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Ter, Dez

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Entre 2000 e 2017 a média anual do investimento público no Brasil foi de 1,92% do PIB, a segunda menor num grupo de 42 países, segundo levantamento do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) divulgado nesta quarta (28). No período ficamos à frente apenas da Costa Rica, cuja média foi de 1,87%. Mas em 2017 o Brasil ficou abaixo disto, com míseros 1,8% de inversões públicas, o mais baixo nível desde 1947. Um retrocesso de 71 anos.

Na média dos países pesquisados, o número ficou em 3,51% do PIB, atingindo 3,9% do PIB na Rússia, 3,38% do PIB na Turquia e 2,95% do PIB na África do Sul. A base de dados foi compilada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), referindo-se a gastos da União e de governos regionais, como Estados e municípios - excetuando empresas estatais, o que não é o caso do Brasil, onde sem estatais o índice desce a 1,16% do PIB, o mais baixo da história.

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Degradação

O desempenho da produção depende dos investimentos, que são o fator determinante do crescimento do PIB, cujo comportamento é diretamente proporcional ao das inversões produtivas, ou seja, quando maior a taxa de investimentos (que o IBGE caracteriza e computa como Formação Bruta de Capital Fixo – FBCI) maior o crescimento da economia e vice-versa.

A experiência, especialmente dos últimos quatro anos, indica que a carência de investimentos públicos inviabiliza a retomada sustentada do crescimento econômico e é a principal causa da virtual estagnação do PIB no Brasil, que levou a maior recessão da história brasileira (2015/2016) a se desdobrar numa crônica estagnação. Provoca, igualmente, a degradação e o colapso dos serviços públicos, fenômeno perceptível na saúde, na educação, na infraestrutura e na ciência, entre outras áreas. A esperança neoliberal de que a recuperação econômica virá exclusivamente através de investimentos privados não tem correspondência com os fatos.

A mídia hegemônica, liderada pelas Organizações Globo, trata de atribuir o problema ao excesso de gastos públicos computados no orçamento primário (que exclui os dispêndios com os serviços da dívida interna), destacando as despesas com a Previdência e o funcionalismo, um diagnóstico falso que ignora deliberadamente o peso dos juros abocanhados pelos banqueiros, que consomem em torno de 50% do Orçamento da União, ao mesmo tempo em que justifica a imposição de ajustes fiscais draconianos.

Pensamento único

Embora falacioso, este é o pensamento único que circula nos meios de comunicação oligopolizados, dominados por meia dúzia de ricas famílias burguesas, liderados pelos donos da Globo (os Marinho). Nesses veículos os que pensam diferente (e não são poucos) não têm vez nem voz, são silenciados e tornados invisíveis. Neles falam os burocratas do FMI, serviçais da aristocracia financeira internacional, e arautos do mercado financeiro, ou seja, dos banqueiros e grandes capitalistas.

A rigor trata-se de um problema anterior ao golpe de 2016, mas não restam dúvidas de que foi substancialmente agravado no governo Temer. A verdadeira razão da tragédia, embora mascarada pela mídia hegemônica, é óbvia: o congelamento das despesas estatais por 20 anos determinada pela EC 95, cuja revogação é reclamada pelos movimentos sociais e as forças que lutam pelo desenvolvimento nacional como condição para a retomada do desenvolvimento.

Onerar os mais ricos

A necessidade de equilibrar as contas públicas não deve ser menosprezada, mas não passa pelo sacrifício dos interesses populares como requer a agenda de restauração neoliberal em curso, que o próximo governo pretende radicalizar. A própria recuperação da economia é o melhor caminho para aumentar a receita dos governos, mas é igualmente necessário promover uma reforma tributária progressiva: taxar as grandes fortunas, ampliar os impostos sobre heranças, tributar lucros e dividendos, aumentando a participação do imposto direto na carga tributária e revisar a desastrada política de renúncia fiscal em benefício do capital são medidas imprescindíveis nesta direção.

Ao lado disto, é recomendável promover uma renegociação e reestruturação da dívida pública e uma redução dos juros reais aos níveis praticados nos países mais civilizados. A diferença no diagnóstico e receituário é que, neste caso, a conta do ajuste recairá basicamente sobre os grandes capitalistas, as multinacionais, os bancos, ou seja, remete-se a conta a quem realmente deve e pode pagá-la: os mais ricos.

Na contramão de tudo isto, a agenda de restauração neoliberal abraçada por Temer e que Bolsonaro pretende radicalizar, perseguindo a utopia do Estado mínimo, promete piorar sensivelmente a situação para o povo, reduzindo direitos e acabando (se puder) com a aposentadoria pública. A economia não vai melhorar com isto, muito pelo contrário. Para a classe trabalhadora, o movimento sindical e as forças progressistas impõe-se a resistência e a luta sem tréguas em defesa dos direitos sociais, da democracia, da soberania nacional e de medidas que efetivamente conduzam à retomada do crescimento econômico.

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