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Ter, Set

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Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil era um exemplo na política de combate ao trabalho infantil, mas com o governo Temer a questão está andando para trás. “Com a crise se agravando cada vez mais vemos crianças sendo exploradas e da forma mais vil”, diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Foi pensando nisso e em maneiras de erradicar essa prática que a OIT criou em 2002, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 12 de junho. A OIT desenvolve a campanha Fora da escola não pode, como forma de combater o trabalho infantil e neste ano enfatiza a questão educacional como prioridade.

Veja a campanha Fora da escola não pode da OIT

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes sofrem em semáforos, lixões, feiras, restaurantes, no campo, nas indústrias e no trabalho doméstico.

Ainda de acordo com o IBGE cerca de 5% das pessoas entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil no país. Sendo que quase 60% vivem na área rural.

A Convenção Internacional 182 da OIT, da qual o Brasil é signatário, descreve como as piores formas de trabalho infantil a escravidão, o tráfico de drogas, o trabalho doméstico e a exploração sexual.

“É muita perversidade o que fazem com meninas neste país”, acentua Lucileide Reis, vice-presidenta da CTB-PA. “A crise tem elevado o número de meninos e meninas em trabalhos que pesados até para adultos, mas no trabalho doméstico é crítico o aumento de crianças sendo utilizadas”.

Já o pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Luiz Carlos Fadel, afirma que a exploração do trabalho precocemente impede as crianças de jovens de se desenvolverem com saúde.

“Prejudica de todas as formas. Causa deformidades ósseas, enfermidades e problemas psíquicos que podem ser para toda a vida”, conta. Mas, segundo Fadel, o maior problema é a miséria.

“É necessário dar melhores condições para as famílias. É isso o que a OIT preconiza e é isso que está no cerne da questão”. Mais importante ainda, diz ele, “é cobrar responsabilidade social das grandes empresas. Foi assim que surgiu a primeira lei de proteção à infância no mundo do trabalho em 1802 na Inglaterra (Revolução Industrial)”.

Para ele, há também um problema sério nas campanhas de combate à exploração ao trabalho infantil. “As crianças crescem entendendo o trabalho com um demônio, aí os dolescentes são cobrados a trabalhar. Aí o Estado cobra das famílias, que necessitam daquela renda, mas a responsabilidade é toda do Estado”, reforça.

Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, desde a promulgação da Constituição Cidadã em 1988, só é permitido trabalhar após os 16 anos e ainda sem prejuízo à saúde e aos estudos. Como aprendiz, pode-se trabalhar meio período a partir dos 14 anos.

A OIT lança neste ano a campanha "100 milhões por 100 milhões" para erradicar o trabalho infantil no mundo, pois são cerca de 100 milhões de crianças em situação de trabalho infantil no planeta. A campanha estará nas redes sociais, em parlamentos, movimento social e sindical.

Conheça a Campanha 100 milhões por 100 milhões

Assista o vídeo da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, doTribunal Superior do Trabalho (TST) de 2015: 

“É necessário desenvolvermos intensas campanhas para erradicar o trabalho infantil de nosso meio ou a saúde física e mental das futuras gerações estará comprometida”, sintetiza Nunes. Para ele, a exploração sexual é a maior perversidade, que “liquida com a infância e a possibilidade de futuro para essas crianças e jovens”.

Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy. Foto: Agência Brasil