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Ter, Set

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"É importante que o trabalhador compreenda que esta reforma não é a chave para a solução do emprego no país. Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande. O país vive uma crise política. Esta crise está gerando uma crise econômica, que tem gerado desemprego", externou o desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao reafirmar que somente mudando a política econômica poderemos combater o desemprego no país

O desembargador destacou que "com a crise, os empresários tendem a resistir ao investimento. Isto provoca retração ao investimento, e nada tem a ver com legislação trabalhista, que é a mesma há muitas décadas, com pequenas alterações, e nunca inibiu investimento. Há alguns anos tínhamos índice de desemprego muito baixo com a mesma legislação. Imaginar que mudando a lei vão surgir novos empregos não me parece uma conclusão adequada".

Ele também destacou que é mito dizer que essa nova norma trará segurança jurídica. "A lei não traz segurança jurídica. Não é a lei, é a interpretação reiterada, uniforme dos tribunais ao longo do tempo que traz segurança jurídica. A nova lei estabelece algumas regras que o Ministério Público do Trabalho entende que são inconstitucionais. Até que o Supremo decida isso, esses dispositivos geram muito mais insegurança".

Modelos falidos

Ele indicou que a experiência em outros países já comprovou que reformas como essa sancionada pelo presidente Michel Temer só aumentaram o desemprego. "Dou como exemplo a terceirização, que agora pode ser utilizada na atividade-fim. As empresas que têm empregados atuando na atividade-fim podem terceirizar contratando empregados terceirizados. Mas para fazer isso têm que demitir os empregados atuais. Para cada posto de trabalho novo que abre, tem um desempregado novo na rua", alertou.

Direitos usurpados

Ao falar sobre o ataque aos direitos trabalhistas eo caráter perverso da reforma, Fernandes destacou dois: a ofensiva contra as mulheres e o fim da sustentabilidade do movimento sindical.

 "A nova lei permite que gestantes trabalhem em atividades insalubres. Isso é absolutamente inadequado". E emendou:  "os sindicatos vão perder muita força na negociação e vão ter muitas dificuldades de cumprir seu papel, se não tiverem o imposto sindical para executar suas atividades. De um dia para outro, perdendo essa fonte de recurso, vão morrer de inanição".

Portal CTB - Com informações do Portal RBA