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Ter, Mar

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Num café da manhã, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nesta terça-feira (8), o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, assina projeto de lei (PL) que pretende prevenir e combater o assédio sexual na administração pública municipal.

Participaram do evento, dezenas de entidades do movimento sindical, negros e negras e feminista. “A lei é um gesto avançado porque ela fecha brechas da legislação, que é frágil. Questões que ficavam numa zona cinza vão receber luz”, afirma Haddad.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau, abriu o evento mencionando as políticas públicas de proteção à mulher e pela igualdade de gênero implementadas pela atual administração municipal.

Denise diz que além de ouvir as diversas queixas das trabalhadoras, “propusemos a formatação deste projeto, que foi construído com um grande debate, envolvendo todos os setores da nossa administração”.

Ela explica ainda que o PL respeita a orientação sexual e a identidade de gênero dos servidores e servidoras.

A secretária de Imprensa e Comunicação, Raimunda Gomes, a Doquinha, representou a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em nome da secretária da Mulher Trabalhadora, Ivânia Pereira.

Doquinha assegura que “A CTB se coloca como parceira neste projeto e fará todos os esforços para vê-lo aprovado na Câmara dos Vereadores”. O debate da questão de gênero e o combate à violência contra a mulher, diz Doquinha, estão no dia-a-dia das atividades central sindical.

O projeto de lei do executivo municipal considera “assédio sexual todo tipo de ação, gesto, palavra ou comportamento que cause constrangimento com conotação sexual, independentemente da existência de relação hierárquica”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

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