Sidebar

20
Qui, Jun

Sul 21

  • Os defensores da Reforma Trabalhista não se contentarão com a retirada de direitos dos trabalhadores e com o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O próximo passo é extinguir a própria Justiça do Trabalho.

    O alerta foi feito na tarde desta segunda-feira (31), pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rogério Uzun Fleischmann, durante um debate sobre os impactos da Reforma Trabalhista, promovido pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Além de Fleischmann, o debate com a presença de Maria Helena Mallmann, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do juiz do trabalho Rodrigo Trindade, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV).

    Para o procurador-chefe do MP do Trabalho, a Reforma Trabalhista tem três alvos principais: os direitos dos trabalhadores, o movimento sindical e a própria Justiça do Trabalho.

    Neste cenário, defendeu, os sindicatos precisarão se reinventar para sobreviver. “Além de retirar o custeio do movimento sindical, por meio do fim do imposto sindical, essa reforma traz inúmeros artigos permitindo a negociação individual dos trabalhadores com seus empregadores, sem a participação dos sindicatos”.

    Rogério Fleischmann disse ainda que a Reforma Trabalhista fere patamares civilizatórios mínimos como fixar as condenações por dano moral em valores proporcionais aos vencimentos da pessoa atingida.

    O procurador informou que o Ministério Público do Trabalho está estudando ingressar com ações de inconstitucionalidade, mas não mostrou muito otimismo com essa possibilidade em função de posicionamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

    A ministra Maria Helena Mallmann também chamou a atenção para decisões do STF que, na avaliação dela, anteciparam pontos aprovados na Reforma Trabalhista. O ministro Roberto Barroso, exemplificou, entendeu, em um caso envolvendo um Programa de Demissão Voluntário, que a opção pelo mesmo geraria uma quitação geral de obrigações trabalhistas, contrariando jurisprudência do TST sobre o tema.

    O ministro Dias Toffoli, acrescentou, suspendeu por meio de uma liminar uma decisão que havia sido tomada pelo pleno do Tribunal Superior do Trabalho. Para Maria Helena Mallmann, a reforma aprovada agora retoma uma agenda apresentada no início dos anos 90. Naquela época, assinalou, os principais pontos dessa reforma já estavam desenhados: terceirização, primazia do negociado sobre o legislado e a extinção da Justiça do Trabalho.

    A ministra concordou que há uma série de possíveis inconstitucionalidades na reforma aprovada, mas também não se mostrou otimista quanto à possibilidade de reversão desses temas no STF. Para ela, a questão mais preocupante é a alteração do processo do trabalho, que exigirá uma nova postura por parte dos advogados.

    “Além de profundas alterações no campo do direito individual, temos mudanças profundas no instrumento de realização do direito do trabalho. “O Código Civil levou cerca de 25 anos para ser aprovado. O Código do Consumidor e o Código de Processo Civil também passaram por anos de debate. Já a Reforma Trabalhista foi aprovada em apenas alguns meses. Teremos uma nova forma de funcionamento da justiça do trabalho. Os advogados e juízes estão preparados para isso?” – questionou.

    O juiz Rodrigo Trindade apresentou algumas das principais mudanças da legislação a partir desse reforma. Ele classificou o fim do imposto sindical obrigatório como um ataque direto às estruturas sindicais. Esse ataque, acrescentou, também se expressa pelo fim da assistência sindical no momento da extinção contratual e pela liberação das demissões coletivas sem qualquer interferência das entidades sindicais.

    O presidente da Amatra IV também destacou a intenção explícita de diminuição da estrutura da Justiça do Trabalho e o papel desempenhado pelos grandes meios de comunicação neste processo. Ele citou alguns números da cobertura sobre a Reforma Trabalhista realizada pela Rede Globo e pela Rede Record.

    Na cobertura do Jornal Nacional, 100% das pessoas ouvidas para opinar sobre o tema foram favoráveis à reforma. O mesmo índice de 100% de opiniões a favor se repetiu no Jornal da Record. No jornal O Globo, esse número foi um pouco menor, chegando a 75%. Além disso, cerca de 77% das reportagens realizadas pelo Jornal Nacional foram favoráveis à reforma. No caso do Jornal da Record, o índice de reportagens pró-reforma foi de 100%. “A grande imprensa sonegou esse debate à população”, criticou Rodrigo Trindade.

    Fonte: Sul 21, por Marcos Weissheimer

  • A professora de pós-graduação Marlene de Fáveri, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), está sendo processada pela ex-aluna Ana Caroline Campagnolo, porque ela se diz constrangida pela aula sobre feminismo ministrada por Fáveri, em curso sobre questões de gênero.

    “É surpreendente que uma aula de um curso de mestrado possa ir aos tribunais pelo simples fato de discordar da aula. A Justiça não pode levar isso a sério", afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Campagnolo é professora de História na educação básica em Chapecó (SC) e pede indenização por “danos morais”, mas em suas redes sociais compartilha publicações contrárias inclusive ao voto feminino e às mulheres transgêneras. Em entrevista ao Diário Catarinense ela tenta explicar sua decisão.

    “Ela não está sendo processada por ser minha professora, por ser feminista ou por falar sobre feminismo em sala de aula. O problema é que quando ela ficou sabendo disso (que a estudante é cristã e antifeminista), começou a me atacar em sala de aula”, diz.

    Como adepta do projeto Escola Sem Partido, a estudante postou que “não existe classe mais totalitária que a dos professores”, porque “tudo usam como justificativa, falsos cataclismos: aquecimento global, combate ao tabaco, educação sexual, fundamentalismo religioso, epidemia de bullying e etc. Ancorados em ‘assuntos perigosos’ eles se tornam mais perigosos ainda”.

    Assista uma aula se a Escola Sem Partido prevalecesse: 

    A estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro critica a atitude de Campagnolo. “Uma escola tem que ser um ambiente de diálogo para favorecer a troca de saberes e onde predomine a diversidade”, reforça.

    A Associação Nacional de História (ANPUH) trouxe o caso à tona e se solidariza com Fáveri. “O que procuram nos impor não é uma escola sem partido, mas uma escola amordaçada, sem espaço para a informação e o pensamento crítico”, diz nota da entidade.

    Nota de colegas de Fáveri no programa de pós-graduação da Udesc afirma que “no âmbito deste programa, nunca houve, de parte de sua coordenação ou de seu corpo docente, qualquer orientação ou ação que desconhecesse direitos fundamentais garantidos por nossa Constituição, tais como os de liberdade de expressão e os de liberdade de consciência ou de crença”.

    A nota da ANPUH afirma ainda que “a professora está sendo processada por uma ex-aluna, que se inscreveu no seu curso e que se diz constrangida, como cristã e anti-feminista, pela matéria apresentada e discutida nas aulas’.

    Já a direção da Udesc diz “estar acompanhando o andamento do processo que envolve a aluna e a professora, como interessada no processo, para melhor elucidação dos fatos, prestando informações à Justiça quando for necessário”.

    Ribeiro acredita que a Escola Sem Partido desrespeita todos os preceitos básicos de uma educação de qualidade. “Querem nos tirar a possibilidade de aprender em liberdade, querem impedir o diálogo, porque têm medo de que seus preconceitos desabem com argumentos fundamentados na realidade e no conhecimento científico”.

    Para Pereira, a mestranda se baseia em verdades preestabelecidas e não quer sair do casulo. “Ela parece ter medo de ser livre, de ter que tomar decisões e se escora em preconceitos contra a emancipação feminina”.

    A procesasante "parexce estar feliz em ganhar 26% a menos que os homens e trabalhar muito mais. também com o número exorbitante de estupros e assassinatos de gênero no país”. Certamente, “feliz em ser bela, recatada, do lar e totalmente submissa à ideologia patriarcal”, conclui.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Sul 21

  • A partir das 18h, a Praça Afonso Arinos, no centro da capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, será palco de mais um protesto pelo fim da violência contra as mulheres. A manifestação faz parte da campanha Ni Una Menos (Nenhuma a Menos). Saiba mais pela página do evento no Facebook aqui.

    O movimento que se empoderou (entenda o termo aqui) após o assassinato violento da menina Lúcia Pérez, de 16 anos, em Buenos Aires no dia 8 de outubro. O crime causou comoção mundial e a manifestação ocorreu em vários países no mesmo dia - 19 de outubro. Muitas manifestações se espalham pelo Brasil com a Primavera Feminista aderindo ao Ni Una Menos.

    “A sociedade brasileira se sente aprisionada com a velocidade dos projetos do governo golpista que retiram nossos direitos”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Ela lembra que John Lennon disse nos anos 1970 que a mulher era o negro do mundo, numa referência à escravidão e à exploração desumana. “A luta contra o machismo é a luta pela emancipação da humanidade, por isso as mulheres estão tomando as ruas como na Polônia, na Argentina, no Brasil, enfim no mundo todo para acabar com essa chaga”.

    “As manifestações vêm denunciando a cultura do estupro porque ninguém aguenta mais tamanha barbárie, as meninas estão sendo assassinadas com requintes de crueldade”, complementa.

    A sindicalista defende a unidade do movimento feminista e com isso “juntar toda a sociedade para acabar com o machismo. A mídia tem que assumir a responsabilidade de difundir a necessidade de políticas públicas que visem a igualdade de gênero, a começar pela educação, levando esse debate para dentro das escolas”.

    De acordo com Pereira, a sociedade está se degradando com tanta violência, tratando a mulher como objeto. “Num país como o Brasil onde os direitos humanos são cada vez mais desrespeitados, os direitos da classe trabalhadora e das chamadas minorias podem ir para o ralo se não fizermos nada. Devemos agir e unir todas as mulheres e fazer greve como as argentinas fizeram. Basta de violência”.

    São Paulo

    Ocorre nesta quinta-feira também um ato na frente do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo, durante o a sessão de julgamento que apreciará o recurso de apelação da estudante de Medicina de 19 anos, vítima de estupro cometido por seu ex-namorado em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. O algoz foi absolvido no primeiro julgamento.

    Rio Grande do Sul

    Inúmeras entidades assinam nota de repúdio ao do deputado estadual e candidato a prefeito de Santa Maria (RS), Jorge Pozzobom (PSDB). Ele disse que daria de presente “um superbonder” para a sua empregada doméstica ao saber que ela estava grávida do quarto filho (leia a íntegra da nota aqui).

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy