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Justiça do Trabalho no Pará reconhece denúncia do Sindicato dos Químicos de Barcarena (Sindquímicos) e barra demissões na Hydro Alunorte. Em nota, a assessoria jurídica do Sindicato denunciou a ameaça de demissão em massa por parte da referida empresa.

A nota também reitera que "o Sindquímicos, na qualidade de legítimo representante dos empregados e reconhecido pela Justiça Trabalhista de 1º e 2º grau, tem sido incansável na luta em prol do fortalecimento da categoria, haja vista que os trabalhadores nesses seis meses tem imposto sucessivas derrotas jurídicas aos poderosos da Noruega".

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Sindicato e CTB Pará na portaria da Hydro em defesa do emprego. Foto: CTB Pará 

Marcos Lobato, presidente em exercício do Sindquímicos, lembrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que investiga o vazamento de resíduos tóxicos da mineradora norueguesa Hydro Alunorte, ocorrido em janeiro, pouco avançou. “Já se passaram 70 dias do embargo à produção da Hydro e a situação está ficando desesperadora para a cidade”, afirma Brígida. 

Em depoimento à CPI,  o secretário-geral do Sindquímicos, Manoel Paiva, relatou  que "fatos mal apurados levou a um embargo de 50% da produção da Alumina. Segundo ele, essa decisão está pondo em risco a sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa. É preciso analisar os fatos. A classe trabalhadora não pode pagar a conta".

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Leia íntegra da nota:

SINDICATO DOS QUIMICOS DE BARCARENA MANTÉM LIMINAR QUE GARANTE OS POSTOS DE TRABALHO E PROÍBE DEMISSÕES NA HYDRO ALUNORTE.

Após os eventos ocorridos em 17, 18 e 19 de fevereiro, na qual a empresa Hydro Alunorte foi acusada do descumprimento de normas ambientais com a suposta conivência do estado, diante das fiscalizações, amplamente divulgadas pela mídia que os órgãos ambientais deixaram de cumprir o seu papel fiscalizador ao desconhecerem áreas atribuídas a dutos clandestinos que destinavam efluentes não tratados ao meio ambiente e, especialmente ao Rio Pará, e um suposto transbordamento ocorrido no DRS 1, que culminou em ação cautelar inominada ajuizada pelo Ministério Público em face da empresa na vara criminal de Barcarena e que determinou o embargo nas atividades da empresa em 50%. Diante desse novo cenário, iniciou-se o boato de que a Alunorte realizaria um processo de demissões em massa para suprir os prejuízos decorrentes de dito embargo.

Sendo assim, o STQMB (SINDQUIMICOS) ajuizou com uma ação cautelar inominada no intuito de garantir as discussões acerca das demissões a serem realizadas e garantir os empregos dos trabalhadores na empresa.

A 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Abaetetuba garantiu a manutenção dos empregos e determinou a reintegração de todos os trabalhadores dispensados da data do evento até enquanto vigorassem os efeitos da decisão, entre outros pedidos.

Insatisfeita com a decisão impetrou Mandado de Segurança que foi distribuído à Desembargadora Francisca Formigosa, que decidiu pela dispensa de um total de 5% no prazo de 90 dias e que, caso ultrapassasse esse percentual, teria de apresentar plano de demissão voluntária, entre outras obrigações determinadas, antes que realizassem demissões em massa.

Não satisfeita, a empresa interpôs com agravo regimental aduzindo, arrogantemente, que a desembargadora houvera ferido o princípio da separação de poderes, uma vez que estaria “legislando” ao invés de julgar e que o artigo 477-A da CLT permitiria a dispensa em massa sem a necessidade de participação da entidade sindical.

O recurso foi levado à turma para ser julgado e o colegiado negou provimento por unanimidade, o mesmo ocorreu com os embargos de declaração interpostos pela empresa.

Dessa forma o SINDQUIMICOS na qualidade de legitimo representante dos empregados da empresa Hydro Alunorte perante o juízo trabalhista de 1º e 2º grau, tem sido incansável na luta em prol do fortalecimento da categoria, haja vista que os trabalhadores nesses seis meses tem imposto sucessivas derrotas jurídicas aos poderosos da Noruega.

DR. CLÁUDIO ALÁDIO DE S. FERREIRA e DR. HENRIQUE COURA BRITO PEREIRA
ASSESSORIA JURÍDICA SINDQUIMICOS

CTB Pará

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