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Seg, Dez

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comissão especial que analisa a proposta de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) reúne-se nesta terça-feira (27) para votar requerimentos para a realização de audiências públicas.

Há pedidos para que a comissão convide o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior; o diretor-geral da Aneel, Rameu Donizete Rufino; representantes dos sindicatos ligados ao setor elétrico; o presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Mauro Rodrigues da Cunha; entre outros.

Na semana passada, o relator da comissão especial, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou o plano de trabalho com a previsão de entrega do relatório entre os dias 23 e 24 de abril. 

O cronograma, que ainda precisa ser aprovado pelo colegiado, contempla seis eixos de discussão: a posição do governo e da diretoria da estatal; a revitalização da bacia do Rio São Francisco; as pesquisas no setor elétrico; a nova estatal que vai controlar a Eletronuclear e a parte brasileira de Itaipu; o impacto tarifário e social da desestatização; e a definição da participação acionária do governo na empresa privatizada.

A votação dos requerimentos ocorrerá no plenário 1, a partir das 14h30.

Comissão faz novo debate sobre MP que autoriza venda direta do petróleo do pré-sal

comissão mista que analisa a Medida Provisória 811/17 promove mais uma audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir a matéria. A MP permite à empresa pública Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o petróleo de propriedade da União extraído da camada pré-sal.

Na semana passada, representantes do governo ouvidos pela comissão e o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), defenderam a ampliação da MP para estimular a indústria de refino e beneficiamento do petróleo.

Desta vez foram convidados para o debate:

- a ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Magda Chambriard;
- o ex-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE) Maurício Tolmasquin;
- o consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo S.A., Olavo Bentes David; e
- o secretário-executivo-adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere de Araujo Filho.

Os interessados porderão participar da discussão por meio do portal e-Cidadania, do Senado Federal.

A reunião será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 15h30.

Portal da Câmara dos Deputados

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