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Ter, Out

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O governo exonerou nesta terça (10) o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston (à esq.). A razão da dispensa seriam declarações dadas pelo funcionário sobre o drástico corte de verbas no setor.

Em agosto, em audiência na Câmara dos Deputados, Roston relatou que R$ 1,776 milhão da dotação para a fiscalização do trabalho escravo já estava comprometida, de um total de R$ 1,783 milhão. Logo, restaria para a pasta R$ 6.630, sendo que uma única ação do grupo móvel no trabalho de fiscalizar e resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão custa, em média, entre R$ 60 e R$ 70 mil.

Esta não é a primeira investida do governo para intimidar investigações sobre a exploração do trabalho. Em 2016, por ordem direta do ministro Ronaldo Nogueira (na foto, à dir.), foi proibida a divulgação da “Lista suja do trabalho escravo”. 

Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a partir do Observatório Digital do Trabalho Escravo, os números de resgate de trabalhadores em condições ilegais despencaram, em um ano, de 885 para 73. A abrupta redução dos números expressa não a melhoria de cenário, mas o viés político do governo. 

“Esta situação expõe o perverso compromisso de autoridades do Executivo Federal com os setores mais cruéis da sociedade no que diz respeito à exploração do trabalho”, diz documento do Inesc. 

Diversas entidades civis publicaram já nesta terça um documento de protesto à exoneração de André Roston. Confira abaixo a nota de repúdio na íntegra: 

Entidades repudiam exoneração de chefe da fiscalização de combate ao trabalho escravo do governo Temer

Nós, membros e representantes de entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas comprometidas com o combate ao trabalho escravo, manifestamos nossa indignação e repúdio com a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2017.

Segundo informações veiculadas pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o Presidente da República Michel Temer.

No atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.

A fiscalização é a base do sistema de combate a esse crime. E, sem uma fiscalização confiável não há como produzir informação para subsidiar as ações da sociedade civil e do setor empresarial.

Testemunhas do trabalho sério, engajado e transparente realizado pela coordenação do combate ao trabalho escravo, estamos convictos de que a exoneração compromete a erradicação dessa violação aos direitos humanos e revela a inexistência de vontade política e o descompromisso do atual Governo com o enfrentamento do problema.

Brasil, 10 de Outubro de 2017

Assinam:

Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho

Comissão Pastoral da Terra

Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

ONG Repórter Brasil

Portal CTB

Foto: Créditos: Agência Senado e ABr/Viomundo 

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