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Pelo regime proposto pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, trabalhador receberá na aposentadoria o que conseguir poupar ao longo da vida

Autor de proposta de capitalização da Previdência que rivalizou com a de Paulo Guedes durante a campanha eleitoral, o economista e deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) afirma que o formato em estudo pelo ministro da Economia prejudica o trabalhador e cria um passivo gigantesco para o governo.

Guedes e Benevides defenderam o modelo de capitalização para a Previdência na eleição. Benevides assessorou Ciro Gomes, candidato pelo PDT, e Guedes já dava pistas do que será a carteira verde-amarela, porta de entrada para a capitalização de futuros trabalhadores no script do atual governo.

Pelo regime de capitalização, o trabalhador receberá na aposentadoria o que conseguir poupar ao longo da vida. É diferente do atual modelo brasileiro, de repartição, em que os trabalhadores da ativa contribuem para pagar a aposentadoria dos que deixam o mercado.

Tanto Guedes quanto Benevides afirmam que a repartição tem dias contados no Brasil, pois o número de jovens tende a cair nos próximos anos e a população idosa vai aumentar, tornando insustentável o modelo.

Por isso, os economistas sugerem a saída para a capitalização dos jovens trabalhadores, que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.

Para evitar polêmica, Guedes já avisou que pretende deixar o debate sobre a capitalização para depois da reforma que reformula as regras do atual regime de repartição.

Benevides avalia, contudo, que o texto preliminar de reforma de Guedes não traz detalhes cruciais sobre a capitalização para o trabalhador, que devem estar previstas na proposta de emenda constitucional.

Os pobres vão perder

Em primeiro lugar, ele afirma que a proposta não faz nenhum corte por renda para adesão ao regime de capitalização. Este desenho pressupõe a adesão de todos os trabalhadores, inclusive dos que ganham menos. É mais radical do que o debatido na campanha eleitoral.

Na ocasião, o economista defendia que os trabalhadores que ganhassem mais do que R$ 5.000 poderiam alocar em suas poupanças um percentual sobre o que receberem acima deste valor. Até o corte, as contribuições seguiriam no regime de repartição.

Para o economista, a ausência da linha de corte prejudica o trabalhador mais pobre, que por este motivo tem menos capacidade de formar poupança. Além disso, aumenta o passivo do governo na transição, pois retira do sistema toda a nova receita que custearia as aposentadorias.

"Esta proposta do Paulo Guedes está acabando com o regime de repartição", afirmou.

"Além de não dar certo, a capitalização integral não será aceita pela sociedade", prevê.

"As pessoas ainda não se deram conta do que está escrito ali. Eles querem acabar com o regime de repartição. E este pilar da Previdência precisa ficar".

Patrões não vão contribuir

Outro ponto de crítica do economista é que não está expresso o requisito de que também os empregadores devem contribuir para a aposentadoria dos funcionários.

"Sem a contribuição dos empregadores, a poupança acumulada no futuro será pequena", afirmou.

Ele observa que o Chile, modelo de inspiração para o Brasil, já reviu esse ponto da capitalização e hoje obriga empresas a recolherem 4% do salário pago para a poupança do trabalhador.

O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência e responsável por proposta construída em conjunto com o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, afirma que os quesitos poderiam ficar para uma lei complementar, a ser debatida depois. Na sua proposta, no entanto, tanto a participação dos empregadores quanto a linha de corte de renda estão previstas na emenda constitucional.

Aumento da desigualdade

Ele é cético em relação ao argumento de que, sem a contribuição patronal, os salários líquidos recebidos pelo trabalhador serão mais altos, pois os patrões terão mais recursos à disposição para elevar as remunerações pagas. O argumento é corriqueiro entre economistas de linhagem liberal.

"Os trabalhadores mais qualificados e, por isso, os que ganham mais, terão sim poder de barganha para exigir salários mais altos e cobrir a contribuição patronal. Mas os trabalhadores mais pobres não terão o mesmo poder. Isso poderá resultar em um aumento ainda maior da distância entre os trabalhadores ricos e pobres", afirmou, referindo-se a um potencial risco de aumento da desigualdade de renda, já colossal no Brasil.

Fonte: Mariana Carneiro, jornalista da Folha de São Paulo

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