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Ter, Jan

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A diretoria do Sindsaúde se reuniu com representantes da CTB Estadual, do Sindimed, Fetrab, Sinpojud e APLB Sindicato,) para discutir, de forma conjunta, a exigência do Governo do Estado de que associações e sindicatos de servidores públicos apresentem junto à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração documento individual comprovando a filiação do servidor e autorizando expressamente o desconto em folha de pagamento em favor da entidade a título de mensalidade social.

Os sindicatos entenderam a medida como uma tentativa de ingerência do governo nos movimentos de classe, além de não ser cabível o reenvio de documentos individuais de filiação, por serem estes contratos entre os servidores e a entidade que lhe representa, não sendo o Estado através de seus órgãos de controle da administração responsáveis ou gestores dos mesmos.

Ressaltamos que foi o próprio Estado que a partir de 2010 vem alterando a forma de envio das solicitações de filiações e desfiliações dos associados das entidades, deixando de fazer através do doc físico, passando para web e em 2015 novamente o Estado volta a alterar o envio onde adquiriu o Sistema ECONSING ( sistema digital de consignações).

Durante a reunião, as entidades decidiram orientar todas as entidades envolvidas a suspenderem imediatamente o envio de fotocópias com informações cadastrais de seus integrantes. Também foi aprovado a solicitação de uma audiência com o governador Rui Costa, onde os representante dos trabalhadores vão reiterar o pedido de suspensão da portaria nº 2.477, de 07 de dezembro de 2016, em que a Saeb determina a apresentação dos documentos. Esta determinação da secretaria segue orientação de parecer exarado em processo (nº 0200160468601) da Procuradoria Geral do Estado.

Em ofício encaminhado pelo Sindsaúde ao Governador, a entidade esclarece que, desde a sua fundação, adotou-se acordo com regras estabelecidas em seus Estatutos um sistema de filiação involuntário consentido pelo servidor, através do preenchimento de formulário próprio. Dessa forma, a autorização expressa para o desconto em folha em favor das entidades de classe, nos parece demonstrar a legalidade e legitimidade dos descontos citados. Vale ressaltar que as entidades que contam com grande número de servidores e se revestem de maior antiguidade de existência, não gozavam em épocas passadas de tecnologias que propiciasse arquivos eletrônicos o que dificulta sobremaneira o resgate das fichas antigas.

Durante a reunião, as entidades também aprovaram um calendário de mobilização da Campanha Salarial de 2017, que propõe a realização de assembleias das categorias até 16 de março. Um indicativo de paralisação estadual está definido para 6 de abril. As entidades estão inconformadas com a postura do governo Rui Costa, que já anunciou que não dará o reajuste às categorias em 2017, e aprovou a judicialização da questão. Os trabalhadores exigem reposição salarial conforme o índice inflacionário, que corroeu duramente o poder de compra do trabalhador em 2016.

As lideranças também aprovaram o lançamento de um movimento pela aquisição do antigo Hospital Espanhol, pelo governo do estado, e sua conversão para o “Hospital do Servidor Público do Estado da Bahia”, a ser administrado pelo Planserv.

Fonte: Sindsaúde BA

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