceção, liberdade para Lula

    A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, representando os principais partidos e movimentos progressistas do país, repudiam o mandato ilegal de prisão contra o presidente Lula.

    A decisão tomada pelo juiz Sérgio Moro expressa mais uma etapa do golpe de Estado contra a democracia, as conquistas do povo brasileiro e a soberania de nossa nação.

    Prender o histórico líder da classe trabalhadora para impedi-lo de participar do processo eleitoral é o objetivo que mobiliza os setores mais reacionários do sistema de justiça, dos meios monopolistas de comunicação e das elites brasileiras.

    O bloco golpista, ao rasgar a Constituição de 1988 e recorrer à perseguição judicial contra o ex-presidente, tem como intenção implantar, a ferro e fogo, sua agenda antipopular, antinacional e antidemocrática.

    Seus porta-vozes forjaram um clima de intolerância e ódio, animando grupos neofascistas e incentivando a violência contra a esquerda e os movimentos sociais.

    A única resposta digna e patriótica contra essas agressões é a resistência.

    Desde a histórica cidadela dos trabalhadores brasileiros, em São Bernardo do Campo, convocamos todos os democratas a cerrarem fileiras em defesa da liberdade do presidente Lula e contra o arbítrio.

    Estamos ao lado do presidente Lula nessa batalha decisiva, juntos na luta por suas prerrogativas constitucionais, dispostos a resistir contra a truculência e a mesquinharia dos que tomaram as instituições de assalto.

    Estradas estão sendo bloqueadas. Mobilizações despontam nas principais cidades e regiões. Vários governos denunciam ao mundo os atropelos em curso.

    Convocamos todos a se somarem aos atos unitários programados para hoje e nos próximos dias em todo Brasil. E todos que puderem se dirigir imediatamente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

    Também orientamos a que sejam organizados comitês populares em defesa da democracia e da liberdade do presidente Lula.

    Não nos calaremos diante da injustiça.

    Contra as armas da tirania, os povos e os cidadãos têm o direito à desobediência e à rebelião.

    São Bernardo do Campo, 6 de abril de 2018

    Frente Brasil Popular

    Frente Povo Sem Medo

  • Crueldade contra Lula

    A Justiça e a Polícia Federal impediram o ex-presidente Lula, preso injustamente em Curitiba, de comparecer ao velório e enterro de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, que faleceu em decorrência de um câncer na terça-feira (29) e foi sepultado nesta quarta (30), às 13 horas.

    Negaram ao maior líder popular do Brasil um direito que deveria ser líquido e certo, já que está previsto de forma cristalina no artigo 120, inciso I, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Foi um ato desumano, pautado pelo ódio cego contra o petista, que promoveu um governo democrático e popular orientado para o combate às desigualdades sociais, a valorização do Salário Mínimo e a defesa dos interesses nacionais.

    Leia abaixo a nota que a Direção Nacional do PT divulgou hoje sobre a crueldade, que o STF, embora reconhecendo tardiamente o direito do ex-presidente (garantido a toda e qualquer pessoa presa), não teve a coragem de impedir a tempo.  

    A decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito legal de Lula, chegou tarde demais para que ele acompanhasse o sepultamento do irmão mais velho. A decisão também impôs restrições ao encontro de Lula que inviabilizavam a possibilidade dele ver o irmão pela última vez e estar com seus entes queridos no momento. Uma dessas restrições era a de que o encontro ocorresse em uma unidade militar. Quando a decisão foi divulgada, Vavá já estava sendo sepultado. As condições do corpo não permitiam aguardar os rituais da burocracia.

    A perseguição ao ex-presidente Lula não tem fim e neste episódio rebaixou-se ao nível da crueldade e da vingança. A Polícia Federal de Sergio Moro negou autorização para Lula acompanhar o velório do irmão Genival (Vavá) Inácio da Silva, que faleceu de câncer na terça (29) e foi sepultado hoje às 13 h.

    O artigo 120, parágrafo 1o., da Lei de Execução Penal garante a todo cidadão participar dos funerais de familiares: irmãos, pais e filhos. Esse direito legal e humanitário, que atende a todos os cidadãos, foi negado a Lula pelos mesmos perseguidores e carrascos que o condenaram e prenderam ilegalmente, para impedir que fosse eleito presidente da República.

    A autorização para Lula participar do velório do irmão era um ato meramente administrativo, conforme a lei. O responsável pela garantia desse direito era o delegado Luciano Flores, atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está cumprindo sua injusta e ilegal pena de prisão.

    Ao receber petição da defesa de Lula para o comparecimento ao velório de Vavá, o delegado Flores alegou verbalmente que não tinha condições logísticas e materiais para transportar o ex-presidente até São Bernardo. No dia 4 de março de 2016, no entanto, o mesmo delegado Flores deslocou-se em avião da PF até São Bernardo, com uma grande equipe da Lava Jato, para submeter Lula a uma condução coercitiva ilegal no aeroporto de Congonhas.

    O atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que determinou a condução coercitiva em 2016, nada fez para que seu subordinado cumprisse a lei. Ambos são cúmplices, junto com os procuradores da Lava Jato, da farsa judicial que levou Lula à prisão, sem ter cometido crime algum, sem acusações plausíveis e sem provas.

    Diante de mais esta agressão à lei e aos direitos de Lula, a defesa apelou sucessivamente à juíza responsável pela execução penal e ao desembargador de plantão no TRF-4. Ambos, com grande morosidade, reafirmaram sua notória parcialidade contra o ex-presidente Lula, submetendo-o a um regime de exceção por motivos claramente políticos.

    Lula já foi perseguido, falsamente acusado, condenado sem provas, teve negado o direito de disputar as eleições, de dar entrevistas, receber visitas religiosas e até de nomear seus próprios advogados.

    Negar-lhe, por ação, protelação ou omissão, o direito de compartilhar, com a família e os amigos, as despedidas ao irmão mais velho é um gesto mesquinho, além de ilegal, que reforça sua condição de preso político, vítima de odiosa armação jurídica.

    Nem mesmo a ditadura foi tão cruel e mesquinha em relação a Lula, que saiu da prisão por um dia, em abril de 1980, para participar do sepultamento da mãe, dona Lindu. Na época, Lula e outros dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos foram presos por 31 dias com base na Lei de Segurança Nacional.

    Não há justificativa “logística” nem “administrativa” para negarem esse direito a Lula, principalmente quando se considera que o Partido dos Trabalhadores se prontificou oficialmente a cobrir todas as despesas de transporte com o deslocamento do ex-presidente.

    O povo brasileiro, a comunidade jurídica nacional e internacional, as forças democráticas exigem para Lula um julgamento justo, o que significa o início do restabelecimento das garantias do estado de direito no Brasil.

    Toda solidariedade à família do companheiro Vavá, neste momento de dor. Toda solidariedade ao presidente Lula em mais esta violação aos seus direitos constitucionais e mais esta ofensa aos seus direitos humanos.

    Comissão Executiva Nacional do PT

     

    Portal CTB

  • Dodge fica de olho na movimentação do fundo da Petrobras

    A PGR quer agora saber o que foi feito com os R$ 2,5 bilhões que seriam depositados e pede informações à Caixa

    Jornal GGN – Após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitar o bloqueio do acordo da força-tarefa da Lava Jato com a Petrobras para o fundo bilionário, que foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, a PGR quer agora saber o que foi feito com os R$ 2,5 bilhões que seriam depositados.

    Para isso, Dodge pediu que a Caixa Econômica Federal apresente todas as informações sobre as quantias, detalhes das movimentações bancárias e o que foi feito com os valores, a gestão financeira desses bilhões, que ficariam sob o comando de uma Fundação que teria entre os membros consultivos procuradores de Curitiba.

    A nova solicitação de Raquel Dodge foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que já havia despachado a favor da procuradora, na última sexta-feira (15), atendendo ao bloqueio do acordo entre a força-tarefa e a estatal, com a autorização da juíza Gabriela Hardt, enquanto ela substituía Sérgio Moro na Lava Jato.

    Entre os pedidos, a procuradora também quer saber sobre os rendimentos, as taxas, possíveis aplicações e formas de remuneração dessa quantia. Os valores estimados de depósitos foram calculados em R$ 2,5 bilhões.

    No seu despacho da última sexta, Moraes não somente acatou à paralisação do acordo, com uma decisão liminar, como também determinou a suspensão de todos os efeitos deste acordo, incluindo o que já havia sido depositado e o que não havia. Sobre o fim deste montante, o ministro disse que qualquer movimentação desse dinheiro ficava submetida à “expressa decisão” do STF.

     

    Fonte: jornalggn.com.br

  • E o Oscar da Lavajato vai para.. mídia brasileira!

    Em uma atuação digna de prêmio a imprensa se finge escandalizada com a “descoberta” da corrupção, mas segue recebendo milhões de reais do delatado Michel Temer.

    É preciso admitir: a performance da mídia privada nacional é digna de um Oscar.

    É verdade que o roteiro não é nada original, mas a construção midiática da narrativa martelada cotidianamente por Globo, Folha, Estadão & cia – de que uma quadrilha de corruptos tomou de assalto o governo, como se nunca antes neste país houvesse qualquer tipo de corrupção – convenceu muita gente.

    Escandalizados, os porta-vozes desses veículos de comunicação iniciaram uma verdadeira pregação em defesa da ética e da moral. Se colocaram como defensores de uma depuração, de uma cruzada para dizimar os políticos corruptos.

    Neste processo, alçaram à condição de heróis da nação os “caçadores de corruptos”: o Juiz Sérgio Moro virou capa de revista semanal algumas vezes. “Ele salvou o ano”, “O Juiz vê mais longe”..

    Cada delação é tratada com estardalhaço. Na verdade, algumas cenas entram para o “filme”, outras ficam de fora, numa operação de edição cirurgicamente construída para dar sustentação à narrativa de que Lula, Dilma e o PT criaram o maior esquema de corrupção da história do Brasil.

    Mas eis que no meio do caminho surge o patriarca da família Odebrecht, Emílio.

    Intimado a depor sobre os esquemas de corrupção envolvendo a construtora e os governos Lula/Dilma, reitera que a corrupção não começou nos últimos cinco ou dez anos.

    Esse “esquema” já existe há pelo menos 30 anos. E pior, a mídia sempre soube de tudo e só resolveu falar sobre o assunto agora. 

    Emílio Odebrecht: “O que me surpreende é quando vejo todos esses poderes, até a imprensa, todos agindo realmente como se fosse uma surpresa. Me incomoda isso. Não exime em nada nossa responsabilidade. Não exime em nada nossa benevolência. Não exime em nada que nós praticamente passamos a olhar isso com normalidade. Porque em 30 anos, é difícil não ver isso como normalidade. (…) A imprensa toda sabia que efetivamente o que acontecia era isso. Por que agora estão fazendo tudo isso? Por que não fizeram há 10 ou 15 anos atrás? (…) A própria imprensa… Essa imprensa sabia de tudo e agora fica nessa demagogia. Eu acho que todos deveriam fazer uma lavagem de roupa nas suas casas”.

    Eu sei o que vocês fizeram no verão passado

    Não se trata aqui de defender a corrupção, muito menos os corruptos, mas de refletir sobre o papel que a mídia privada tem neste processo.

    Eles sabiam de tudo e não disseram nada. Não abriram o bico antes, porque resolveram falar agora? Pior, porque adotaram a postura de indignados, de escandalizados como se fosse uma terrível descoberta?

    Essas perguntas podem ser respondidas de várias maneiras.

    Começo lembrando como surgiram parte destes conglomerados midiáticos no país, dos compromissos históricos dos proprietários dos grandes meios de comunicação com a elite econômica, com um projeto político de redução de direitos sociais e trabalhistas, de privatização do Estado, de negação do protagonismo internacional do Brasil. É um bom caminho para começar a entender as posturas da mídia.

    Porque será que pós-impeachment a crise econômica praticamente sumiu dos jornais?

    Ficou famoso no segundo semestre de 2016 os memes nas redes do Apesar da crise. “O país voltou a crescer. Não fale em crise, trabalhe!”

    Os milhões de reais que já eram injetados na mídia privada, mesmo nos anos de Lula e Dilma, cresceram assustadoramente pós-impeachment, apesar da crise. Afinal, aprovou-se o congelamento dos gastos públicos com Educação e Saúde por 20 anos, mas nos meses de maio a agosto de 2016:

    Aumentou-se em 78% os pagamentos federais à Folha/UOL, comparando com o que foi gasto no mesmo período de 2015.

    As empresas da Globo receberam R$ 15,8 milhões de repasses federais (sem contar as estatais!), 24% a mais que no mesmo período do ano anterior.

    E a Abril que recebeu apenas R$ 52 mil nos quatro meses de 2015, contou com uma verba de R$ 380,77 mil nos quatro meses de 2016, um crescimento de 624%.

    Todos esses dados estão na tabela abaixo, com os números oficiais da Secretaria de Comunicação Social do governo:

    grafico publicidade

    E não parou por aí, não.

    No meio de um discurso de austeridade com os gastos públicos, de que é preciso reduzir direitos constitucionais que não cabem no orçamento, e percebendo que o terreno para a aprovação das Reformas da Previdência e Trabalhista é hostil, o governo Temer deu seguimento à sua “benevolência com a mídia”.

    No final de março desse ano, o governo anunciou o fim da desoneração sobre a folha de pagamento de 50 setores da economia.

    Apenas três segmentos mantiveram o benefício: a construção civil, transporte rodoviário de passageiros e transporte ferroviário/metroviário de passageiros e…. a comunicação.

    Para os dois primeiros pode-se argumentar que são áreas sensíveis da economia – uma para a geração de emprego e a outra para evitar um efeito cascata de reajustes impactando no combate à inflação.

    Mas e a Comunicação, qual a explicação para que este setor mantenha a desoneração da folha?

    A mídia privada continua recebendo uma enxurrada de dinheiro. O cheque polpudo mais recente foi para veicular a campanha de Temer em defesa da Reforma da Previdência. Acontece que a campanha é um verdadeiro abuso de poder e subverte o que determina a legislação de campanhas de interesse público, uma vez que a peça nem explica o conteúdo do projeto, só tenta convencer a população de algo.

    Me pergunto o escândalo que seria se Lula ou Dilma tivessem feito “campanha de interesse público” para defender a aprovação de alguma proposta do seu governo.

    Tudo isso só mostra que a postura de donzela enganada e escandalizada com a corrupção é bem encenada. Afinal, como pode estar indignado, revoltado e na caça dos corruptos; como pode criminalizar cotidianamente o diálogo entre empresas e governo federal e mesmo assim continuar recebendo somas estratosféricas do governo federal e de governos que estão nos top 5 das delações da Lava Jato?

    Como disse no início, esse pessoal, ó, merece um Oscar.

    Fonte: Mídia Ninja, por Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

  • Em enquete do PSDB, 95% acreditam que Sérgio Moro persegue o ex-presidente Lula. Vote!

    O PSDB se deu mal. Os tucanos tiveram a petulância de realizar uma enquete em seu site sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz curitibano de primeira instância, Sérgio Moro. Mais de 25 mil pessoas já haviam votado até o fechamento desta matéria.

    Vote você também aqui

    A enquete pergunta:

    "A condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro, na sua opinião, mostra:"

    Que não existe ninguém acima da lei no Brasil (2%)

    Que a justiça foi feita (3%)

    Que foi uma decisão política (95%).

    O resultado da enquete comprova o que todo mundo já sabe. Para o golpe funcionar, Lula tem que ser tirado da disputa eleitoral. E assim caminha a política tupiniquim. Até a revista alemã conservadora Der Spiegel reconhece o julgamento político do ex-presidente.

    “Moro confirmou com sua sentença o que os críticos reprovam nele há muito tempo: o tratamento jurídico do maior escândalo de corrupção da história do Brasil segue critérios políticos, e não legais”, diz a revista.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Em Lisboa, Moro cita ex-primeiro-ministro de Portugal, que rebate: “ativista político atua disfarçado de juiz”

    "No final, o juiz obtém o seu prêmio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva", disse o ex-premiê português sobre Moro

    O ex-juiz e atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro foi duramente criticado pelo ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, após usá-lo como exemplo na palestra em evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do ministro Gilmar Mendes (STF), em Lisboa, nesta segunda-feira (22).

    “O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz”, declarou o ex-premiê português, entre 2005 e 2011, ao site Migalhas.

    A declaração foi uma resposta a Moro, que apontou ‘alguma dificuldade institucional’ no sistema processual de Portugal e citou nominalmente o ex-primeiro-ministro

    “É famoso o exemplo envolvendo o antigo primeiro-ministro José Sócrates (na Operação Marquês), que, vendo à distância, percebe-se alguma dificuldade institucional para que esse processo caminhe num tempo razoável, assim como nós temos essa dificuldade institucional no Brasil”, disse Moro.

    Em nota enviada ao Migalhas, Sócrates considera que as instituições brasileras violaram a Constituição e pactos internacionais ao condenar e impedir a candidatura de Lula, citando uma série de ilegalidades na ação contra o ex-presidente brasileiro.

    “No final, o juiz obtém o seu prémio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva”, diz.

    Leia a nota de Sócrates na íntegra.

    O problema institucional

    Brasil. O juiz valida ilegalmente uma escuta telefónica entre a Presidente da República e o anterior Presidente. O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão globo, que a divulga nesse mesmo dia. O juiz condena o antigo presidente por corrupção em “atos indeterminados”. O juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida. O conselho de direitos humanos das Nações Unidas decide notificar as instituições brasileiras para que permitam a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha. As instituições brasileiras recusam, violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prémio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva. O espetáculo pode ter aspectos de vaudeville mas é, na realidade, bastante sinistro. O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz. Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto.

    José Sócrates

    Ericeira, 22 de abril de 2019

     

    Com informações de revistaforum.com.br

  • Em programa histórico, jornalista do SBT pergunta a Cunha o que todos gostariam de saber. Confira!

    Cabrini iniciou o Conexão Repórter, deste domingo (11), perguntando para o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se o enriquecimento dele “aconteceu através de propinas?” Cunha disfarça, tenta explicar, mas não explica nada.

    Para muitos, o repórter do SBT deu uma lição de jornalismo, ao perguntar o que todos querem saber.  Foi um dos melhores programas jornalísticos dos últimos tempos”, diz Paulo Nogueira, editor do blog Diário do Centro do Mundo.

    Assista o Conexão Repórter com a entrevista completa 

    O programa exibido na véspera do julgamento de Cunha na Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar ao mentir sobre contas na Suíça. “O que sobraria de Brasília se o senhor contasse tudo o que sabe?”, insiste Cabrini. Sem resposta condizente.

    Nogueira chama a atenção para outro aspecto importante da entrevista. Para ele, o jornalista do SBT foi melhor que o juiz Sérgio Moro. “Se Cabrini foi capaz de chegar a Claudia Cruz, como Moro pôde fracassar miseravelmente? ”.

    “O que você pode falar sobre as contas no exterior, uma delas em seu nome?”, falou Cabrini para Cruz. Cunha tenta despistar dizendo que o objetivo da entrevista era ele e não ela. O jornalista insiste dizendo que ela poderia responder por ela.

    O repórter insiste e pergunta: “Você é acusada de ter mantido uma vida de luxo, comprando roupas de grife com dinheiro de propina. O que você tem a dizer sobre isso?” Mais uma pergunta sem resposta.

    Assista a parte com as perguntas à Claudia Cruz 

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • Especialistas organizam livro que desconstrói a sentença do triplex

    Um grupo formado por doutores e professores de Direito decidiu organizar um livro que reunirá artigos sobre a sentença de Sergio Moro no caso triplex. Na semana passada, o juiz de Curitiba condenou Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o apartamento que está em nome da OAS.

    Ao GGN, Carol Proner, professora de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro e uma das organizadoras do projeto, disse que a ideia é uma "reação imediata de juristas, professores de direito, advogados diante da longa sentença proferida pelo Juiz Sérgio Moro" contra o ex-presidente Lula, que é uma "sentença histórica" dado o nível de abusos cometidos durante o processo.

    Segundo Carol, a proposta é fazer uma "compilação de pareceres enxutos sobre aspectos da sentença, textos curtos que escolhem a ênfase nos fragmentos da decisão, destacando aquilo que pode ser considerado revelador de um juízo em desacordo com o justo processo e as garantias elementares em qualquer ordem jurídica democrática."

    "Para além de um registro histórico", disse a especialista, "o livro tem o propósito de esclarecer aqueles que não entendem as frequentes acusações de parcialidade atribuídas ao juiz de Curitiba, não raro chamado de 'juiz acusador'."

    Ainda de acordo com Carol, o projeto já teve o êxito de conseguir, em menos de 24 horas, a adesão de "60 nomes fortes do direito brasileiro e, passado mais um dia, o número duplicou, já superamos os 120 autores e o número não para de crescer". Ela destacou que entre os autores constam "pessoas que não se alinham politicamente com o PT ou que provavelmente não apoiariam um projeto liderado pelo ex-presidente Lula, mas que sentem a obrigação de dizer o que pensam sobre um juízo histórico no qual, como a mídia não cansa de repetir, está em jogo a disputa eleitoral de 2018."

    São cinco os organizadores do livro: Juarez Tavares, Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles, Gisele Ricobom, todos doutores, professores de direito na UERJ, UFRJ, PUC-Rio e UNILA, "preocupados com a repercussão que uma sentença como essa possa ter no futuro do direito e da justiça no Brasil", adiantou Carol.

    A coletânea será uma espécie de mosaico revelador do que alguns chamam o “indevido processo legal, uma forma de julgar que parece correr em paralelo ou que suplanta o que está estabelecido em lei e respaldado pela Constituição."

    Cada autor, que deverá responder diretamente por sua própria opinião, também deverá superar o desafio de "criticar setores do poder judiciário como parte de uma engrenagem que desmonta o Brasil institucionalmente, economicamente, politicamente", algo que Carol classificou como "desconfortável".

    "É algo extremamente constrangedor e que só se justifica pelo reconhecimento do abuso reiterado e implacável nas audiências e nos episódios lamentáveis a que assistimos, da condução coercitiva às escutas ilegais, a relação com a mídia e a seletividade de informações, provas, testemunhas, tudo isso tendo como alvo um ex-presidente e que é o favorito nas eleições de 2018, sendo inafastável essa condição de personalidade pública", disse.

    Um dos principais eixos do projeto será destinado a desconstruir a sentença dada por Moro sem provas documentais robustas.

    "O processo foi conduzido sem provas e a sentença é extremamente frágil. Destaco uma frase representativa de Afrânio Silva Jardim em artigo no Livro: 'Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado... Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo!!! Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que 'lavar'...”

    Outro destaque da obra será o esforço de Moro em rebater as acusações de que promoveu uma guerra jurídica contra Lula. O juiz de Curitiba dedicou pelo menos 25% da sentença com 238 páginas a rebater a defesa nesse aspecto.

    "A impressão que fica é de alguém que veste a carapuça. Sentindo-se culpado, passa todo o tempo se justificando preventivamente, ou seja, antes de prolatar a sentença", comentou Carol.

    A invisibilização das mais de 70 testemunhas de defesa que atestaram a inocência de Lula também será abordada em artigos. "Foram ignoradas na decisão, tendo destaque as testemunhas de acusação e os delatores, sem contar problemáticas questões da forma da delação, o empréstimo de provas de outros autos, a questão da competência, da prevenção, questões técnicas que fragilizam dramaticamente a decisão, deixando o juiz em situação embaraçosa, para dizer o mínimo."

    A obra deverá ser lançada no dia 11 de agosto de 2017, dia dos cursos jurídicos, na Faculdade Nacional de Direito, UFRJ, Rio de Janeiro, afirmou Carol.

    Fonte: Jornal GGN

  • Esquartejado e paralisado

    De portaria em portaria as atividades relativas à análise de registro sindical seguem estagnadas. Vamos à cronologia:  em 11/07/2018, as atividades foram suspensas por 90 dias; em 25/09/2018, a referida suspensão foi prorrogada até 31 de janeiro de 2019. Nesta quinta-feira (31), nova portaria (87/2019) prorroga a paralisação dos trabalhos até 30 de abril de 2019.

    Sob o governo Bolsonarista, o Ministério do Trabalho foi esquartejado e a Coordenadoria de Registro Sindical foi remanejada para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiada pelo justiceiro Sérgio Moro. Para a Coordenadoria foi nomeado, no último dia 30/01, o delegado da polícia federal Alexandre Rabelo Patury, adicionando mais um tom policialesco na formação da pasta.

    O esfacelamento do Ministério e a paralisia das atividades relativas ao registro sindical revelam o profundo menosprezo no trato com as questões do trabalho e do trabalhador, além de refletirem uma face cruel da mais alta esfera estatal. Estas ações fazem parte de uma orientação política comandada pela quadrilha que tomou de assalto o Governo Brasileiro, no golpe de 2016, e venceu as eleições no ano passado.

    Muito provavelmente, este novo prazo de suspensão não será para reorganizar e retomar a rotina de trabalho da Coordenadoria, mas sim para arquitetar uma caça às bruxas e tentar desmoralizar o movimento sindical. Quem perde? As organizações sindicais que não terão seus registros deferidos e, por consequência, todos os seus representados.

    O ataque ao movimento sindical foi em larga escala com a reforma trabalhista do Governo Temer. E, pelo andar da carruagem, não chegou ao fim.

    Wagner Gomes é metroviário e secretário-geral da CTB.

  • Estudantes ocupam prédio da universidade onde Sergio Moro leciona em Curitiba

    "O prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde o juiz Sergio Moro é professor, em Curitiba, foi ocupado na noite desta quinta-feira (3) pelos estudantes em protesto contra a PEC 55/241, que congela investimentos por 20 anos, e a MP 746 que reforma o ensino médio no país", informa o Blog do Esmael.

    Veja como foi a ocupação 

    O estudante Célio disse que ocuparam o prédio hisórico da UFPR, justamente para fortalecer "o movimento de ocupações contra o desastre que significa a PEC 55 (ex 241) para as áreas sociais no país, principalmente porque acaba com a educação pública e visa a privatização do ensino médio e superior". Para ele, é importante "aglutinar forças para o dia nacional de paralisações que ocorrerá na sexta-feira (11) em todo o país".

    Governo paulista e a PEC da Morte

    A repressão aos estudantes continua intensa. A Polícia Militar do governador Geraldo Alckmin levou para a delegacia estudantes e jornalistas que ocupavam o Centro Paula Souza, sem mandado judicial. O Mídia Ninja produziu um vídeo onde os detidos fizeram um jogral para dizer que “há anos não vemos estudantes, jornalistas e manifestantes sendo presos sem mandato. De maneira truculenta e contra qualquer tipo de legalidade constitucional. A ditadura Temer está se instalando e a forma como Geraldo Alckmin tratou os estudantes na noite de hoje é a maior prova disso.Não adianta nos reprimir, não adianta nos prender, muitos morreram pelo livre direito de manifestação, e nós seguiremos resistindo!”.

    Assista 

    O Estado de Exceção avança contra a juventude que resiste. O número de escolas ocupadas cresce dia a dia. Até o momento já são 167 universidades públicas ocupadas, de acordo com a União Nacional dos Estudantes e mais de 1.200 escolas também ocupadas em todo o país.

    Leia mais

    Contra PEC da Morte, estudantes dão aula, mas os governantes não aprendem nada

    Portal CTB

  • Gilmar Mendes pede vista e julgamento do habeas corpus de Lula é suspenso

    O placar estava 2 a 0 contra a libertação do ex-presidente, com os votos do relator, Edson Fachin, e da ministra Cármen Lúcia.

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de pedir vista do processo que julgava o habeas corpus de Lula, o que acabou por suspender o andamento do caso. O placar estava 2 a 0 contra a libertação do ex-presidente, em votação da Segunda Turma da Corte. De acordo com o ministro, as discussões devem ser retomadas antes do recesso de fim de ano na Corte.

    O primeiro a votar foi o relator Edson Fachin e, em seguida, foi a vez da ministra Cármen Lúcia. Depois disso, Gilmar Mendes acabou solicitando mais tempo para analisar a questão.

    Quando votou, ao justificar sua opção, Cármen Lúcia disse: “O fato de um ex-juiz ter aceito convite formulado para Executivo não pode ser considerado por si sua parcialidade”, afirmou, em referência ao juiz Sérgio Moro, que aceitou o convite para ser um dos ministros do governo de Jair Bolsonaro.

    Argumentos

    No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro demonstra total parcialidade do ex-juiz e mostra, ainda, que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro.

    Revista Fórum

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