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Ter, Mar

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao jornalista Tales Farias, da UOL, que considera um absurdo a destinação pelos EUA de R$ 2,5 bilhões a uma fundação gerida pelos procuradores da Lava Jato para promover políticas de combate à corrupção.

O dinheiro foi depositado em janeiro. É fruto de um acordo entre autoridades dos EUA, da Petrobras e a equipe da chamada República de Curitiba. Representa 80% do capital que a estatal brasileira teria que devolver aos cofres norte-americanos por conta das irregularidades detectadas na Lava Jato.

Segundo Marco Aurélio Mello, tal destinação, além de ilegal, cria um super órgão e inviabiliza o controle fiscal de suas contas.

Vejam o que ele argumentou na conversa com o jornalita: “como de há muito venho sustentando na bancada do Supremo, órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo Legislativo”.

“A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir 'super órgãos', inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel”, concluiu o ministro.

"Esquisitice jurídica"

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é jurista e estudou com Segio Moro, também fez duras críticas ao acordo bilionário firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, Petrobras e Departamento de Justiça dos Estados Unidos, pela qual a estatal vai transferir R$ 2,5 bilhões a uma fundação administração pela força-tarefa da Lava Jato.

“Mais uma esquisitice jurídica. Um acordo internacional, não aprovado pelo Congresso Nacional, gera R$ 2,5 bilhões a serem administrados por uma fundação privada, sem fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União), sem Portal da Transparência e sem submissão ao PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e LOA (Lei Orçamentária Anual) ”, escreveu o governador em seu perfil no Twitter.

Flávio Dino diz que a chance desse acordo dar certo é igual a zero. “Para proteger o próprio Judiciário e o Ministério Público, a melhor coisa a fazer é devolver esse dinheiro ao patrimônio público. Imediatamente”, diz o governador.

Segundo ele, quanto mais se explica sobre o assunto, mais piora. “Quem escolhe as tais entidades gestoras? Por que essas e não outras? Onde está a lei que criou o Fundo, conforme exige o artigo 167, inciso IX, da Constituição? São 2,5 bilhões de dinheiro público, que seriam simplesmente privatizados”, diz o governador.

Por fim, o governador diz não duvidar de boas intenções, mas a gestão do patrimônio público obedece a regras constitucionais e legais. “E tais regras são incompatíveis com essa esquisita fundação privada bilionária, gerenciando dinheiro público”, concluiu.

Com Conversa Afiada

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