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O presidente ilegítimo Michel Temer vetou as prioridades para a implementação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. “Esses vetos denunciam o caráter elitista desse governo sem votos”, afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“O movimento educacional já vem denunciando há tempos as manobras do Temer para acabar com o PNE. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, o Ministério da Educação (MEC) deixou claro o seu objetivo de privilegiar os empresários da educação, principalmente, os conglomerados estrangeiros que estão entrando de sola no país”, denuncia Betros.

A situação é tão grave que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou, nesta quinta-feira (10, uma nota de repúdio aos vetos presidenciais. “Definitivamente, esses vetos sinalizam que nem mesmo para escamotear a prioridade das áreas sociais esse governo se presta. É a vitória escancarada do rentismo! É a subjugação definitiva do Estado aos ditames do mercado”, diz trecho na nota (lei a íntegra aqui).

Temer alega, em nota, que a prioridade para a educação pública afeta o cumprimento da meta fiscal. "A medida restringiria a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes”, afirma a nota.

O PNE foi aprovado em 2014 e contém 20 metas a serem cumpridas até 2024. A meta 20, por exemplo, consiste em destinar à educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB), indice considerado pelos especialistas como o mínimo necessário para o país avançar nessa área estratégica ao desevolvimento nacional.

Para Betros, os vetos de Temer, Além de afetar de forma genérica todas as metas do PNE, o veto acaba com uma tentativa de tirar do papel o Custo Aluno-Qualidade, índice que prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno, para garantir um ensino público de qualidade.

O MEC definiu o valor de R$ 2.875 para o Custo Aluno-Qualidade em 2017 e esse valor é a referência básica para definir os investimentos em educação e valorização profissional do magistério.

Ela lembra ainda do projeto do desgoverno Temer de cobrar mensalidades das universidades federais, ao mesmo tempo em que corta verbas de pesquisas e da ciência. “Acabando com as pesquisas, quebra-se um dos pilares das universidades e liquida com a ciência brasileira”.

Por isso, diz a sindicalista baiana, “Temer vetar o PNE é um dos mais duros golpes à educação pública”. Mas ela insiste em afirmar que “as educadoras e educadores resistirão até o fim para mudar essa triste realidade, lutando pela saída de Temer e por eleições diretas”.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

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