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Sáb, Out

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A jurista, ex-deputada e ex-ministra alemã Herta Däubler-Gmelin foi a primeira entrevistada internacional do programa “Encontros na Escola de Contas”, da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales (Escola de Contas), do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (10).

Ela afirmou que na Alemanha, o Ministério Público só pode acusar com “documentos comprovados” e não “com base em delação premiada”. Ainda mais quando o acordo de delação é feito após a pessoa estar presa e “querendo sair”.

A política social-democrata, foi entrevistada pelo sociólogo Jessé Souza e respondeu às perguntas com desenvoltura. Disse também que nos poucos dias em que está em São Paulo vem “recebendo informações das quais não tinha conhecimento”.

Däubler-Gmelin contou que tinha notícias sobre os programas de combate à pobreza e de inclusão social, valorização da educação e dos serviços públicos, que “não valem mais para o Brasil atual”. Ela questionou inclusive sobre as questões dos direitos das mulheres, LGBTs, negros e da população mais pobre. “Fiquei muito admirada ao ver o relatório do governo brasileiro de maio de 2017 e a realidade”, disse.

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Perguntada sobre a falta de regulação da mídia brasileira, que se “transformou em verdadeiro partido político”, afirmou Souza, ela respondeu que "a Constituição alemã prevê o pluralismo de ideias na mídia”.

Ela não consegue entender como o setor privado de algo tão estratégico, "possa monopolizar a mídia”. Ela conta que na Alemanha existe um instrumento de direito público e privado que propicia aos cidadãos questionar as mídias.

Porque os grandes conglomerados de comunicação privados difundem “somente os seus interesses”. Afirma ainda que “a democracia não pode funcionar bem se não tivermos uma mídia que contemple as diferentes opiniões”.

Judiciário

Refutou ainda o procedimento de juízes brasileiros. “Disseram-me que juízes do STF (Supremo Tribunal Federal) se posicionam na disputa política”. Afirmou também que recebeu a informação de que o Judiciário tem procedimento seletivo. “Pré-julgamento não fica bem em juízes. As reflexões devem ser exclusivamente jurídicas”.

Para a política alemã, “os cidadãos, principalmente os jovens, precisam decidir em que tipo de sociedade querem viver”. Ela conclui que o “Estado e a sociedade devem poder se desenvolver de baixo para cima, com inclusão inclusive dos mais pobres”.

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Herta Däubler-Gmelin é advogada, acadêmica e política do Partido Social Democrata da Alemanha (SPD). Desde 1992 é professora de Ciência Política da Universidade Livre de Berlim, nas áreas de Relações Internacionais e Direitos Humanos. Foi Ministra Federal da Justiça entre os anos 1998 e 2002. Atualmente é Presidente do Grupo de trabalho sobre Direitos Humanos do SPD.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

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