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Ter, Dez

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A quarta mesa da 18ª reunião da Direção Nacional da CTB, ocorrida na tarde desta sexta (11), debateu sustentabilidade e custeio do movimento sindical após 6 meses da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (11 de dezembro de 2017).

O debate o foi conduzido pelo assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, que dividiu sua palestra em três pontos: sustentação financeira das entidades, negociações coletivas e acesso à Justiça pós reforma trabalhista.

Durante sua fala, Farkatt destacou “dois grandes problemas imposto pela Reforma Trabalhista: a contribuição sindical ser facultativa e o segundo exigência de que o desconto das contribuições esteja condicionado a aprovação prévia do conjunto dos trabalhadores”.

E indicou: “Como o MS vem enfrentando esses dois problemas? Em primeiro lugar alegando em diversas ações judiciais o caráter inconstitucional da nova lei, já que a mudança foi realizada por lei ordinária e não Lei complementar, como fundamenta a Constituição. E o segundo, a violação do direito de acesso gratuito à assistência judiciária”.

Negociações coletivas

Farkatt também destacou após a aprovação da Reforma Trabalhista os acordos coletivos celebrados são menor em número e em garantias para o conjunto da classe trabalhadora.

“Participei no final do ano passado de uma negociação do setor de móveis e madeira de São Paulo. Na primeira reunião a bancada patronal apresentou uma contrapauta reivindicando que 49 itens da convenção coletiva anterior fossem modificados com redução de direitos trabalhistas. Não foi possível aceitar aquele tipo de proposta”, afirmou Magnus, citar processo travado no Sindicato dos Marceneiros de São Paulo.

E alertou que o enfrentamento deve se dar também no campo político. Será a luta política é um importante meio para garantir a defesa de direitos e ganhos nestas negociações.

Debates do primeiro dia:

 

Portal CTB

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