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Seg, Maio

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Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) estão colocando em ação as estratégias que foram elaboradas na reunião do último dia 19 de julho, em Brasília, com o objetivo de planejar estratégias para impedir a aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória 844/2018 – a MP do Saneamento – que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil.

Estão sendo realizados encontros com entidades para reafirmar apoio e participação na agenda de atuação conjunta. As principais atividades já agendadas:

. 8 de agosto – reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira;
. 10 de agosto – participação no Dia do Basta, enfatizando a luta contra a MP do Saneamento;
. 30 de agosto – Dia Nacional de Mobilização dos Trabalhadores em Saneamento.

Além disso, estão sendo tomadas medidas judiciais e construída uma campanha para mobilizar a sociedade e trabalhadores, explicando o retrocesso que representa ao país essa edição da MP do Saneamento. Também devem ser reforçadas as ações para pressionar os parlamentares nos estados e em Brasília para que barrem em Plenário essa propositura.

Segundo o coordenador da FNSA e diretor da FNU, Arilson Wunsch as entidades e os trabalhadores estão somando forças para anular a Medida Provisória junto aos parlamentares. “O resultado da reunião da Frente foi extremamente positivo, porque tivemos a oportunidade de analisar as partes mais danosas da MP, que poderão trazer graves problemas para a sociedade brasileira e não apenas para as companhias estaduais e municipais de saneamento”, comenta.

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental foi criada em 1997, com a participação de entidades, sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais que defendem a universalização e do acesso aos serviços de saneamento. A FNSA também luta para que os serviços de saneamento sejam públicos e prestados com qualidade e controle social.

Entidades realizam Dia Nacional contra a MP do Saneamento

Quatro entidades do setor – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) – realizaram em 31 de julho, o Dia Nacional contra a MP do Saneamento.1-nao-mp-do-saneamento-melhor

Adesão ao manifesto contra a MP do Saneamento

A FNSA elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “

Clique aqui para conhecer o Manifesto e fazer sua adesão.

O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.

Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.

Mãos à obra. Vamos votar Não e pedir aos familiares e amigos para votarem Não também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!

Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento

Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso!
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento!

Fontes: Sintema-SC

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