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Seg, Jan

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A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB – Pará e outras entidades sindicais estão em alerta no Estado do Pará. O fato é que o Governo do Estado que tem a frente o Tucano Simão Jatene do PSDB enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará ALEPA 17 projetos de Lei nocivos a Classe Trabalhadora e a Sociedade.

Entre as medidas, está a proposta de aumento da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 18%, o maior do País, imposto este que irá onerar os orçamentos familiares de maneira significativa, fazendo com que a População e os Servidores Públicos tenham arrochos salariais, já que o Govenador já anunciou “novamente” REAJUSTE ZERO a todas as categorias.

“Sempre que se alega uma crise fiscal de arrecadação no Estado, queda na arrecadação de tributos, o primeiro seguimento que o Governo lembra é o funcionalismo público, reduzir direitos, congelar salários e cortar gastos. Porém quando a arrecadação galopa, a classe trabalhadora nunca é convidada a repartir o bolo” Disse Marcão Fonteles, presidente da CTB-PA.

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Além da CTB, mais 16 Sindicatos estão em constante discussão sobre o “Pacote de Maldades de Jatene”, e a Luta será o melhor caminho para derrotar as propostas do Governo contra a Sociedade paraense.

O Pará possui um Instituto de Previdência para Servidores, o IASEP; as queixas com relação a prestação de serviços é recorrente, a Capital paraense hoje amarga com a precarização do Instituto; consultas e exames não são ofertados de maneira digna e respeitosa aos servidores, além do CALOTE aos prestadores de serviços. Clínicas e Médicos estão há meses sem receber, e as muitos vão abandonando o Plano, deixando assim mais difícil o acesso do Servidor aos Serviços de Assistência. E agora o Governador propõe aumentar o desconto no contra cheque dos servidores, sem nenhuma garantia de que os serviços prestados aos servidores terão melhorias.

Outro Projeto polêmico é o de Reforma da Previdência Estadual, o Pará possui o IGEPREV, que arrecada milhões ao mês, e que não esclarece as contas, não abre as planilhas e deixa as categorias somente no discurso de que faltam recursos para honrar os vencimentos dos Servidores Inativos do Estado. O Governo propõe somente o aumento dos descontos nos vencimentos dos servidores, não levando em consideração a situação do orçamento familiar que está defasado enquanto a inflação só aumenta.

O Deputado Estadual Lélio Costa do PCdoB tem dialogado bastante com as entidades, no sentido de alertar as categorias de trabalhadores aos possíveis ataques as classes de servidores públicos. A CTB-PA considera o Mandato Comunista como um verdadeiro parceiro das causas sociais, e já ver como referência na luta em todo estado.

No geral, Simão Jatene vem seguindo a cartilha do Presidente Ilegítimo SEM VOTO Michel Temer, no sentido de acabar com a vida dos mais necessitados, arrochar salários dos servidores públicos, e com isso precarizar a prestação dos serviços públicos. Jatene foi eleito com uma campanha milionária, na base da compra de votos, por meio da distribuição de programas do Governo que SOMEM durante 3 anos e meio e surgem as vésperas das eleições.

Neste sentido as Entidades estão em plena mobilização, esclarecendo a sociedade paraense que estas medidas afetarão a sociedade, elevando o custo de vida da população, mesmo com a negação de aumentos reais aos salários.

Por Thiago Barbosa CTB-PA

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