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Dados do Disque 100 (canal de denúncia de violações dos Direitos Humanos) mostram que a cada hora, nove crianças e adolescentes sofrem violência no Brasil. Já levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indica que ocorrem cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual por ano no país.

Por causa da violência crescente, foi criado em 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

E o 18 de maio foi escolhido em memória à menina Araceli Crespo, raptada, estuprada e assassinada, aos 8 anos de idade, por jovens de classe média em Vitória, capital do Espírito Santo, nesse dia do ano de 1973, em pleno auge da ditadura militar.

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Para Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), é importante reforçar essa data “neste período obscuro que vivemos no Brasil, com a retirada de direitos e incentivo à cultura do ódio”.

De acordo com a sindicalista, “os dados não deixam dúvidas de que é fundamental um grande trabalho de conscientização e de educação da sociedade de que as crianças e os adolescentes são seres em formação e precisam de espaço para crescer em segurança e em paz”.

O artigo 227, da Constituição, promulgada em 1988, diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990, garante os direitos da infância e da Juventude em toda a sua integralidade. “O problema é que as leis que favorecem os mais vulneráveis no Brasil, nem sempre são respeitadas”, diz Pereira.

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http://www.turminha.mpf.mp.br/direitos-das-criancas/18-de-maio/copy_of_a-lei-garante-a-protecao-contra-o-abuso-e-a-exploracao-sexual

Em seu artigo 5º, o Eca afirma que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

Direitos desrespeitados diariamente como mostra o Disque 100 que recebeu 17,5 mil denúncias somente em 2016. De acordo com os dados, a maioria se refere a abuso (72%) e exploração sexual (20%).

Para as meninas a situação é mais grave. Os dados do Disque 100 comprovam que 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas. Quase a metade dos casos ocorreram com crianças de 0 a 11 anos. Mais de 60% dos agressores denunciados são homens, sendo que 40% têm entre 18 e 40 anos de idade.

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“O pior é que a maioria dos casos ocorrem dentro de casa, onde nossas crianças e jovens deveriam estar mais protegidos”, sinaliza Pereira. “Não podemos mais conceber tamanha desumanidade, ainda mais sabendo que o número de denúncias notificadas está longe de expressar a totalidade das violências”.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: UOL