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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) cancelou as atividades da Casa no dia 19 de junho. Por isso, foi adiada a Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que irá discutir o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, do Senado Federal, que trata da negociação coletiva na administração pública.

A audiência deverá ocorrer no dia 27 de junho, às 14h30. A requerente da audiência é a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal. A deputada também é relatora do projeto na Comissão.

O dirigente da CTB, responsável pela secretaria que trata das questões dos servidores públicos, João Paulo Ribeiro (JP) lamentou o adiamento da audiência, que já vinha sendo mobilizada pela categoria. Ele entende que é trata-se de um tema de relevância, no momento em que há uma tentativa de desmonte da legislação trabalhista, discutir a negociação coletiva dos servidores públicos.

A relatora do PL, Alice Portugal, diz que “será um importante momento para discutir junto com as entidades este projeto que é necessário para os servidores públicos. Tendo em vista a atual conjuntura política do país e reformas que visam prejudicar sobremaneira o funcionalismo público, a matéria é uma contraofensiva nesse momento. Precisamos regulamentar minimamente a negociação coletiva no setor público”, explica a deputada.

Para o debate, foram convidados o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Antônio Romero; o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), Jordan Alisson Pereira; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Charles Alcântara; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), Rudinei Marques; o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), Rogério Fagundes Marzola; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Guilherme Guimarães; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas.

A Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Nº 3831/2015 ocorrerá no Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 12 – CTASP, no dia 27 de junho (terça-feira), às 14h30.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB
Com informações da assessoria do gabinete da deputada Alice Portugal