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Para aprofundar os debates sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) selecionou, via chamada pública, 18 membros que agora compõem a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB). A posse dos novos membros, oriundos de várias regiões do Brasil, aconteceu na última quarta (06/06), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Diante da reforma na PNAB, que aconteceu em 2017 sem o aval do controle social na saúde, o CNS resolveu aprofundar os debates e aprimorar a fiscalização da política, criando uma câmara técnica específica. Conselhos estaduais de saúde, conselhos municipais de saúde, comunidade acadêmica, entidades profissionais em saúde, movimentos sociais e populares compõem a CTAB. Duas vagas ainda vão ser preenchidas, totalizando 20 membros.

Ronald dos Santos, presidente do CNS, destacou que o grupo selecionado “reúne condições técnicas e políticas para elaborar um modelo de monitoramento da PNAB”. A metodologia de fiscalização proposta pelos membros da CTAB deverá ser apresentada aos conselheiros e conselheiras junto a uma série de críticas e propostas de aprimoramento da política.

O pesquisador Rômulo Paes de Sousa, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresentou artigo sobre mortalidade infantil no Brasil, fazendo prospecções diante da Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos em saúde e educação até 2036.

Segundo ele, “as medidas de austeridade afetam principalmente as populações mais vulneráveis, podendo aumentar o número de mortes entre crianças diante da redução da Atenção Básica”. O deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), afirmou que “os 40 milhões de brasileiros que saíram da miséria nos últimos anos podem retornar à miséria com os cortes sociais”.

Liu Leal é uma das pessoas que vão compor a CTAB, representando o movimento Grito dos Excluídos. “Vamos ter mais crianças que podem morrer por conta de mudanças em políticas, dentre elas a PNAB, que sempre enfrentou a mortalidade infantil. Nossa responsabilidade é fazer os enfrentamentos necessários com uma agenda propositiva. Não aprovamos a recente reforma da PNAB, ela aconteceu à revelia do controle social. Do jeito que está é uma política ilegítima”, criticou.

 

Fonte: Ascom CNS

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