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Um juiz de São Paulo (SP) reverteu a demissão em massa de mais de 100 funcionários do Hospital Bandeirantes e do Hospital Leforte, ambos pertencentes a um mesmo grupo hospitalar da capital paulista. Ele decidiu não aplicar ao caso as novas regras da reforma trabalhista.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública em outubro após denúncias de que as dispensas em massa, sem negociação coletiva com o sindicato da categoria, teriam sido causadas por um processo de terceirização ilícita.

De acordo com o MPT, ao todo, os hospitais demitiram 68 fisioterapeutas e 62 empregados de outras categorias, e terceirizaram todo o setor de fisioterapia. Para o órgão, a dispensa foi abusiva por ter sido realizada sem negociação coletiva prévia. E, mesmo que a nova Lei da Terceirização autorize a contratação de profissionais para realizar a atividade-fim da empresa, a legislação não autoriza a modificação unilateral de contratos de trabalho, caso de demissões em massa, segundo o MPT.  

“São mais de 100 dispensas consideradas abusivas, porque foram realizadas sem prévia negociação coletiva. Ou seja: são mais de 100 famílias em situação de desamparo, que passam a integrar os elevados índices de desemprego no país”, afirmou Elisiane dos Santos, procuradora do Trabalho responsável pelo caso.

O juiz trabalhista Elizio Perez, da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, embasou sua decisão na Constituição Federal, que protege o empregado de dispensas arbitrárias, sob o argumento de que “não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”. Pelo fato de a Constituição ser considerada a maior lei no direito brasileiro, ela estaria acima da lei trabalhista que começou a valer em novembro. 

“Essa situação não é admitida pelo nosso ordenamento jurídico, que alberga o princípio de vedação ao retrocesso social, do qual decorre a impossibilidade de redução dos direitos sociais trabalhistas previstos no artigo 7º da CF”, anotou a procuradora.

O magistrado declarou o cancelamento das demissões em massa realizadas em setembro, além de determinar a reintegração dos empregados até o próximo 4 de dezembro. Caso o grupo hospitalar realize nova dispensa sem negociação prévia com o sindicato da categoria, está sujeito a multa diária de R$ 50 mil por trabalhador. 

Com informações do site do MPT-SP

 

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