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Ter, Dez

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)Anfip e a Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) lançaram nesta segunda (4), durante o Fórum Internacional Tributário, em São Paulo, o livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas, resultado do grupo de trabalho formado por mais de 40 especialistas coordenados pelo pesquisador Eduardo Fagnani, professor de Economia da Universidade de campinas (Unicamp).

Em entrevista ao Jornal CTB, Fagnani explicou que “a publicação reúne artigos com uma profunda análise do sistema tributário e traz ao debate propostas para tornar o modelo mais solidário. A proposta é um convite para o debate. Queremos apresentar argumentos que não estão em pauta para que a sociedade debata democraticamente”.

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A íntegra está disponível na página Plataforma Política Social (acesse aqui). 

Fagnani destaca o caráter injusto do sistema brasileiro. "O atual sistema tributário é injusto e é uma das principais causas da desigualdade no Brasil. Apenas seis brasileiros concentram a mesma riqueza de metade da população. Mas, na hora de pagar o imposto, essa diferença não é levada em consideração. Uma Reforma Tributária Solidária vai reduzir os impostos sobre o consumo, que tanto afetam o trabalhador e a classe média. Em contrapartida, vai aumentar os impostos sobre as grandes riquezas".

 São premissas da proposta:

- Deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento
- Fortalecer o Estado como instrumento de redução das desigualdades e promotor do desenvolvimento
- Promover a progressividade e ampliação da tributação direta e indireta
- Restabelecer o equilíbrio federativo
- Fomentar a tributação ambiental
- Aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional
- Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumento a carga tributária

Portal CTB

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