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Sáb, Fev

Sérgio Moro

  • Acusação grave: deputado do PMDB revela promessa de Temer de parar a Lava Jato

    O site Brasil 247 revela uma conversa de Whatsapp do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) vazada neste domingo, 17. A conversa traz uma revelação que, se confirmada, pode dar uma reviravolta no cenário político do país.

    É gravíssimo e confirma as suspeitas de que o golpe tramado por Cunha, Temer, CIA e petrolíferas estrangeiras é para acabar com as investigações de corrupção no país e se apropriar do pré-sal e da Petrobras.

    Na conversa com um interlocutor não identificado, Cabuçu Borges revela que o ainda vice-presidente Michel "vaza" Temer teria prometido que se o impeachment contra a presidenta Dilma fosse aprovado no Congresso, ele conseguiria parar os desdobramentos da Operação Lava Jato.

    Segundo a conversa vazada, diante da dúvida do interlocutor, o deputado Cabuçu Borges disse que Temer o colocou com "chefes do MP e Judiciário", e confirmaram. Segundo o Diário do Centro do Mundo, Cabuçu Borges não negou a autenticidade da conversa.

    A intervenção nas implicações da Operação Lava Jato é uma das acusações de deputados da base governista aos aliados de Eduardo Cunha e Michel Temer. Além disso, o juiz Sérgio Moro já anunciou que irá encerrar as investigações em dezembro deste ano.

    Por isso tudo que está havendo grande debandada e os golpistas estão apavorados, vendo sua trama afundar feito um Titanic do século 21. O povo brasilerio é muito maior que essa elite grosseira e vil.

    Confira a conversa:

    cabucu conversa whats

  • Após prender principal adversário na disputa eleitoral, Moro aceita ser ministro de Bolsonaro

    O juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, aceitou o convite e será o superministro da Justiça e Segurança Pública (as pastas foram unificadas) do governo de Jair Bolsonaro. Ele se encontrou hoje com o presidente eleito para formalizar sua adesão à política e ao ministério.

    Em 2016, o magistrado afirmou que jamais entraria na política, uma forma de responder às críticas de que estaria sendo parcial na condução da Lava jato e, especialmente, no processo contra Lula.

    A Folha de S. Paulo publicou editorial em que afirma que a decisão do juiz deve afetar sua isenção na operação Lava Jato. Para juristas, Moro, ao virar ministro, escancara a politização indevida do Judiciário.

    Em nota à imprensa, o magistrado afirmou que lamenta deixar 22 anos de magistratura mas que o faz por "um bem maior". Disse que se afasta "desde logo" das audiências da operação Lava Jato e que a força tarefa será tocada pelos juízes locais.

    Sobre a falta de isenção do magistrado e a politização da operação Lava Jato, sob o comando de Moro, vale relembrar: 

    1. Moro ordena condução coercitiva de Lula sem solicitar o depoimento voluntário do mesmo, que nunca tinha se negado a prestar esclarecimentos à Justiça. A atitude é criticada por todo alto escalão do Judiciário. Moro também fez grampos ilegais da então presidenta Dilma Rousseff e divulgou à imprensa - foi muito criticado mas nunca punido. 

    2. Em apenas 1 ano, todo o processo de Lula é julgado em primeira instância (por Moro) e segunda instância (pelos 3 desembargadores do TRF-4). Os 3 do TRF-4 "analisam" as mais de 10.000 páginas do processo em menos de 1 semana. 

    3.Moro condena Lula sem apresentar provas.

    4. Moro prende Lula em abril.

    5. Com Lula preso, o seu processo assume outro ritmo e passa a tramitar de forma extremamente lenta, levando mais de 6 meses apenas para sair do TRF-4 e subir para o STJ para análise de recurso.

    6. Moro, de férias, ultrapassa sua competência para impedir ordem de um desembargador para que Lula seja solto.

    7. General Mourão revela que Moro foi convidado para ser ministro durante o primeiro turno.

    8. Dias antes do primeiro turno das eleições, Moro divulga trechos da delação premiada de Palocci contra Lula e o PT;

    Portal CTB

  • Até a Rede Globo reconhece que a democracia acabou no Brasil. Assista!

    Ao noticiar a prisão ilegal do ex-ministro de Lula e Dilma, Guido Mantega, e depois a revogação dessa prisão pelo juiz golpista Sergio Moro, o apresentador Evaristo Costa, do Jornal Hoje, da TV Globo, foi translúcido e disse que "Mantega foi quem mais tempo ocupou o cargo de ministro da Fazenda durante a democracia no Brasil". Exatamente isso: "durante a democracia no Brasil", não precisa dizer mais nada.

    Assista Evaristo Costa em ato falho 

    Já no programa Painel, da Globonews, sobre a aceitação pelo juiz Sergio Moro da denúncia feita pelo Ministério Público Federal de Curitiba contra o ex-presidente Lula. A apresentadora Renata Lo Prete ficou com cara de taxo com a análise de Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política da Universidade de São Paulo.

    "Todas as ações da Lava Jato de um modo geral são politicamente orientadas", disse. E a decisão de Moro de acatar o pedido do MPF visa, de acordo com Fornazieri, influenciar as eleições municipais deste ano, o movimento "Fora Temer" e atingir a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

    Veja o professor Fornazieri 

    Portal CTB

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu apenas 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar a imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) pode ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Segredos explosivos

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno ensaiar um recuo, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Prometeu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e chegou a sinalizar com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    Mas a crise se avolumou e a permanência de Bebbiano tornou-se inviável, sendo provável que na segunda-feira (17) ele seja defenestrado do cargo. Isto pode ter um custo alto, uma vez que o ministro assumiu a presidência do PSL (partido pelo qual Bolsonaro se elegeu) em 2018, coordenou os gastos e tinha a chave do cofre e dos segredos financeiros da campanha presidencial, que contou com recursos de Caixa 2, que a legislação eleitoral não permite. Bebbiano detém segredos que têm o potencial de desestabilizar o governo e disse que quer uma "saída honrosa", embora não se saiba se a esta altura isto seja possível. 

    As manchas da corrupção perseguem o governo de Jair Bolsonaro, que todavia finge combater o mal. O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    O mercado respira nesses dias um clima de consternação e receio de que a sucessão de crises no Palácio em menos de 50 dias de (des)governo compromete a votação da reforma da Previdência ansiada pelos banqueiros e grandes capitalistas.

    Umberto Martins 

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho e ensaia recuo

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar uma imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) parece ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Mise en scène

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno voltar atrás, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Decidiu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e sinaliza com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    Umberto Martins 

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho e ensaia recuo

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar uma imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) parece ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Mise en scène

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno voltar atrás, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Decidiu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e sinaliza com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    Umberto Martins 

  • Bolsonaro não sabe o que fazer com a crise política criada pelo filho e ensaia recuo

    Primeiro o presidente apoiou publicamente o filho Carlos Bolsonaro, vereador carioca, que chamou o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) de mentiroso. Sugeriu que Bebbiano, que foi presidente do PSL, devia “voltar às origens”, ou seja, se demitir do governo. Mas o ministro, envolvido no escândalo dos laranjas do Partido, não acatou o conselho e disse que se o capitão quisesse que arcasse com o ônus de exonerá-lo.

    Bebbiano também procurou e encontrou aliados no partido que liderou até migrar para o Palácio do Planalto e também no Parlamento, onde políticos insinuaram que poderiam revelar verdades desagradáveis sobre a família Bolsonaro, cuja imagem moral já lembra o retrato de um galinheiro.

    No último fim de semana, o jornal "Folha de São Paulo" informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal de Pernambuco, que recebeu 274 votos, quatro dias antes da eleição. Ainda segundo o jornal, o repasse foi feito no período em que Gustavo Bebianno era presidente do partido.

    Crise politica

    Instalou-se em Brasília uma crise política, que logo atravessou o Palácio e visitou o Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tratou de alertar o governo que a saída do ministro mentiroso (segundo o filho do presidente), acusado de usar laranjas do PSL durante a campanha eleitoral de 2018 para desviar recursos, pode impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

    A encenação iniciada por Jair Bolsonaro teve o objetivo de preservar uma imagem falsa, moralista, de um governo supostamente comprometido com o combate à corrupção. O algoz de Lula e herói incondicional da mídia burguesa, juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do governo da extrema direita, achou que estava prestando um bom serviço ao patrão ao anunciar que a Polícia Federal vai investigar o escândalo dos laranjas.

    Mas Bolsomoro (apelido que o cineasta José Padilha atribuiu a Sergio Moro) parece ter se precipitado e tende a sair deste episódio um pouco mais arranhado e desmascarado. Não custa lembrar que em relação ao escândalo de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (ligação perigosa com as milícias cariocas e apropriação indébita de salários na Assembleia Legislativa do Rio), o herói dos coxinhas se armou com um eloquente silêncio sob o pretexto (contestado pelos críticos) de que não tem nada a ver com o caso.

    Mise en scène

    Diante das pressões e ameaças veladas de aliados, o presidente julgou mais oportuno voltar atrás, como fez em outras ocasiões, evidenciando a falta de rumo do seu governo. Decidiu afastar o filho das questões políticas relacionadas ao Palácio do Planalto e sinaliza com a manutenção de Bebbiano no Ministério. Fica evidente que os gestos do presidente para indicar rigor no combate à corrupção não passaram de mise en scène.

    O único compromisso real do líder da extrema direita é o de radicalizar a agenda de restauração neoliberal imposta aos brasileiros pelo golpe de Estado de 2016, uma agenda que contempla exclusivamente os interesses do capital contra o trabalho e do imperialismo em detrimento da soberania nacional.

    Umberto Martins 

  • Chico Buarque é censurado pelo jornal O Globo ao comentar a condenação de Lula

    Acostumado a enfrentar a censura da ditadura civil-militar (1964-1985), o cantor, compositor e escritor Chico Buarque foi censurado pelo jornal O Globo, da família Marinho. A assessoria do artista conta que a redação do diário carioca encomendou uma declaração de Chico sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sergio Moro.

    Ironicamente, Chico enviou por e-mail a frase “O Globo faz a diferença” e acrescentou “quero que publiquem”. Os editores entenderam o recado. Não publicaram a frase do artista por perceber a alusão feita ao prêmio anual “Quem faz diferença”, do jornal dos Marinho.

    Isso porque em 2015, o juiz curitibano de primeira instância ganhou como a Personalidade do Ano, justamente por seu trabalho na operação Lava Jato. Com essa fina ironia Chico Buarque condena a atuação de Moro e de O Globo, totalmente partidários contra o ex-presidente.

    A declaração de Chico sairia publicada nesta sexta-feira (14), juntamente com as de Beth Carvalho, Zé Celso, Kleber Mendonça Filho e Silvia Buarque, entre outros. “Um absurdo que isso aconteça nesse mesmo momento em que perdemos as conquistas de Getúlio Vargas para os trabalhadores. Lula foi condenado sem provas, não querem que ele seja candidato a presidente, sabem que ele vai ganhar a eleição”, diz a cantora Beth Carvalho.

    Um recado de Chico Buarque a ditadores de plantão: 

    Já o cineasta Kleber Mendonça Filho, afirma ser “uma vergonha, mais uma num país que desrespeita cada vez mais a cidadania”. Enquanto o teatrólogo José Celso Martinez Correa afirma que “para realizar seu grande sonho – ou melhor, seu marketing –, Moro decreta a prisão de Lula, justamente quando é julgado o Fora Temer, e a maioria do povo brasileiro quer Diretas Já”.

    O cineasta Luiz Carlos Barreto também critica o fato de Moro ter declarado a sentença no dia seguinte à aprovação da reforma trabalhista, que já configura um golpe muito duro contra o povo brasileiro. “No dia seguinte em que se aprova a reforma trabalhista, que fez o Brasil regressar à era pré-Revolução Industrial da Inglaterra, condenar sem provas o maior líder popular do país é um complô de agitação para jogar o Brasil numa convulsão social”.

    Para a atriz Silvia Buarque, filha de Chico, “é uma condenação que já estava prevista por conta do golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência”.

    O jornal O Globo tentou mostrar “isenção” ouvindo artistas que condenam o modus operandi do juiz Sergio Moro, mas a sagacidade de Chico Buarque, mais uma vez desmontou essa farsa.

    Durante a outra ditadura Chico inventou muitas maneiras de enganar a censura e denunciá-la, agora denuncia a censura de quem vive falando em “liberdade de expressão”, quando o assunto é democratização dos meios de comunicação.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com Brasil 247, O Cafezinho, Portal Vermelho e O Globo. Foto: Mídia Ninja

  • Contra o estado de exceção, liberdade para Lula

    A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, representando os principais partidos e movimentos progressistas do país, repudiam o mandato ilegal de prisão contra o presidente Lula.

    A decisão tomada pelo juiz Sérgio Moro expressa mais uma etapa do golpe de Estado contra a democracia, as conquistas do povo brasileiro e a soberania de nossa nação.

    Prender o histórico líder da classe trabalhadora para impedi-lo de participar do processo eleitoral é o objetivo que mobiliza os setores mais reacionários do sistema de justiça, dos meios monopolistas de comunicação e das elites brasileiras.

    O bloco golpista, ao rasgar a Constituição de 1988 e recorrer à perseguição judicial contra o ex-presidente, tem como intenção implantar, a ferro e fogo, sua agenda antipopular, antinacional e antidemocrática.

    Seus porta-vozes forjaram um clima de intolerância e ódio, animando grupos neofascistas e incentivando a violência contra a esquerda e os movimentos sociais.

    A única resposta digna e patriótica contra essas agressões é a resistência.

    Desde a histórica cidadela dos trabalhadores brasileiros, em São Bernardo do Campo, convocamos todos os democratas a cerrarem fileiras em defesa da liberdade do presidente Lula e contra o arbítrio.

    Estamos ao lado do presidente Lula nessa batalha decisiva, juntos na luta por suas prerrogativas constitucionais, dispostos a resistir contra a truculência e a mesquinharia dos que tomaram as instituições de assalto.

    Estradas estão sendo bloqueadas. Mobilizações despontam nas principais cidades e regiões. Vários governos denunciam ao mundo os atropelos em curso.

    Convocamos todos a se somarem aos atos unitários programados para hoje e nos próximos dias em todo Brasil. E todos que puderem se dirigir imediatamente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

    Também orientamos a que sejam organizados comitês populares em defesa da democracia e da liberdade do presidente Lula.

    Não nos calaremos diante da injustiça.

    Contra as armas da tirania, os povos e os cidadãos têm o direito à desobediência e à rebelião.

    São Bernardo do Campo, 6 de abril de 2018

    Frente Brasil Popular

    Frente Povo Sem Medo

  • Crueldade contra Lula

    A Justiça e a Polícia Federal impediram o ex-presidente Lula, preso injustamente em Curitiba, de comparecer ao velório e enterro de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, que faleceu em decorrência de um câncer na terça-feira (29) e foi sepultado nesta quarta (30), às 13 horas.

    Negaram ao maior líder popular do Brasil um direito que deveria ser líquido e certo, já que está previsto de forma cristalina no artigo 120, inciso I, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Foi um ato desumano, pautado pelo ódio cego contra o petista, que promoveu um governo democrático e popular orientado para o combate às desigualdades sociais, a valorização do Salário Mínimo e a defesa dos interesses nacionais.

    Leia abaixo a nota que a Direção Nacional do PT divulgou hoje sobre a crueldade, que o STF, embora reconhecendo tardiamente o direito do ex-presidente (garantido a toda e qualquer pessoa presa), não teve a coragem de impedir a tempo.  

    A decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito legal de Lula, chegou tarde demais para que ele acompanhasse o sepultamento do irmão mais velho. A decisão também impôs restrições ao encontro de Lula que inviabilizavam a possibilidade dele ver o irmão pela última vez e estar com seus entes queridos no momento. Uma dessas restrições era a de que o encontro ocorresse em uma unidade militar. Quando a decisão foi divulgada, Vavá já estava sendo sepultado. As condições do corpo não permitiam aguardar os rituais da burocracia.

    A perseguição ao ex-presidente Lula não tem fim e neste episódio rebaixou-se ao nível da crueldade e da vingança. A Polícia Federal de Sergio Moro negou autorização para Lula acompanhar o velório do irmão Genival (Vavá) Inácio da Silva, que faleceu de câncer na terça (29) e foi sepultado hoje às 13 h.

    O artigo 120, parágrafo 1o., da Lei de Execução Penal garante a todo cidadão participar dos funerais de familiares: irmãos, pais e filhos. Esse direito legal e humanitário, que atende a todos os cidadãos, foi negado a Lula pelos mesmos perseguidores e carrascos que o condenaram e prenderam ilegalmente, para impedir que fosse eleito presidente da República.

    A autorização para Lula participar do velório do irmão era um ato meramente administrativo, conforme a lei. O responsável pela garantia desse direito era o delegado Luciano Flores, atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está cumprindo sua injusta e ilegal pena de prisão.

    Ao receber petição da defesa de Lula para o comparecimento ao velório de Vavá, o delegado Flores alegou verbalmente que não tinha condições logísticas e materiais para transportar o ex-presidente até São Bernardo. No dia 4 de março de 2016, no entanto, o mesmo delegado Flores deslocou-se em avião da PF até São Bernardo, com uma grande equipe da Lava Jato, para submeter Lula a uma condução coercitiva ilegal no aeroporto de Congonhas.

    O atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que determinou a condução coercitiva em 2016, nada fez para que seu subordinado cumprisse a lei. Ambos são cúmplices, junto com os procuradores da Lava Jato, da farsa judicial que levou Lula à prisão, sem ter cometido crime algum, sem acusações plausíveis e sem provas.

    Diante de mais esta agressão à lei e aos direitos de Lula, a defesa apelou sucessivamente à juíza responsável pela execução penal e ao desembargador de plantão no TRF-4. Ambos, com grande morosidade, reafirmaram sua notória parcialidade contra o ex-presidente Lula, submetendo-o a um regime de exceção por motivos claramente políticos.

    Lula já foi perseguido, falsamente acusado, condenado sem provas, teve negado o direito de disputar as eleições, de dar entrevistas, receber visitas religiosas e até de nomear seus próprios advogados.

    Negar-lhe, por ação, protelação ou omissão, o direito de compartilhar, com a família e os amigos, as despedidas ao irmão mais velho é um gesto mesquinho, além de ilegal, que reforça sua condição de preso político, vítima de odiosa armação jurídica.

    Nem mesmo a ditadura foi tão cruel e mesquinha em relação a Lula, que saiu da prisão por um dia, em abril de 1980, para participar do sepultamento da mãe, dona Lindu. Na época, Lula e outros dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos foram presos por 31 dias com base na Lei de Segurança Nacional.

    Não há justificativa “logística” nem “administrativa” para negarem esse direito a Lula, principalmente quando se considera que o Partido dos Trabalhadores se prontificou oficialmente a cobrir todas as despesas de transporte com o deslocamento do ex-presidente.

    O povo brasileiro, a comunidade jurídica nacional e internacional, as forças democráticas exigem para Lula um julgamento justo, o que significa o início do restabelecimento das garantias do estado de direito no Brasil.

    Toda solidariedade à família do companheiro Vavá, neste momento de dor. Toda solidariedade ao presidente Lula em mais esta violação aos seus direitos constitucionais e mais esta ofensa aos seus direitos humanos.

    Comissão Executiva Nacional do PT

     

    Portal CTB

  • E o Oscar da Lavajato vai para.. mídia brasileira!

    Em uma atuação digna de prêmio a imprensa se finge escandalizada com a “descoberta” da corrupção, mas segue recebendo milhões de reais do delatado Michel Temer.

    É preciso admitir: a performance da mídia privada nacional é digna de um Oscar.

    É verdade que o roteiro não é nada original, mas a construção midiática da narrativa martelada cotidianamente por Globo, Folha, Estadão & cia – de que uma quadrilha de corruptos tomou de assalto o governo, como se nunca antes neste país houvesse qualquer tipo de corrupção – convenceu muita gente.

    Escandalizados, os porta-vozes desses veículos de comunicação iniciaram uma verdadeira pregação em defesa da ética e da moral. Se colocaram como defensores de uma depuração, de uma cruzada para dizimar os políticos corruptos.

    Neste processo, alçaram à condição de heróis da nação os “caçadores de corruptos”: o Juiz Sérgio Moro virou capa de revista semanal algumas vezes. “Ele salvou o ano”, “O Juiz vê mais longe”..

    Cada delação é tratada com estardalhaço. Na verdade, algumas cenas entram para o “filme”, outras ficam de fora, numa operação de edição cirurgicamente construída para dar sustentação à narrativa de que Lula, Dilma e o PT criaram o maior esquema de corrupção da história do Brasil.

    Mas eis que no meio do caminho surge o patriarca da família Odebrecht, Emílio.

    Intimado a depor sobre os esquemas de corrupção envolvendo a construtora e os governos Lula/Dilma, reitera que a corrupção não começou nos últimos cinco ou dez anos.

    Esse “esquema” já existe há pelo menos 30 anos. E pior, a mídia sempre soube de tudo e só resolveu falar sobre o assunto agora. 

    Emílio Odebrecht: “O que me surpreende é quando vejo todos esses poderes, até a imprensa, todos agindo realmente como se fosse uma surpresa. Me incomoda isso. Não exime em nada nossa responsabilidade. Não exime em nada nossa benevolência. Não exime em nada que nós praticamente passamos a olhar isso com normalidade. Porque em 30 anos, é difícil não ver isso como normalidade. (…) A imprensa toda sabia que efetivamente o que acontecia era isso. Por que agora estão fazendo tudo isso? Por que não fizeram há 10 ou 15 anos atrás? (…) A própria imprensa… Essa imprensa sabia de tudo e agora fica nessa demagogia. Eu acho que todos deveriam fazer uma lavagem de roupa nas suas casas”.

    Eu sei o que vocês fizeram no verão passado

    Não se trata aqui de defender a corrupção, muito menos os corruptos, mas de refletir sobre o papel que a mídia privada tem neste processo.

    Eles sabiam de tudo e não disseram nada. Não abriram o bico antes, porque resolveram falar agora? Pior, porque adotaram a postura de indignados, de escandalizados como se fosse uma terrível descoberta?

    Essas perguntas podem ser respondidas de várias maneiras.

    Começo lembrando como surgiram parte destes conglomerados midiáticos no país, dos compromissos históricos dos proprietários dos grandes meios de comunicação com a elite econômica, com um projeto político de redução de direitos sociais e trabalhistas, de privatização do Estado, de negação do protagonismo internacional do Brasil. É um bom caminho para começar a entender as posturas da mídia.

    Porque será que pós-impeachment a crise econômica praticamente sumiu dos jornais?

    Ficou famoso no segundo semestre de 2016 os memes nas redes do Apesar da crise. “O país voltou a crescer. Não fale em crise, trabalhe!”

    Os milhões de reais que já eram injetados na mídia privada, mesmo nos anos de Lula e Dilma, cresceram assustadoramente pós-impeachment, apesar da crise. Afinal, aprovou-se o congelamento dos gastos públicos com Educação e Saúde por 20 anos, mas nos meses de maio a agosto de 2016:

    Aumentou-se em 78% os pagamentos federais à Folha/UOL, comparando com o que foi gasto no mesmo período de 2015.

    As empresas da Globo receberam R$ 15,8 milhões de repasses federais (sem contar as estatais!), 24% a mais que no mesmo período do ano anterior.

    E a Abril que recebeu apenas R$ 52 mil nos quatro meses de 2015, contou com uma verba de R$ 380,77 mil nos quatro meses de 2016, um crescimento de 624%.

    Todos esses dados estão na tabela abaixo, com os números oficiais da Secretaria de Comunicação Social do governo:

    grafico publicidade

    E não parou por aí, não.

    No meio de um discurso de austeridade com os gastos públicos, de que é preciso reduzir direitos constitucionais que não cabem no orçamento, e percebendo que o terreno para a aprovação das Reformas da Previdência e Trabalhista é hostil, o governo Temer deu seguimento à sua “benevolência com a mídia”.

    No final de março desse ano, o governo anunciou o fim da desoneração sobre a folha de pagamento de 50 setores da economia.

    Apenas três segmentos mantiveram o benefício: a construção civil, transporte rodoviário de passageiros e transporte ferroviário/metroviário de passageiros e…. a comunicação.

    Para os dois primeiros pode-se argumentar que são áreas sensíveis da economia – uma para a geração de emprego e a outra para evitar um efeito cascata de reajustes impactando no combate à inflação.

    Mas e a Comunicação, qual a explicação para que este setor mantenha a desoneração da folha?

    A mídia privada continua recebendo uma enxurrada de dinheiro. O cheque polpudo mais recente foi para veicular a campanha de Temer em defesa da Reforma da Previdência. Acontece que a campanha é um verdadeiro abuso de poder e subverte o que determina a legislação de campanhas de interesse público, uma vez que a peça nem explica o conteúdo do projeto, só tenta convencer a população de algo.

    Me pergunto o escândalo que seria se Lula ou Dilma tivessem feito “campanha de interesse público” para defender a aprovação de alguma proposta do seu governo.

    Tudo isso só mostra que a postura de donzela enganada e escandalizada com a corrupção é bem encenada. Afinal, como pode estar indignado, revoltado e na caça dos corruptos; como pode criminalizar cotidianamente o diálogo entre empresas e governo federal e mesmo assim continuar recebendo somas estratosféricas do governo federal e de governos que estão nos top 5 das delações da Lava Jato?

    Como disse no início, esse pessoal, ó, merece um Oscar.

    Fonte: Mídia Ninja, por Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

  • Em enquete do PSDB, 95% acreditam que Sérgio Moro persegue o ex-presidente Lula. Vote!

    O PSDB se deu mal. Os tucanos tiveram a petulância de realizar uma enquete em seu site sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz curitibano de primeira instância, Sérgio Moro. Mais de 25 mil pessoas já haviam votado até o fechamento desta matéria.

    Vote você também aqui

    A enquete pergunta:

    "A condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro, na sua opinião, mostra:"

    Que não existe ninguém acima da lei no Brasil (2%)

    Que a justiça foi feita (3%)

    Que foi uma decisão política (95%).

    O resultado da enquete comprova o que todo mundo já sabe. Para o golpe funcionar, Lula tem que ser tirado da disputa eleitoral. E assim caminha a política tupiniquim. Até a revista alemã conservadora Der Spiegel reconhece o julgamento político do ex-presidente.

    “Moro confirmou com sua sentença o que os críticos reprovam nele há muito tempo: o tratamento jurídico do maior escândalo de corrupção da história do Brasil segue critérios políticos, e não legais”, diz a revista.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Em programa histórico, jornalista do SBT pergunta a Cunha o que todos gostariam de saber. Confira!

    Cabrini iniciou o Conexão Repórter, deste domingo (11), perguntando para o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se o enriquecimento dele “aconteceu através de propinas?” Cunha disfarça, tenta explicar, mas não explica nada.

    Para muitos, o repórter do SBT deu uma lição de jornalismo, ao perguntar o que todos querem saber.  Foi um dos melhores programas jornalísticos dos últimos tempos”, diz Paulo Nogueira, editor do blog Diário do Centro do Mundo.

    Assista o Conexão Repórter com a entrevista completa 

    O programa exibido na véspera do julgamento de Cunha na Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar ao mentir sobre contas na Suíça. “O que sobraria de Brasília se o senhor contasse tudo o que sabe?”, insiste Cabrini. Sem resposta condizente.

    Nogueira chama a atenção para outro aspecto importante da entrevista. Para ele, o jornalista do SBT foi melhor que o juiz Sérgio Moro. “Se Cabrini foi capaz de chegar a Claudia Cruz, como Moro pôde fracassar miseravelmente? ”.

    “O que você pode falar sobre as contas no exterior, uma delas em seu nome?”, falou Cabrini para Cruz. Cunha tenta despistar dizendo que o objetivo da entrevista era ele e não ela. O jornalista insiste dizendo que ela poderia responder por ela.

    O repórter insiste e pergunta: “Você é acusada de ter mantido uma vida de luxo, comprando roupas de grife com dinheiro de propina. O que você tem a dizer sobre isso?” Mais uma pergunta sem resposta.

    Assista a parte com as perguntas à Claudia Cruz 

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • Especialistas organizam livro que desconstrói a sentença do triplex

    Um grupo formado por doutores e professores de Direito decidiu organizar um livro que reunirá artigos sobre a sentença de Sergio Moro no caso triplex. Na semana passada, o juiz de Curitiba condenou Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o apartamento que está em nome da OAS.

    Ao GGN, Carol Proner, professora de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro e uma das organizadoras do projeto, disse que a ideia é uma "reação imediata de juristas, professores de direito, advogados diante da longa sentença proferida pelo Juiz Sérgio Moro" contra o ex-presidente Lula, que é uma "sentença histórica" dado o nível de abusos cometidos durante o processo.

    Segundo Carol, a proposta é fazer uma "compilação de pareceres enxutos sobre aspectos da sentença, textos curtos que escolhem a ênfase nos fragmentos da decisão, destacando aquilo que pode ser considerado revelador de um juízo em desacordo com o justo processo e as garantias elementares em qualquer ordem jurídica democrática."

    "Para além de um registro histórico", disse a especialista, "o livro tem o propósito de esclarecer aqueles que não entendem as frequentes acusações de parcialidade atribuídas ao juiz de Curitiba, não raro chamado de 'juiz acusador'."

    Ainda de acordo com Carol, o projeto já teve o êxito de conseguir, em menos de 24 horas, a adesão de "60 nomes fortes do direito brasileiro e, passado mais um dia, o número duplicou, já superamos os 120 autores e o número não para de crescer". Ela destacou que entre os autores constam "pessoas que não se alinham politicamente com o PT ou que provavelmente não apoiariam um projeto liderado pelo ex-presidente Lula, mas que sentem a obrigação de dizer o que pensam sobre um juízo histórico no qual, como a mídia não cansa de repetir, está em jogo a disputa eleitoral de 2018."

    São cinco os organizadores do livro: Juarez Tavares, Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles, Gisele Ricobom, todos doutores, professores de direito na UERJ, UFRJ, PUC-Rio e UNILA, "preocupados com a repercussão que uma sentença como essa possa ter no futuro do direito e da justiça no Brasil", adiantou Carol.

    A coletânea será uma espécie de mosaico revelador do que alguns chamam o “indevido processo legal, uma forma de julgar que parece correr em paralelo ou que suplanta o que está estabelecido em lei e respaldado pela Constituição."

    Cada autor, que deverá responder diretamente por sua própria opinião, também deverá superar o desafio de "criticar setores do poder judiciário como parte de uma engrenagem que desmonta o Brasil institucionalmente, economicamente, politicamente", algo que Carol classificou como "desconfortável".

    "É algo extremamente constrangedor e que só se justifica pelo reconhecimento do abuso reiterado e implacável nas audiências e nos episódios lamentáveis a que assistimos, da condução coercitiva às escutas ilegais, a relação com a mídia e a seletividade de informações, provas, testemunhas, tudo isso tendo como alvo um ex-presidente e que é o favorito nas eleições de 2018, sendo inafastável essa condição de personalidade pública", disse.

    Um dos principais eixos do projeto será destinado a desconstruir a sentença dada por Moro sem provas documentais robustas.

    "O processo foi conduzido sem provas e a sentença é extremamente frágil. Destaco uma frase representativa de Afrânio Silva Jardim em artigo no Livro: 'Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado... Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo!!! Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que 'lavar'...”

    Outro destaque da obra será o esforço de Moro em rebater as acusações de que promoveu uma guerra jurídica contra Lula. O juiz de Curitiba dedicou pelo menos 25% da sentença com 238 páginas a rebater a defesa nesse aspecto.

    "A impressão que fica é de alguém que veste a carapuça. Sentindo-se culpado, passa todo o tempo se justificando preventivamente, ou seja, antes de prolatar a sentença", comentou Carol.

    A invisibilização das mais de 70 testemunhas de defesa que atestaram a inocência de Lula também será abordada em artigos. "Foram ignoradas na decisão, tendo destaque as testemunhas de acusação e os delatores, sem contar problemáticas questões da forma da delação, o empréstimo de provas de outros autos, a questão da competência, da prevenção, questões técnicas que fragilizam dramaticamente a decisão, deixando o juiz em situação embaraçosa, para dizer o mínimo."

    A obra deverá ser lançada no dia 11 de agosto de 2017, dia dos cursos jurídicos, na Faculdade Nacional de Direito, UFRJ, Rio de Janeiro, afirmou Carol.

    Fonte: Jornal GGN

  • Esquartejado e paralisado

    De portaria em portaria as atividades relativas à análise de registro sindical seguem estagnadas. Vamos à cronologia:  em 11/07/2018, as atividades foram suspensas por 90 dias; em 25/09/2018, a referida suspensão foi prorrogada até 31 de janeiro de 2019. Nesta quinta-feira (31), nova portaria (87/2019) prorroga a paralisação dos trabalhos até 30 de abril de 2019.

    Sob o governo Bolsonarista, o Ministério do Trabalho foi esquartejado e a Coordenadoria de Registro Sindical foi remanejada para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiada pelo justiceiro Sérgio Moro. Para a Coordenadoria foi nomeado, no último dia 30/01, o delegado da polícia federal Alexandre Rabelo Patury, adicionando mais um tom policialesco na formação da pasta.

    O esfacelamento do Ministério e a paralisia das atividades relativas ao registro sindical revelam o profundo menosprezo no trato com as questões do trabalho e do trabalhador, além de refletirem uma face cruel da mais alta esfera estatal. Estas ações fazem parte de uma orientação política comandada pela quadrilha que tomou de assalto o Governo Brasileiro, no golpe de 2016, e venceu as eleições no ano passado.

    Muito provavelmente, este novo prazo de suspensão não será para reorganizar e retomar a rotina de trabalho da Coordenadoria, mas sim para arquitetar uma caça às bruxas e tentar desmoralizar o movimento sindical. Quem perde? As organizações sindicais que não terão seus registros deferidos e, por consequência, todos os seus representados.

    O ataque ao movimento sindical foi em larga escala com a reforma trabalhista do Governo Temer. E, pelo andar da carruagem, não chegou ao fim.

    Wagner Gomes é metroviário e secretário-geral da CTB.

  • Estudantes ocupam prédio da universidade onde Sergio Moro leciona em Curitiba

    "O prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde o juiz Sergio Moro é professor, em Curitiba, foi ocupado na noite desta quinta-feira (3) pelos estudantes em protesto contra a PEC 55/241, que congela investimentos por 20 anos, e a MP 746 que reforma o ensino médio no país", informa o Blog do Esmael.

    Veja como foi a ocupação 

    O estudante Célio disse que ocuparam o prédio hisórico da UFPR, justamente para fortalecer "o movimento de ocupações contra o desastre que significa a PEC 55 (ex 241) para as áreas sociais no país, principalmente porque acaba com a educação pública e visa a privatização do ensino médio e superior". Para ele, é importante "aglutinar forças para o dia nacional de paralisações que ocorrerá na sexta-feira (11) em todo o país".

    Governo paulista e a PEC da Morte

    A repressão aos estudantes continua intensa. A Polícia Militar do governador Geraldo Alckmin levou para a delegacia estudantes e jornalistas que ocupavam o Centro Paula Souza, sem mandado judicial. O Mídia Ninja produziu um vídeo onde os detidos fizeram um jogral para dizer que “há anos não vemos estudantes, jornalistas e manifestantes sendo presos sem mandato. De maneira truculenta e contra qualquer tipo de legalidade constitucional. A ditadura Temer está se instalando e a forma como Geraldo Alckmin tratou os estudantes na noite de hoje é a maior prova disso.Não adianta nos reprimir, não adianta nos prender, muitos morreram pelo livre direito de manifestação, e nós seguiremos resistindo!”.

    Assista 

    O Estado de Exceção avança contra a juventude que resiste. O número de escolas ocupadas cresce dia a dia. Até o momento já são 167 universidades públicas ocupadas, de acordo com a União Nacional dos Estudantes e mais de 1.200 escolas também ocupadas em todo o país.

    Leia mais

    Contra PEC da Morte, estudantes dão aula, mas os governantes não aprendem nada

    Portal CTB

  • Gilmar Mendes pede vista e julgamento do habeas corpus de Lula é suspenso

    O placar estava 2 a 0 contra a libertação do ex-presidente, com os votos do relator, Edson Fachin, e da ministra Cármen Lúcia.

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de pedir vista do processo que julgava o habeas corpus de Lula, o que acabou por suspender o andamento do caso. O placar estava 2 a 0 contra a libertação do ex-presidente, em votação da Segunda Turma da Corte. De acordo com o ministro, as discussões devem ser retomadas antes do recesso de fim de ano na Corte.

    O primeiro a votar foi o relator Edson Fachin e, em seguida, foi a vez da ministra Cármen Lúcia. Depois disso, Gilmar Mendes acabou solicitando mais tempo para analisar a questão.

    Quando votou, ao justificar sua opção, Cármen Lúcia disse: “O fato de um ex-juiz ter aceito convite formulado para Executivo não pode ser considerado por si sua parcialidade”, afirmou, em referência ao juiz Sérgio Moro, que aceitou o convite para ser um dos ministros do governo de Jair Bolsonaro.

    Argumentos

    No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro demonstra total parcialidade do ex-juiz e mostra, ainda, que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro.

    Revista Fórum

  • Golpe avança: Moro manda prender Lula

    No dia seguinte em que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz do Ministério Público Federal de Curitiba, Sérgio Moro, decreta a prisão do ex-presidente, anuncia a mídia, nesta quinta-feira (5).

    Como o ex-presidente foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, o juiz determinou que Lula se apresente à Polícia Federal na capital paranaense até às 17h desta sexta-feira (6).

    "Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", determina Moro.

    A proposta é tornar o ex-presidente inelegível para as eleições presidencias deste ano. Assim, Luiz Inácio Lula da Silva se torna o primeiro preso político do regime de exceção instalado com o golpe de Estado de 2016.

    Portal CTB. Foto: Ricardo Stuckert

     

  • Juristas pedem a prisão de Moro por desobediência a uma ordem judicial e apoiam Favretto

    Charge de Frank

    O Coletivo Nacional de Advogadas e Advogados pela Democracia protocolou neste domingo (8) um pedido de prisão em flagrante do juiz Sergio Fernando Moro e do delegado da Polícia Federal (PF) Roberval Drex por ação ilegal no caso do habeas corpus determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

    De acordo com a entidade, Moro e Drex se recusaram a cumprir uma determinação judicial, agindo "em flagrante delito pelos crimes de desobediência (Art. 330 do Código Penal) e crime contra a administração da justiça (Art. 359 do Código Penal).

    Leia a ação das Advogadas e Adgovados pela Democracia aqui.

    Isso tudo porque o desembargador concedeu um habeas corpus para Lula - preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, condenado sem provas - e tanto o juiz de primeira instância Moro e  Drex desacataram a determinação judicial de Favreto - juiz plantonista do Tribunal Regional Federal - região 4 (TRF-4), em Porto Alegre. 

    "Em total desrespeito à Constituição Federal e às leis, a ação para impedir a soltura do presidente Lula teve repercussão mundial e denunciou que Lula é de fato preso político de um estado de exceção instaurado no país após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff", diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    A sindicalista lembra ainda que o jornalista Claudio Tognolli, de extrema-direita, divulgou em sua conta no Twitter o número do telefone do desembargador pondo a vida dele em perigo, o que fere a ética jornalística.

    Apoio a Favretto

    A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulga texto em apoio ao desembargador Rogério Favretto, que foi incluisve destutuído de seu plantão pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, que cancelou a ordem expedida por ele em mais uma ilegalidade, denunciam juristas.

    A AJD fez questão de reafirmar "o seu compromisso de respeito à ordem e às garantias constitucionais, que emanam do próprio Estado Democrático de Direito e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia, manifestando seu integral apoio ao Desembargador Federal Rogério Favretto e repudiando quaisquer tentativas de tumulto ao bom andamento processual", diz trecho da nota.

    Leia a nota da Associação Juízes para a Democracia na íntegra aqui.

    "O episódio sobre a prisão e o habeas corpus do presidente Lula deixa claro que somente o povo nas ruas pode barrar o avanço do estado de exceção e garantir que ocorram eleições livres e limpas em outubro", argumenta Vânia. "As eleições podem devolver o Brasil ao seu povo e ao caminho do desenvolvimento soberano".

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • Lula Livre: mais de 50 mil manifestantes exigem a liberdade do ex-presidente, no Rio de Janeiro

    A reação do povo aos abusos do Poder Judiciário não tardou. Cerca de 50 mil cariocas e fluminenses se reuniram, na última sexta-feira, na histórica praça da Igreja da Candelária para uma grande mobilização que uniu diversos partidos de esquerda e movimentos sociais. Em comum, apesar das divergências, o repúdio às manobras do Poder Judiciário que, ignorando a própria constituição de 1988,

    CTB, CUT, PCdoB, PSB, PT, PDT, PSOL, UNE, UBES, UBM, UNEGRO, SSB, MDL, Levante Popular da Juventude, Consulta Popular, MTST, MST, Barão de Itararé, entre outros, todos juntos com diversos cidadãos e cidadãs que se dirigiram à Candelária para prestar apoio ao ex-presidente injustamente condenado pelo juiz Sérgio Moro. Nas palavras de ordens, o recado claro aos que tentam impedir Lula de se candidatar: Eleição sem Lula é Fraude.

    Os discursos das diversas lideranças do movimento social e de parlamentares foi histórico. A unidade das esquerdas estava presente em todos os discursos. A resistência democrática ao consórcio golpista que aprofundava o golpe foi grande e entrou para a história das lutas do povo brasileiro.

    “Somos milhares e milhares com Lula e eles sabem disso. Eles sabem que não podem prender nossos sonhos. Sabem que não podem prender a nossa esperança. Sabem que não podem prender nossa vontade de ser uma pátria livre e soberana. Eles sabem que em uma eleição limpa vão ter a 5ª derrota pela vontade do povo brasileiro. O povo brasileiro não está com eles! O povo está com Lula e quer a democracia, quer mais educação, quer moradia e quer, acima de tudo, condições de dizer que são brasileiros e que vivem numa pátria que pode dizer em alto e bom som que um operário que foi eleito pelo povo e governou para o povo.” – discursou Paulo Sérgio Farias, presidente da CTB RJ ao final do ato.

    A atividade ocorreu com tranquilidade tomando a Avenida Rio Branco de ponta a ponta e sendo encerrada com a fala das Centrais Sindicais e das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo na Cinelândia.

    #LulaLivre – Confira o álbum de fotos do ato da última sexta-feira (6) no Flickr da CTB-RJ: http://bit.ly/0604LulaLivre  

    José Roberto Medeiros - CTB-RJ

     

  • Lula recorre à ONU contra Sergio Moro e Dilma diz que vencerá o impeachment

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra os abusos cometidos pelo juiz Sergio Moro, nesta quinta-feira (28), em Genebra, na Suíça.

    De acordo com o advogado de Lula, Geoffrey Robertson - que defendeu Julian Assange, Mike Tyson e o autor indiano Salman Rushdie – o ex-presidente tomou essa decisão “porque ele não consegue ter justiça sob o sistema judicial inquisitório do Brasil".

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    Charge de Vítor Teixeira

    Inclusive, o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, declarou ao jornal francês “Le Monde Diplomatique”: "O Judiciário alterna omissão e intervenções deliberadas a favor do pacto elitista. A grande mídia dispensa qualquer análise crítica, pois abraçou e adulou o golpe (contra Dilma) desde o primeiro dia".

    Por isso, o renomado advogado norte-americano argumenta que “os juízes não podem ser acusadores, não podem estar tão envolvidos na investigação” e, muito menos, “prender antes do julgamento”.

    Assista o vídeo abaixo com depoimento completo

     

    Em entrevista a Wellignton Calasans, do blog O Cafezinho, o ex-presidente afirma que “nós temos um comportamento autoritário da imprensa brasileira, nós temos um comportamento equivocado de setores do Ministério Público brasileiro, nós temos um estado de exceção com o comportamento da própria Polícia Federal”.

    “Por isso, eu acho que nós estamos vivendo quase que um estado de exceção mesmo. Eu diria uma situação que envergonha o Brasil no mundo, porque o Brasil não está nem respeitando internamente a Constituição nem está respeitando a democracia”, complementa Lula.

    Ouça o áudio completo da entrevista 

    Dilma diz que vai voltar

    Nesta semana, a presidenta Dilma Rousseff concedeu entrevista à revista norte-americana “Time”, onde declarou que vencerá o impeachment e voltará ao governo porque “o Brasil precisa voltar a crescer. E precisa crescer novamente de uma forma que não vá contra os interesses de milhares de brasileiros que deixaram a pobreza e que entraram na classe média”.

    Ela defendeu uma reforma no sistema político brasileiro e a realização de um plebiscito para dar legitimidade a quem assumir o próximo governo. Para ela, o golpe de Estado em curso no país “foi misoginista", porque "o fato de que uma mulher se tornou presidenta da República dá vazão a pensamentos sobre as mulheres muito comuns, muito estereotipados”.

    Leia a entrevista completa original aqui e a tradução feita pelo Portal Vermelho aqui.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com agências

  • O dia em que Lula nocauteou a Rede Globo

    Durante toda esta quarta-feira, acompanhei a cobertura que a Rede Globo (e seu braço pago, a GloboNews) fez sobre o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro. Jornalistas e comentaristas animados, esfuziantes até, gargalhavam muitas vezes, fazendo os prognósticos sobre o depoimento. Mas toda essa euforia deu lugar à depressão. Sem tempo de editar os primeiros vídeos disponibilizados pela Justiça Federal – o que ocorreu por volta das 20 horas – e certa de que eles iriam terminar por afundar Lula e consagrar a Lava Jato e Sérgio Moro, a Globo arriscou e levou as imagens ao ar sem edição. Cometeu um grande erro. Lula nocauteou a Globo no 1º round.

    No Bom dia Brasil, a emissora se concentrou nos preparativos e acompanhou o “Dia de Lula”. Flashs mostravam Lula e Dilma se deslocando para Curitiba e o esquema de segurança armado ao redor da sede do Tribunal de Justiça.
    A GloboNews continuou a cobertura matinal no mesmo rumo, mas com foco maior nos comentários e análises. Nessa primeira etapa do dia, os comentaristas e âncoras especulavam sobre como seria o depoimento. O jornalista Valdo Cruz, mais torcendo do que analisando, chegou a dizer que era importante “prestar atenção no ambiente da sala de interrogação” porque poderia “sair até uma prisão por desacato”.

    Outra preocupação da emissora dos Marinho era com os prazos processuais. Cristiana Lobo disse que Moro costuma demorar de 20 a 30 dias para tomar as decisões após os interrogatórios – palavra que a Globo utilizou durante todo dia para salientar que Lula estava em Curitiba como réu, acusado de crimes. Condenado em primeira instância por Moro – já que em nenhum momento se aventou a hipótese de absolvição, aliás Lula está condenado por Moro e pela Globo desde o início da operação – o processo vai para julgamento em segunda instância, o que costuma demorar um ano, de acordo com as previsões de Cristiana Lobo e Valdo Cruz. Ou seja, Lula seria condenado – nunca julgado – entre maio e junho de 2018, o que o tornaria inelegível no período das convenções partidárias para as definições das candidaturas presidenciais.

    O discurso martelado ao longo do dia – de que Lula e o PT estão politizando o processo – soou pura demagogia, uma vez que a cobertura fez isso desavergonhadamente, e não só hoje. Aliás, isso foi mais ou menos dito por Anselmo Góis, que assumiu os comentários no período da tarde, sob o comando da sorridente Maria Beltrão, que não conseguiu esconder a empolgação. Qualquer um que ligou a TV na GloboNews nesta quarta-feira, 10, viu um clima no estúdio completamente estranho ao necessário distanciamento de uma cobertura jornalística.

    A todo momento, Maria Beltrão lembrava que a defesa de Lula teve negado o pedido para gravar o depoimento e que este pedido não fazia mesmo sentido, porque os trechos do interrogatório seriam enviados para a imprensa divulgar como tem sido feito até agora. A expectativa de todos no período da tarde se concentrou no acesso aos vídeos, como se eles fossem o grande ápice de todo o processo de condenação pública de Lula.

    Aos poucos, a GloboNews começou a mostrar imagens das manifestações “pró-Lula” e “pró-Lava Jato”. A diferença numérica era impossível de disfarçar. “Apesar de poucos estão bem animados”, repetiam os jornalistas, se referindo às poucas mais de 20 pessoas que estavam no Centro Cívico de Curitiba. Sobre as milhares de pessoas reunidas em frente à Universidade Federal do Paraná em apoio ao Lula, os comentários maldosos eram “quem será que está pagando”, “de onde saiu o dinheiro para aquela mobilização”.

    No final da tarde, ficou nítida a preocupação da equipe de jornalistas da GloboNews com a demora para o encerramento do depoimento. Para a emissora, que transmite conteúdo noticioso em toda a sua programação, isso não é necessariamente um problema. Então, porque a apreensão? Estavam preocupados na verdade com o carro chefe da empresa, o Jornal Nacional. Se o depoimento se alongasse o JN não teria conteúdo para noticiar.

    Mas eis que as 19:54 minutos a GloboNews veicula o primeiro vídeo disponibilizado pela equipe de Moro, com trechos do depoimento onde o juiz faz perguntas a Lula sobre o triplex. E para a decepção de todos o que se viu não foi um Lula agressivo – como eles alardearam durante todo o dia – ou um Lula fazendo discurso político, ou um tom beligerante. O primeiro trecho de cerca de 8 minutos do depoimento mostrou o inverso disso. Lula respondendo perguntas pontual e calmamente diante de um Juiz que não apresentou nenhuma prova contra ele. Após a exibição deste primeiro trecho era visível a consternação dos 6 jornalistas que estavam ao vivo, e que tentaram driblar as imagens, dizendo que Lula estava objetivo graças ao preparo de Sérgio Moro.

    Imediatamente voltei para o Jornal Nacional que acabara de começar. Bonner e Renata Vasconcelos estavam atônitos. Mas seguiram na linha de levar ao ar os vídeos sem edição. Os pouco mais de 15 minutos de trechos do depoimento que foram exibidos durante o JN já foram suficientes para mostrar que “o ambiente na sala de interrogação” foi totalmente inverso do que a Globo esperava: de um lado do ringue um Lula seguro, calmo e objetivo, respondendo a todas as perguntas. Do outro lado um juiz sem provas, com documentos sem assinaturas e de origem desconhecida.

    Pior ainda, nas considerações finais de Lula – momento em que o ex-presidente fez sua defesa e que não foi exibida pelo JN – ele denuncia todo o julgamento midiático do qual tem sido vítima e coloca a mídia e a Globo para dentro da sala do interrogatório. “A imprensa é o principal julgador desse processo”.

    Ele citou dados que demonstram como a cobertura da mídia foi seletiva. Desde março de 2014, segundo levantamento apresentado pelo ex-presidente, foram 25 capas da Isto É, 19 da Veja e 11 da revista Época todas contra Lula. Nos jornais impressos, foram veiculadas na Folha de S.Paulo 298 matérias contra Lula e apenas 40 favoráveis, “tudo com informações vazadas da Polícia Federal e Ministério Público”, disse Lula; no jornal O Globo foram 530 contra Lula e e 8 favoráveis, e no Estadão foram 318 contrárias e 2 favoráveis. Já o Jornal Nacional veiculou 18 horas e quinze minutos contra Lula nos últimos 12 meses. Ele também denuncia os vazamentos previlegiados à Rede Globo e ao Jornal Nacional.

    A Globo e o oligopólio midiático perderam feio a aposta de que Moro seria o grande vencedor da luta anunciada para o dia 10 de maio. No ringue armado pela mídia semana passada, quem ganhou de nocaute no primeiro assalto foi Lula. Claro que eles vão tentar melar o resultado e terão tempo de assistir as 5 horas de depoimentos para escolher os melhores momentos para veicular sistematicamente e tentar mudar o placar. Mas a luta do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal saiu na frente. Vamos aguardar as próximas rodadas.

    Renata Mielli é jornalista, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e colunista da Mídia Ninja às quintas-feiras.


    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

     

  • O dia em que me sentei com Lula no banco dos réus

    "...mas não há salvação para o juiz covarde..."

                         (O Justo e a Justiça - Rui Barbosa, 1899)

    Diz-se da Justiça que um de seus pilares fundamentais, sustentáculo essecial de sua existência, é a imparcialidade.
    Fosse de outra maneira não deveria ser chamada sua prática Justiça, mas sim justiçamento.

    Debrucei-me ontem à noite na tarefa de assistir a íntegra do depoimento que o presidente Lula concedeu ao juiz de primeira instância Sérgio Moro, membros do Ministério Público Federal e advogados representantes das partes no procedimento jurídico aberto em função das investigações da Operação Lava Jato.

    A oitiva tinha como escopo esclarecer, de maneira objetiva, se o ex-presidente Lula foi, em algum momento proprietário de um apartamento (chamado "triplex") cobertura em um edifício no Guarujá, objeto que a acusação alega ser fruto de propina proveniente de desvios de percentuais em contratos celebrados entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

    Antecipadamente peço desculpas ao leitor, declarando meu mais absoluto desconhecimento sobre as práxis jurídicas e protocolos usualmente utilizados nos tribunais. Não tenho formação jurídica. Assim como o presidente Lula, minha formação é política.

    O que não me impede de afirmar que, as mais de 5 horas do depoimento que ouvi e assisti caracterizaram um julgamento político, digno de um regime de exceção e de cerceamento de direitos, onde a arrogância do condutor do interrogatório, a pobreza da materialidade das provas apresentadas pela acusação e a maneira desrespeitosa com a qual jovens neófitos se dirigiram a um ex-presidente, homem de 71 anos, pai de 5 filhos e avô de 4, se imiscuiram na tentativa de criar uma narrativa na qual o depoente figuraria numa condição fragilizada, restando pré-condenado.

    O presidente Lula poderia, como assegura a legislação brasileira, reservar-se ao direito de não responder uma única pergunta sequer, sem que isso lhe trouxesse algum prejuízo. Sérgio Moro lhe informou esse direito, por óbvio já conhecido do ex-presidente, que diante da informação do magistrado foi categórico ao afimar: "EU VOU FALAR".

    Não poderia ser diferente, nem esperávamos que fosse. O mesmo Rui Barbosa que cito na abertura desse artigo, disse também "o homem que não luta pelos seus direitos não merece viver." Como um bravo, mas com a humildade de quem conhece os andares de cima, mas ainda mais os andares de baixo, Lula lutou pelos seus direitos.  Não era um homem, simplesmente, que estava sendo interrogado ali. Era a biografia de um homem que estava sendo julgada naquele tribunal de exceção. Era uma ideia de país, um modo de governo, um pensar diferente, um pensar voltado para o "nós", para o coletivo.

    Sergio Moro e seus pares do Ministério Público representavam ali a meritocracia, o pensar individualista. O ódio pelos mais pobres, ouso dizer, porque o mais pobre, aquele que veio do nordeste menino, desde cedo lutando pela vida, não pode sobreviver a não ser para tornar-se serviçal das elites desse país. Que dirá tornar-se presidente da República, o melhor e mais popular que esse país já teve! Isso é inaceitável para Sergio Moro, e também para quem ele representa.

    Diante dessa premissa, da intenção de tornar em criminoso, mesmo sem provas, alguém que é perseguido há mais de 30 anos, sem que nada de concreto tenha sido encontrado contra ele durante todo esse tempo, a acusação fustigou o ex-presidente Lula com diversas perguntas repetidas à exaustão, proferidas em tom irônico, de modo hostil e numa abordagem absolutamente desprovida da reverência que se reservaria a um ex-presidente da República.
    Em dado momento um procurador do Ministério Público se referiu ao ex-presidente Lula chamando-o de "senhor Luiz Inácio".

    lulavalealuta

    Pensei com meus botões, indignado, se o tal procurador de fala tão monocórdica quanto prepotente, teria se dirigido ao ex-presidente Fernando Henrique Cardozo chamando-o de "senhor Fernando Henrique".

    Pensei com meus botões, também, onde estava escondido, durante o interrogatório, o procurador Deltan Dallagnol - aquele da acusação feita em Power Point. O que abundou em desfaçatez dos procuradores, superabundou em covardia dos tais. Faltou coragem de ficar frente a frente do homem ao qual injusta e absolutamente sem provas - apenas por "convicção", chamou de "comandante máximo dos crimes de corrupção na Petrobras".

    Quanto ao juiz de Primeira Instância, que conduziu a tentativa de massacre, afirmo que entrou minúsculo na sala de interrogatório, e de lá só não saiu invisível por conta de sua arrogância e autoritarismo, inconfessavelmente gigantescas, levando-o a todo momento a arroubos de grandeza, indeferindo pedidos da defesa do ex-presidente e desta cassando recorrentemente a palavra, chegando ao cúmulo do absurdo de citar outros processos nos quais o ex-presidente sequer foi citado, processos inclusive já transitados em julgado.

    No dia em que me sentei com Lula no banco dos réus de um tribunal de exceção, pensei com meus botões, diante de um gigante sendo interrogado por anões: "A História é implacável. A História julgará a todos. A um, herói, a outros, vilões".

    Diógenes Júnior é assessor sindical no Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato), assessor de Comunicação Social da CTB Educação-RS e colaborador do Portal Vermelho.

    *Título original: O dia em que me sentei com Lula no banco dos réus de um tribunal de exceção

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  • O juiz Sérgio Moro está fugindo

    A Operação Lava Jato, dentro de um contexto social e político honesto, teria sido um presente para o Brasil. Acho que ninguém discorda de que, um dia, seria necessário acabar com a cultura da corrupção que sempre ligou empreiteiros e políticos brasileiros.

    O fato é que, em pouco tempo, foi fácil perceber que as decisões e ações demandadas pelo juiz Sérgio Fernando Moro estavam eivadas de seletividade. Tinham como objetivo tirar o PT do poder, desmoralizar o discurso da esquerda e privilegiar aqueles que, no rastro da devastação moral levada a cabo pelo magistrado, promoveram a deposição da presidenta Dilma Rousseff.

    Hoje, graças à Lava Jato, a economia nacional está devastada, o Estado de Direito, ameaçado, e o poder tomado por uma quadrilha que fez do Palácio do Planalto uma pocilga digna de uma republiqueta de bananas de anedota.

    Agora, quando os grupos golpistas ligados ao PSDB e PMDB começam a ser atingidos pela mesma lama que a Lava Jato pensou em represar apenas para o PT, o juiz Moro pensa em tirar um ano sabático, nos Estados Unidos.

    Isso, obviamente, não pode ser uma coisa séria.

    Um juiz de primeira instância destrói a economia e o sistema político de um país, deixa em ruínas 13 anos de avanços sociais, estimula o fascismo, divide a nação e, simplesmente, avisa que vai tirar férias de um ano?

    Não se enganem: o que está havendo é uma fuga planejada.

    Leandro Fortes é jornalista e escritor.

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  • O TRF4 acaba de publicar um acórdão que basicamente dá poderes infinitos à Lava Jato

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que cuida dos casos de Curitiba, decidiu nesta quinta-feira (22) que a operação Lava Jato não precisa seguir as regras do Código do Processo Penal da mesma forma que qualquer outro processo. Por 13 votos a 1, os desembargadores decidiram que o caso do grampo autorizado por Sergio Moro nos escritórios de advocacia dos investigados e no Palácio do Planalto, e a subsequente liberação ilegal dos áudios ao público, foram “uma situação inédita, a merecer um tratamento excepcional”.

    Na prática, o resultado afasta qualquer possibilidade de punição contra os extensivos abusos cometidos pelos investigadores e pelo juiz federal até hoje, e indireitamente o reconhece como um julgamento de exceção.

    Depois do episódio em que os áudios vazaram, em abril, 19 advogados e juristas entraram com um pedido de afastamento de Moro por considerar que as investigações ignoravam os limites da lei ao, por exemplo, grampear advogados e importar provas da Suíça sem a autorização necessária. Sem aceitação da Corregedoria, o grupo levou o caso à Corte Especial do TRF.

    A Corte considerou “incensurável” o conjunto de medidas da Lava Jato, mesmo diante das diversas reprimendas e censuras à operação que o STF vem publicando desde seu início. O relator, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, não viu nenhum indício de infração disciplinar, e escreveu: “É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação Lava Jato constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.

    Você pode ler o voto na íntegra aqui.

    A confirmação do Estado de Exceção

    Com uma decisão tão passiva por parte do TRF4, a Operação Lava Jato amplia os superpoderes que vem apresentando desde que passou a ter interferência direta na vida política brasileira. Pizzolati não deixa margem para dúvidas em seu texto de voto. Escreve que “é correto entender que o sigilo das comunicações telefônicas (Constituição, art. 5º, XII) pode, em casos excepcionais, ser suplantado pelo interesse geral na administração da justiça e na aplicação da lei penal” - uma argumentação que solapa de forma violenta a formalidade processual e, com isso, a ampla defesa dos investigados. É algo que está muito próximo de uma defesa direta de um Estado de Exceção.

    Mais para frente, o texto assume um tom notoriamente justiceiro ao defender que a colaboração direta com a imprensa tem sido “um meio eficaz” de impedir questionamentos e barreiras ao processo, cujo objetivo é atuar “contra agentes públicos e poderes privados até hoje intocados”. O relator argumenta que, dada a inação do ministro da Justiça Teori Zavascki diante das condutas excessivas de Sergio Moro (Teori não abriu processo administrativo nem encaminhou qualquer peça ao Ministério Público ou outros órgãos correicionais), a atuação do juiz pode continuar como esta.

    O entendimento chega a público apenas um dia depois de o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega ter sido levado em condução coercitiva para depor enquanto sua esposa era operada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e menos de uma semana depois da vexatória exposição do MPF contra Lula. Na ocasião, a espetacularizada apresentação dos promotores da Lava Jato contra o ex-presidente, que foi acusado de ser o “grande chefe” da corrupção brasileira, virou motivo de ridicularização tanto no meio jurídico quanto na opinião pública. O tom político do promotor Deltan Dallagnol e a ausência de provas que corroborassem a gravidade das acusações foram vistos como um caso claro de politização do Judiciário.

    Agora o TRF4 chega para dizer que não houve nada de errado com isso. É um tiro de morte nos princípios que regem a lei brasileira.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

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