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20
Seg, Maio

STJ

  • A presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO), Ailma Maria de Oliveira participa de ato pela libertação do preso político Luiz Batista Borges, importante liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás.

    Centenas de trabalhadores e trabalhadoras protestaram na manhã desta quinta-feira (20), em frente ao Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia. Borges está preso há um ano, sob a acusação de formação de quadrilha, no município de Rio Verde, interior do estado.

    ailma ctb go

    De acordo com lideranças do MST, O protesto, chamado de “Ato de Descomemoração de Aniversário de 1 Ano de Prisão Provisória”, também faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária.

    Para Oliveira, “a prisão de lutadores do povo, funciona como uma ameaça a todas as pessoas que pensam o país de uma forma diferente de quem está no poder momentaneamente”. Muito menos, garante a professora sindicalista, tratar como bandido quem defende a posse da terra para quem nela trabalha”.

    Mesmo porque, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou decisão, definindo o MST como organização social, mas isso “tem sido ignorado em Goiás e imputam ao Borges crimes já provados que não ocorreram”, diz.

    A presidenta da CTB-GO afirma também que a campanha pela libertação desse preso político do governo de Goiás, faz parte do Abril de Lutas, que culmina com a greve geral na sexta-feira 28). “Nesse dia, vamos parar o Brasil”, reforça.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com informações de agências

  • A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira (25) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação da condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) e o envio do processo para a Justiça Eleitoral. O pedido foi feito diante da possibilidade de o STJ julgar nos próximos dias o recurso protocolado no ano passado pelos advogados do ex-presidente para rever a condenação

    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira (25) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação da condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e o envio do processo para a Justiça Eleitoral.

    O pedido foi feito diante da possibilidade de o STJ julgar nos próximos dias o recurso protocolado no ano passado pelos advogados do ex-presidente para rever a condenação.

    A manifestação também foi baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais.

    O caso será julgado pela Quinta Turma do Tribunal e tem como relator o ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.

    Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Mas, conforme alegam seus advogados, a acusação carece de provas objetivas e tem por base uma duvidosa delegação do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

    Pinheiro foi premiado com a liberdade pela delação. 11 meses antes da premiada delação ele havia inocentado Lula, razão pela qual os procuradores da Lava Jato recusaram a sua proposta de colaboração, que só foi aceita com a condição dele incriminar o ex-presidente.

    Por determinação do então juiz responsável Sergio Moro, Lula cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril do ano passado. É um preso político, condenado e encarcerado para não concorrer às eleições presidenciais, da qual sairia vitorioso segundo todos os institutos de pesquisa.

    Com informações da Agência Brasil

  • Desde que foi publicada, no Diário Oficial da União, a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho, o cargo está vago. Isso porque sucessivas ações judiciais a impediram de assumir e cada dia fica mais difícil disso acontecer.

    A decisão sobre o futuro da ex-futura-quem sabe ministra do Trabalho está nas mãos da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. Ela julga ação sobre condenações de Brasil em processos trabalhistas.

    O ministro da Secretaria de Governo de Temer, Carlos Marun, não vê nada de errado nessa nomeação. Para ele, “o fato de alguém ter perdido uma ação trabalhista não significa que essa pessoa seja imoral ou amoral”.

    Para piorar a situação da filha de Roberto Jefferson - o ex-deputado delator do suposto esquema do mensalão e presidente nacional do PTB -, o Fantástico da Rede Globo surge com um áudio onde ela ameaça demitir os funcionários da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio de Janeiro, quando era a secretária.

    Veja a reportagem:  

    Na tentativa de se defender das acusações sobre processos trabalhistas, ela pergunta: “O que passa na cabeça dessa gente que entra contra nós na justiça trabalhista?”. Tudo porque foi noticiado que Brasil foi condenada a pagar uma indenização de R$ 60,4 mil a um ex-motorista que não teve contrato assinado em sua carteira de trabalho. Pasmem.

    Assista ao vídeo onde Cristiane Brasil tenta se defender: 

    Quando se pensa que não há como piorar, piora. Veicula-se a noticia de que a deputada fluminense responde a um inquérito policial sobre seu suposto envolvimento com traficantes de drogas do Rio de Janeiro para a campanha eleitoral de 2010.

    Mas não para por aí. No dia 20 de janeiro, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins liberou a posse de Cristiane Brasil, mas sua liminar foi derrubada por Carmen Lúcia.

    Foi Martins quem negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão antes de terminarem os seus recursos contra o processo em que foi condenado em segunda instância, em Porto Alegre. Dois pesos e duas medidas.

    Veja quem são as pessoas que disseram sim no dia 17 de abril de 2016 ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Cristiane Brasil homenageou o seu pai Roberto Jefferson, envolvido em diversos escândalos. Segundo ela um "injustiçado":

    Por essas e por outras, o Ministério do Trabalho está sem ministro há mais de um mês. Será mero capricho do presidente golpista Michel Temer manter a nomeação de Cristiane Brasil? Para o jornalista Luís Nassif, "o escândalo não está na nomeação de Cristiane Brasil, mas na associação da organização criminosa ao poder, com respaldo do Judiciário e do Ministério Público".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

  • Ministros reduziram a pena de Lula pelo caso do "triplex do Guarujá" de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses; com a nova pena, Lula poderá pedir progressão para regime semiaberto ou domiciliar em setembro

    Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na tarde desta terça-feira (23), a redução da pena de Lula pelo caso do “triplex do Guarujá” para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Terceiro e quarto a votar, respectivamente, os ministros Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas seguiram o voto do relator, Félix Fischer, e também o do ministro Jorge Mussi.

    Lula foi condenado, em janeiro do ano passado, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após o primeiro julgamento do então juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é apontado como “dono oculto” de um imóvel no Guarujá (SP) que representaria, na verdade, uma propina paga pela empreiteira OAS em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.

    No recurso analisado pelos ministros, os advogados de Lula apontam uma série de ilegalidades no processo e pedem, entre outras coisas, a anulação ou reforma da condenação reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição de Lula por injusta condenação. A defesa pede ainda o redimensionamento da pena do ex-presidente, com a sua fixação no mínimo legal.

    Em seus votos, assim como Fischer e Mussi, Soares e Dantas também rejeitaram o envio da ação para a Justiça Eleitoral. Eles também concordaram, seguindo seus colegas, com a aplicação de uma multa de R$ 2,4 milhões.

    Com a redução da pena fixada pela Corte, o petista poderá pedir progressão para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro (quando terá cumprido aprox. 1/6 da pena). Ele está preso desde 7 de abril de 2018.

    Com informações de revistaforum.com.br

  • Com a decisão, Temer e Lima ficarão em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida

    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, em caráter provisório, conceder habeas corpus e libertar Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, em São Paulo.

    Os quatro ministros que votaram – Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro – se manifestaram favoráveis à libertação de Temer e de João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do emedebista.

    Com a decisão, Temer e Lima ficarão em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data não definida.

    Medidas cautelares

    Os ministros decidiram pela substituição da prisão por medidas cautelares: proibição de manter contato com outros investigados; proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país; entregar o passaporte; bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade; não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo; proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.

    Fonte: Forum