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A Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve três abstenções.

Porém, após uma manobra política do presidente da câmara, Dep. Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados analisou o tema novamente e decidiu, nesta quinta-feira 2, diminuir de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil no caso específico de crimes como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morta e atos infracionais hediondos.

No último dia 25 de junho, várias entidades dos movimentos sociais no Piauí organizaram a Rede piauiense contra a redução da maioridade penal, a Rede é organizada pela Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB/PI e contou com a presença do promotor Fernando Santos e da advogada Joselda Nery da Frente Nacional Contra a Redução da maioridade penal.

Para o presidente da CTB/PI, Prof. Elton Arruda, essa iniciativa coloca o Piauí em destaque nacionalmente, pois tem sido um dos Estados que mais se mobilizaram contra o PEC 171/93, "a organização da Rede é composta não somente por entidades dos movimentos sociais, contamos ainda com o apoio da OAB, do Ministério Público, da Pastoral da Juventude dentre outras organizações que compactuam deste pensamento avançado", diz Elton.

O coordenador da Rede coloca ainda que a posição da Rede é baseada em dados estatísticos, estudos acadêmicos, e pesquisas científicas, que comprovam que a redução da maioridade penal não resolve o problema do crime, e que esta não é a solução, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente já deixa claro as formas punitivas ao menor infrator.

E como uma das atividades a Rede realizará neste domingo (5) às 9h30 no Centro Poliesportivo Almedão em parceria com a Banda Estudantil Profº Paulo Resende um grande “Pipaço” em defesa da juventude e pedindo mais espaços de esportes, lazer e cultura pra juventude. Cerca de 200 pessoas soltarão pipas como forma de protesto ao projeto de redução da maioridade penal.

Para o coordenador da Banda, Ismael Oliveira, a redução da maioridade penal não resolve o problema da criminalidade, “o que precisamos é que a juventude tenha melhores salas de aula, quadras de esporte, praças revitalizadas; pois assim os jovens não serão copitados ao crime”, explica.

O “Pipaço” tem ainda a intenção de solicitar uma reforma no espaço do Centro Poliesportivo Almeidão (Rua Alexandre Gomes Chaves S/N, Bairro Dirceu I - em frente á 21° Regional de Educação) que se localiza no Dirceu e estar abandonado pelo poder publico, espaço esse de fundamental importância para a juventude daquela região, completa Ismael.

A Banda Estudantil Profº Paulo Resende é uma organização cultural de juventude que conta com 150 integrantes, que ao longo dos seus mais de 20 anos vem desenvolvendo trabalhos com alunos da rede publica estadual e municipal da região sudeste com oficinas de percussão e desfiles cívicos do 7 de Setembro.

Fonte: CTB-PI

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