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Qui, Dez

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Representantes das principais centrais sindicais, entre eles o presidente nacional licenciado da CTB, Adilson Araújo, estão agora no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento de ações sobre a contribuição sindical. 

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que serão analisadas foram protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista.

Entre os pontos contestados estão o fim da contribuição sindical obrigatória e o reconhecimento da prática do trabalho intermitente, modalidade de contratação de mão de obra autorizada pela nova legislação trabalhista.

As centrais sindicais alegam que o fim do imposto sindical obrigatório viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. Para os sindicatos, o imposto somente poderia ser extinto por meio da aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária, como foi aprovada a reforma.

O assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, fará uma sustentação oral em nome da entidade. 

Em breve, mais informações.

Assista ao vivo: 

Em defesa do movimento sindical e da classe trabalhadora, representantes da CTB, CUT, Nova Central, CSB, entre outras entidades sindicais, aguardam no Plenário do STF o julgamento da ADI 5794, que questiona o fim da contribuição sindical compulsória imposto pela reforma trabalhista:

 

Portal CTB - fotos de Ruth de Souza 

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