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Ter, Dez

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O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) realizou nesta quinta-feira (23) uma reunião extraordinária na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho, em Brasília.

O encontro foi coordenado pelo procurador-geral Ronaldo Curado Fleury e teve como objetivo avaliar a aplicação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e definir estratégias de atuação interinstitucional. 

Participaram da reunião representantes de 28 entidades e instituições que compõem o fórum, entre elas a Anamatra, as centrais sindicais e outra entidades de classe.

O advogado da CTB nacional, Guilherme da Hora, representou a central, ao lado de Nara Teixeira, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do Mato Grosso (CTB-MT), e dirigente da Contee. 

A CTB apresentou proposta de elaborar uma nota técnica em repúdio à resolução número 23, já publicada no Diário Oficial, que restringe o acesso de servidores aos planos de saúde nas empresas estatais.

Nota de repúdio

Da Hora destacou que as lideranças presentes expressaram a preocupação de que o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do julgamento da contribuição sindical e da questão da terceirização, "aprofunde ainda mais a terra arrasada da reforma trabalhista".

E diante disso, alguns encaminhamentos foram aprovados na reunião. "Entre eles, a elaboração de uma nota de repúdio do FIDS aos votos proferidos (na véspera) pelos ministros do Supremo Luiz Fux e Luís Roberto Barroso", favoráveis a terceirização da atividade-fim (Leia mais).

"Também foi aprovada uma notificação do FIDS aos candidatos à presidência da República, aos ministros do STF e do TST e a todos os atores sociais, sobre os temores do agravamento das condições de trabalho, da piora do quadro de desemprego e da precariedade dos poucos empregos que têm sido gerados", afirmou Guilherme da Hora.

FIDS regionais

A presidenta da CTB-MT, Nara Teixeira, enfatizou a importância da atuação do fórum como um espaço de resistência política e social às medidas prejudiciais aos trabalhadores introduzidas pela reforma trabalhista.

"O fortalecimento do fórum é fundamental para enfrentar esta guerra, em um momento em que há grande preocupação das entidades com o enfraquecimento e sucateamento da Justiça do Trabalho e também com cortes no orçamento para 2019", afirma.

A dirigente diz que um dos importantes encaminhamentos da reunião foi a criação de fóruns regionais para pensar ações concretas nos estados e a atuação das centrais sindicais na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Resolução nº 23

A CTB apresentou a proposta de elaborar uma nota técnica em repúdio à resolução número 23, do Ministério do Planejamento, publicada em janeiro no Diário Oficial, e que edita regras sobre plano de saúde nas empresas estatais.

"A resolução vai atingir o benefício à saúde dos empregados públicos federais, que podem se ver, da noite para o dia, sem planos de saúde", afirma Guilherme da Hora. Ele convocou as centrais e suas bases a se mobilizarem para a audiência pública que ocorrerá na próxima terça (28), na Câmara dos Deputados, às 10h, para tratar deste assunto.

 Portal CTB

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