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Na última terça-feira (31), dirigentes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo participaram de uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho, que concedeu a prorrogação por 90 dias para a alteração do intervalo de refeição da categoria, chamado de intrajornada. 

Atualmente a intrajornada é um intervalo remunerado de almoço de 30 minutos, feito dentro da jornada diária de trabalho de oito horas. Pela novas regras, o intervalo passará a ser de uma hora, porém fora da jornada diária. A intrajornada está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, artigo 71), desde que regulada por portaria do Ministério do Trabalho.

Com a prorrogação, o Sindicato e Metrô tem 90 dias para garantir o registro do Acordo Coletivo o mais rapidamente possível para que a SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) inicie o processo de emissão das portarias.

Na avaliação do diretor Jurídico da entidade, Flávio Godoi, resultado da mobilização da categoria é considerada uma vitória, já que as partes terão tempo para editar as portarias que garantem a intrajornada. “Agora temos que conseguir a edição das portarias no Ministério do Trabalho. Temos que continuar mobilizados. Ainda não conseguimos garantir nossa jornada e escalas de trabalho””, afirma o diretor Jurídico da entidade, Flávio Godoi.

Além dos líderes sindicais, participaram do encontro, representantes do Metrô e Ministério Público (MPT). 

Portal CTB com Sindicato dos Metroviários de SP

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