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Ter, Dez

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Lideranças da direção nacional da CTB se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, e a equipe do ministério e reivindicaram a revalorização da pasta.

O encontro foi solicitado pela CTB para debater uma série de assuntos relacionados ao mundo do trabalho pós-reforma trabalhista. A central entregou ao ministro uma carta intitulada "Pela revalorização do Ministério do Trabalho", em que pontua o "infeliz e progressivo esvaziamento" do órgão.

O documento cita a perda de algumas atribuições do ministério, como o programa de qualificação profissional (Pronatec), que foi transferido para outra pasta, e o abandono do Conselho Nacional de Relações de Trabalho, criado em 2010.

"O ministério anda à míngua. É notória a escassez de técnicos e fiscais para monitorar as condições de trabalho, o respeito aos preceitos sociais da Constituição e da CLT, a proliferação dos abusos patronais e a vergonha do trabalho escravo em pleno século 21", diz trecho da carta. 

Estavam presentes o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, o secretário-geral, Wagner Gomes, o secretário de finanças, Sérgio de Miranda, o vice-presidente Mario Teixeira, a dirigente da CTB-DF Santa Alves e o secretário das Relações do Trabalho da CTB, Paulo Vinicius Santos da Silva, o PV. 

Para os dirigentes, a reunião foi produtiva e selou alguns acordos que, se espera, sejam respeitados. "O fato de a equipe toda do ministério ter participado da reunião demonstra reconhecimento. Aguardaremos agora os encaminhamentos que vão se seguir", afirmou Sergio de Miranda.

Papel social do Ministério

Para Mario Teixeira, foi importante o respeito ao princípio do diálogo. "Eles alegaram muita dificuldade de mão de obra e infraestrutura", disse, destacando que as delegacias do trabalho estão precisando de uma reestruturação.

Adilson Araújo afirma que a mensagem da CTB com este encontro realizado hoje é trazer para o centro do debate a necessidade de fortalecimento do ministério.

"É preciso que o ministério cumpra o seu papel social que vem se perdendo devido à ruptura democrática. A pasta perdeu representação importante do ponto de vista institucional. É urgente a reestruturação que possibilite mais investimento e melhoria das condições de trabalho e atendimento à população", diz o dirigente. 

Leia abaixo a carta na íntegra ou acesse em PDF aqui:

Pela revalorização do Ministério do Trabalho

Revalorizar o Ministério, submetido a um infeliz e progressivo esvaziamento, é um dos principais desafios das forças sociais ligadas à classe trabalhadora no Brasil. São muitas as provas e sinais de perda de prestígio e poder do ministério criado em 1930 por meio de decreto (19.433) assinado pelo então presidente Getúlio Vargas.

Atribuições da pasta foram repassadas a outros ministérios, como é o caso do programa de qualificação profissional (Pronatec), transferido ao Ministério da Educação.

Outra evidência do esvaziamento foi o abandono do Conselho Nacional de Relações de Trabalho, criado em agosto de 2010. O ministério anda à míngua. É notória a escassez de técnicos e fiscais para monitorar as condições de trabalho, o respeito aos preceitos sociais da Constituição e da CLT, a proliferação dos abusos patronais e a vergonha do trabalho escravo em pleno século 21.

A agenda de um projeto democrático e soberano para o Brasil passa necessariamente pelo fortalecimento e valorização do MTE. O campo de competências do ministério inclui a política e diretrizes para a geração de emprego, renda e de apoio ao trabalhador, relações de trabalho, fiscalização, política salarial, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde do trabalho, imigração, cooperativismo e associativismo urbanos.

Essas são as razões pelas quais a CTB entende que o Ministério do Trabalho cumpre inestimável função social em nosso país e que é hora de revitalizar e valorizar o Ministério do Trabalho e, através dele, a classe trabalhadora que produz a riqueza nacional e constitui a esmagadora maioria da nossa sociedade.

Portal CTB - com informações de Ruth de Souza

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