Sidebar

18
Ter, Jun

Universidade do Estado de Santa Catarina

  • A professora de pós-graduação Marlene de Fáveri, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), está sendo processada pela ex-aluna Ana Caroline Campagnolo, porque ela se diz constrangida pela aula sobre feminismo ministrada por Fáveri, em curso sobre questões de gênero.

    “É surpreendente que uma aula de um curso de mestrado possa ir aos tribunais pelo simples fato de discordar da aula. A Justiça não pode levar isso a sério", afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Campagnolo é professora de História na educação básica em Chapecó (SC) e pede indenização por “danos morais”, mas em suas redes sociais compartilha publicações contrárias inclusive ao voto feminino e às mulheres transgêneras. Em entrevista ao Diário Catarinense ela tenta explicar sua decisão.

    “Ela não está sendo processada por ser minha professora, por ser feminista ou por falar sobre feminismo em sala de aula. O problema é que quando ela ficou sabendo disso (que a estudante é cristã e antifeminista), começou a me atacar em sala de aula”, diz.

    Como adepta do projeto Escola Sem Partido, a estudante postou que “não existe classe mais totalitária que a dos professores”, porque “tudo usam como justificativa, falsos cataclismos: aquecimento global, combate ao tabaco, educação sexual, fundamentalismo religioso, epidemia de bullying e etc. Ancorados em ‘assuntos perigosos’ eles se tornam mais perigosos ainda”.

    Assista uma aula se a Escola Sem Partido prevalecesse: 

    A estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro critica a atitude de Campagnolo. “Uma escola tem que ser um ambiente de diálogo para favorecer a troca de saberes e onde predomine a diversidade”, reforça.

    A Associação Nacional de História (ANPUH) trouxe o caso à tona e se solidariza com Fáveri. “O que procuram nos impor não é uma escola sem partido, mas uma escola amordaçada, sem espaço para a informação e o pensamento crítico”, diz nota da entidade.

    Nota de colegas de Fáveri no programa de pós-graduação da Udesc afirma que “no âmbito deste programa, nunca houve, de parte de sua coordenação ou de seu corpo docente, qualquer orientação ou ação que desconhecesse direitos fundamentais garantidos por nossa Constituição, tais como os de liberdade de expressão e os de liberdade de consciência ou de crença”.

    A nota da ANPUH afirma ainda que “a professora está sendo processada por uma ex-aluna, que se inscreveu no seu curso e que se diz constrangida, como cristã e anti-feminista, pela matéria apresentada e discutida nas aulas’.

    Já a direção da Udesc diz “estar acompanhando o andamento do processo que envolve a aluna e a professora, como interessada no processo, para melhor elucidação dos fatos, prestando informações à Justiça quando for necessário”.

    Ribeiro acredita que a Escola Sem Partido desrespeita todos os preceitos básicos de uma educação de qualidade. “Querem nos tirar a possibilidade de aprender em liberdade, querem impedir o diálogo, porque têm medo de que seus preconceitos desabem com argumentos fundamentados na realidade e no conhecimento científico”.

    Para Pereira, a mestranda se baseia em verdades preestabelecidas e não quer sair do casulo. “Ela parece ter medo de ser livre, de ter que tomar decisões e se escora em preconceitos contra a emancipação feminina”.

    A procesasante "parexce estar feliz em ganhar 26% a menos que os homens e trabalhar muito mais. também com o número exorbitante de estupros e assassinatos de gênero no país”. Certamente, “feliz em ser bela, recatada, do lar e totalmente submissa à ideologia patriarcal”, conclui.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Sul 21

  • Defensora da Escola sem partido, Ana Campagnolo defende espionagem em escolas (Foto: Facebook)

    O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) move ação contra Ana Caroline Campagnolo, eleita deputada estadual pelo PSL, em relação ao canal de denúncias criado por ela contra professoras e professores. Ela inclusive pediu para os estudantes filmarem seus mestres e enviarem os filmes para o seu canal.

    De acordo com o MP-SC, esse tipo de ação é inconstitucional. “Serviços de recebimento de denúncia somente podem ser realizados no âmbito do Poder Público, nunca por particulares. A Lei 13.608/18, por exemplo, dispõe sobre o recebimento de denúncias, com sigilo assegurado ao usuário. Este é um serviço exclusivamente público. É ilegal o uso de qualquer outro canal de comunicação de denúncias que não esteja amparado em um ato administrativo válido”, diz Davi do Espírito Santo, promotor de Justiça titular da 25ª promotoria de Justiça de Florianópolis.

    Leia a íntegra da ação aqui.

    Campagnolo apareceu na mídia no ano passado após mover ação judicial contra a sua orientadora no curso de pós-graduação da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marlene de Fáveri, por se achar perseguida por ela em relação à suas posições ideológicas.

    Com isso, e suas práticas fascistas, conseguiu se eleger deputada estadual, mas a mídia já comprovou também que ela reclama de educadores “doutrinadores” e foi dar aula com camiseta de campanha de Jair Bolsonaro, como denunciou um ex-aluno. Além de morar em apartamento do programa petista de moradia Minha Casa, Minha Vida.

    “É inconcebível postular a vigilância de educadores e ainda mais defender o projeto Escola sem partido, que esse sim, representa doutrinação e impedimento do direito ao diálogo, à crítica e à diferença seja ideológica, seja comportamental”, afirma Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

    Para resgatar os estragos feitos pela professora de História, o MP elaborou uma fórmula sui generis para um pedido de condenação dela por danos morais coletivos no valor de R$ 1 por seguidor que Campagnolo tem em sua página de Facebook onde fez a postagem, são 71.517 seguidores.  O dinheiro arrecadado será  destinado ao Fundo para Infância e Adolescência.

    A Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Santa Catarina (OAB-SC) repudiou a atitude de professora de História. A entidade entende como prejudicial à ordem democrática “insuflar alunos a agirem como censores/delatores dos seus próprios professores” (leia a íntegra da nota aqui).

    Inclusive, o juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, atendeu ao pedido do MP e determinou, nesta quinta-feira (31), que ela retire suas publicações da internet, com multa de mil reais por dia de descumprimento.

    De acordo com o MP-SC, a Ação Civil Pública busca “garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do Estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo de ideias”.

    STF barra Invasão policial em universidades 

    faixa no predio da uff foto fabio motta estadao conteudo

    STF barra censura às universidades (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

    O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (31), a decisão da ministra Cármen Lúcia de proibir atos de fiscalização pela justiça eleitoral em universidades públicas e privadas em todo o país.

    Por unanimidade os ministros seguiram o parecer da ministra, relatora da ação, “exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo”, disse. Para ela, "dificultar a manifestação plural de pensamento é amordaçar professores e alunos. A única força que deve ingressar nas universidades é a força das ideias".

    O julgamento foi decidido por unanimidade. Votaram a favor da decisão, além da própria Cármen Lúcia, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux não participaram.

    O ministro Celso de Mello afirmou ainda que “o Estado não pode cercear, o Estado não pode interferir, o Estado não pode obstruir, o Estado não pode frustrar e o Estado não pode desrespeitar a liberdade fundamental de expressão. Regimes democráticos, como todos sabemos, não convivem com práticas de intolerância ou comportamentos de ódio".

    Para Marilene, a decisão do STF sinaliza que o projeto Escola sem partido, se aprovado pelo Congresso Nacional, “enfrentará dificuldade na Corte pela sua inconstitucionalidade”. Ela também acredita que o STF tende a barrar “qualquer ação que dificulte o exercício pleno da cidadania e do livre pensamento no ambiente escolar, onde deve prevalecer a pluralidade e o diálogo”.

    Entenda o caso

    A decisão do STF determinou a ilegalidade da ação promovida pela justiça eleitoral, uma semana antes do pleito, determinando a invasão de dezenas de universidades em todo o país para a retirada de faixas contra o fascismo.

    Além da retirada de faixas, a polícia interrompeu aulas e debates, interrogou professores e alunos e realizou busca e apreensão de documentos, alegando infração da legislação eleitoral.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee, que representa mais de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam no setor privado de educação em todo o Brasil, manifesta seu repúdio à deputada estadual eleita em Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL), que publicou em sua página no Facebook, logo após a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa presidencial neste domingo (28), uma mensagem para que estudantes catarinenses filmem e denunciem “professores doutrinadores” em sala de aula.

    Ana Caroline e sua defesa da perseguição, censura e criminalização de professores já são velhas conhecidas da Contee. Em junho de 2017, a Contee publicou, juntamente com o Sindicato dos Professores de Itajaí e Região, uma nota em solidariedade à historiadora e professora do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marlene de Fáveri, processada por Ana Caroline. Antes disso, em fevereiro, a agora deputada eleita participou de um debate, na Câmara dos Deputados, com a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, sobre o movimento Escola Sem Partido e suas tentativas de aprovar leis para amordaçar o magistério. Na ocasião, a diretora da Contee rebateu os argumentos sobre a existência de uma suposta doutrinação, que partem da falsa compreensão de que o estudante é uma “tábula rasa” passível de ser doutrinado pela escola.

    A publicação da deputada eleita publicada neste domingo é mais uma ameaça aos professores e professoras brasileiros em seu direito — e também em sua responsabilidade — de contribuir para uma educação voltada para a formação crítica e cidadã. É também um desrespeito e um ataque à Constituição da República, de 1988, e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que trazem em seu escopo a compreensão de que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Trata-se de uma afronta ao princípio constitucional de que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e no respeito à liberdade e apreço à tolerância.

    Brasília, 29 de outubro de 2018.
    Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee