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Em abril deste ano, o Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (Sinprof-RO) entrou na Justiça com Ação Declaratória c/c Cobrança contestando a supressão da Gratificação de Atividade Docente de profissionais readaptados por problemas de saúde.

A ação foi movida contra o estado de Rondônia, que se negou a pagar essa gratificação. “Ocorre que o fato de os professores terem sido readaptados em funções distintas da docência em virtude de problemas de saúde tem algumas particularidades que devem ser analisadas de forma cautelosa”, afirma em sua decisão a juíza Inês Moreira da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Confira a decição judicial pelo PDF.

“Isso porque os problemas de saúde adquiridos pelos professores não decorrem de sua vontade, o que, por consequência, demonstra que a retirada daqueles da sala de aula também se faz contra seu interesse”, complementa.

Joelson Chaves de Queiroz, presidente do Sinprof-RO, afirma que “essa é uma vitória da Justiça”, porque “é uma injustiça muito grande punir os profissionais readaptados por motivo de saúde”. Ele informa que essa vitória beneficiará 1,8 mil educadoras e educadores.

Queiroz, que também é presidente da CTB-RO, conta ainda que na quarta-feira (5), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgará a apelação movida pelo Sinprof-RO contra a União sobre a questão da transposição, que pode beneficiar 3,4 mil profissionais.

Portal CTB

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