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Dom, Mar

Servidores Públicos

  • 28 de novembro: entidades vão ocupar Brasília em defesa do serviço público

    As entidades que compõem o  FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e o FONACATE (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) intensificaram a agenda de lutas neste mês de novembro em defesa do serviço público. Milhares de servidores públicos prometem ocupar a Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF, numa caravana nacional, no dia 28 de novembro. A Fasubra, Fisco, entre outras entidades, já estão em greve e a intenção é paralisar todo o funcionalismo, num protesto contra os ataques do governo Temer ao setor.

    Reunidos na última semana, em Brasília, os colegiados definiram um calendário de lutas contra os ataques promovidos pelo governoTemer à categoria. A Medida Provisória 805/17 e a EC 95/2016 são os principais alvos das manifestações dos servidores. 

    Nesta terça-feira (21), no Plenário da Câmara dos Deputados, as entidades debateram os cortes na Educação e na Ciência e Tecnologia em nível nacional. Organizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), a audiência teve ainda a participação de representantes dos docentes, trabalhadores técnico-administrativos, estudantes e o coordenador-geral de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (MEC), Weber Gomes de Sousa.

    A dirigente da CTB que também integra o núcleo da Fasubra, Fátima Reis, disse que "a audiência foi importante para denunciar as atrocidades que estão ocorrendo nas universidades e institutos federais. Após avanços obtidos na educação superior pública, este governo ilegítimo está prestes a destruir tudo que foi conquistado nos últimos anos. Estamos em greve e exigimos respeito. A população e a classe trabalhadora não podem ficar reféns de notícias e propagandas falsas dadas pelo Ministério da Educação, que nunca recebeu a entidade para dialogar. Vamos resistir a esse grave retrocesso com  luta e unidade dos trabalhadores", concluiu.

    Qual serviço público que queremos?


    No dia 27 de novembro, acontece a audiência pública com o tema “Qual serviço público que queremos?” no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 14h. O evento organizado pelo FONACATE, tem como objetivo pressionar parlamentares contra a aprovação de projetos que atacam servidores.

     "A CTB participa do FONASEF, num amplo acordo para que nós possamos trabalhar unificadamente com todas as entidades do setor público federal como forma de pressão, não só para a reivindicação salarial, como também para combater todas as mazelas que destroem o funcionalismo federal. Nesta agenda de novembro nos unificamos com os dois fóruns, pois entendemos que devemos deixar toda e qualquer vaidade de fora e unir forças para derrotar esse pacote de maldades. As políticas públicas oferecidas pelos servidores públicos estão em risco. A CTB estará presente e convoca todas as suas entidades a se organizarem para denunciar o desmonte do Estado promovido pelo governo golpista de Michel Temer", declarou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da central.

    Na ocasião será entregue às lideranças do Congresso Nacional um documento solicitando apoio aos servidores públicos. Serão destacadas a MP805 (adiamento de reajustes e aumento da contribuição previdenciária), alvo de ações judiciais pelas entidades representantes dos servidores públicos, e o PLS 116/17 que prevê demissões e a reforma da Previdência.

    "Com a EC95 os limitadores de gastos retiram recursos de despesas primárias, que são os gastos com a máquina pública e os serviços públicos ofertados à sociedade. Essa absurda MP805 rompeu, inclusive, com o acordo negociado pelo governo, garantindo que o reajuste começasse a ser dado a partir de 2017. Tudo isso para beneficiar o mercado, em detrimento da classe trabalhadora. Os servidores não vão pagar o pato pelos atos irresponsáveis desse governo corrupto", avisou JP.

    João Paulo informou ainda que no dia 29 haverá um ato das entidades no judiciário para questionar a constitucionalidade dessas e de outras medidas. 

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     Veja as principais Reivindicações do Fonasefe e Fonacate

    - Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população.

    - Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo.
    Ex: MPs 805 e 792/ 2017. PL 116/2017.

    - Não a reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!

    - Não à reforma da previdência!

    - Revogação da EC 95/16, Não à reforma do Ensino Médio, Não à reforma trabalhista, pelo fim das terceirizações.

    - Contra as privatizações, não à entrega do patrimônio público!

    - Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores / Que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!

    -Nenhum direito a menos!

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB (com Fasubra)

  • Abril de Lutas: servidores públicos federais decidem aderir à greve nacional do dia 28

    Cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal em todo o Brasil vão aderir à greve geral que acontece dia 28 de abril. A decisão foi tomada em plenária nacional da Condsef/Fenadsef que aconteceu nessa quarta-feira, 29, em Brasília.

    A plenária, que contou com mais de 130 representantes de servidores de dezessete estados (SC, RJ, CE, PR, MG, ES, RR, RO, PA, RS, PB, MT, BA, GO, PI, PE, AP) e o Distrito Federal, aprovou também a participação de servidores na atividade em defesa da classe trabalhadora convocada pelas centrais sindicais para o dia 31 de março.

    A tarefa agora é organizar os servidores por local de trabalho e articular as ações para reforçar a adesão à paralisação nacional. Já que aqueles que usurparam o governo seguem atacando e ameaçando a classe trabalhadora com a retirada sistemática de direitos, a tarefa é resistir sem dar trégua.

    O último dia 15 mostrou a força dos trabalhadores nas ruas de todo o Brasil. Com o avanço preocupante de projetos e propostas de emenda constitucional como as famigeradas reformas da Previdência e Trabalhista, o povo vem percebendo cada vez mais que só a resistência e a unidade vão ser capazes de dar um basta nesse processo de desmonte.

    Não é possível assistir ao fim das garantias trabalhistas e a entrega de setores estratégicos ao capital estrangeiro sem reagir. A hora é agora. Para que os golpistas recuem e o Brasil retome a democracia. Um governo ilegítimo não pode conduzir uma agenda de projetos e propostas que mudam a Constituição brasileira.

    Só um movimento forte e constante de mobilização e organização da classe trabalhadora será capaz de reverter esse cenário. Não podemos e não vamos tolerar que direitos garantidos com luta sejam destruídos em nome de uma crise econômica que não foi provocada pelos trabalhadores. Vamos reagir e resistir nas ruas.

    Vamos também denunciar todo parlamentar que diz representar o povo e está votando contra nossos direitos. A resistência é construída diariamente e deve se ampliar. Só nossa unidade pode garantir o recuo dos golpistas. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.

    Do SINFA-RJ

  • ASSUFBA completa 38 anos de comprometimento com o serviço público

    Trincheira de luta em defesa do serviço público e das universidades federais, a ASSUFBA (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia) completou, no dia 1º de dezembro, 38 anos de fundação.

    Ao longo de quase quatro décadas, a entidade tem como prioridades o compromisso com a verdade, a ética e a responsabilidade com as demandas da categoria.

    Fundada em 1980, ainda como Associação e em uma conjuntura altamente difícil e repressiva de ditadura militar, a ASSUFBA protagonizou grandes batalhas e não se furtou de realizar paralisações e movimentos grevistas, em defesa de salários e por melhorias de trabalhos.

    Mesmo recém-fundada, logo no início, a ASSUFBA já deu mostras da seriedade e do compromisso com a categoria. Em 1984, a entidade fez uma memorável greve nacional, que durou 84 dias. Como fruto da movimentação, foi elaborado o primeiro plano de cargos e salários dos Técnico-Administrativos em Educação.

    De lá para cá, o Sindicato garantiu grandes conquistas, como a Isonomia Salarial com as Universidades/Fundações, o Regime Jurídico Único do Serviço Público Federal, a jornada de 30 horas – transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal, o saque do FGTS e a Carta Sindical.

    Hoje, a entidade cresceu e representa os servidores da UFBA, UFRB, UFOB, UFSB e Unilab, desempenhando papel decisivo na busca por melhorias para os trabalhadores.

    A mobilização para assegurar avanços para os TAE’s, no entanto, caminha lado a lado com a defesa da universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade. A luta continua, sobretudo, diante da conjuntura que se desenha, ainda mais difícil.

    CTB Bahia

  • Ato contra PEC 241 reúne centenas de manifestantes na Câmara dos Deputados

    Entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares lotaram nesta quarta-feira (5) o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados num ato de protesto contra a PEC 241/2016, projeto que congela investimentos públicos em áreas estratégicas como Educação, Saúde, Transporte Público e demais áreas sociais. A proposta, encaminhada ao Congresso por Michel Temer, pode ser votada ainda esta semana pela Casa.

     "PEC 241 nada mais é do que tirar o povo do orçamento", disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em seu discurso no ato.

    Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira, “uma vez aprovada, essa PEC vai significar menos Samu, menos cirurgia oncológica, menos Saúde da Família. A aprovação dessa PEC vai significar a morte. Por isso devemos batizar a 241 como a PEC da morte. Não podemos admitir que o principal contrato com o povo brasileiro, que foi a Constituição de 1988, seja rasgado”.

    Ontem (4), um relatório favorável à proposta foi apresentado pelo relator,  deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciava a votação da PEC para a segunda-feira (10).

    Um acordo entre a relatoria e o governo alterou o início do congelamento dos recursos de saúde e educação, que começaria em 2017, para 2018, com o intuito de diminuir a resistência entre os parlamentares.

    “Essa PEC não pode passar, temos que denunciar deputados e senadores que apóiam esse projeto do governo golpista que quer entregar nosso País para a privatização, terceirização e para os interesses norte-americanos. Então estamos aqui neste ato unificado para tentar sensibilizar a população a acordar para as ameaças desse projeto”, afirmou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.

    Carmen Lúcia, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) no CNS, diz que o congelamento de gastos públicos com Saúde por 20 anos "significa também que não podemos criar um serviço novo porque esse dinheiro não cresce. Então, isso é um retrocesso sem tamanho, não vamos poder dar conta dos serviços que a área demanda porque não vamos atender nem aos serviços existentes quanto mais instituir novos. A população aumenta e o dinheiro não".

    Ao discursar em nome da CTB, Aldemir Caetano destacou - "Tudo aquilo que estava sendo construído à luz da democracia, à luz do desenvolvimento, à luz dos direitos sociais está agora sendo detido. E o grande exemplo disso é a PEC 241, aliada a uma série de projetos que estão no parlamento". 

     

    Confira aqui a íntegra do seu discurso:

     

     

     De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

  • Bahia: servidores ocupam Assembleia contra PL e amplia alíquota do Funprev

    Mais de 300 servidores públicos do Estado ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para impedir votação dos projetos que aumenta alíquota do Funprev, reduz custeio do Planserv e extinguem empresas públicas.

    O ato ocorreu nesta terça-feira (11) com grito de ordem de “tira de pauta”, os servidores pedem que o Projeto de Lei 22.975/2018, enviado pelo governador Rui Costa (PT) para aprovação na casa legislativa, não seja votado pelos deputados estaduais. Por conta do protesto, os deputados suspenderam por enquanto a votação.

    Dentre as propostas do projeto estão a extinção de mais de 800 cargos, a diminuição pela metade da contribuição do estado e o aumento de 12% para 14% na alíquota da previdência.

    "Os trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público estão a quatro anos sem reajuste e agora o governo envia para a Assembleia uma proposta que amplia a contribuição dos servidores. Ou seja, tira de onde já não tem. A CTB está em luta com os servidores e servidoras não só contra a proposta, mas também pelo reconhecimento desta brava categoria", afirmou Pascoal Carneiro, presidente da CTB Bahia, direto do plenário da Assembleia, ao avisar que a mobilização só sairá de lá quando negociar com o governo.

    Ele informa que além da CTB, as bases da APLB-Sindicato, Sinpojud, SindSaúde e Sintracom estão mobilizados na luta contra o PL 22.975/2018.

     

    Frente em Defesa do Servidor e do Serviço Público

    “Nós já estamos há 4 anos sem reajuste e temos a previsão de mais 4. Nunca vimos um governo em que o salário dos servidores tenha diminuído. Agora eles querem tirar mais 2% do salário para a previdência. Quem quebrou a previdência não fomos nós. Foi a contratação dele e inflação de algumas categorias”, afirmou Diana Simões, membro da Frente em Defesa do Servidor e do Serviço Público (FDSSP).

    A frente foi criada por servidores e já tem a adesão de 26 entidades representativas dos Servidores Públicos do Estado. “Há um excesso de Reda e Terceirização e eles não contribuem para a previdência”, disse Diana.

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    Portal CTB

     
  • Bruno Covas recebe servidores, mas a greve continua

    Nesta quinta-feira (21), o tucano Bruno Covas abrandou a conduta intransigente e, finalmente, resolveu receber os líderes dos servidores públicos municipais, em greve desde o dia 4 de fevereiro, para dialogar sobre as reivindicações da categoria. Foi um passo na direção de uma solução negociada para o conflito, mas o impasse continua e a paralisação também.

    Em nota, o Fórum Sindical dos Servidores Municipais salienta que foram necessários “17 dias de greve e manifestações, com mais de 100 mil que tomaram as principais ruas da cidade, para o prefeito deixar a postura intransigente e receber as representações sindicais que compõem o Fórum das Entidades Sindicais de Servidores.

    “Participaram da reunião o prefeito Bruno Covas e os secretários de Governo, Casa Civil, Justiça e Comunicação Social. As reivindicações aprovadas em assembleia unificada, realizada em 04/02/2019, que também convocou a greve, foram reiteradas pela coordenadora do Fórum. Foi unânime o protesto e repúdio dos presidentes dos sindicatos às intimidações, coações, desrespeito ao direito de greve e apontamentos de faltas injustificadas.

    “Ainda foi registrada e explicitada a posição dos servidores contra a proposta de reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro, que agrava os danos causados pela Lei nº 17.020/2018 - Sampaprev.”

    "Após ouvir as entidades e os secretários de governo, o prefeito Bruno Covas disse que atendeu o Fórum em reunião para abrir diálogo e buscar solução. Marcou nova reunião para ser realizada amanhã, 22/02, às 8 horas, para apresentação da resposta do governo às reivindicações dos servidores".

    A GREVE CONTINUA

    "A reunião só foi realizada após muita luta e greve. Mas, não temos nada conquistado até agora. Então, a luta e a greve continuam.

    "Todos à assembleia unificada – sexta-feira, 22/02, em frente à Prefeitura.

    A decisão quanto à proposta do governo e aos nossos encaminhamentos sempre é e será da assembleia unificada”, conclui o comunicado do Fórum.

  • Comissão aprova negociação coletiva para servidores e projeto irá à Câmara dos Deputados

    A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou por unânimidade, na semana passada, o Projeto de Lei do Senado que prevê o direito de negociação coletiva a todas as categorias de servidores públicos do país (PLS 397/2015). A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) compareceu com diversos membros na reunião deliberativa do projeto, assim como a CTB, que esteve representada pelo secretário nacional de Serviços Públicos, João Paulo Ribeiro.

    “Foi um dia para entrar para a historia do movimento dos servidores públicos. Depois de 37 anos da criação da Convenção 151 da OIT, e 27 anos da Constituição, o Congresso deu um passo importante para resolver um dos três itens do tripé da Convenção: a negociação coletiva, que acompanha a organização sindical e o direito de greve”, explicou o cetebista. O projeto vai agora à votação na plenária da Câmara dos Deputados, de onde poderá seguir para a sanção presidencial, em caso de aprovação total, ou para o Senado, se forem feitas emendas. JP se disse otimista quanto à tramitação, mas pediu apoio: “A CTB conclama todos servidores de sua base agora a lutarem pela aprovação desse projeto, a cobrarem votos favoráveis dos deputados federais”.

    O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, explica a importância do projeto: “Esta é uma batalha antiga dos servidores, pois muitas vezes eles têm que enfrentar uma situação de greve apenas para que o governo abra uma negociação coletiva. Já aconteceu de eles demorarem mais tempo em greve para que fosse aberta a negociação do que propriamente negociando as reivindicações. Portanto, é um passo importante dos companheiros servidores, que vai melhorar muito a condição de negociar, que vai dar condição de debaterem os problemas da categoria e descobrir o que é mais importante”.

    Você pode conferir a íntegra do PLS 397/2015 CLICANDO AQUI

    Entenda o projeto

    A Comissão que analisou o caso trata de projetos selecionados pela Agenda Brasil - que agrega um conjunto de projetos de lei com objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico. Desde o início, as entidades sindicais apoiaram a aprovação do PLS 397/2015, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), com relatoria do senador Douglas Cintra (PTB-PE) no Congresso Nacional.

    O texto original do projeto estabelece que a União, Estados e Municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos. As negociações relacionadas poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária.

    A matéria também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras. O relator do projeto, senador Douglas Cintra, acrescentou que foram feitos pequenos ajustes no sentido de aprimorar o projeto, após acatar sugestões de entidades sindicais. Ele destacou que a proposta também pode reduzir a carga de ações no Judiciário.

    Desde 1978, nós lutamos pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Esta convenção resume o tripé que preside as relações de trabalho no setor público. Ele contempla a própria organização sindical, o direito de greve e, principalmente, a negociação coletiva. Da forma como foi aprovado no Senado, o PLS 397/2015 conta com apoio unânime dos trabalhadores do serviço público. Com a provável aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial da negociação coletiva, a última base do tripé da Convenção 151 da OIT passa a ser contemplada em texto constitucional.

    Com informações da CSPB

  • Convocatória: CTB-MG chama os companheiros servidores públicos para seu III Encontro estadual

    A CTB estadual mineira publicou na última sexta-feira (24) uma circular na qual convoca os companheiros e companheiras dirigentes sindicais a participarem do III Encontro de Servidoras e Servidores Públicos da CTB-MG. O evento será realizado em Belo Horizonte, no Sindicato de Vigilantes, nos dias 10 e 11 de março.

    O III ESEP da CTB-MG terá como tema “A Função Social dos Servidores no Modelo Atual de Serviços Públicos”. As inscrições podem ser feitas por e-mail até a próxima segunda-feira (6), e estão abertas tanto aos servidores da base quanto aos dirigentes dos sindicatos de servidores públicos municipais, estaduais e federais.

    Na convocatória, a CTB-MG explica que o objetivo do encontro será o encaminhamento de lutas, a partir de uma atualização da conjuntura. Outras pautas compreendem a “organização/mobilização e luta contra o atraso em nosso país, representado pela reforma da previdência e reforma trabalhista”, e o debate para “estruturar as lutas sindicais dos servidoras e servidores públicos com prioridade nos fatores de participação popular na gestão pública (orçamento participativo, Conselhos paritários, movimentos sociais) e nos fundamentos da administração pública (legislação administrativa, impostos, tarifas públicas, legislação trabalhista/sindical dos servidores públicos)”.

    Serviço

    III Encontro de Servidoras e Servidores Públicos da CTB-MG
    Local: Rua Curitiba, 689, 9º andar, centro de Belo Horizonte
    Data: 10 e 11 de março de 2017
    Mais informações: ligar para a CTB-MG nos telefones (31) 3272-5881 e (31) 3271-6673
    Inscrições: devem ser realizadas pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Portal CTB

  • CTB expõe problemas do serviço público brasileiro durante congresso no Chile

    O dirigente da CTB, Wagner Rodrigues, participou na semana da passada do II Congresso dos Servidores Públicos Municipais do Chile e do Seminário ‘Buenas Práticas Laborales El Desarrollo de Pernosas em Los Municipios’ (Boas Práticas de Trabalho e Desenvolvimento das Pessoas nos Municípios) realizados em Viña del Mar, no Chile.

    Na sexta-feira (8), Wagner fez uma apresentação da situação dos trabalhadores em serviços públicos no Brasil para uma platéia de sindicalistas e autoridades da América Latina. Além de representar a CTB, Wagner falou em nome da UIS – União Internacional Sindical - Serviços Públicos da FSM - Federação Sindical Mundial, onde é vice-presidente.

    “Foi importante nossa participação. Discutimos a situação dos trabalhadores da América Latina. Há locais em que as condições de vida e trabalho são gravíssimas. Nosso objetivo maior é a troca de experiência e uma pauta conjunta de luta para valorizar os trabalhadores”, finaliza Wagner.

    Moraes Junior

  • CTB Minas cresce com novas filiações

    Na foto: Sindicato dos Servidores Públicos de Poços de Caldas se junta à CTB

    A direção da CTB-MG realizou na última semana uma caravana de visitas pela região sudoeste do Estado. A agenda de compromissos incluiu reuniões com sindicatos, participação em assembleias dos trabalhadores, debate com autoridades locais e filiação de duas entidades sindicais ao quadro da CTB. A aproximação com a base é um dos objetivos da série de encontros. Na pauta ctbistas está a discussão da conjuntura nacional e o engajamento da classe trabalhadora. Realizaram os encontros representando a CTB-MG, estavam o vice-presidente da Central em Minas, José Antônio de Lacerda (Jota) e o diretor Carlos Rodrigues (Carlão).

    A primeira cidade visitada foi Passos, no dia 22, que refiliou o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário de Passos, conduzida por Joaquim Júlio de Almeida . Em seguida, o encontro foi em São Sebastião do Paraíso, dessa vez, com os dirigentes dos servidores municipais. Lá foi feito o convite para os sindicalistas participarem do 4° Encontro Estadual da CTB-MG, nos dias 14 e 15 de julho no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte.

    Na cidade de Guaranésia, os dirigentes da CTB-MG foram recebidos por Mauro César da Silva (Maurinho), presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que relatou as dificuldades de organização da entidade sindical.

    Já no outro dia, a CTB foi à Poços de Caldas. Na parte da manhã, a reunião foi com o vice-prefeito da cidade, Flávio Faria. O encontro debateu a conjuntura política nacional e a CTB-MG fez a defesa intransigente dos trabalhadores.

    ctb mg reuniao vice prefeito pocos de caldasReunião com vice-prefeito de Poços de Caldas debateu crise política e pauta dos trabalhadores

    Ainda na parte da manhã, os ctbistas mineiros se deslocaram para a cidade de Andradas, onde se reuniram com o Sindicato dos Ceramistas da região. Lá também foi colocado em pauta a conjuntura política, os sindicalistas apontaram dificuldades na relação com o empresariado da região e o enfrentamento travado pela categoria. Foi discutido com eles a filiação à CTB e feito o convite para participação no Encontro Estadual da Central.

    Em seguida, a visita foi à Santa Rita de Caldas para reunião com a direção do Sindicato dos Servidores. Durante a conversa, os diretores do sindicato relataram a histórica participação da cidade na última greve geral do dia 28/04. Segundo eles, a cidade ficou completamente parada e o comércio com as portas fechadas. Eles ainda afirmaram que a mobilização para a greve geral do dia 30 está muito forte. Relataram que o sindicato está regularizado no Ministério do Trabalho e filiado à CTB. Os sindicalistas disseram que irão participar ativamente do Encontro Estadual em Belo Horizonte.

    De volta a Poços de Caldas, a reunião estava agendada com a diretoria do Sindicato dos servidores municipais. Na reunião foi reafirmada o compromisso com a greve geral do dia 30 e a filiação à CTB. À noite, foi realizada assembleia da categoria que confirmou por unanimidade tanto a adesão à greve geral quanto a filiação à CTB.

    No último dia, a reunião foi no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de fiação, Tecelagem e Similares de Poços de Caldas, do saudoso companheiro Vicente de Paula. A conversa foi feita com o atual presidente da entidade,Walker dos Santos Braga. A CTB prestou solidariedade pela perda do companheiro Vicente e colocou a disposição para enfrentar o momento de dificuldade.

    Da CTB-MG

  • CTB-RJ realiza Encontro Estadual de Servidores Públicos e se prepara para lutas da categoria

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro realizou, em conjunto com a CSPB e com a FESEP-RJ, nesta terça (30), no auditório do Sindicato dos Estivadores, a quarta edição do seu Encontro Estadual de Servidores Públicos. A atividade reuniu um enorme número de trabalhadores do serviço público, de diferentes municípios, para debater as demandas da categoria. Sob o lema “A Reforma Trabalhista, o Fim da Estabilidade do Serviço Público e Alternativas para Contribuição Sindical”, a militância classista debateu temas que preocupam a categoria numa conjuntura adversa onde um governo golpista faz ataque sucessivos aos servidores e servidoras. O presidente da CTB-RJ, Paulo Sérgio Farias, afirmou:

    “O Encontro Estadual dos Servidores Públicos da CTB, em parceria com a FESEP e a CSPB, acontece num momento muito importante para o Brasil, em especial para o Rio de Janeiro. O Governo Federal editou, nesse dia 30 de outubro, a MP 805/17 que se traduz em mais um ataque desse governo ilegítimo aos trabalhadores e às trabalhadoras e, em especial aos servidores públicos, uma categoria importante para a democracia e ao país. A CTB, já de pronto, se coloca contra essa medida provisória por entender que ela atende aos interesses daqueles que são contrários a um serviço público de qualidade e contra a valorização dos servidores públicos.

    Somos contra a aprovação dessa MP em todos os aspectos. Esse encontro da CTB joga uma luz aos dirigentes sobre a importância do debate dos efeitos da Reforma Trabalhista, do debate que ocorre no Congresso Nacional sobre a estabilidade dos servidores públicos (que mais uma vez, a gente reitera que isso faz parte de um projeto de destruição e desmonte do Estado Brasileiro) e reflete a devida importância que nós damos para esse segmento dentro da nossa Central Sindical. Esse encontro reforça nossas convicções na luta na defesa de um Estado indutor do desenvolvimento, que valorize o servidor público e por extensão o serviço público e que reforça nossas convicções de que é preciso resistir ao golpe e ao modelo de estado defendido pelos golpistas de plantão.”

    O encontro reuniu trabalhadores de diversas categorias: comerciários, servidores das Forças Armadas, Estivadores, advogados, químicos, professores e profissionais da educação, cedaeanos, bancários, médios, metalúrgico, dentre outros. Um dos temas mais polêmicos do encontro, a questão da Reforma Trabalhista, foi apresentada pelo advogado Carlos Henrique de Carvalho, que afirmou:

    “A Reforma Trabalhista vai atingir ao servidor público celetista porque ele tá atingido pela CLT, porque ele é regido pela CLT. Nesse sentido é importante se organizar. Esse servidor tem uma garantia a mais por ter o seu edital do seu concurso, mas teremos que ver no dia a dia qual vai ser o comportamento do judiciário e das administrações, mas a princípio ele também estará sofrendo as consequências da legislação trabalhista.”

    O dirigente nacional da CTB e da Fasubra, João Paulo Ribeiro (JP), considerou que o encontro puxado pela CTB Rio de Janeiro foi feito em momento oportuno e chamou à categoria à luta, anunciando que os servidores serão a categoria que vai começar a greve geral:

    “Esse encontro veio numa hora muito certeira. No dia de ontem foi publicada mais uma Medida Provisória que destrói parte das nossas conquistas, como está acontecendo desde o golpe midiático-jurídico que empossou o atual presidente. A CTB Rio de Janeiro está de parabéns porque, hoje, os servidores públicos são o principal alvo do governo da destruição para privatizar e vender as coisas. Nós precisamos nos organizar!

    Vamos fazer isso no Rio de Janeiro e em outros estados para mostrar a destruição em curso e com o Servidor é uma peça descartável para a privatização total. Nós precisamos reagir e a reação que a CTB vai orientar nacionalmente é que o servidor continue se organizando e que sejamos os primeiros a deflagrar a greve nacional por tempo indeterminado. A greve geral vai começar pelos trabalhadores do serviço público para mostrarmos que esse governo ilegítimo não pode tratar a população como tá tratando, destruindo todas as conquistas sociais dos últimos 14 anos.”

    O encontro teve a presença de servidores municipais de diversos municípios como Nova Iguaçu, Mesquita, Resende, Porto Real, Quatis, Bom Jardim, Magé, Belford Roxo, Angra dos Reis, Três Rios, Guapimirim, dentre outros. A dirigente do SINFA-RJ, Arlene Carvalho, lembrou que os retrocessos que atingem os servidores federais também tem como alvo os servidores municipais:

    “A situação do serviço público é a pior possível. O serviço público é necessário, ele atende do mais rico ao mais pobre. E isso não é visto. Após o golpe, a ideia é o estado mínimo e os servidores serem o menor número possível. Isso porque eles dizem que o servidor onera a folha. O servidor não onera folha nenhuma. O que onera a folha é a dívida pública. Inclusive, quando dizem que há déficit na previdência é outra mentira, na verdade, o que acontece, é a retirada de 30% dos valores que estão na previdência para pagar a dívida pública. O que temos é uma orquestração de um grande golpe, para esse governo entreguista entregar nossa Amazônia, nosso Pré-Sal e o próximo é o Aquífero de Guarani. Nós, servidores públicos, nessa lógica, estaremos cada vez mais desvalorizados, em todas as instâncias. O efeito é dominó: o que é feito lá em cima com os servidores federais, vai acontecer também com os servidores do Estado e dos municípios.”

    O cedaeano Mário Porto, dirigente da CTB e do Sintsama-RJ, fez uma dura crítica à maneira como o Governo do Estado vem tratando o serviço público, em especial na questão da CEDAE, que é ameaçada de privatização pelo governo e que encontra no movimento social liderado pela CTB e pelo Sintsama uma forte resistência:

    “É inadmissível, e de indignar qualquer um, essa situação que paira sobre a questão do leilão e venda da CEDAE. O Governo não se faz presente na audiência para poder não instituir audiência e manda um preposto que não tem prerrogativa de discussão. A juíza mantém o posicionamento dela e o governo, na contramão da justiça, coloca, mais uma vez, suas prerrogativas ilícitas à frente de marcar um leilão que não tem documentação legítima para acontecer. A CEDAE é uma empresa superavitária, que presta serviço a mais de 1 milhão de cariocas e fluminenses que está sendo colocada à disposição da sanha do capital. Nós não vamos permitir e até o último minuto iremos buscar todos os meios para que seja encerrado esse processo de venda dessa companhia que é salutar e saudável para o estado do Rio de Janeiro.”

    Representante dos trabalhadores da UERJ, da UEZO e da UENF, a coordenadora geral do Sintuperj, Regina Souza, seguiu a mesma linha crítica, denunciando o descaso do governo estadual com a educação e seu papel estratégico e desmentindo o falso argumento da venda da Cedae para pagar os salários dos servidores:

    “A nossa situação, em relação ao mundo e ao Brasil, está um pouco diferenciada. O Brasil está vivendo um estado de exceção, um período de retrocessos sociais importantes, perda de direitos políticos, a constituição sendo rasgada como se fosse uma concha de retalhos para ser re-costurada do jeito que eles bem entenderem, mas o Rio de Janeiro vive um momento mais grave e perigoso porque o Rio de Janeiro foi escolhido para ser o desmonte. Se tudo der certo aqui, esse projeto vai avançar pelo país inteiro. E qual o projeto? O projeto é acabar com o serviço público, acabar com as universidades públicas gratuitas e de qualidade, tirar o pobre das universidades (como acontece na UERJ com a falta das bolsas de garantia dos estudantes pobres e cotistas).

    Quando você avança nos direitos sociais, incomoda muita gente. O que acontece com as universidades – UERJ, UENF e UEZO – é uma asfixia começando pela questão dos atrasos dos custeios, o não pagamento dos terceirizados. A UERJ, pioneira na implantação ensino noturno para o trabalhador ter acesso ao ensino superior; pioneira nas cotas sociais para que o pobre e o negro chegassem à universidade, essa vitrine de oportunidade social, incomoda certos segmentos. Esse governo ilegítimo prega esse retrocesso.

    O governador mente quando diz que precisa vender a CEDAE para pagar os servidores públicos. O pagamento de salário é constitucional, ele deveria estar protegendo a constituição e, no entanto, ele está fazendo essa barbárie com o serviço público. As universidades não são o elefante branco que eles tentam dizer. A UERJ não é um elefante branco que o governo não tem interesse, como eles querem dizer. A Universidade é um celeiro de pesquisa e de formação do cidadão pleno. Possui equipamentos como o Hospital Pedro Ernesto, que já teve mais de 600 leitos e hoje conta com apenas 100 leitos. Um hospital reconhecido de ponta na América Latina, pioneiro nos transplantes cardíacos, que possui programas de transplantes de fígado e renais. Um hospital essencial para a população do Rio de Janeiro.

    Isso tudo está sendo relegado a segundo plano para privilegiar interesses de um governador que diz que não quer ser candidato a nada, quando na verdade, não o quer por se prestar a fazer o jogo sujo do governo Temer impede isso. Um governador que não preserva seu estado e faz com seus servidores passarem por situações humilhantes de não ter dinheiro para pagar seus aluguéis, pagar suas contas. Precisamos que todos entrem nessa cruzada de defesa da UERJ, da UENF, da UEZO, da CEDAE. Somos cidadãos do Rio de Janeiro e precisamos defender o que é nosso. Eles passarão, mas a UERJ, a UENF e a UEZO ficarão. Temos que juntos defender o nosso Rio de Janeiro.”

    A educação também se fez presente com a rede municipal da capital fluminense. A dirigente do SEPE-RJ e da CTB-RJ, Lívia Fernandes, fez uma crítica ao desmonte promovido pelo governo de Marcelo Crivella (PRB), que tenta mascarar uma falta de professores com redução da carga de disciplinas como Português, Matemática, História, Geografia e Ciências:

    “A rede municipal do Rio de Janeiro sofre um problema sério de precarização, de redução de verbas, de redução da verba da merenda e da manutenção das escolas. Temos um quantitativo significativo de turmas sem professores, inclusive turmas de alfabetização. O governo alega que atingiu o teto da arrecadação e não libera nem concurso e nem regime de dupla regência para contratar professores e atender essas turmas. Nós participamos, como participamos do Sindicato (SEPE), estamos participando do Fórum da Secretaria Municipal de Educação que está discutindo uma série de debates.

    Hoje, a questão do 1/3 de planejamento é uma questão que hoje nos preocupa mais e estamos mais de frente com esse debate. Existe uma lei que garante que 1/3 da nossa carga horária seja reservado para atividades extraclasses: isso inclui pesquisa, cursos, visitas a museus para planejar visitas guiadas, isso inclui uma série de atividades. Estamos vendo com muita angústia, a SME atrasando esse debate. Na verdade, já era para ela ter nos dado uma resposta para garantir esse direito no começo do ano que vem, porém, a SME prorroga o debate e não se posiciona como vai fazer.

    O que a gente percebe é o surgimento de uma proposta que muito nos angustia onde, para mascarar esse 1/3 o governo pretende reduzir a carga horária. Ou seja, reduzir os tempos de História, Geografia, Ciências, Português e Matemática. Reduzindo, o governo, teoricamente, iria mascarar a falta de professores na rede. Isso empobrece a qualidade do acesso ao ensino do educando e não garante o nosso 1/3 da jornada. Para nós, a solução é o concurso público para garantir um serviço de qualidade.

    Educação é um investimento, não pode ser visto como gasto. É tarefa do governo manter transparência nos gastos do FUNDEB, que a gente sabe que não é usado integralmente para o que é designado. O Governo Municipal não garante a utilização dos 25% do orçamento na educação e, a aprovação do orçamento do ano que vem, vemos a aprovação de uma série de benefícios, perdão de dívidas, para empresários, mostrando qual é a sua prioridade que é o grande empresariado e não a educação dos trabalhadores e dos filhos dos trabalhadores.”

    Ao fim do Encontro foi aprovada uma nota de repúdio contra a proibição de atuação dos enfermeiros na saúde básica. Confira a nota na íntegra abaixo:

    Nota de Repúdio

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro (CTB RJ), reunida em seu 4º Encontro Estadual dos Servidores Públicos, realizado em 30 de Outubro no auditório do Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro, manifesta seu repúdio à liminar concedida em ação interposta pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, que veda ao profissional de enfermagem o atendimento básico e a requisição de exames previstos na Portaria 2488/2011 do Ministério da Saúde.

    Nós, do Sindicalismo Classista, como defensores da classe trabalhadora que sofre com as dificuldades do sistema público de saúde, manifestamos nossa preocupação com a limitação de função aos profissionais de enfermagem, tão importantes na saúde pública. Essa decisão impacta diretamente no funcionamento das unidades básicas de saúde e na garantia do acesso da população, prejudicando o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

    Salientamos que a Lei 7.498/86, regulamentada pelo Decreto 94.406/87, garante o direito ao enfermeiro de fazer consulta de enfermagem e prescrever medicamentos. E, mesmo com a revogação da liminar enxergamos com profunda preocupação a tramitação dos autos do processo pendentes de análise de mérito pelo poder Judiciário.

    A saúde pública do Brasil sofre diversos ataques do governo golpista. Ataques que acontecem com a cumplicidade de um Congresso Nacional vendido e submisso e de um poder judiciário cúmplice e acovardado. Vedar aos profissionais de enfermagem o exercício de suas funções não atendem às necessidades do povo brasileiro e trará um grande prejuízo para a qualidade de vida da nossa população.

    Em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem e do Sistema Único de Saúde.

    Por José Roberto Medeiros, da CTB-RJ

  • CTB-RJ se manifesta contra manobras do governo para reduzir salário de servidores

    O Governo do Estado do Rio de Janeiro prepara uma nova ofensiva contra o funcionalismo público. Segundo informação divulgada em alguns veículos da imprensa, a alta cúpula do governo defende cortes de até 25%, por tempo indeterminado, no salário dos servidores públicos estaduais. A medida vai na contramão de tudo que o movimento sindical defende e, segundo o Presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, não será tolerada pela entidade:

    “Nós, da CTB-RJ, não vamos aceitar nenhuma redução salarial ou de direitos do funcionalismo público estadual. Não foram os servidores que geraram a crise pela qual passa o governo do Estado e não serão eles quem irão pagar a conta pela má gestão daqueles que governaram o nosso Estado nos últimos anos.”

    Para que a redução ocorra, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) tentará aprovar, já no dia 25, próxima terça-feira, o estado de calamidade pública financeira no Estado. Entre as medidas que os deputados estaduais da base do governo pretendem aprovar está o aumento das contribuições previdenciárias de todos os servidores — ativos, inativos e pensionistas. Hoje, a contribuição é de 11% sobre os rendimentos e o governo tenta aumentar a alíquota para 14% ou mais. O Secretário de Políticas Sociais da CTB-RJ, José Carlos Madureira, condenou a proposta e afirmou que:

    “O governador em exercício, Francisco Dornelles, óbvio que aliado ao governador licenciado Pezão, quer fazer com que o trabalhador, o funcionário público estadual, pague a conta da irresponsável gestão praticada nos últimos anos. A prática dos royalties, das isenções fiscais... Essa conta os funcionários públicos não vão pagar! Eles vão ter que tirar dos empresários para ajustar o rombo que eles deixaram nos cofres do Estado do Rio de Janeiro.”

    É importante ressaltar que no começo do mês, o governador em exercício Francisco Dornelles ampliou as isenções fiscais mesmo com a crise financeira do Estado. Em 6 de outubro, Dornelles assinou 14 acordos que tratam de isenções fiscais com empresas específicas ou para produtos. Ao todo, sete novas companhias entraram na lista das que passam a ter tratamento especial tributário. As isenções fiscais foram oferecidas a quatro firmas de distribuição de produtos em atacado, além de três empresas dos setores de beleza e cosméticos, alimentos e bebidas. O restante dos decretos alterou as isenções já oferecidas a companhias que trabalham com determinados produtos, como perfumes e águas de colônia.

    Da CTB-RJ

  • Daqui a pouco, movimentos sociais realizam espetáculo em defesa da UERJ

    Nesta terça-feira (14/02), às 17h, artistas dos mais diferentes estilos musicais sobem ao palco da Concha Acústica da UERJ, no campus Maracanã, para um show coletivo em defesa da Universidade. A atividade é uma proposta do Departamento de Cultura da Universidade e contou com a ajuda dos movimentos que estão na luta em defesa da UERJ (Movimento UERJ pra além da crise, Asduerj, DCE e Sintuperj). A atividade, Viva UERJ, reunirá diversos movimentos sociais, parlamentares que se colocam na luta pela UERJ e toda a comunidade que cerca a maior universidade estadual do Rio de Janeiro.

    Natália Trindade, Diretora de Universidades Públicas da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ) declarou apoio à atividade e afirmou que o que acontece no Rio de Janeiro é um grande laboratório para o projeto nacional do governo golpista:

    “A UEE-RJ entende que existe um projeto colocado principalmente depois do golpe, com a ascensão do Temer, de desmontar a Universidade Pública e que tudo que acontece no Rio de Janeiro está sendo um laboratório para se fazer no Brasil. Essa ideia do governo do Estado de ignorar a Universidade, de não colocar um orçamento de manutenção par que ela mantenha as portas abertas, de sugerir que outro organismo seja responsável pelo financiamento da Universidade colocando a iniciativa privada à frente como se a Universidade Pública fosse um gasto, faz parte de um projeto que vem sendo colocado em prática pelo Governo do Estado com o apoio do Governo Federal.”

    Trindade também fez críticas aos projetos que tentam colocar em xeque o caráter público e gratuito das universidades e lembrou que não se pode tratar o ensino superior público como sendo um gasto, mas sim como um investimento devido à sua importância para o desenvolvimento da nação:

    “Para a UEE-RJ, a luta pela manutenção da UERJ é fundamental. Se a UERJ cair, será um dominó enfileirado e isso acontecerá também com as Universidades Federais. Já se discute relativizar o caráter público e gratuito nas Universidades com argumentos de que quem tem dinheiro deveria pagar para estudar na Universidade Pública. Esse debate não é feito à toa, eles querem falar que a universidade é cara, como já disse várias vezes o Presidente da ALERJ, Jorge Picciani. A UEE-RJ está à frente dessa luta de resistência para que a UERJ se mantenha e para que os governos federal e estadual entendam que a Universidade perpassa pelo projeto de desenvolvimento. Ela não é um gasto, é um investimento em profissionais qualificados, de uma ciência própria que a Universidade constrói e que vai devolver isso para a sociedade e para o mercado de trabalho. O governo precisa entender que a Universidade é importante porque o desenvolvimento do Estado e do País depende de conhecimentos específicos que são construídos dentro da Universidade. Quando a gente tá em defesa da UERJ está defendendo, na verdade, todas as Universidades Públicas do País.”

    O Viva UERJ será, portanto, mais uma atividade de resistência aos ataques do Governo do Estado contra a Universidade Pública e contará com a presença de artistas como Leoni, Grupo Pé de Louro, Isabella Taviani, Teresa Cristina, Myllena, Paulão 7 Cordas e Ramon Araújo, Felipe Filósofo, Lucio Sanfilippo, André Grabois, André Jamaica, Clarice Magalhães, Dorina Barros, Eduardo Galloti, Elisa Addor, Ernesto Pires, Julieta Brandão, Marina Iris, Moysés Marques, Pedro Holanda, Pedro Miranda, Renata Jambeiro, Sidney Matos, Xandy Carvalho, Rita Benneditto, Katia Iunes, Luzia de Mendonça, Jesuton, Thaís Gulin, Coletivo Porangareté, APAFunk, além de MC Junior e Leonardo.

    Durante a apresentação, serão recolhidos materiais de uso hospitalar para que sejam doados às unidades do HUPE, Policlínica Piquet Carneiro e Posto de Enfermagem em Vila Dois Rios, Ilha Grande, que se encontram em dificuldades de funcionamento. Entre os itens mais necessários estão esparadrapo, atadura, luva de procedimento, gaze e soro fisiológico. Um ponto de coleta dos respectivos produtos será colocado próximo à Concha Acústica.

    Da CTB-RJ

  • Eleição no Sindicato dos Servidores de Jacareí é nesta quarta e quinta-feira; CTB é chapa 2!

    Servidores e servidoras participam nesta quarta e quinta-feira (20 e 21) do processo eleitoral para a nova diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Jacareí (STPMJ), para o próximo triênio (2017/2020). A Chapa 2 “Renovar e Resistir” é formada por membros da CTB e nasceu do anseio da categoria de mudança.

    “São nove anos de uma gestão fraca, que demonstra falta de capacidade política e força para unir a categoria em defesa de seus direitos, fatores que culminaram para a perda de credibilidade e da capacidade de mobilização da base”, afirmou Rene Vicente, presidente da CTB São Paulo que acompanha o processo.

    Entre as proposta da Chapa da CTB estão criar secretarias da Mulher, de Formação, e de Comunicação; combater o assédio moral; construir uma CIPA em defesa da segurança da categoria; lutar contra a terceirização no setor; trabalhar pela construção de uma sede própria

    "Precisamos de uma diretoria forte que consiga unificar a luta com outros sindicatos do setor para aumentarmos a resistência contra os ataques do governo Temer e iniciativas como a reforma trabalhista, que enfraquece a representação sindical e permite de forma irrestrita a terceirização no setor público", afirmou Vicente.

    Estratégico na região, o STPMJ tem em sua base cerca de 4,8 mil servidores e servidoras, destes apenas 1,4 mil são associados.

    Confira abaixo a composição da Chapa 2:

    jacarei2

    Cinthia Ribas - Portal CTB

  • Eleições e direitos norteiam encontro regional de servidores do Sinfemp, em Patos

    Com a presença de 180 sindicalistas, realizou-se neste sábado (25), em Patos, na Paraíba, o Encontro Regional do SINFEMP (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região).

    A reunião ocorreu na Associação Comercial de Patos e na pauta de discussões estavam questões como as condições de trabalho nos municípios, possíveis ações de insalubridade contra prefeituras que não implantaram melhorias e avaliação dos processos que tramitam na Justiça por não pagamento de FGTS, entre outras ações. 

     

    Além da agenda sindical, os debatedores destacaram a importância do processo eleitoral 2018 e o papel do movimento sindical na eleição de representantes que defendam a pauta da classe trabalhadora.

    “Nós entendemos que o golpe que foi dado tirou os direitos da classe trabalhadora e é importante que o movimento sindical se posicione, que os sindicalistas, que os trabalhadores e trabalhadoras, especialmente o servidor público, se posicione”, disse  o sindicalista José Gonçalves, vice-presidente do Sinfemp e dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.

    Ele acrescentou ainda que votar branco e nulo só vai favorecer aos que estão no poder. “A nossa meta é justamente que todos participem desse processo político escolhendo os candidatos comprometidos com a pauta da classe trabalhadora”.

    O sindicalista concluiu dizendo que ainda será definido o plantão jurídico, ficando um dia em cada município. “Vamos passar um dia em cada município com nossos advogados durante o durante todo o dia, manhã, tarde, inclusive à noite, reunindo com o pessoal para encaminhar as demandas jurídicas em cada município”.

    A assembleia com os servidores de Patos está marcada para o dia 15 de setembro na Associação Comercial de Patos.

    Portal CTB com Folha Patoense

  • Em meio a protestos e forte repressão, deputados aprovam venda da CEDAE

    Mais um golpe foi dado no trabalhador fluminense! Agora, a água e o saneamento básico, direitos fundamentais de todo ser humano, serão privatizados Dos 69 parlamentares presentes, 41 votaram a favor e 28 contra a privatização, que prevê a garantia para empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Estado para pagamento dos servidores e amenizar a aguda crise. O Secretário de Comunicação e Imprensa da CTB-RJ, e trabalhador da CEDAE, Paulo Sérgio Farias, manifestou a opinião da central classista sobre esse ataque ao povo do Rio de Janeiro:

    “A posição da CTB é clara. A CTB, desde a primeira manifestação da categoria, se posicionou contra a privatização da CEDAE. A privatização da CEDAE só atende aos interesses do governo privatista e golpista de Michel Temer, para fazer jus ao golpe que deu e pagar a conta das empresas que financiaram o golpe aqui no Brasil. Além disso, é uma chantagem que o governo federal fez com o governo do Estado para sair da crise financeira causada pelo próprio governo do PMDB. Aqui, com a privatização da CEDAE, se dá início a um processo criminoso das empresas estaduais de saneamento no Brasil inteiro e, consequentemente, entregar nossa riqueza, a água, para empresas internacionais. Por isso a CTB está na rua, com os trabalhadores da CEDAE, conclamando o povo a resistir ao desmonte do Estado e à Privatização da CEDAE”.

    O MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), que desde cedo reuniu milhares de manifestantes em frente à ALERJ, classifica a venda da companhia como um grande erro e afirma que o estado não pode abdicar de seu único ativo devido à “má gestão”.

    Após a aprovação do projeto de privatização da Cedae, centenas de manifestantes que estavam em frente à Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) seguiram para o prédio da companhia na Avenida Presidente Vargas, na Cidade Nova. A via foi interditada e, mais uma vez, o Batalhão de Choque da PM lançou bombas de efeito moral contra os trabalhadores e demais manifestantes.

    Antes, os manifestantes estavam na Rua Primeiro de Março, em frente à Casa, que foi interditada pela manhã.

    Confira como os deputados votaram:

    A favor

    Contra

    Ana Paula Rechuan (PMDB)
    André Ceciliano (PT)
    André Corrêa (DEM)
    Aramis Brito (PHS)
    Átila Nunes (PMDB)
    Benedito Alves (PRB)
    Carlos Macedo (PRB)
    Chiquinho da Mangueira (PTN)
    Conte Bittencourt (PPS)
    Coronel Jairo (PMDB)
    Daniele Guerreiro (PMDB)
    Dica (PTN)
    Dionísio Lins (PP)
    Doutor Gotardo (PSL)
    Edson Albertasse (PMDB)
    Fábio Silva (PMDB)
    Fatinha (Solidariedade)
    Marco Figueiredo (PROS)
    Filipe Soares (DEM)
    Geraldo Pudim (PMDB)
    Gil Vianna (PSB)
    Gustavo Tutuca (PMDB)
    Iranildo Campos (PSD)
    Jânio Mendes (PDT)
    João Peixoto (PSDC)
    Jorge Picciani (PMDB)
    Marcelo Simão (PMDB)
    Marcia Jeovani (DEM)
    Marcos Abraão (PT do B)
    Marcos Muller (PHS)
    Marcus Vinicius (PTB)
    Milton Rangel (DEM)
    Nivaldo Mulin (PR)
    Paulo Melo (PMDB)
    Pedro Augusto (PMDB)
    Rafael Picciani (PMDB)
    Renato Cozzolino (PR)
    Rosenverg Reis (PMDB)
    Tia Ju (PRB)
    Zé Luiz Anchite (PP)
    Zito (PP)

    Bebeto (PDT)
    Bruno Dauaire (PR)
    Carlos Lins (sem partido)
    Carlos Osório (PSDB)
    Cidinha Campos (PDT)
    Doutor Julianelli (Rede)
    Eliomar Coelho (PSOL)
    Enfermeira Rejane (PC do B)
    Flávio Bolsonaro (PSC)
    Flávio Serefini (PSOL)
    Geraldo Moreira da Silva (PTN)
    Gilberto Palmares (PT)
    Jorge Felippe Neto (DEM)
    Lucinha (PSDB)
    Luiz Martins (PDT)
    Luiz Paulo (PSDB)
    Marcelo Freixo (PSOL)
    Márcio Pacheco (PSC)
    Martha Rocha (PDT)
    Paulo Ramos (PSOL)
    Samuel Malafaia (DEM)
    Silas Bento (PSDB)
    Tio Carlos (SDD)
    Wagner Montes (PRB)
    Waldeck Carneiro (PT)
    Wanderson Nogueira (PSOL)
    Zaqueu Teixeira (PDT)
    Zeidan (PT)

    * O deputado Dr. Deotalto (DEM) não compareceu a votação


    Da CTB-RJ

  • Em plenária, Sindicato dos Servidores da Justiça da Bahia decide por filiação à CTB

    Em Assembleia Geral ocorrida nesta sexta-feira (05), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA) decidiu filiar-se à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

    Durante a plenária, o diretor financeiro do sindicato, Antônio Ribeiro “Bhené”, argumentou que atualmente não se consegue fazer movimento sindical isolado, e que, diante do interesse do desmantelamento dos sindicatos por parte do Governo, o momento é de filiação a uma central sindical. “A CTB seria a mais indicada à filiação do Sinpojud, pois sempre apoiou a categoria do judiciário baiano”, pontuou.

    Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a filiação vem num momento crucial de resistência. "O Sinpojud é uma das principais entidades sindicais do Brasil, e a aprovação da filiação à CTB tem importância fundamental na defesa dos direitos da classe trabalhadora”, avaliou. Araújo comentou a decisão à luz da conjuntura política atual: “Neste momento, em que as forças reacionárias tentam impor uma agenda regressiva, que visa o desmonte da Previdência pública, da desregulamentação do trabalho e da terceirização generalizada, é tarefa primordial fortalecer a unidade dos trabalhadores. A nossa luta continua sendo a defesa da universalização dos serviços públicos, e é essencial a participação dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público para barrar a possibilidade de retrocesso"

    Estado de Greve

    A assembleia dos servidores decidiu também pela manutenção do estado de greve, com elaboração de um novo calendário de mobilização.

    O presidente do Sinpojud, Zenildo Castro, avaliou o encontro como democrático e produtivo, e enfocou: “Manteremos o estado de greve e desta vez sairemos do momento diálogo para cobrar medidas efetivas do Tribunal”.

    Em pauta está a reposição inflacionária 2016 e 2017 da categoria, o pagamento do passivo dos 18% do Plano de Cargos e Salários e o pagamento da gratificação da Progressão por Merecimento.

    Ficou deliberado paralisações para os dias 25/05, 01/06 e 08/06, além de uma Assembleia Geral com paralisação de 24 horas no dia 07 de julho.

    O diretor de Imprensa do Sinpojud, Jorge Cardoso, comentou a necessidade da paralisação: “o estado de greve é um momento que implica em avaliação da categoria diante do andamento dos pleitos e das reivindicações, com indicativo de uma possível greve por tempo indeterminado, caso estas não sejam atendidas”.

    Portal CTB, com informações do Sinpojud-BA

  • Entidades de trabalhadores da Educação Pública Superior se reúnem na UERJ e agendam mobilização

    Representantes das entidades ligadas às categorias das universidades públicas fluminenses estiveram em reunião promovida na UERJ com o objetivo de discutir ações em conjunto em defesa da educação no Rio de Janeiro. Organizada pela Fasubra, com o apoio do Sintuperj, o encontro possibilitou o compartilhamento de informações das entidades e o acerto dos ponteiros para o agendamento de uma grande mobilização.

    Após uma breve rodada de análise de conjuntura, os representantes das entidades traçaram a organização de algumas ações para mobilizar as categorias de suas comunidades universitárias (técnico-administrativos, docentes e estudantes) para a luta em defesa da educação. Sensíveis à situação de precarização da Uerj, imposta pelo Governo do Estado, os representantes deliberaram pela realização de um ato no próximo dia 19/10, com concentração a partir das 14 horas na Concha Acústica do campus Maracanã da Universidade, com convite para os de servidores da educação do serviço público das três esferas (federal, estadual e municipais),estudantes secundaristas, movimentos sociais, sindicatos ligados a educação,institutos técnicos, centrais sindicais e parlamentares.

    Como preparação para esta atividade e servindo também para apresentação às demais categorias e entidades de representação, haverá uma reunião de mobilização no dia 16/10, na sede do Andes-SN (Avenida Rio Branco, número 277, Centro da cidade) às 17h. Dentro dessa proposta, há a possibilidade de que esta mobilização seja transformada em uma Frente Nacional em Defesa da Educação Pública, tendo como eixos centrais as lutas contra as reformas e o corte de verbas para a educação, além das campanhas “Fora Temer” e “Fora Pezão”, e a preparação rumo à greve geral.

    Estiveram presentes na reunião, que foi realizada no auditório 11 da Uerj, Regina Souza, Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) Coordenadores Gerais do Sintuperj,(Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Rio de Janeiro),Ivanilda Reis, representando a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras); Juliana Fiúza, pelo Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior); Pedro Rosa, em nome do Sintuff (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF); Luiz Carlos, representando o Sintur (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro); Francisco de Assis Santos, pelo Sintufrj (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ); Leolo Lopes, em nome da UEE (União Estadual dos Estudantes); e Gabriel Tolstoy, pelo Comando de Greve dos servidores técnico-administrativos da UERJ.

    A coordenadora do Sintuperj comentou sobre a agenda. “Esse ato será seguido de uma plenária que também será organizada pela Fasubra nos dias 20 21 e 22 de Outubro em local ainda a ser definido. A chamada oficial para o ato está sendo construída ,é muito importante nossa participação também na construção do ato no dia 16”, afirmou Regina Souza, Coordenadora Geral do SINTUPERJ.

    Da CTB-RJ

  • Entre bombas e balas de borracha, Alerj aumenta alíquota previdenciária dos servidores

    Ao som de explosões e tiros de balas de borracha, por 39 votos a 26, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (24) o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. A medida é amplamente rejeitada pela população do Estado e demonstra a total falta de sintonia entre o governo do PMDB e o povo Fluminense. Humberto Lemos, vice-presidente da CTB-RJ e presidente do Sintsama-RJ, lembrou o porquê da manifestação e defendeu a derrubada do governador do estado e do presidente da República.

    “Nós ocupamos o espaço para não deixar passar o pacote de maldades do pezão porque ele é um crime contra o estado do Rio de Janeiro. Deixamos de ir para Brasília para não enfraquecer o ato aqui no Rio de Janeiro. Os trabalhadores da CEDAE e do INEA estão aqui para impedir esse ato criminoso contra o povo do Rio de Janeiro e para arrastar e tirar esses deputados e esse governador do Palácio do Guanabara e da ALERJ. Seja agora, ou nas eleições, o povo não aguenta mais esse desgoverno. Fora Pezão e Fora Temer.”

    A cetebista Lívia Fernandes, diretora do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) denunciou a grave situação na qual se encontra a educação do Estado e refutou a justificativa que coloca nos servidores públicos a conta da crise.

    “A educação passa por uma grave crise causada por esse desgoverno. Temos diversas escolas sem professor e diversos professores sem escola. A situação é tão grave que o governo divulgou uma circular interna orientando as metros e as regionais a realocarem os professores em outros municípios. Com isso, os professores têm que se dividir entre 4 e 5 escolas, pagando até R$ 30 de passagem para poder dar conta da sua carga horária. Ao mesmo tempo temos um quadro de falta de professores, por isso essa economia e esse esticar dos companheiros. Nosso salário está achatado desde 2014, as condições das escolas estão péssimas e não há nenhuma condição de construir saber em salas de aula lotadas em sem nenhuma estrutura. Além disso temos falta de merenda, dificuldade no riocard dos estudantes, fechamento de turnos noturnos, fechamento de turmas, fechamento de escolas, gerando os estudantes perderem horas no deslocamento par as salas de aula onde eles nem sabem se irão encontrar professor. Essa é essa, é muito dramática e estamos lutando para resistir pois não há possibilidade de cairmos nessa história de que a culpa é do funcionário público e do trabalhador, a culpa é desse desgoverno que acontece na educação.”

    O Tesoureiro da CTB-RJ, Mário Porto, considerou que impedir a aprovação da aumento da alíquota previdenciária seria o ponto alto para rearticulação da luta dos servidores do Estado:

    “Hoje, com essa votação do aumento da alíquota previdenciária o ponto alto do pacote de maldades do Pezão e barrar essa votação é o marco principal pra gente recompor o fôlego do servidor público do Estado e, a partir daí, tirar a CEDAE desse conluio de interesses.”

    fora pezao

    Enquanto os deputados se preparavam para votar, o ato seguia em frente à ALERJ. Idosos que tiveram seu riocard cancelado pelo governo do PMDB, estudantes que resistiram à tentativa de cancelamento do passe livre e trabalhadores que sofrem com os ataques de Pezão e Dornelles se uniam e aguardavam o cumprimento da liminar que garantia o acesso dos trabalhadores ao plenário. No entanto, isso não foi possível de acontecer.

    A falta de compromisso com a democracia dos governos do PMDB mais uma vez falou mais alto. Os ataques da polícia militar e da força nacional aos trabalhadores mais uma vez ganharam as ruas do centro da cidade. A votação que tirou direitos dos servidores públicos se deu simultaneamente ao ato que reunia milhares de servidores públicos estaduais para protestar contra o pacote de maldades do governador Pezão. O ato, que se concentrava pacificamente até as 15h, foi subitamente coberto de bombas de gás lacrimogêneo das forças de repressão que compareceram ao ato com armas, veículos de guerra e toda sua força desproporcional a serviço de golpes na classe trabalhadora.

    Conforme as agressões se intensificaram, houve correria e algumas pessoas ficaram feridas. A frequência de bombas aumentou e a polícia começou a cercar o caminhão de som e os manifestantes. O número de manifestantes caiu rapidamente, e a organização decidiu substituir o ato parado por uma caminhada. Porém, até mesmo quando a ato se dispersava, a violência mais um vez foi usada, iniciando uma onda de perseguições pelas ruas do Rio de Janeiro.

    A CTB-RJ está presente na atividade, que é coordenada pelo MUSPE – Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais.

    Mais tarde, na Cinelândia, centenas retornam às ruas para exigir Fora Temer e Diretas Já

    Depois de horas de perseguições e violência policial, centenas de manifestantes voltaram ao centro da cidade para um segundo ato marcado para o mesmo dia. Seu potencial de mobilização era enorme, mas a repressão do governo do Estado acabou por impedir que o protesto fosse maior. Organizado pela Frente Brasil Popular, o ato da Cinelândia tinha como bandeira de luta o Fora Temer e as Diretas Já.

    A manifestação ocorreu de forma pacífica, com microfone aberto par as lideranças que não economizaram nas críticas ao governo do Estado e ao autoritarismo do governo federal que chegou ao cúmulo de chamar as forças armadas para defender o mandato ilegítimo.

    O Presidente da CTB-RJ esteve presente nas duas atividades e fez uso da palavra para apontar que somente através das eleições diretas o país pode retornar ao caminho da normalidade democrática. Leite também criticou a aprovação da alíquota que aumentou a contribuição dos servidores e a repressão da polícia militar:

    “Estamos na rua, no dia de hoje, pois nós não aceitamos que a crise seja jogada na conta dos trabalhadores e não será a repressão que irá nos tirar das ruas. É inaceitável a aprovação do aumento de alíquota dos servidores públicos. Nós seguiremos nas ruas contra o pacote de maldades do Pezão e também pelo Fora Temer e pelas Diretas Já.”

    Em Brasília, dirigentes da CTB-RJ se unem aos 150 mil brasileiros que exigem Fora Temer e Diretas Já

    Em Brasília, mais de 50 ônibus do Rio de Janeiro se uniram à grande marcha das centrais sindicais. O ato foi gigantesco e reuniu trabalhadores de todos os cantos do país que se uniram contra o governo golpista de Michel Temer e decidiram lutar por eleições diretas e pela democracia.

    O Secretário de Imprensa e Comunicação da CTB-RJ, Paulo Sérgio Farias, avaliou o ato que foi duramente reprimido pelas forças de repressão comandadas pelo golpista Michel Temer:

    “Hoje Brasília e o Brasil viveram um dia histórico. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras que vieram de todos os estados do país marcharam rumo a Praça dos Três Poderes para exigir o fim desse governo golpista e eleições diretas já. Bandeiras de todas as centrais e partidos políticos do campo popular e democrático tremulavam ao vento dando um brilho especial a esta grande marcha da classe trabalhadora. Sob os gritos de Fora Temer e diretas já o povo seguia pacificamente rumo a Praça dos Três Poderes. As lideranças se revezavam nos carros de som e enquanto a marcha seguia nós íamos tentando saber o que se passava tanto dentro do Congresso como nas proximidades do local do ato final dessa gigantesca Marcha. Mas mais uma vez prevaleceu a força. O governo Temer, que está podre, que se sustenta na força da repressão e nas páginas dessa imprensa venal comandada pelo sistema Globo, junto com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, mandaram despejar toneladas de bombas sobre os trabalhadores. A avaliação que podemos extrair dessa atitude é que esse governo está podre mesmo e pode cair a qualquer momento. Podemos também afirmar que eles perderam a narrativa e hoje de norte a sul, de leste a oeste do nosso país o povo quer que esse governo acabe e tenha novas eleições. Vamos continuar mobilizados. A repressão não vai nos tirar das ruas. Perseverança e unidade devem ser nossas palavras de ordem. Fora Temer. Diretas já.”

    Por José Roberto Medeiros, da CTB-RJ

  • Governador do Rio não paga servidores e se recusa a recebê-los

    Mais uma vez os Servidores do Governo do Estado se manifestaram pelas ruas do Rio de Janeiro. O movimento de luta, coordenado pelo MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro), saiu em passeata do Largo do Machado. O ato ocorreu de maneira pacífica até a frente do Palácio Guanabara.

    No entanto, o Governo do Estado se recusou, mais uma vez, a se reunir com os servidores que sofrem com o caos financeiro do Rio de Janeiro. Nas palavras de Mário Porto, Secretário de Finanças da CTB-RJ:

    “Nós solicitamos ao governador que recebesse a comissão do MUSPE, mas o Governador recusou e apenas colocou um assessor para falar com os trabalhadores, o que nós negamos. O Governador, nesse momento, não paga os servidores e se nega a nos receber.”

    O ato seguiu em frente ao Palácio, onde os trabalhadores iniciaram um debate sobre os próximos passos do movimento.

    Da CTB-RJ

  • Governo do Rio reprime com violência ato dos servidores públicos

    O Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), transformou o centro da cidade numa praça de guerra na tarde desta terça-feira (6). Os policiais militares agiram com extrema truculência junto aos servidores estaduais. Os trabalhadores, unificados junto ao MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), tentavam acompanhar a votação do pacote de maldades do Governador e protestavam contra as medidas que colocam a crise na conta da classe trabalhadora.

    A repressão policial teve início por volta das 13h, e durou mais de três horas. Por volta das 16h30, o tumulto ganhou contornos de batalha campal, tomando conta das principais vias da cidade e espalhando cenas de terror pelo centro do Rio de Janeiro. O nível de repressão foi tamanho que a Polícia Militar chegou a usar atiradores de longa distância instalados em igrejas e até mesmo o famoso blindado conhecido como “Caveirão” - tudo na ânsia de dispersar os trabalhadores e impedir o livre direito à manifestação. O Secretário de Finanças da CTB-RJ, Mário Porto, fez duras críticas à repressão aos trabalhadores:

    “Mais uma vez a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a mando do Presidente da ALERJ, Jorge Picciani, exagera na truculência com os servidores. O ato transcorria na mais total tranquilidade quando a polícia começou a atirar balas de borracha e bombas sobre os servidores que estavam reivindicando seu direito de assistir às votações nas galerias da ALERJ. Para se ter ideia do nível de exagero cometido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, foram colocados atiradores em pontos estratégicos, inclusive em cima do telhado da Igreja, com mira de longo alcance, para atingir os principais dirigentes do movimento. Esse é o Estado que o senhor governador quer, juntamente com o Presidente da ALERJ. Um Estado em que a pessoa aguente calada e não tenha como reivindicar seus direitos. É um estado lastimável, uma verdadeira situação de guerra que se encontra na ALERJ, mas nós seguimos aqui e iremos resistir até a vitória.”

    A Arquidiocese do Rio afirmou à setores da imprensa que vai apurar a invasão da Polícia Militar na Igreja São José durante o ato de servidores estaduais no Centro.

    Da CTB-RJ

  • Governo promete às centrais retirar medidas do PLP 257 que prejudicam servidores públicos

    Representantes da CTB, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e demais entidades sindicais que representam os trabalhadores no serviço público estiveram reunidos na noite desta terça (12) com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini. O encontro dos sindicalistas com o ministro foi para solicitar a retirada do PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

    Polêmica, a proposta, apresentada pelo Governo Federal para refinanciar a dívida pública de estados e municípios, contém medidas que, se aprovadas, terão efeito devastador sobre o funcionalismo público, atingindo servidores de todas as esferas de poder. A aprovação do PLP 257 representa ameaças como o fim de concursos públicos, congelamento de salário, aumento da terceirização e precarização dos serviços, elevação das alíquotas previdenciárias, entre outras consequências.

    Berzoini afirmou que o governo, sensível ao pedido da categoria, anunciou que irá retirar da proposta todas as medidas polêmicas que atingem trabalhadores públicos. Berzoini informou ainda que o PLP em questão será excluído do regime de urgência para debate e negociações. O ministro reconheceu que a pressão exercida pelas entidades sindicais levou à decisão de se realizar um debate com o movimento sobre os aspectos polêmicos que envolvem direitos dos servidores públicos. 

    Segundo Berzoini, o governo pode avançar o projeto de alongamento das dívidas e o novo perfil da política fiscal sem atacar os direitos dos funcionários do setor, buscando uma política fiscal para um ciclo de 4 a 5 anos que possa fazer frente, diminuindo o saldo devedor dos estados e municípios.

    Para o Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, “a reunião foi positiva e sela a luta e a unidade dos servidores públicos das três esferas”.

    No entanto, de acordo JP, as mobilizações do movimento contra o PLP 257 serão mantidas até que o governo cumpra o acordo firmado na reunião de ontem com o ministro. O secretário de governo foi convidado a participar da audiência pública que ocorrerá em Florianópolis (SC), no próximo dia 25. A reunião foi proposta pela CSPB e acolhida pelo relator do PLP 257, deputado Esperidião Amin (PP).

    De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB
    Foto: Júlio Fernandes

  • Greve de fome em Raposos (MG) termina com reintegração e pagamento de salários atrasados

    A cidade de Raposos (MG) encerra nesta quarta-feira (13) o drama que acompanhou durante sete dias, depois que Oquenes de Assis Viana, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Raposos (SINDSERVIP), iniciou uma greve de fome contra sua exoneração ilegal. Acorrentado ao edifício da prefeitura desde o dia 6 de janeiro, o servidor despertou preocupação e revolta no pequeno município mineiro.

    Às 16h, sindicatos da CTB e da CUT realizaram um ato coletivo em frente ao gabinete do prefeito Carlos Alberto Coelho (PSL-MG), que segue acusado de descumprir decisão judicial que protegia tanto o funcionamento do SINDSERVIP quanto o emprego de Viana. Os sindicalistas esperam que a Promotoria da comarca de Nova Lima promova a reintegração empregatícia até o final da tarde, e que o homem acorrentado encerre seu calvário em seguida.

    “Eu saio daqui orgulhoso, porque tive coragem de fazer. Estávamos cansados de tanta perseguição por parte da administração pública, do prefeito - a sensação que a gente tira é vitoriosa”, comemorou Oquenes, ao falar com a CTB. “Foi uma manifestação radical, a gente já estava sem forças para combater… Eu já havia denunciado três vezes a perseguição da administração do prefeito ao Ministério Público, e eles pareciam coniventes. Nada era feito”, explicou.

    O secretário-geral da CTB-MG, Gelson Alves, foi um dos responsáveis pela coordenação dos protestos em Raposos. Ele enfatizou a importância da solidariedade sindical na luta pela reintegração de Oquenes: “Nós tivemos atos todos os dias aqui, mas hoje foi o maior. Tivemos a participação de mais nove sindicatos, e assim podemos encerrar a primeira fase da luta com a ação da promotoria. O companheiro receberá tudo o que lhe é devido, pois o cumprimento será imediato, e o sindicato seguirá funcionando, porque já é reconhecido pelo ministério. O que aconteceu não passa de perseguição política”.

    O presidente do SINDSERVIP permanece com a saúde preservada, apesar de debilitado, e pretende retomar suas responsabilidade assim que tiver alta da equipe médica que o acompanha. “Foi uma experiência muito boa, que rendeu muito mais manifestações positivas do que negativas. Vivemos num país democrático, em que formar opinião não é fácil, mas a luta continua”, concluiu o cetebista.

    protesto raposo sindservip pessoas

    Histórico de perseguição política

    O prefeito Carlos Alberto Coelho, a quem Oquenes servia como motorista, alega que o sindicato está em situação irregular junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e usou desse pretexto para qualificar o abandono de emprego, apesar de uma decisão anterior da Justiça que dava ao servidor o direito de exercer a presidência sindical no período de regularização da organização. Desde outubro, nenhum pagamento foi feito.

    Isso aconteceu em contrariedade ao juiz da comarca de Nova Lima, Dr. Juarez, que já havia expedido em caráter liminar uma ordem judicial para manter a licença sindical. O prefeito ignorou a determinação e, enquanto recorria ao Tribunal de Justiça de MG, exonerou o servidor. Agora, mesmo com a reintegração do cargo, Coelho corre o risco de ser punido com uma ordem de prisão (e consequente perda do mandato) pelo desacato.

    O episódio foi apenas mais um em um município no qual a interferência da prefeitura sobre o movimento sindical é histórica e agressiva - o SINDSERVIP chegou a fechar no período de 2005 a 2010, por influência de governantes opositores. Coelho mantém esse padrão persecutório desde que assumiu a prefeitura, em 2012: sua gestão desrespeitou Termos de Ajuste de Conduta assinados com o sindicato, assim como determinações dos dissídios coletivos, e abandonou muito cedo a arrecadação da tarifa sindical, que deveria ser repassada à agremiação.

    Coelho é acusado ainda de ter cancelado diversos concursos públicos e, em episódios mais sombrios, ter ameaçado servidores sindicalizados, familiares deles e até vereadores dissidentes. Ele vale-se inclusive de sua arma de fogo para isso, que dispõe por ser militar reservista.

    “Ações como essas do executivo de Raposos não devem ser admitidas em hipótese alguma. São ações brutais e coronelistas e se faz necessário que o Sindicato dos Servidores de Raposos receba todo apoio possível dos companheiros e demais entidades sindicais”, escreveu o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima (Sindserp) em nota de repúdio.

    Por Renato Bazan - Portal CTB

  • Greve dos servidores da saúde do estado deve começar na quarta-feira (1º)

    Os servidores da saúde cobram a correção nas distorções, decorrentes de mudanças nas gratificações alteradas em janeiro de 2013, que resultaram em perdas de cerca de 60% nas remunerações.

    Após muitas tentativas de negociação sem sucesso com o governo do estado, os servidores da saúde decidiram entrar em greve a partir da próxima quarta-feira (1º). Eles reivindicam o retorno das gratificações aos mesmos patamares praticados até dezembro de 2012.

    Entre as gratificações, que sofreram redução de cerca de 60%, estão a Gratificação Por Risco de Vida, a Gratificação Especial de Desempenho(GED) e a Gratificação Pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, concedida aos servidores que trabalham no Hospital São José.

    A redução destas gratificações foi somente para os trabalhadores do nível médio do Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, em que estão incluídos o auxiliar/ técnico de enfermagem, técnico de radiologia e atendente de enfermagem. Para o Sindsaúde, uma distorção que precisa ser corrigida, o que já vem sendo prometido pelo governador Camilo Santana em negociações desde 2015.

    Os servidores da saúde do Ceará representam hoje cerca de 40% da força de trabalho nas unidades estaduais de saúde. São minoria em espaços ocupados em sua maioria por trabalhadores sem vínculos com o Estado, em relações precarizadas, seja através de cooperativas, de serviço terceirizado ou através do serviço autônomo.

    Ato marca primeiro dia de greve

    Com o apoio do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde-CE), servidores vão realizar ato na quarta-feira (1º), a partir das 8 horas da manhã em frente ao Palácio da Abolição.

    Fonte: Sindsaúde-CE

  • Itabuna: Sindserv cobra salários atrasados

    O Sindserv (Sindicato dos Servidores e Servidoras Municipais de Itabuna) esteve na manhã desta quarta-feira, 12, na prefeitura de Itabuna cobrando o pagamento de pendências salariais referentes ao mês de outubro, os salários referentes ao mês de novembro e o 13º.

    Segundo o secretário da Fazenda, Moacir Messias, o município entrou com uma liminar solicitando à justiça que não bloqueasse 3,8 milhões, oriundos de repasse do governo federal. O dinheiro já está na conta da prefeitura, que aguarda a autorização do juiz a fim de ser transferido para uma conta salário, que será utilizada exclusivamente para pagar os salários dos servidores.

    “O Sindserv está vigilante e acompanhará de perto esta movimentação no sentido de garantir que de fato estes recursos sejam direcionados em sua totalidade para o pagamento dos salários do funcionalismo ”, declarou Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv.

    CTB Bahia

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