Sidebar

15
Sáb, Dez

Fonte
  • Smaller Small Medium Big Bigger
  • Default Helvetica Segoe Georgia Times

Entidades jurídicas repudiaram com veemência as declarações da ministra aposentada do STJ Eliana Calmon. 

Em entrevista ao jornal Estado de Minas, a ministra afirmou que a Justiça do Trabalho "foi aparelhada pelo PT", além de dizer que os patrões são sempre injustiçados em decisões dos tribunais que favorecem os trabalhadores. 

A Anamatra e o Coleprecor, entidades que representam magistrados, presidente e corregedores da Justiça do Trabalho, divulgaram nesta terça (17) uma nota pública crítica às afirmações.

Leia abaixo a nota na íntegra:

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho do Brasil (Coleprecor), entidades representativas de mais de 4 mil Juízes do Trabalho e dos vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País, respectivamente, vêm a público manifestar seu veemente repúdio às recentes declarações da Ministra aposentada Eliana Calmon, no que tange à composição da Justiça do Trabalho e à isenção de seus magistrados. E assim repudiam, nos seguintes termos.

1. É mentirosa a afirmação de que a Justiça do Trabalho estaria “aparelhada” por determinado partido político de expressão nacional. As indicações do Tribunal Superior do Trabalho dão-se por prerrogativa do Presidente da República e dependem de aprovação pelo Senado da República, como determina o art.111-A da Constituição - exatamente como se deu, aliás, com a própria Min. Eliana Calmon, que amealhou, à altura, os apoios políticos que quis e lhe aprouveram, alguns muito criticados, sem merecer, da Justiça do Trabalho, qualquer reparo público, pelo respeito que o Superior Tribunal de Justiça merece e sempre merecerá da Magistratura do Trabalho.

2. Os cargos da Magistratura do Trabalho no primeiro grau de jurisdição, por sua vez, são providos por concursos públicos de provas e títulos, sem qualquer possibilidade de “aparelhamento”. E são esses os magistrados que mais tarde integram os Tribunais Regionais do Trabalho, por antiguidade ou merecimento, ao lado dos desembargadores oriundos do chamado quinto constitucional (esses provenientes da Advocacia e do Ministério Público do Trabalho).

3. As declarações da Sra. Eliana Calmon, emitidas de forma irrefletida e desrespeitosa, causam perplexidade, ora pela total desconexão com a realidade - a Alemanha e a Inglaterra, p. ex., possuem Justiça do Trabalho como ramo judiciário autônomo (e supostamente são países “civilizados”) - , ora pelos seus próprios termos, representando agressão gratuita e leviana à dignidade das instituições judiciais trabalhistas e à seriedade e profissionalismo de todos os juízes do Trabalho brasileiros, independentemente das suas respectivas visões do mundo e do Direito. A diversidade de pensamento no âmbito de um ramo judiciário não pode placitar críticas irresponsáveis e
preconceituosas, como as de hoje, sob pena de agredir a própria independência técnica dos magistrados.

4. A Anamatra e o Coleprecor servem-se desta nota pública para se solidarizar com os ministros do Supremo Tribunal Federal - igualmente agredidos ao final da entrevista - e com toda a Magistratura do Trabalho. Servem-se dela, ademais, para desagravá-los, augurando o respeito recíproco e republicano entre os diversos ramos e instâncias do Poder Judiciário.

Brasília, 16 de julho de 2018.

Guilherme Guimarães Feliciano é presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)
Wilson Fernandes é presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho do Brasil (COLEPRECOR)

Portal CTB

0
0
0
s2sdefault