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Ter, Out

SUS

  • Clínica conveniada ao SUS fecha as portas em Fortaleza

    A Clínica de Reabilitação Casa da Vovó Marieta, localizada na Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Pirambu, em Fortaleza, fechou suas portas na segunda-feria, 20 de fevereiro. Os funcionários foram dispensados sem sequer receber as contas. A instituição mantinha convênio com a prefeitura de Fortaleza. Segundo informações da secretaria da saúde do município, em audiência no Ministério Público do Trabalho, a renovação do convênio que termina em fevereiro depende da prestação de contas da instituição, o que não aconteceu até agora.

    casa da vovo marieta fortaleza comunicado

    A Casa da Vovó Marieta mantém convênio com o Pronto Socorro dos Acidentados, PSA, hospital administrado pelo ex-vereador Machadinho Neto. Os procedimentos hospitalares do PSA são pagos com recursos repassados pela prefeitura para a Vovó Marieta. Os funcionários do PSA entraram em greve no dia 1º de fevereiro por conta de atraso nos pagamentos. A greve foi encerrada hoje depois do compromisso de pagar os meses em atraso de forma parcelada. Resta saber se o hospital, sem o convênio renovado, vai honrar o compromisso. Funcionários temem que o hospital seja o próximo a fechar as portas, deixando os trabalhadores e população na mão.

    Gilda Barroso - Sindsaúde-CE

  • Elgiane Lago: Saúde pública está sendo desmontado pelo governo golpista

  • Em defesa do SUS, a CTB participa da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres

    Após a realização da 1ª Conferência há 32 anos, começa nesta quinta-feira (17) a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, em Brasília. “Fundamental realizar esta conferência para fortalecer a atenção à saúde da mulher em todo o território nacional”, argumenta Elgiane Lago, secretária da Saúde, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Com o tema “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade”, o Conselho Nacional de Saúde espera reunir 1.800 pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas públicas em favor da vida da da mulher, "com muito respeito e sem discriminações", diz Lago.

    Ela afirma ainda que “as mulheres devem ter as suas espeficidades atendidas pelo SUS” e que “a realização desta conferência já renova as esperanças de avançarmos nas políticas públicas para melhorar o atendimento pelo SUS, principalmente para as mulheres”. Porque, diz ela, "as mulheres cuidam da saúde de toda a família e muitas vezes não cuidam de si próprias".

    Já Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, afirma que o processo de realização das conferências estaduais e municipais, além de conferências livres (não governamentais) “garantem a possibilidade de uma pujante conferência nacional”.

    Acesse a página do Facebook da conferência aqui

     

    Entre e pesquise no site do Conselho Nacional de Saúde aqui 

     

    Mas, para ela, é necessário avançar sobre as questões da população LGBT, “que enfrenta muita discriminação no atendimento”. Pereira acredita que esta conferência pode ser um “divisor de águas nas políticas públicas desenvolvidas para o atendimento de quem mais precisa do SUS”.

    Além disso, para ela, é “importante avançar nos debates sobre a violência obstétrica, sobre o atendimento pré-natal e também o atendimento ginecológico às mulheres lésbicas, que passam por constrangimentos, devido à sua orientação sexual”.

    Lago conta que a organização não imaginava viver esta situação de perdas de direitos no período de formulação da 2ª Conferência. Ela acredita que “a luta em defesa do SUS se torna ainda mais fundamental, uma bandeira essencial, pela atenção à saúde da mulher”.

    Principalmente porque, para a sindicalista gaúcha, “estamos vivendo uma quebra de direitos que atinge em cheio a nossa vida”, mas “temos a expectativa de avançar nas conquistas que estamos perdendo”.

    Ela acredita que a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres pode ser “uma luz no fim do túnel para que as proposições da conferência resultem em uma lei e assim obrigue o governo à aplicação das políticas necessárias para que a mulher tenha uma vida mais saudável”.

    Programação

    17 de agosto

    16h – Ato /Caminhada “Pela Saúde e Pela Vida das Mulheres”
    18h – Abertura / Mesa de Autoridades e Convidadas
    20h – Jantar Confraternização

    18 de agosto

    8h30 às 12h (mesas concomitantes)

    Eixo I – O papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres
    • Celia Regina Nunes das Neves – Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas do Brasil (COFREM)
    • Ela Wiecko Volkmer de Castilho – Subprocuradora Geral da República
    • Ministério da Saúde (aguardando confirmação)
    Coordenação: Francisca Valda da Silva e Jupiara Gonçalves de Castro

    Eixo II – O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres
    • Ivete Santos Barreto – Conselho Regional de Enfermagem (COREN)
    • Maria Conceição Silva – União de Negros pela Igualdade (UNEGRO) e Conselheira do CNS
    • Elionice Conceição Sacramento – Movimento Nacional de Pescadoras e Marisqueiras e Conselheira do CNS
    Coordenação: Madalena Margarida da Silva e Maria Soraya Amorim

    14h às 17h30 (mesas concomitantes)

    Eixo III – Vulnerabilidades e equidade na vida e na saúde das mulheres
    • Carmen Simone Grilo Diniz – Faculdade de Saúde Pública (USP) e GT de Gênero e Saúde (ABRASCO)
    • Margareth Arilha – Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” (NEPO/UNICAMP)
    • Maria Luiza Costa Câmera – Associação Bahiana de Deficientes Físicos (ABADEF)
    • Keila Simpson – Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
    Coordenação: Heliana Hemetério dos Santos e Cleoneide Paulo Oliveira

    Eixo IV – Políticas públicas para as mulheres e a participação social
    • Ana Maria Costa – Centro Brasileiro de Estudos de Saude (CEBES)
    • Maria de Lourdes Araújo Barreto – Rede Brasileira de Prostitutas e Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará (GEMPAC)
    • Alessandra Lunas – Coordenação Nacional da V Marcha das Margaridas
    • Ângela Martins – Marcha das Mulheres Negras
    Coordenação: Francisca Rego Araújo e Maria Esther de Albuquerque Vilela

    19 de agosto

    8h30 às 17h30 – 16 Grupos de Trabalho

    Eixo I – O papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres (4 Grupos de Trabalho)
    Eixo II – O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres (4 Grupos de Trabalho)
    Eixo III – Vulnerabilidades e equidade na vida e na saúde das mulheres (4 Grupos de Trabalho)
    Eixo IV – Políticas públicas para as mulheres e a participação social (4 Grupos de Trabalho)

    20 de agosto

    8h30 às 9h30

    Premiação dos Projetos “Laboratório de Inovação de Participação Social e Saude Integral da Mulher” – OPAS/CNS:
    • Projeto “Passo a Pássaro” (PI)
    • Projeto “TransformaDor: parir com amor, sem violência” (PA)
    • Projeto “Barriguda” (RN)
    • Projeto “Práticas de cuidado em saúde com trabalhadoras do sexo: extensão universitária desenvolvida pelo NUCED/UFC” (CE)
    • Projeto “Mulheres da AP2.2: grupos de convivência, educação em saúde e geração de renda nas Unidades da ESF” (RJ)
    • Projeto “Ambulatório Trans de Sergipe: Portas Abertas – Saúde Integral das pessoas trans: cuidar e acolher” (SE)

    9h30 às 18h – Plenária Final

    18h – Encerramento

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Em defesa do SUS: CTB protesta contra medida que reduz investimentos na saúde

    A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) se manifesta agora, em frente ao Supremo Tribunal Federal, contra a Emenda Constitucional (EC) 86/2015, que será julgada nesta quinta-feira (19).

    A emenda reduz os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), provocando perdas gigantescas à atenção básica de saúde no Brasil. #AnulaEC86STF. 

    Confira abaixo o vídeo e as imagens da manifestação:

     

    sus1

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    De Brasília, Ruth Souza - Portal CTB  

     

     

  • Encontro nacional da CTB debate a saúde da classe trabalhadora em tempos de Temer

    O 2º Encontro Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) começou na manhã desta sexta-feira (25) e termina na tarde no sábado (26), na capital paulista.

    “A realização deste segundo encontro se dá num momento difícil pelas perdas que estamos tendo, mas também revigora os nossos ânimos para aglutinar conhecimento e nos unirmos para barrar esse golpe que visa liquidar com os serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde e educação”, diz Elgiane Lago, secretária de Saúde e Segurança no Trabalho da CTB.

    O secretário-geral da central, Wagner Gomes fez a abertura do evento e ressaltou a necessidade de defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de resistência ao golpe.

    "A CTB está completando 9 anos e este encontro coroa um esforço coletivo para a estruturação e protagonismo desta secretaria", diz Gomes. Já Francisco José Sousa e Silva, da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil, na Bahia fez uma análise da situação política do país.

    No período da tarde os debates foram sobre a prevenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora e a participação da CTB no controle social dos órgãos públicos responsáveis por encaminhar as políticas pertinentes ao assunto.

    Falaram sobre o tema Benedito Alves de Souza, coordenador da Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador (CIST) em São Paulo, Eduardo Bonfim, do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho e José Carlos do Carmo, secretário de Saúde do CIST.

    Depois Eduardo Rodrigues Martinho e José Teles, do Coletivo Nacional de Saúde da CTB analisaram a atuação da central na área de segurança do trabalhador e da trabalhadora, com a tarefa de propor perspectivas.

    “Começamos muito bem este encontro e amanhã (sábado, 26) promete”, diz Lago. “Temos que assumir a tarefa de mostrar aos trabalhadores e trabalhadoras que o SUS deixará de existir se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55 for aprovada na terça-feira (29)”.
    Além disso, ressalta a secretária da CTB, “precisamos mostrar aos profissionais da saúde a necessidade de combater essa PEC, porque, inclusive, podem ficar sem o emprego”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Golpistas querem tornar as mulheres verdadeiras escravas do lar e do patriarcado

    Para a secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira, a primeira semana dos golpistas sem votos que assaltaram o poder traz uma visão reacionária e patriarcal, acabando com as conquistas dos últimos 13 anos.

    “As importantes conquistas da última década correm sério risco se o golpe for consolidado de vez. Por isso, as mulheres permanecerão nas ruas e nas redes lutando para restituir à Presidência quem de fato a conquistou no voto, ou seja, a presidenta Dilma”, afirma.

    Ela realça que existem projetos tramitando no Congresso que ameaçam as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. Para a sindicalista, “as políticas de Estado criadas nos últimos anos como as leis Maria da Penha e do Feminicídio visam dar mais garantias às mulheres para uma vida sem medo e não podem acabar”.

    A sindicalista sergipana também se refere a projetos que tramitam no Congresso e podem fazer a vida das mulheres retroceder para séculos atrás. “Seria comédia se não fosse trágico”, diz.

    Como conta a atriz Andréa Beltrão na ocupação contra a extinção do Ministério da Cultura, na Fundação Nacional das Artes, no Rio de Janeiro, “nós mulheres não somos do lar, somos da vida” mencionando recente reportagem de uma revista da velha mídia com a esposa do presidente golpista, Marcela Temer.

    Já Ivânia cita o Estatuto do Nascituro (projeto de lei 478\07), que privilegia o feto em detrimento da mulher. “Esse PL retrocede a níveis incivilizados de vida, nos quais a mulher só existe para parir, sem direito nenhum sobre nada, nem à própria vida”.

    AIVANIA

    Ivânia representa a CTB na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

    Também existem o Estatuto da Família (PL 6583\13), que quer determinar em lei um único modelo de família e o PL 5069\13, que proíbe a distribuição da pílula do dia seguinte, dificulta o atendimento a vítimas de violência sexual, além de criminalizar a realização de aborto, mesmo em casos de estupro.

    “Se essas ameaças não fossem suficientes”, diz Ivânia, ”querem acabar com as políticas de Estado dos governos Lula e Dilma até na questão da saúde da mulher”. Porque “acabar com o Sistema Único de Saúde vai tirar todas as chances dos mais pobres terem atendimento e quem mais perde com isso são as mulheres”, realça.

    Segundo ela, “não existe no mundo um avanço maior do que esse” em relação ao atendimento às especificidades da mulher. Inclusive prometendo criar uma idade mínima igual a dos homens para a aposentadoria.

    “Quando conquistarmos a igualdade de fato com salário igual para função igual e o cuidar da casa e dos filhos for compartilhado, se pode pensar em tempos iguais para a aposentadoria”, ressalva. Para ela, a idade mínima de 65 anos é exagerada até para os homens, “que dizer das mulheres que têm tripla jornada?”

    Querer igualar o tempo para a aposentadoria significa reforçar a desigualdade de gênero, “desrespeitando as famílias dos trabalhadores e trabalhadoras, porque nas condições atuais, é tirar a dignidade humana das mulheres”.

    Por isso, diz Ivânia, “as mulheres trabalhadoras, especialmente as da CTB, não reconhecem esse governo golpista”. Para ela, "não é à toa que os conservadores tremem com a discussão da questão de gênero nas escolas. O que eles temem é a igualdade".

    “Estaremos no movimento sindical, de mulheres e sociais enfrentando a ruptura que os golpistas querem implantar em prejuízo à classe trabalhadora, atingindo profundamente em especial as mulheres”.

    De acordo com Ivânia, as mulheres exigem a renúncia dos golpistas. “Esse governo patriarcal, machista, branco e de ricos precisa respeitar os mais de 54 milhões de votos, a Constituição e o povo brasileiro”, diz.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Para dar visibilidade às questões da saúde e da vida, mulheres caminham em Brasília nesta quinta

    Com concentração às 14h no Museu Nacional da República (Setor Cultural Sul), as cerca de 2 mil mulheres participantes da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, fazem uma caminhada “para dizer que chegamos e para dar visibilidade às questões que envolvem os direitos e a saúde da mulher”, diz Elgiane Lago, secretária de Saúde, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Para ela, as mulheres estão tomando as ruas para barrar os retrocessos que o governo ilegítimo de Michel Temer vem promovendo. Por isso, diz, “não queremos fazer uma conferência simplesmente. Essa marcha é para mostrar que estamos aqui para recuperar o que é nosso por direito".

    "É um grito de alerta", complementa Lago, "queremos dizer que não estamos de brincadeira, vamos lutar por uma vida digna e por plenos direitos".

    Santa Alves, secretária da Igualdade Racial, da CTB-DF, afirma que “caminharemos por melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS)”. Também “defendemos o respeito à diversidade”, já que “as mulheres trabalhadoras do campo e da cidade estarão presentes na conferência para exigir seus direitos”.

    De acordo com Alves, “os debates devem contemplar os direitos das mulheres trans, das lésbicas, das indígenas e das negras que sofrem dupla discriminação nos postos de saúde”. Ela informa ainda que na concentração haverá as tendas Nise da Silveira e Tereza de Benguela para far do cuidado e das práticas de saúde

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    Em defesa do SUS, a CTB participa da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres

    O tema desta conferência “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade” estima reunir ao menos 1.800 mulheres no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a partir das 18h, para defender o SUS e as políticas públicas em favor da vida da mulher.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Para Ivânia Pereira, incluir a questão de gênero nos currículos escolares constrói o novo

    Em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha (completados neste domingo, dia 7), o Portal CTB fez uma entrevista por e-mail com a secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira.

    A sindicalista sergipana, primeira mulher eleita para dirigir o Sindicato dos Bancários de Sergipe, disse que a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (saiba mais aqui), “criou mecanismos tanto para punir quanto para conter a violência doméstica e familiar”, além de estabelecer “medidas de proteção”.

    Ela falou também sobre a Lei 13.104/2015 - Lei do Feminicídio - com essa lei o assassinato de mulheres pela condição de ser mulher virou crime hediondo.

    Ela ressaltou o papel que a escola pode ter num país como o Brasil. “Imaginemos se isso (questão de gênero) fizesse parte dos currículos das escolas. Certamente construiríamos um novo país”.

    Leia a íntegra da entrevista abaixo:

    Em 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha, o que mudou no enfrentamento da violência contra a mulher?

    Ivânia Pereira: Há exatos 10 anos, a violência contra a mulher deixou de ser naturalizada e passou a ser crime. Isso é grandioso. Ou seja, apesar das barreiras para a completa implementação da Lei Maria da Penha, temos muito que comemorar. Essa legislação é um marco divisor na luta histórica contra a violência doméstica, física e psicológica, contra as mulheres. A lei criou mecanismos tanto para punir quanto para conter a violência doméstica e familiar. Estabeleceu medidas de proteção.

    Outro fenômeno pós Lei Maria da Penha é a conscientização por parte da sociedade contra a violência às mulheres e a ampliação das denúncias. A criação da lei representa hoje um certo consenso na sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra a mulher. Além disso, ressaltamos o fato de que a legislação foi alvo de intensa campanha de divulgação, tanto dos meios de comunicação como das instituições governamentais e não governamentais. Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, 98% da população conhece a Lei Maria da Penha, sendo, portanto, a lei mais conhecida do país.

    Nesse contexto, a Lei do Feminicídio pode ser vista como um complemento da Maria da Penha?

    IP: Com a Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres passou a ser crime hediondo. A pena foi aumentada de 20 para 30 anos para quem for condenado por feminicídio.

    Apesar de alguns setores considerarem uma lei anticonstitucional, por punir com mais rigor o assassinos do sexo masculino, essa legislação representa avanços no combate à violência contra a mulher. Ele evidencia que existem tipos de violência aos quais as mulheres são submetidas pelo simples fato de serem mulheres. Ou seja, reconhece que existe violência de gênero no Brasil e que esse é um problema a ser combatido pelo Estado.

    Segundo o Mapa da Violência 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil, divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), aponta que, somente no ano de 2011, mais de 70 mil mulheres vítimas de violência foram atendidas pelo SUS – 71,8% dos casos ocorridos em ambiente doméstico. De acordo com o estudo, duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres e, em 51,6% dos atendimentos, foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.

    O estudo comprova com números os efeitos positivos da lei. A taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. Já as mortes violentas de homens dentro de casa passaram de 4,5 por 100 mil habitantes, em 2006, para 4,8, em 2011. Nesse caso, estão incluídos vários fatores, além de violência doméstica.

    ivania bela recatada do lar

    Mesmo com todos as políticas públicas de atendimento às vítimas, das leis punitivas e de várias campanhas de orientação e de formas de denunciar mais facilmente os agressores, a violência de gênero continua marcante em nossa sociedade. O que mais precisa ser feito?

    IP: O país ainda precisa avançar muito na melhoria da rede de proteção à mulher vítima de violência. Existe deficiência em centros de referência, casas abrigos para as mulheres em situação de violência e risco de morte, assim como programas de reinserção no mercado de trabalho, uma vez que boa parte dessas mulheres desenvolvem relações de dependência econômica com seus agressores.

    Mesmo quando ela consegue chegar à Justiça, a solução do problema recai sobre ela mesma. Isso ainda precisa melhorar muito.

    A ideologia do patriarcado resiste às mudanças dos tempos e tenta impedir maior participação das mulheres na vida do país, o que fazer?

    IP: Para enfrentar o problema da violência contra a mulher é essencial que os homens também conversem com outros homens na acepção de ser contra os valores machistas e ideias de posse sobre as mulheres. Um dos elementos que ajuda a reproduzir a cultura da violência contra a mulher, se dá nas conversas em uma mesa de bar e defendem o machismo e o sentimento de posse.

    Como são conceitos forjados histórica e culturalmente, para mudar não se exige um trabalho mais abrangente?

    IP: O direito de escolha da mulher não dá ao homem o direito de matá-la, agredi-la, humilhá-la. Esta é na verdade a grande úlcera da sociedade. É o que chamamos de machismo.

    Por mais que se tenha políticas de Estado absolutamente fortes, convincentes e que estruturem o enfrentamento da violência com punição aos agressores; ainda que existam campanhas fortes, prevalece bastante a cultura de que 'a mulher é minha propriedade' e 'em briga de marido e mulher não se mete a colher'. É preciso mostrar que a mulher não é propriedade de ninguém, a mulher tem direito a escolhas, direito de querer acabar uma relação ou não iniciar uma relação.

    Ainda se mata, se espanca e se estupra muito no Brasil, o que a educação pode fazer para melhorar essa situação?

    IP: Para definir vida saudável, Sarlet (2001) utiliza-se dos parâmetros fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), quando se refere a um completo bem-estar físico, mental e social, parâmetro este que, pelo seu reconhecimento amplo no âmbito da comunidade internacional, poderia igualmente servir como diretriz mínima a ser assegurada pelos estados.

    Neste sentido a violência é definida pela OMS como uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.

    Imaginemos se isto fizesse parte dos currículos das escolas. Certamente construiríamos um novo país.

    As mulheres ainda ganham menos do que os homens, são as primeiras a ser demitidas e as últimas a ser contratadas, como o movimento sindical reage a isso e como as mulheres são tratadas no movimento sindical?

    IP: A luta da mulher por espaços nos sindicatos é a sua própria batalha por afirmação na sociedade. Relegadas no passado ao papel de “dona de casa”, seu ingresso no mercado de trabalho é recente – considerando o tempo histórico – daí as dificuldades, aos poucos vão sendo superadas, de assumirem tarefas de mais responsabilidade e comando. Entretanto este não um papel apenas das mulheres.

    Por sua entrada tardia no plano da política e no mercado de trabalho, a participação da mulher em cargos máximos nos sindicatos, movimentos sociais e estudantis, e partidos políticos ainda é reduzida, situa-se ao redor de 20%. Mais recentemente, foi introduzida na legislação eleitoral a política de quotas que reserva no mínimo 30% dos cargos eletivos às mulheres. Essa medida, festejada por alguns e criticada por outros, que a consideram discriminatória, vem sendo assumida por alguns sindicatos e centrais sindicais.

    Propor políticas de gênero exige, portanto, estabelecer o sentido das mudanças que se pretende operar e, também, o alcance de seu caráter emancipatório (SOUZA, 1994), pois, para que as desigualdades de gênero sejam combatidas no contexto das desigualdades sociais, é necessária a concretização da justiça de gênero (SILVEIRA, 2004). Isto deixa claro que o princípio da igualdade de salário, independentemente de raça ou cor, sexo, idade ou estado civil, assegurado pelo artigo 461 da CLT e pelo § XXX do artigo 7º da Constituição Federal, no Brasil está sendo desrespeitado e a justiça não se faz.

    Ivania mais mulheres na politica

    Com o afastamento – sem crime de responsabilidade – da presidenta Dilma e a presença do governo golpista a situação pode piorar?

    IP: Não temos dúvida. Esse governo interino e golpista é formado por brancos, ricos e machistas. E não apenas para as mulheres. Para o conjunto da classe trabalhadora, a elite que está dirigindo o nosso país traz desesperanças: reforma da Previdência, o desmonte do SUS (Sistema Único de Saúde), a transformação da Secretaria das Mulheres em mera Diretoria ligada ao Ministério da Justiça. Dessas medidas, tememos profundamente que a própria Lei Maria da Penha reduza sua força com o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 07/16 (veja aqui). Nesse esse projeto, está previsto, por exemplo, que as delegacias de polícia possam legislar sobre medidas preventivas, tirando o Judiciário à função de intimar o agressor. Ou seja, para longa jornada de luta e de avanços das mulheres isso implicará em retrocessos. As mulheres e a sociedade como um todo terá de reagir. O Brasil precisa garantir a implementação integral da Lei Maria da Penha. Assim como, precisamos insistir que não abriremos mão dos avanços obtidos como os programas intersetoriais de enfrentamento e de prevenção à violência doméstica.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • Pela saúde do país, mulheres encerram conferência e prometem luta a favor do SUS

    Depois de quatro dias de intensos debates, 1.800 pessoas finalizaram, neste domingo (20), a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, em Brasília. Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a conferência ocorreu entre os dias 17 e 20, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

    “Foi uma grande conferência, debatemos todas as questões sobre a vida nacional e que afetam direta ou indiretamente a saúde da população”, diz Elgiane Lago, secretária da Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Ela informa algumas das propostas da conferência a serem encaminhadas. "Reestruturar a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, levando em consideração as espeficidades femininas, acentuando a necessidade do combater a violência é uma delas", diz.

    Outra bandeira importante para a secretária de Saúde da CTB, é a proposta de garantir a interrupção da gestação em caso de estupro, anencefalia e quando há riscos de morte para a mãe, como a legislação permite. Além de implantar uma rede de apoio para as vítimas de violência e risco de morte.

    Lago ressalta a importância de todos os temas terem sido debatidos, abarcando todas as facetas da vida contemporânea. “Foi muito importante discutir os problemas vividos por todas no atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde)”.

    A sindicalista gaúcha destaca a defesa intransigente de manutenção e melhoria do SUS no “cuidado com a saúde das pessoas”. Mas ela reforça a importância dos debates sobre as especificidades das mulheres negras, das trans, das indígenas e das lésbicas.

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    Em defesa do SUS, a CTB participa da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres

    Para dar visibilidade às questões da saúde e da vida, mulheres caminham em Brasília nesta quinta

    Gritos de “Fora golpista” abafam a voz do ministro da Saúde na Conferência de Saúde das Mulheres 

    Já Vanja Santos, presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM) acentua a riqueza das discussões enfocando a defesa da democracia e o combate às reformas trabalhista, previdenciária, do ensino médio, do governo ilegítimo de Michel Temer.

    As mulheres negras denunciaram que o governo não cumpre a Política Nacional Integral de Saúde da População Negra. “As negras e os negros correspondem a mais da metade da população e não têm seus direitos respeitados, pelo contrário são marginalizados pela sociedade e pelo Estado”, diz Lago.

    Santos complementa o pensamento da dirigente cetebista ao afirmar que as conferencistas decidiram “mobilizar as mulheres em todo país para barrar as reformas e trazer a democracia de volta”. Para ela, “não haverá futuro sem a luta pela liberdade, por justiça e por vida digna a todas e todos”.

    Enquanto Lago acentua a importância de se lutar pela saúde da mulher porque “se a mulher tiver vida saudável, em paz e em segurança, sem discriminação e sem assédio, toda a sociedade ganha”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Resolução política da 17ª Reunião da Direção Nacional da CTB

    Terminou, nesta terça-feira (11), a 17ª Reunião da Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realizada desde a última segunda na capital paulista.

    No fim do encontro, aprovou-se por unanimidade uma moção em solidariedade ao Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT/PA), que vem sendo ameaçado de morte, em virtude de seu trabalho na presidência da Comissão de Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do Pará. (acesse aqui).

    Leia abaixo a íntegra da resolução política aprovada:

    Parar o Brasil e barrar o retrocesso neoliberal

    Reunida nos dias 10 e 11 de abril em São Paulo, a Direção Nacional da CTB aprovou a seguinte resolução:

    1- Os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil defrontam-se hoje com uma ofensiva inédita em nossa história contra os direitos e benefícios conquistados ao longo de mais de um século de lutas. O governo Temer, que assumiu no curso de um golpe político travestido de impeachment, está impondo à sociedade um programa de radical restauração neoliberal que atropela a democracia, a soberania nacional e os direitos sociais;

    2- Entre as muitas medidas tomadas nesta direção destaca-se a PEC 55, conhecida como a PEC do fim do mundo, que congelou por 20 anos os gastos e investimentos públicos em saúde, educação, infraestrutura, cultura, funcionalismo e ciência e tecnologia, entre outros, para garantir o rigoroso pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, que consomem 45% do Orçamento da União. A medida inviabiliza o SUS, compromete a educação pública e o desenvolvimento nacional;

    3- Em 31 de março o chefe do governo ilegítimo sancionou a lei que libera a terceirização irrestrita, o que para a classe trabalhadora vai se traduzir concretamente em arrocho dos salários, aumento da jornada, redução de direitos e benefícios, crescimento dos índices de acidentes e doenças profissionais, precarização e fragmentação da representação sindical;

    4- O pacote de perversidades não para por aí. Os golpistas também encaminharam ao Congresso Nacional propostas de mudanças da legislação trabalhista e do sistema público de aposentadorias e pensões que ferem mortalmente os interesses e direitos do povo trabalhador;

    5- A contrarreforma trabalhista e sindical restaura o projeto neoliberal do tucano FHC que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado e busca estrangular financeiramente o movimento sindical. Permite o aumento da jornada, o fatiamento das férias e possibilita o fim da CLT e confere ao mercado liberdade absoluta para arbitrar as relações entre capital e trabalho. Na Previdência pretende-se fixar a idade mínima de 65 anos para aposentadorias de homens e mulheres, 49 anos de contribuição ininterrupta para receber o benefício integral e outros retrocessos inaceitáveis. O propósito maior é privatizar a Previdência e acabar com o sistema de Seguridade Social;

    6- A política externa retroagiu aos tempos da diplomacia dos pés descalços de FHC, realinhando o país à estratégia imperialista dos EUA, que também foram favorecidos com a abertura do pré-sal ao capital estrangeiro, o enfraquecimento da Petrobrás, da indústria e da engenharia nacional, bem como o risco de concessão da Base Aérea de Alcântara no Maranhão;

    7- O governo golpista e corrupto não teve o respaldo das urnas, não tem legitimidade e muito menos apoio do povo brasileiro para o seu projeto reacionário. É desaprovado por 90% da população. Em contrapartida, conta com o apoio do Congresso, a cumplicidade do STF e a solidariedade aparentemente irrestrita da mídia burguesa, dos grandes capitalistas, dos banqueiros, dos latifundiários e dos EUA, cujos interesses estão sendo plenamente contemplados por Temer;

    8- A resistência ao golpe é crescente. A indignação e revolta da classe trabalhadora e das forças democráticas e progressistas contra a feroz ofensiva neoliberal ficou evidente nas manifestações dos dias 8, 15 e 31 de março, que superaram as expectativas das centrais e dos movimentos sociais, alteraram opiniões no Parlamento e levaram Temer a dar provas de fragilidade e desespero ao anunciar recuos em pontos relevantes da contrarreforma das aposentadorias. Cumpre destacar o firme posicionamento da CNBB conclamando os fiéis a se mobilizarem e lutarem em defesa dos direitos sociais e humanos que vêm sendo golpeados;

    9- É hora de intensificar o trabalho de conscientização e mobilização das bases, realizando no curso deste mês de abril uma agenda diária de debates com as bases nos locais de trabalho, convencimento popular nas feiras, terminais, bairros, portos e aeroportos, bem como de pressão sobre os parlamentares e governos. Este esforço deve garantir o sucesso da greve geral convocada pelas centrais sindicais para 28 de abril, bem como a realização de manifestações unitárias e massivas no 1º de Maio sob a bandeira do Fora Temer e Diretas Já;

    10- Outro momento importante na vida da CTB este ano, que exige empenho da militância classista, será a realização do 4º Congresso Nacional, em agosto, na Bahia;

    11- A CTB repudia os bombardeios covardes contra a Síria praticados recentemente pelos EUA. É mais uma agressão unilateral à soberania de uma nação árabe, feita à margem da ONU e do Direito Internacional, justificada pela acusação de que o governo sírio teria usado armas químicas na guerra civil em curso naquele país, alegação desmentida pela Síria e Rússia, que atribuem o crime aos terroristas financiados por Washington e seus aliados no Oriente Médio. Não custa lembrar que a mentira é um recurso recorrente usado pelos imperialistas para encobrir suas infâmias e barbaridades. Foi assim na guerra contra o Vietnã e mais recentemente contra o Iraque e a Líbia;

    12- As agressões e ameaças dos EUA contra a Síria e a Coreia do Norte estão colocando o mundo perigosamente às portas de uma terceira guerra mundial. Nestas condições, a luta pela paz mundial ganha enorme relevância. A CTB reitera a defesa de uma nova ordem mundial, sem hegemonias e sem imperialismo, bem como da soberania dos povos e do socialismo.

    São Paulo, 11 de abril de 2017

    Direção Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

     

  • Senado abre consulta pública sobre proposta de legalizar o aborto pelo SUS

    O Senado Federal abriu consulta pública nesta semana sobre a Sugestão Legislativa 15/2014 (leia aqui), que pretende "regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
    A proposta foi escrita por André de Oliveira Kiepper e encaminhada ao portal e-Cidadania, do Senado (veja aqui). Até o momento os votos favoráveis ao projeto são 196.062 e contra 173.058, uma diferença de 23.004 votos, cerca 11%.
    “Muito significativo o resultado, mesmo que parcial, dessa consulta”, explica Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Mostra a necessidade de debatermos o tema com mais amplitude e menos preconceito”, complementa.
    Ela acredita ser essencial tratar o assunto como questão de saúde pública. “Estudiosos garantem que no Brasil são realizados milhares de abortos todos os anos, a maioria com graves riscos para a vida das mulheres, principalmente as mais pobres”, afirma Pereira.
    Isso porque a interrupção da gravidez só é permitida por lei no país em três casos. Se houver risco para a vida da gestante, quando a gravidez for fruto de estupro ou quando o feto for anencéfalo. “Em pleno século 21, existem fundamentalistas que se apegam a valores morais de séculos atrás”, diz.
    Muito importante a participação de todos, principalmente porque o relator da proposta éo senador Magno Malta (PR-ES), conhecido por suas convicções fundamentalistas sobre o tema. A consulta pública do Senado não tem prazo definido para acabar, portanto acesse e vote aqui.
    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB com agências
  • Sindicalistas do Espírito Santo realizam Conferência sobre a saúde da mulher trabalhadora

     O Fórum de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais do Espírito Santo organizou a 1ª Conferência Livre de Saúde da Mulher Trabalhadora para conquistar direitos iguais com respeito às questões de gênero, neste sábado (8) em Vitória, capital do Espírito Santo.

    “A Conferência Livre ocorre porque as mulheres trabalhadoras sentiram-se marginalizadas no processo de organização da Conferência da Saúde da Mulher em nosso estado”, diz Josandra Rupf, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Espírito Santo (CTB-ES).

    Ela conta ainda que o coordenador do Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo, Alexandre Fraga acompanhou o evento e cedeu cinco vagas para Conferência Estadual de Saúde da Mulher que vai acontecer no dia 18 e 19 de julho.

    Ressalta também que as trabalhadoras capixabas pretendem participar da 2ª Conferência Nacional da Saúde da Mulher que ocorre de 17 a 20 de agosto, em Brasília. “Queremos aprimorar o atendimento das mulheres em todo o país. Queremos ser respeitadas em nossas espeficidades”.

    Na 1° Conferência Livre de Saúde a Mulher Trabalhadora foram debatidos os temas a Conferência Nacional. “Elaboramos propostas para a efetivação de uma política nacional voltada para a atenção integral à saúde da mulher trabalhadora”, conta Rupf.

    ctb es conferencai da saude damulher josandra rupf

    As propostas das trabalhadoras capixabas batem forte na necessidade de barrar a lei de terceirização ilimitada e regulamentar os serviços terceirizados de forma a garantir os direitos de quem trabalha.

    “Também defendemos um combate tenaz contra o assédio moral e o assédio sexual no ambiente do trabalho”, reforça. “São questões, que em pleno século 21, não deveriam mais ocorrer, mas ainda somos muito desrespeitadas e isso nos adoece mais”.

    A Conferência Livre também decidiu defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e atendimento adequado às mulheres trans. “Não pode mais haver discriminação de espécie alguma. As lésbicas e as trans necessitam de serem atendidas conforme a sua orientação sexual”.

    Afinal, diz Rupf, “somos mais da metade da população, chefiamos cerca de 40% dos lares brasileiros e ainda ganhamos menos que os homens em mesmas funções. Poucas mulheres exercem cargos de chefia e somos as primeiras a ser demitidas e as últimas a conseguir emprego”, conclui.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

Em protesto contra nova lei trabalhista, movimento sindical prepara ato nacional     10 de novembro