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Em um encontro com mais de cem empresários da área de serviços, nesta quinta-feira (16), em São Paulo, o relator do Projeto de Lei (PL) 6787, da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que o projeto sobre terceirização na Câmara, o PL 4302, pode atender melhor às necessidades do setor e, inclusive, dispensar alterações previstas pelo próprio texto da reforma enviado pelo governo. 

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O ex-ministro Almir Pazzianotto, também presente no evento, chegou a defender a revogação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Marinho afirmou que a CLT é uma "camisa de força" e o país precisa se adaptar "ao espírito do tempo".  As informações são da Rede Brasil Atual.

O setor empresarial ali reunido está animado com a forte possibilidade de ser aprovado no país o regime de terceirização irrestrita. O PL 4302 tem votação confirmada para a próxima terça (21), a partir das 14h, na Câmara dos Deputados, e consegue ser ainda pior que o anterior, o PLC 30, sob relatoria de Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado.

Emenda pior que o soneto
 

O projeto de lei 4302/98 regulamenta a terceirização e antecipa outra parte da reforma trabalhista do governo Michel Temer de forma mais ampla do que a defendida pelo próprio Palácio do Planalto. Entre os aspectos mais afetados, estão as mudanças na regulamentação do trabalho temporário. A proposta triplicará o prazo para esse tipo de contrato, dos atuais três meses, para até nove meses, e poderá ser alterado por convenção coletiva.

Outro conflito com a matéria apresentada pelo governo é que a proposta de 1998 autoriza uma utilização muito mais ampla desse tipo de contrato. Além de substituição temporária de funcionários e acréscimo extraordinário de serviços, é previsto o uso do contrato em outras situações não muito claras, como em caso de "demanda complementar” que seja fruto de fatores imprevisíveis ou, quando previsíveis, que tenham “natureza intermitente, periódica ou sazonal”, sem especificação destas periodicidades nestes casos.

As mudanças, na maior parte dos casos, criam grande insegurança jurídica para o trabalhador e precarizam sua condição diante do seu empregador. O projeto é criticado pelo movimento sindical que tentará rever aspectos da matéria durante reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na próxima segunda-feira (20). João Paulo Ribeiro, dirigente da CTB, representará a central na reunião. 

Portal CTB