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Ter, Maio

trabalho doméstico

  • O Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Domésticos (SinDoméstica) de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, exibiu no sábado (19) um documentário sobre Nair Jane de Castro Lima durante um seminário de formação. A empregada doméstica e sindicalista, hoje com 86 anos, é uma das lideranças históricas do movimento que reivindica os direitos da categoria.

    Nair foi pioneira em presidir a Associação Profissional das Empregadas Domésticas nos anos 1970. Também foi uma das fundadoras do sindicato na Baixada, onde ocupa o cargo de vice-diretora. Em 2003, ela recebeu o Prêmio Bertha Lutz, do Senado Federal, pelo seu empenho em defender melhores condições para as trabalhadoras domésticas no Rio de Janeiro e em todo país.

    "A Nair foi a nossa primeira representante internacional e tem uma bagagem muito grande de luta por conquistas até chegar onde estamos agora nos nossos direitos", explicou Cleide Pinto, atual presidente do Sindicato de Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu em entrevista à apresentadora Denise Viola no Programa Brasil de Fato RJ.

    PEC das Domésticas

    Junto com outras mulheres, como Laudelina Campos de Melo e Odete Conceição, Nair Jane é responsável por grandes avanços. "Cada estado do Brasil tem uma dessas relíquias do Sindicato das Domésticas", ressalta a diarista que atua há 33 anos na mesma casa. Para Cleide, as trabalhadoras não tem necessidade de serem consideradas "da família", e sim reconhecidas no seu ambiente de trabalho.

    "Não tem como dizer que não tenho uma relação de amizade com essa família porque são anos, é uma vida. A gente tem que saber separar o trabalho da amizade e respeitar a lei", completa.

    Em 2019, a PEC 66/2012 mais conhecida como PEC das Domésticas completa seis anos. A lei estabelece igualdade de direitos trabalhistas e garante, por exemplo, salário mínimo, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e jornada de 44 horas semanais. "Estamos fortalecendo esse laço com as trabalhadoras e o sindicato porque a gente não sabe o que vai vir pela frente. Ainda mais pelo o que aconteceu quando o atual presidente [Jair Bolsonaro] era deputado e votou contra a PEC das Domésticas", conclui a diarista.

    O documentário sobre Nair Jane foi exibido na sede do sindicato em Nova Iguaçu, no bairro Metrópole, ao final de um seminário em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    Fonte: Brasil de Fato

  • Levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (15), comprova os efeitos nefastos da reforma trabalhista e da política de austeridade do governo de Michel Temer.

    Desde a regulamentação da Lei das Domésticas, em outubro de 2015, o número de trabalhadoras sem carteira assinada passou de 4,2 milhões para 4,4 milhões, o que significa 70% das trabalhadoras domésticas no país.

    “Com a obrigatoriedade da carteira assinada, muitos patrões preferiram demitir e contratar diaristas”, afirma Lucileide Mafra Reis, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    E com a aprovação da reforma trabalhista, no ano passado, a situação vem piorando porque “os patrões começaram a privilegiar ainda mais o contrato com diaristas por um ou dois dias semanais, com intenção de impedir a criação de vínculo empregatício”, garante Lucileide, que também é presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.

    Os dados do IBGE confirmam que, em quatro anos, o número de trabalhadoras com carteira assinada diminuiu 1,6% (330 mil domésticas), enquanto a informalidade aumentou 8,2%. Ainda de acordo com a entidade governamental existem 6,2 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o país com o maior número de empregadas domésticas.

    "A lei deu direitos trabalhistas a quem já trabalhava. Mas os encargos pesam na decisão de contratação formal. Talvez os impostos tenham incentivado a contratação avulsa de diaristas", diz ao jornal o Estado de S. Paulo, Cosmo Donato, economista da LCA Consultores.

    Para a sindicalista, a Emenda Constitucional 72/2013 (Lei das Domésticas) e a Lei Complementar 150/2015 “significam importantes conquistas para as trabalhadoras domésticas e não são as causadoras desse retrocesso”, porque “a nossa lei nem teve tempo de regulamentar a nossa situação e veio a reforma trabalhista e jogou tudo por terra”.

    Os organizadores da pesquisa do IBGE afirmam também que a crise afeta substancialmente o mercado de trabalho. “Com a recessão causada pela austeridade do governo Temer, a classe média corta seus gastos demitindo a empregada e assumindo as tarefas domésticas”, diz Lucileide.

    Outro índice importante, refere-se ao crescimento de trabalhadoras que recorreram à Justiça após a entrada em vigor da lei. Em 2017, 906 domésticas ingressaram com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, em São Paulo pedindo o reconhecimento da relação empregatícia, um aumento de 237% na comparação com 2015.

    A pesquisa do IBGE mostra também que a média salarial das empregadas sem carteira é hoje de R$ 730, cerca de 60% do salário das registradas. "Enquanto o desemprego for alto, o número de domésticas informais vai subir porque é fácil entrar nesse mercado", diz Donato.

    “Essa diminuição é causada porque as trabalhadoras que perdem o emprego, aceitam trabalhar por qualquer salário e não reclamam das condições precárias com medo de perder esse ‘bico’ e ficar sem nada”, assinala Lucileide.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB