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O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da famigerada reforma previdenciária (PEC 287), é dono de uma empresa que está na lista de devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo informação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo na semana passada.

Por esse motivo, o deputado federal Robinson Almeida (PT-BA) apresentou nesta quinta-feira (16) à Corregedoria da Câmara uma representação solicitando o afastamento de Maia da relatoria da comissão especial que analisa a reforma da Previdência.

Almeida argumenta que o relator tem impedimentos para ser titular da relatoria. No documento protocolado, o deputado afirma que a dívida – que seria de R$ 150 mil – inviabiliza a manutenção de Maia na condição de relator da reforma. “Entrei com a representação porque ele é um devedor da Previdência e não tem os requisitos da impessoalidade e da moralidade para relatar esta matéria”, disse.

Em resposta, Arthur Maia disse que a empresa está em situação regular. “Eu não administro essa empresa que eu tenho. Fui procurar saber, a empresa tem uma dívida regular com a Previdência Social”, explicou. Maia disse que não sabe o valor atual da dívida.

Almeida também alegou que Maia teve sua campanha eleitoral financiada por um forte grupo do setor de previdência privada, o que representaria conflito de interesses com sua função de relator da matéria. 

A proposta de reforma da Previdência continua em análise na comissão especial, que realiza nesta quinta-feira (16) debate sobre a arrecadação e cobrança da dívida ativa e entidades filantrópicas. A comissão já recebeu mais 140 emendas ao texto original. O prazo para apresentação das emendas se encerra nesta sexta-feira (17).

Portal CTB com informações de agências - foto: André Coelho/Globo