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Ter, Jul

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As Centrais Sindicais, e sindicatos de luta como o Sintsama-RJ, participaram, na tarde dessa terça-feira (25) de um ato contra a privatização da CEDAE. O ato aconteceu em frente à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, discutia o processo de venda em audiência pública. O Presidente da CTB-RJ denunciou o caráter falso da audiência:

“A audiência pública que o governo convocou é a fraude pois somente empresas foram permitidas a entrar. Nem mesmo a imprensa conseguiu subir com os equipamentos.”

Com muita luta e pressão, algumas entidades conseguiram furar o bloqueio e ter acesso à audiência. O Presidente da CTB RJ, Paulo Sérgio Farias, fez duras críticas ao processo conduzido pelos governos estadual e federal e declarou apoio incondicional à luta contra a privatização da CTB:

“A CTB apóia incondicionalmente esta luta do Sintsama. Esta é uma luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Rio de Janeiro. O que o governo Temer e o governo Pezão querem é entregar a Cedae ao capital privado e às empresas estrangeiras e prejudicar milhares de lares onde residem os trabalhadores das favelas e da periferia do nosso Estado. No fundo, Temer e Pezão querem fazer do Rio um laboratório, privatizando a Cedae e consequentemente entregar todo o setor de saneamento do Brasil conforme preconizado no Programa de Parcerias e Investimento que resgatou o Plano Nacional de Desestatização de Fernando Henrique Cardoso. Por isso, atendendo a convocação da CTB, as Centrais Sindicais se uniram também para barrar essa criminosa privatização. O projeto é um acinte ao povo. E mais do que isso. É um escárnio colocar novamente o BNDES como um banco para privatizar novamente nossas estatais.”

OAB emite parecer contra a privatização

A OAB emitiu parecer onde considera que a venda da empresa fere a constituição do Brasil. O principal argumento é o de que Tribunal de Contas do Rio também não foi consultado e a ação fere os princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

A OAB ingressará em ação no STF que pede a inconstitucionalidade da privatização e conta com parecer favorável da Procuradoria Geral da República. Leia o parecer completo AQUI.

Da CTB-RJ

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