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Sáb, Jun

soberania popular

  • O movimento sindical, os movimentos sociais, ao lado de outras organizações democráticas e partidos sensíveis aos interesses do povo e defensores da democracia e da nação, têm resistido aos sucessivos golpes contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional. 


    Por Adilson Araújo*

    Com a economia estagnada, impactada pelo congelamento e cortes de gastos públicos o país segue à deriva. A crise se agrava com o déficit público crescendo, subindo a R$ 3,8 trilhões em 2018.

    A reforma trabalhista do governo Temer, embalada na promessa de modernizar as relações entre capital e trabalho e estimular novas contratações, foi um duro golpe contra a classe trabalhadora e a organização sindical brasileira. Diferentemente do que seus promotores alardearam ela não aliviou o drama do desemprego em massa e em sentido contrário contribuiu para a queda das contratações formais e o crescimento da precarização e informalização das relações trabalhistas.

    Em 2018 o Brasil bateu o recorde de trabalhadores sem carteira assinada e a informalidade (que compreende ainda os que trabalham por conta própria) atingiu 34,3 milhões de pessoas, número superior ao dos empregados formais (33,3 milhões).

    A deterioração do mercado de trabalho é notória. A reforma flexibilizou a jornada de trabalho, introduziu o princípio de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado mesmo que isto signifique perda ou redução de direitos, introduziu a modalidade do trabalho intermitente e ampliou o prazo de trabalho em tempo parcial e de trabalho temporário. Também acabou com a gratuidade da Justiça do Trabalho para trabalhadores e trabalhadoras, que hoje têm de arcar com os custos do processo se acaso perderem a ação.

    As negociações coletivas foram afetadas negativamente, o inverso do resultado propalado pelos defensores das mudanças. O número de convenções coletivas celebradas entre patrões e empregados no primeiro semestre de 2018 recuou 45,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O total de acordos coletivos caiu 34%.

    Concomitantemente à reforma trabalhista o Congresso também aprovou e Temer sancionou a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita das atividades produtivas, acabando com as restrições relacionadas à chamada atividade-fim. Isto vai produzir uma piora nas condições de vida e trabalho dos assalariados brasileiros, pois estudo do Dieese (de 2015) indica que os trabalhadores terceirizados recebem em média 25% menos que os contratados pela empresa mãe, trabalham três horas a mais por semana e estão sujeitos a um índice de rotatividade bem mais elevado (64,4% contra 33%). 

    A eleição de Jair Bolsonaro

    Não só o Direito do Trabalho e os interesses diretos da classe trabalhadora são alvos da fúria neoliberal que assaltou o país com o golpe de 2016. Os setores mais atingidos pelos efeitos perversos da nova orientação política, mesmo no interior da classe, são os jovens, as mulheres, os negros, ao lado de grupos marginalizados e discriminados como os representados pelo movimento LGTB.

    Bolsonaro e Paulo Guedes propõem uma nova proposta de reforma da Previdência, sensivelmente piorada em comparação à do governo anterior, que foi rejeitada pelo povo e relegada pelo Congresso.

    Além de estabelecer regras que ampliam o tempo de trabalho e dificultam o acesso à aposentadoria – como idade mínima e tempo mínimo de contribuição de 40 anos para ter o direito a 100% do valor do benefício, redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre muitos outros – a proposta do governo tem o objetivo de acabar progressivamente com as aposentadorias públicas e privatizar o sistema previdenciário, entregando-o à voracidade do sistema financeiro. 

    A ideia do ministro Paulo Guedes é instituir o regime de capitalização, pelo qual patrões e governos deixarão de contribuir para a Previdência, que passa a ser bancada exclusivamente pelos trabalhadores e gerida pela iniciativa privada. A capitalização revelou-se um fracasso na maioria dos países que decidiram adotá-la, conforme sugere recente estudo da OIT.

    No Chile, que durante a ditadura instituída por Pinochet com apoio dos EUA em 1973 tornou-se uma espécie de laboratório do neoliberalismo, a capitalização condenou milhões de idosos à miséria recebendo de aposentadoria menos da metade do salário mínimo.

    Não é sem razão que a reforma de Bolsonaro e Guedes é apoiada com força pelo empresariado, especialmente banqueiros e rentistas do sistema financeiro, e rejeitada pelo conjunto do movimento sindical brasileiro, pelos movimentos sociais e pelos partidos e políticos identificados com os interesses do povo, assim como pela maioria da população, apesar da propaganda massiva veiculada nas principais mídias a favor da proposta em debate no Congresso, com a falsa mensagem de que sem reforma da Previdência o Brasil quebra.

    A resistência

    O movimento sindical, os movimentos sociais, ao lado de outras organizações democráticas e partidos sensíveis aos interesses do povo e defensores da democracia e da nação, têm resistido aos sucessivos golpes contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional. São inúmeros os exemplos desta resistência ao longo dos três últimos anos, cabendo destacar a greve geral de 28 de abril de 2017 que em muito contribuiu para que a reforma da Previdência encaminhada por Temer ao Congresso Nacional não fosse aprovada.

    Mais recentemente, no dia 15 de maio deste ano, ocorreram grandes manifestações nas ruas das capitais e mais de duas centenas de cidades brasileiras, reunindo ao todo cerca de 3 milhões de pessoas em defesa da Educação e contra o corte de verbas para a área determinados pelo governo Bolsonaro, bem como contra a reforma da Previdência. Os atos se repetiram no dia 30, organizados unitariamente pelas organizações estudantis, sindicais e movimentos sociais.

    A exemplo das manifestações em defesa da Educação as centrais sindicais brasileiras estão mobilizando as bases para uma greve geral em defesa das aposentadorias e contra a reforma da Previdência no dia 14 de junho.

    A unidade inédita alcançada pelas centrais, que neste ano realizaram pela primeira vez na história um 1º de Maio Unificado em São Paulo, é a resposta das lideranças dos trabalhadores à ofensiva furiosa do governo liderado pela extrema direita e das forças conservadoras. Cresce a convicção de que não há saída para esta encruzilhada em que o Brasil foi conduzido após o golpe de 2016 fora da luta, da organização e conscientização política do povo. Vamos à GREVE GERAL.

    ● Contra o fim da aposentadoria

    ● Em defesa da previdência pública

    ● Em defesa da educação pública e gratuita

    ● Basta de desemprego

     

     *Adilson Araújo é Presidente Nacional da CTB.

  • O instituto de pesquisas Vox Populi divulgou neste sábado (30) um levantamento onde revela queda substancial na popularidade do ainda vice-presidente Michel “vaza” Temer.

    Para 32% dos 1.523 entrevistados em 97 municípios, entre os dias 27 e 28 de abril, a situação vai piorar num eventual governo golpista com Temer à frente. Os parlamentares também não são bem avaliados.

    A maioria já começa a enxergar que o golpe não é a melhor solução, 66% pensam assim, principalmente depois de a mídia golpista começar a publicar as propostas de um suposto governo Temer.

    Para 29% o desemprego vai aumentar, enquanto 34% acredita que os programas sociais piorarão e 32% acham que os direitos trabalhistas serão prejudicados.

    A atuação dos deputados federais na votação da aceitação do pedido de impeachment no domingo (17) foi reprovada por 56% dos pesquisados. Sendo que 22% acham que nem deputados, nem senadores das atuais legislaturas estão à altura das necessidades do país.

    Por isso, 61% acreditam que a melhor solução seria a realização de novas eleições. Para Nivaldo Santana, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, o fato se explica “diante do impasse político vivido pelo país".

    Assim, para ele, "a solução mais adequada é resgatar a soberania popular para definir o futuro do país”. Uma proposta que está na ordem do dia, segundo Nivaldo, é a realização “de um plebiscito para o povo decidir se quer as diretas já ou não”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • A Eletrobras informou que a decisão da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que tornou sem efeito a assembleia referente à venda de distribuidoras da companhia, foi suspensa. Diante disso, o processo de desestatização de distribuidoras controladas pela estatal segue livremente. Quatro já foram vendidas neste ano. 

    Restam para serem privatizadas as unidades de Amazonas, com leilão marcado para 10 de dezembro, e a de Alagoas, que ainda está com processo suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

    A Eletrobras é uma gigante brasileira, formada por centenas de empresas que atuam em todas as três fases da cadeia produtiva do setor. O plano é diminuir a participação do Estado emitindo novas ações e diminuindo a fatia do setor público para capitalizar a companhia.

    Os principais interessados no negócio são as empresas européias e chinesas do setor que dificilmente aceitariam compartilhar a gestão. Ou seja, o formato de privatização do governo apenas irá tirar a soberania do país em decidir os preços, deixando o consumidor pagar pela conta que deve ficar ainda mais cara. 

    Fonte: Bancários da Bahia

  • PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB e PCB se reuniram nesta terça-feira (11) e vêm a público defender a instalação de uma CPMI para investigar as condutas de membros do MPF da operação lava Jato. Veja abaixo a nota que divulgaram nesta terça-feira (11).

    Os Partidos de Oposição vêm a público defender a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional (CPMI, composta por deputados e senadores) para apurar e investigar as condutas de magistrados e membros do Ministério Público Federal, integrantes da Operação Lava Jato e objeto de graves denúncias neste fim de semana.

    Os fatos revelados no domingo, 9 de Junho, pelo Intercept configuram graves violações à Constituição, comprometendo a imparcialidade e a legitimidade do processos conduzidos pela Operação Lava Jato, em Curitiba(PR). Também expõem suspeitas de uso da máquina judiciária com propósitos eleitorais, uma grave ameaça de violação da soberania popular.

    As conversas entre o hoje ministro Sergio Moro e procuradores da República desvendadas pelo site são deploráveis e atentam contra o Estado Democrático de Direito. Revelam também abusos de autoridade conduzidos por quem deveria zelar pela Lei e pela Constituição Federal. É um ataque sem precedentes na história da República ao direito de defesa e ao devido processo legal.

    Tais fatos noticiados pelos jornalistas do The Intercept mostram afronta à legislação penal, colocando em risco não apenas o combate à corrupção, mas também a garantia constitucional de independência do Poder Judiciário.

    O exercício ilegítimo de atribuições institucionais e a inobservância dos deveres de magistrados e procuradores representam um atentado contra a própria democracia.

    Os Partidos de Oposição entendem que o combate à corrupção é medida indispensável para a redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento do Brasil. Ainda assim é intolerável que juízes e procuradores mantenham uma relação promíscua que resvala para a degeneração institucional.

    Os fins não justificam os meios. Juízes não são acusadores. A atuação livre de paixões e abusos é a melhor forma de garantir decisões legítimas e investigações justas.

    Magistrados e procuradores precisam e devem buscar a devida distância, como exige a lei. O rompimento desse equilíbrio põe em risco investigações e o bom funcionamento das instituições, assim como a própria função jurisdicional.

    A democracia está ameaçada. A simples dúvida sobre a atuação idônea de membros da magistratura e do ministério público é prejudicial às instituições, quando se sabe que a maioria dos seus integrantes agem em estrita observância dos mandamentos constitucionais.

    Diante disso, os Partidos de Oposição exigem o imediato afastamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da República que atuam na força tarefa da Lava Jato, sendo medida de fundamental importância para assegurar o bom andamento das investigações.

    Os Partidos de Oposição anunciam ainda que vão atuar no Parlamento para a convocação de Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol dando-lhes a oportunidade de se explicarem perante a Nação.

    As siglas que formam a Frente de Oposição manifestam solidariedade irrestrita e exigem que o Estado garanta respeito ao exercício da cidadania do jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept, inclusive com garantias à sua integridade física e de seus familiares.

    Por fim, os Partidos de Oposição expressam total apoio à realização da Greve Geral do dia 14 de Junho, sexta-feira, como forma de protesto e repúdio à proposta de Reforma da Previdência e da agenda regressiva impostas pelo governo Bolsonaro.

    Em defesa da democracia.

    Brasília, 11 de Junho de 2019

    PT

    PCdoB

    PDT

    PSB

    PSOL

    PCB

  • O presidente sem voto Michel Temer afirmou nesta quinta (6) que a política de privatização do futuro "super ministro" da Economia, Paulo Guedes, pode ser boa para o país. 

    “Privatização é algo que deu certo no Brasil. Portanto, quanto mais privatizar eu acho melhor”, disse Temer em mensagem a Jair Bolsonaro. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas da imprensa estrangeira, no Palácio da Alvorada.

    Vale lembrar que Temer sempre deixou claro que queria privatizar tudo o que pudesse e entregar o patrimônio nacional ao capital estrangeiro. Inclusive, os bancos públicos que, desde 2016, têm sido desmontados. 

    Fim da aposentadoria

    Temer também falou sobre a proposta de reforma da Previdência que acaba com a aposentadoria. Disse que Bolsonaro tem pressa na aprovação da idade mínima e afirmou que o melhor caminho seria aproveitar a proposta apresentada pelo seu governo.

    “Eu sugiro que se possa aprovar a nossa proposta. Já está prevista lá, seria muito útil. Tem a vantagem que já tramitou, seria só aprovar na Câmara e no Senado, em 2 turnos”, disse.

    Portal CTB - Com informações das agências