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"O governo Temer aproveitou a Copa do Mundo para baixar uma MP que atende a demandas de grandes corporações. A medida facilita a entrada da iniciativa privada no saneamento básico", denuncia o presidente do Sintaema e da CTB-SP, Rene Vicente.

Leia também: Senado abre consulta pública sobre MP do saneamento

Ele explica que a MPV 844/2018, que trata do saneamento básico, obriga os municípios a realizarem uma "chamada pública" na renovação dos contratos de concessão das estatais de saneamento com as prefeituras.

Isto abre o setor para a iniciativa privada e as experiências de outros países e no Brasil mostram que a tendência é que as grandes empresas escolham as regiões mais rentáveis deixando para o estado a responsabilidade pelos municípios mais distantes e menos lucrativos.

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A Sabesp é a maior companhia de saneamento do Brasil e atende 239 municípios no estado. "Em São Paulo, 60% da arrecadação vêm da região metropolitana e vigora um subsídio cruzado, ou seja, as áreas mais rentáveis ajudam a financiar as áreas mais carentes", diz Vicente.

O dirigente afirma que entidades ligadas à Frente Nacional do Saneamento Ambiental estão se movimentando para pressionar o Congresso Nacional contra a implementação da medida provisória e que um ato nacional está programado para o dia 31 de julho.

"O saneamento não pode ser gerido pela iniciativa privada, que atrela tudo ao lucro. Já existem diversos exemplos pelo mundo de que a privatização do saneamento não deu certo, dezenas de cidades que haviam privatizado o setor retomaram os serviços porque a entrega à iniciativa privada resultou em tarifas exorbitantes e baixa qualidade do serviço prestado", diz Vicente.

Ele destaca também o fato de que esta medida provisória altera a Lei Nacional do Saneamento Básico (11.445/2007), que foi uma conquista do povo brasileiro por determinar parâmetros favoráveis para a população, como a garantia do subsídio cruzado.

"E foi uma lei aprovada após debate tripartite, entre o governo, as empresas e a sociedade civil, e não implementada por medida provisória", diz Vicente. 

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), entidade que congrega 25 empresas estaduais públicas e privadas, divulgou nota de repúdio à MP, uma ação popular na Câmara pede sua revogação e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tramita no STF.

Portal CTB

Fotos: Fenatema e Portal Inea

 

 

 

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