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Sáb, Dez

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O plenário da Câmara dos Deputados deve votar em instantes o Projeto de Lei 8939/17, que permite à Petrobras transferir a multinacionais até 70% de seu direito de exploração de cinco bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

Cessão Onerosa é um tipo de contrato regulalmentado por lei que foi utilizado para incentivar a exploração do pré-sal a partir de 2010. O contrato prevê vantagens à Petrobras para estimular o investimento e a produção da estatal, mas estas regras eram vedadas para terceiros.

O PL que se quer aprovar hoje flexibiliza as regras e permite a transferência das condições vantajosas às multinacionais que adquirirem as concessões do pré-sal. A matéria é de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Assista: 

 

 

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