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A greve na Santa Casa de Tatuí foi encerrada, após 29 dias de paralisação. Graças a um acordo na Justiça, a direção do hospital renovou o contrato com a Prefeitura, garantindo o repasse de R$ 800 mil para realizar o pagamento de dezembro e do vale-alimentação nesta quinta-feira (26). O Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região (SinSaúde Sorocaba) realizou assembleia com os funcionários no final da tarde de ontem (25), decidindo pelo fim do movimento grevista.

Além dos salários e dos benefícios, o décimo terceiro também estava atrasado. A Santa Casa garantiu que fará o pagamento em cinco parcelas. A primeira será depositada aos trabalhadores amanhã (27) e as demais no 5º dia útil de cada mês. Ou seja, a segunda parcela já será paga no início de fevereiro.

A direção do hospital assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o SinSaúde, para o encerramento do movimento grevista. Dentro desse acordo os funcionários terão garantidos cinco meses de estabilidade e não terão descontados os dias que ficaram paralisados.

Além disso, ficou estabelecida multa de 50% do saldo devedor, caso a Santa Casa deixe de fazer os pagamentos aos trabalhadores nas datas estipuladas dentro do TAC.

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Liminar da Justiça

A situação da Santa Casa de Tatuí foi parar no Tribunal de Justiça de São Paulo, após a direção ter entrado com pedido de liminar para poder receber dinheiro público, repassado pela Prefeitura, mesmo estando sem a Certidão Negativa de Débitos (CND).

Para que qualquer Santa Casa possa realizar contratualização com Prefeituras, para receber os repasses referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso demonstrar a CND, que atesta que o hospital está em dia com o pagamento dos encargos sociais de seus funcionários. O que não é o caso em Tatuí, já que o hospital está débito com os encargos sociais dos funcionários (FGTS e INSS).

A Justiça expediu a liminar autorizando o hospital a receber dinheiro público, mesmo estando sem a CND, para não prejudicar ainda mais os trabalhadores e os pacientes. Diante disso, a Prefeitura realizou hoje o primeiro repasse, de R$ 800 mil, o suficiente para fazer os pagamentos atrasados de dezembro e o vale-alimentação.

Além disso, o acordo garante que a Santa Casa receberá R$ 9,9 milhões em um ano de repasses, sendo R$ 832 mil em cada mês. Esses valores virão do Sistema Único de Saúde (SUS), do governo do Estado e da Prefeitura de Tatuí.

Fonte: SinSaúde Sorocaba

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