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Lideranças sindicais cetebistas com atuação na área da educação pública do Pará participaram das intensas atividades do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, realizadas de quinta-feira, 28, a sábado, 30 de março, no CCNT/UEPA, em Belém/PA. Momentos em que se realizou o I Encontro dos Precatórios do FUNDEF no Estado do Pará, dia 28, e nos dias 29 e 30, foi realizado o Conselho Estadual de Representantes/CER do Sintepp.

I Encontro dos Precatórios do FUNDEF no Estado do Pará

No dia 28, ao realizar o I Encontro dos Precatórios do FUNDEF no Estado do Pará, onde debateram as circunstâncias atuais das lutas, no Estado e no Brasil, pela garantia do pagamento dos precatórios aos profissionais da educação do período de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.

Consultor jurídico do SINTEPP, o advogado Walmir Brelaz, informou aos participantes, as principais ações em cursos no Pará pelo pagamento dos precatórios, esclarecendo dos entraves pelas decisões do Tribunal de Contas da União – TCU, bem como, informou de forma em geral como estão às discussões nos diversos municípios. Ainda no encontro, foi lançada a Frente Norte Nordeste pela educação, com os objetivos da defesa da educação pública e de qualidade social.

Ao término do encontro, a conclusão é que as subsedes do Sintepp devem ficar atentas pela entrada dos recursos do FUNDEF nos cofres das prefeituras e buscar negociações com as secretarias de educação e prefeitos, bem como ajuizarem ações e homologarem os acordos pelos pagamentos dos precatórios aos seus beneficiários.        

CER – Análise da Conjuntura Política, por Emir Sader

Na manhã do dia 29/03, ao iniciar o Conselho Estadual de Representantes/CER, atendendo o convite do sindicalista Cleber Rezende, membro da coordenação estadual do Sintepp e presidente da CTB/Pará, o doutor Emir Sader, que é filósofo, professor de sociologia e cientista político brasileiro, abrilhantou os conselheiros estaduais do Sintepp com uma memorável palestra sobre a Análise da Conjuntura Política atual no Brasil o no Mundo.

Sader, abordou que a América Latina transitou de elo mais fraco do neoliberalismo a eixo do antineoliberalismo, e que compreender a América Latina é chave para decifrar o mundo contemporâneo.

O professor Emir Sader, ainda possibilitou uma reflexão do “Brasil de Lula a Bolsonaro”, que passou pela chamada “guerra híbrida” no Brasil, que teve seu momento inicial nas manifestações de 2013, que correspondeu às “revoluções coloridas”, o impeachmant de Dilma e a judicialização da política, fortemente marcada pela atuação seletiva das operações da Lava Jato, prisão de Lula e seu impedimento de participação nas eleições de 2018, que consolidou o golpe de 2016, com a eleição à presidente do Brasil o candidato Jair Bolsonaro.

Para Emir Sader, os desafios atuais passa pela defesa da democracia e da soberania nacional, das lutas pela garantia dos direitos sociais, educacionais, trabalhistas, previdenciários e humanos, e que tem centralidade a campanha e defesa do “Lula livre”, pelo simbolismo do presidente Lula no Brasil e no mundo para a classe trabalhadora. Ao final, o prof Dr Emir Sader, lançou seu livro: “Lula e a esquerda do Século XXI. Neoliberalismo e pós-neoliberalismo no Brasil e na América Latina”.

MP 873 e o financiamento do custeio da atividade sindical

No final da manhã do dia 29/03, o CER, debateu os ataques do presidente Bolsonaro às organizações sindicais da classe trabalhadora e o desmonte da Constituição. O juiz do trabalho, Dr Pedro Tupinambá - presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Oitava Região, explorou o tema: “MP 873 e as Contribuições Destinadas ao Custeio da Atividade Sindical”, enfatizando a impotência das entidades sindicais na defesa da classe trabalhadora, as conquistas históricas e os enfrentamentos dos trabalhadores e trabalhadoras pela redemocratização brasileira e que na atual conjuntura são indispensáveis sindicatos fortes e atuantes para resguardarem os direitos e interesses da classe trabalhadora brasileira contra os ataques do governo federal.

O consenso entre o palestrante e as intervenções da plenária é pela inconstitucionalidade da MP 873, sendo indispensável às lutas pela garantia das contribuições destinadas ao custeio da atividade sindical, com desconto em folha de pagamento do trabalhador e respectivos repasses aos sindicatos. O consultor jurídico do Sintepp, Dr Walmir Brelaz, ficou de disponibilizar uma ação modelo, peça jurídica, para uso nas subsedes contra eventuais suspensões dos descontos das mensalidades sindicais em folha de pagamentos dos profissionais em educação.

Reforma da Previdência - Bolsonaro quer acabar com sua aposentadoria

Na parte da tarde, do dia 29/03, o CER continuou os trabalhos com a mesa temática "Reforma da Previdência - Reaja agora ou trabalhe até morrer!", que teve como palestrantes Paulo Henrique, advogado do Sintepp, e do membro da Coordenação Estadual do Sintepp e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Pará, o professor e advogado Cleber Rezende.

Paulo Henrique, apresentou o sistema atual de previdência em regime de solidariedade, as mudanças proposta para o sistema de capitalização (privatização), o aumento da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, o fim das aposentadorias especiais para os professores/as e o aumenta do tempo de contribuições. Frisando, Henrique, que a reforma caminha para o fim do acesso a aposentadoria para a maioria absoluta da classe trabalhadora.

 

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Já o sindicalista Cleber Rezende, abordou as lutas em cursos para derrotar a reforma da previdência, nas ruas e no congresso nacional. Rezende ressaltou que faz parte desta luta a realização em Belém, pelas Centrais Sindicais, em 08 de fevereiro, do seminário estadual sobre o tema. A construção nacional do 08 de março, Dia Internacional da Mulher, o 22 de março, Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência, que realizou atos em mais de 130 cidades brasileiras e em todas capitais, segue nesta linha o lançamento, em 02 de abril, do abaixo-assinado contra a reforma, bem como a construção do 1º de maio, unificado pelo conjunto das Centrais Sindicais, rumo a construção da greve geral no Brasil.

Rezende, ainda abordou as tarefas do Sintepp contra a reforma em curso, e que as ações do Sintepp devem privilegiar a construção de atividades amplas e em parcerias com as mais diversas entidades sindicais, as organizações socais e personalidades nas realizações de seminários, plenárias, assembleias, reuniões e audiências públicas nas Câmaras municipais de vereadores, envolvendo a classe trabalhadora em geral, as associações comerciais, vereadores, prefeitos e deputados, em especial os mais votos no respectivos municípios, a utilizações dos sites das entidades sindicais, matérias gráficos, outdoor, rádios comunitárias, vídeos e textos nas redes sociais abordando e esclarecendo a sociedade sobre as mazelas da proposta de Bolsonaro. “A derrota a Reforma da Previdência, será a maior derrota do governo Bolsonaro”, disse Cleber Rezende.

Lançamento da Revista Mulheres do Sintepp

No último dia dos trabalhos, 30/03, ocorreu o pelo Coletivo Mulheres do SINTEPP o lançou a Edição nº 01 da Revista “Mulheres do Sintepp”, o momento de euforia coletiva da categoria reunida no CER.

Para Ivone Brasil, Coordenadora de Finanças do Sintepp Estadual, “o lançamento da revista ‘Mulheres do Sintepp’ materializou um sonho da organização que tem sua base formada de aproximadamente 80% de mulheres”, afirmando, Ivone Brasil, que a revista busca “dar vozes e visibilidades as pautas das mulheres trabalhadoras em educação”.

Sendo ainda relançada a revista do SINTEPP a “Espaço Educacional - Ano 35”. O periódico traz Reflexões sobre a Reforma do Ensino Médio; Diálogos sobre o PCCR e o funcionalismo público; Violência nas Escolas; BNCC e formação docente; Educação no Campo; Terceirização e os Precatórios FUNDEF.

Campanha Salarial 2019 e Comissão de Ética

Para finalizar o CER do SINTEPP, ainda foi deliberado sobre os trabalhos da Comissão de Ética, que entre outros temas, tratou das questões envolvendo a subsede de Moju, cominando com a renúncia do Coordenador Geral da referida subsede, Antônio Geraldo, ao término da leitura do relatório da Comissão.

Já na mesa da Campanha Salarial 2019, foram informadas das negociações com o governo do Pará, tendo como central a campanha pelo pagamento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, promessa de campanha eleitoral do governador Hélder Barbalho. “A reflexão é da necessidade de amplas mobilizações nas regionais e em Belém, movimentando a categoria em todo o Estado, para pressionar o governo pelo pagamento do piso”, afirmou o professor Thiago Barbosa, Coordenador da Secretaria Geral do Sintepp Estadual e Vice-Presidente da CTB/Pará.

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