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O novo diretor de Administração da Previ, Márcio de Souza, bem como todos os conselheiros deliberativos, fiscais e consultivos dos planos 1 e Previ Futuro, eleitos pelos associados, tomaram posse no dia 1º de junho, em Brasília. A diretoria da Previ, porém, impediu a posse da diretora de Planejamento eleita, Paula Goto.

Ela foi impedida de ser empossada, mesmo atendendo a todos os requisitos e exigências previstos no estatuto, no Regulamento de Consultas aos Participantes e Assistidos e no edital das eleições. A decisão ainda é temporária. O fundo de pensão informou que adotará as providências administrativas para buscar solucionar o assunto junto às instâncias competentes.
 

A Previ foi comunicada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que Paula foi habilitada para o exercício do mandato de dirigente da entidade, entretanto, não a foi para o desempenho da função de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ), atribuição atualmente exercida na Previ pelo diretor de Planejamento, conforme artigo 5º, inciso VIII, do Edital de Convocação das Eleições Previ 2018.

Paula Goto apresentou toda a documentação exigida, comprovou experiência de oito anos como primeira gestora de agência, atribuição que inclui a orientação e gestão de investimentos de clientes do BB e investimento de recursos próprios do banco em diversos segmentos, apresentou duas certificações dentre as listadas pela Portaria Previc nº 169, emitidas por entidades certificadoras reconhecidas e que atestam experiência no exercício de atividades na área de investimentos.

Paula lembra que o BB, patrocinador da Previ, também emitiu declaração que atesta a sua experiência na área de investimento, como gerente-geral de Unidades de Negócios desde 2010, ultrapassando, portanto, o tempo mínimo de três anos exigido pelos normativos legais e pelo regulamento de consultas. Ela recorda ainda que a Previc emitiu atestado que a habilitava para o exercício do cargo de diretora de Planejamento, conforme se comprova pelo Atestado de Certificação 2018/435.

Enquanto Paula não é empossada, o atual diretor de Planejamento, Marcus Martins Madureira, teve seu mandato prorrogado, conforme determina o artigo 38, § 4º do Regulamento de Consultas aos Participantes e Assistidos da Previ. A Associação dos Gerentes do Banco do Brasil (Agebb), por meio do seu presidente Francisco Vianna de Oliveira Júnior, defende a posse da diretora eleita.

“Defendemos a posse imediata de Paula Goto como diretora de Planejamento na Previ, conforme atendimento do previsto no artigo 38 do Regulamento de Consultas aos Participantes e Assistidos, o qual estabelece a posse automática de todo candidato que tenha sido eleito, tenha cumprido todos os requisitos previstos no referido regulamento e que esteja de posse do Atestado de Dirigente de EFPC emitido pela Previc”, destaca o executivo, que encaminhou uma carta ao presidente do BB, Paulo Caffarelli, defendendo a posse imediata de Paula.

O AETQ é o dirigente responsável pela gestão, alocação, supervisão, controle de risco e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos e pela prestação de informações relativas a sua aplicação. Segundo as regras da Previc, este representante deve ser certificado previamente ao exercício do cargo.

No fundo de pensão, a diretoria de Planejamento é estratégica, pela maturidade do Plano 1, que concentra a maior fatia em renda variável que precisará ser vendida para fazer frente às necessidades de pagamentos de benefícios. O fundo também precisa garantir boa rentabilidade para o Previ Futuro, seu plano mais jovem.

“Considerando a gerência geral como responsável pela condução dos investimentos nas unidades em seus diversos segmentos, solicitamos à Previc que reconheça a documentação apresentada, CPA 20, ICSS por Experiência e Declaração do Empregador BB para habilitação da Paula Goto também na função de AETQ”, destaca Vianna Júnior.

Fonte: AGEBB

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