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“Nenhum direito a menos para as mulheres!”. Essa é a palavra de ordem que vem unificando o movimento social contra as medidas fundamentalistas que estão se tornando praxe no Congresso Nacional. Cerca de 100 manifestantes participaram de um ato nesta segunda-feira (26), em São Paulo, rechaçando o Projeto de Lei 5069, de autoria do presidente da Câmara Eduardo Cunha, que limita o processo de atendimento às vítimas de violência sexual no país e reafirma a cultura do estupro.

Registraram presença no ato, a União da Juventude Socialista (UJS), União Brasileira de Mulheres (UBM), CTB e Fora do Eixo.

Uma das organizadoras da manifestação, Maria das Neves, Diretora Nacional de Jovens Feministas da UJS e membro da UBM, explica o retrocesso histórico que poderá ocorrer, caso aprovado o PL. “O projeto apresentado, obriga as mulheres a realizarem Boletim de Ocorrência e exame de corpo delito na delegacia, para terem acesso ao atendimento médico. O relator do PL, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), flexibilizou esse ponto na última votação na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), mas continua a ser uma crítica, para reforçarmos a não aprovação desse item, pois, caso contrário, a mulher será violentada duas vezes: Pelo agressor e pelo estado, que irá obriga-la a comprovar a violência cometida”.

causa estupro

Maria das Neves também afirma que, outra medida negativa do PL 5069, é a dificuldade do acesso à profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV e informações sobre o aborto legal em casos de estupro, o que já é previsto em lei. Se for aprovado, o Projeto de Lei poderá abrir precedentes para criminalização da pílula do dia seguinte. Há também o risco da criminalização dos profissionais que, se forem fazer o atendimento às vítimas de violência sexual sem o Boletim de Ocorrência, poderão ser punidos pelo ato. “O projeto, na íntegra, reafirma a cultura do estupro, criminaliza a vítima e cerceia o direito das mulheres ao atendimento público de saúde. 50 mil mulheres são vítimas de violência sexual por ano no Brasil, portanto, a cultura do estupro não pode ser institucionalizada, precisamos combater a onda conservadora e fundamentalista que se instalou no país e que vem ganhando cada vez mais representatividade no Congresso Nacional. Nenhum direito a menos para as mulheres”. Conclui.

Segundo Isis, membro do coletivo Fora do Eixo, o Projeto de Lei 5069, flexibiliza a ação do estuprador e criminaliza a vítima. “Imagina para a mulher, estar completamente envolta naquela situação humilhante, arrasada por ter sofrido violência sexual e ainda por cima ter que provar que sofreu um abuso? Um absurdo”, afirma.

Próximas mobilizações

No próximo período, haverá um calendário de lutas contra o PL 5069. No Rio de Janeiro, a manifestação será nesta quarta-feira (27), na Cinelândia, às 18h.

Em São Paulo, o próximo ato ocorrerá nesta sexta-feira (30), na praça do Ciclista, na Avenida Paulista, às 18h.

Fonte: Portal Vermelho, por Laís Gouveia